sessao nº 9

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA : es o
9 º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
de 2023.
Sala“das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, ZG de Auintoo = 023.

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Ata da 9º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, do Sexto Período
da Terceira Sessão - Legislativa de 2021/2024.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (26/06/2023), às
vinte horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de
Novembro nº 35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas,
Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva,
Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião. Entrando
no pequeno expediente, a Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da
Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores,
colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Entrando na Ordem do
Dia, em 2º discussão Projeto de Lei nº 024/2023 que “Autoriza o Município de Prata a
firmar termo de fomento com a Associação Dezenove de Dezembro das Famílias
Assentadas na Fazenda Sidamar e abre crédito adicional suplementar no orçamento de
2023”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado
por unanimidade. Em 2º discussão Projeto de Lei nº 026/2023 que “Concede reajuste
aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta de Prata-MG, na
forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão
Projeto de Lei Complementar nº 014/2023 que “Dispõe sobre a Política Municipal de
Incentivos Fiscais que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Prata-
MG — REFIS, cria a possibilidade de protesto extrajudicial de débitos com o Município do
Prata-MG, na forma que específica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 que “Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS e do Conselho Municipal de
Habitação, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão Projeto de Lei Complementar nº 017/2023 que “Cria o Conselho Municipal da
Pessoa = Cria o UA do M E pe da Pessoa Idosa e dá outras
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providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ozanan
de Oliveira Macedo, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 26 de junho de a |