sessao nº 15

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
DA
15 Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
do SRA Ses de 2025,
PRESENTES:
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, Aa de Na ANO de 2025.
ente da/Câmara Municipal do Prata-MG

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Ata da 15º Reunião A da Câmara Municipal do Prata, do Quarto Período
da Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos dezenove do mês de maio
de dois mil e vinte e cinco, (19/05/2025), às dezenove horas, na Câmara
Municipal do Prata n. 35 no Plenário da Câmara Municipal do Prata-MG,
reuniram-se os Vereadores e Vereadoras: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia
Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira,
Maurício Santos Teodoro, Nara Abgail Marques Vilela, Paulo Marques de
Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei Alves
Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose
Vieira Freitas, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome
de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o
Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a
oração “PAI NOSSO”. Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão
a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres
Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade.
Entrando no pequeno expediente, a Senhora Presidente declarou que o momento
era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram
considerados objeto de deliberação os Requerimentos n. 133 e 134/2025 de
autoria do vereador Ruberlei; n. 135/2025 do vereador Romes; Moção de Aplauso n.
005/2025 de autoria de todos os vereadores. Projeto de Decreto Legislativo n.
003/2025 que “Concede título de Cidadão Honorário á Waniella Martins Costa”
de autoria do Vereador Romes, Projeto de Lei Complementar n. 014/2025 que
“Altera a Lei Complementar n. 07 de 14 de Dezembro de 2009, que institui —
Código Tributário do Município de Prata” de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei Complementar n. 015/2025 que “Altera a Lei Complementar n.
09 de 17 de Dezembro de 2009, que institui o código de saúde do município de
Prata e dá outras providências” de autoria do dd Mpneeal Entrando na
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ordem do dia, em discussão única os Requerimentos n. 133 e 134/2025 de autoria
do vereador Ruberlei; n. 135/2025 do vereador Romes. Em 1º discussão o Projeto
de Decreto Legislativo n. 003/2025 que “Concede título de Cidadão Honorário á
Waniella Martins Costa” de autoria do Vereador Romes submetido á votação
simbólica foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei
Complementar n. 014/2025 que “Altera a Lei Complementar n. 07 de 14 de
Dezembro de 2009, que institui - Código Tributário do Município de Prata” de
autoria do Prefeito Municipal submetido á votação simbólica foi aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 015/2025 que
“Altera a Lei Complementar n. 09 de 17 de Dezembro de 2009, que institui o
código de saúde do município de Prata e dá outras providências” de autoria do
Prefeito Municipal. submetido á votação simbólica foi aprovado por
unanimidade. No grande expediente fez o uso da palavra o Sr. José Geraldo
Peixoto e fizeram o uso da palavra os Vereadores: Romes, Paulo, Nara,
Mauricio, Ruberlei, Thaís, Ane Rose. Nada mais havendo em pauta a Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da
qual eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata. Plenário da
Câmara, em 19 de maio de 2025.
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ROTEIRO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA - 19/05/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores e vereadoras.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de 
Deus, declaro aberta a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas 
Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em seguida, 
fazermos a oração “PAI NOSSO”.
3. Coloco em discussão a Ata da 14ª Reunião Ordinária de 2025, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
 Colocada em discussão a Ata.
 Ata aprovada.
NO PEQUENO EXPEDIENTE
4. 4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação dos
Requerimentos n. 133 e 134/2025 de autoria do vereador Ruberlei; Requerimento n. 
135/2025 do vereador Romes; Requerimentos n. 136 a 138/2025 de autoria da vereadora 
Ane Rose; Moção de Aplausos n. 005/2025 de autoria de todos os vereadores.
5. Distribuo os Projetos ora apresentado às comissões pertinentes.
6. Solicito a 1ª Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a leitura dos pareceres sobre 
Projeto de Decreto Legislativo n. 003/2025 que “Concede título de Cidadão Honorário á 
Waniella Martins Costa” de autoria do Vereador Romes; Projeto de Lei Complementar n. 
014/2025 que “Altera a Lei Complementar n. 07 de 14 de Dezembro de 2009, que institui – Código 
Tributário do Município de Prata” de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar 
n. 015/2025 que “Altera a Lei Complementar n. 09 de 17 de Dezembro de 2009, que institui o 
código de saúde do município de Prata e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal
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ORDEM DO DIA
7. Em discussão única Requerimentos n. 133 e 134/2025 de autoria do vereador Ruberlei; 
Requerimento n. 135/2025 do vereador Romes; Requerimentos n. 136 a 138/2025 de 
autoria da vereadora Ane Rose; Moção de Aplausos n. 005/2025 de autoria de todos os 
vereadores.
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
- Aprovado
8. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo n. 003/2025 que “Concede título de 
Cidadão Honorário á Waniella Martins Costa” de autoria do Vereador Romes.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar n. 014/2025 que “Altera a Lei 
Complementar n. 07 de 14 de Dezembro de 2009, que institui – Código Tributário do Município 
de Prata” de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
10.Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar n. 015/2025 que “Altera a Lei 
Complementar n. 09 de 17 de Dezembro de 2009, que institui o código de saúde do município 
de Prata e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
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GRANDE EXPEDIENTE
 
11.Fara o uso da tribuna o Sr. José Geraldo Peixoto
12.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A todos 
uma boa noite.