sessao nº 29

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ROTEIRO DA 29ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 28/10/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras e nobres vereadores e vereadoras.
2. Eu Maurício Santos Teodoro, na condição de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
declaro aberta a 29ª Reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Prata.
3. (Claudio) Eu, Claudio, na condição de Relator informo que a respeito do Projeto de Decreto Legislativo 
013/2025 que “Concede título de cidadão honorário á Adryele Barbosa Moura” de autoria do vereador Romes de 
Oliveira Santana
4. (Claudio) O parecer técnico legislativo atesta que o Projeto precisa de correções em relação a técnica 
legislativa.
5. Discussão e Votação 
6. Comissão de Legislação Justiça e Redação 
7. Relator: Claudio; Presidente: Mauricio; Membro: Paulo
8. (Claudio) Considerando o Parecer Técnico Legislativo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
realizará as correções da Técnica Legislativa tendo em vista a determinação prevista no art. 62, I, alínea d do 
Regimento que dispõe “compete a Comissão de Legislação, Justiça e Redação adequar as proposições de 
acordo com a técnica legislativa.” 
9. Comissão Especial
10. Relator: Mauricio; Presidente: Thaís; Membro: Ruberlei
11. (Maurício) Suspendo a Reunião para a elaboração da Ata desta Reunião.
12. Coloco em discussão a Ata, a qual foi previamente encaminhada aos nobres colegas. 
13. (Maurício) Colocada em discussão a ata.
14. (Maurício) Ata aprovada. 
15. (Maurício) Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião. A 
todos uma boa tarde. 

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Ata da 292 Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Oitavo Período da Primeira
Sessão - Legislativa de 2025/2028. Aos seis de outubro de dois mil e vinte e cinco
(06/10/2025), às dezoito horas e 30 minutos, na Câmara Municipal do Prata n. 35 no
Plenário da Câmara Municipal do Prata-MG, reuniram-se os Vereadores e Vereadoras: Ane
Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio
Eustáquio Pereira, Nara Abgail Marques Vilela, Maurício Santos Teodoro, Paulo Marques de
Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga,
Thaís Tambellini Pires. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião,
convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Em seguida a Senhora Presidente colocou
em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres
Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Entrando no
pequeno expediente, a Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para
apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objeto de deliberação
Requerimentos n. 245/2025 de autoria do vereador Romes, ns. 246, 247/2025 de
autoria da vereadora Nara Abgail, ns. 248, 249, 250/2025 de autoria do vereador
Ruberlei, ns 251, 252/2025 de autoria da vereadora Ane Rose; Moção de Aplausos
n. 014/2025 de autoria de todo os vereadores; Projeto de Lei n. 043/2025 que
“Declara de utilidade pública a associação da terceira idade Nossa Senhora do
Carmo” de autoria do vereador Paulo Marques de Souza Júnior, Projeto de Decreto
Legislativo n. 006/2025 que “Concede título de cidadão honorário a Felix Miguel
Marques Gil” de autoria da vereadora Nara Abgail, Projeto de Decreto Legislativo
007/2025 que “Concede título de cidadão honorário a Silvanei Luciano Silva” de
autoria da vereadora Nara Abgail. Projeto de Lei n. 044/2025 que “Autoriza o
município do Prata-MG a permutar bens e imóveis que menciona e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei n. 045/2025 que
“Estima a receita e fixa a despesa do município do Prata-MG para o exercício
financeiro de 2026” de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. 046/2025 que
“Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o município de Araguari-MG, e
dá outras providências”. Em 22 discussão Projeto de Lei n. 042/2025 que “Autoriza o
município de Prata a doar o imóvel que especifica a União dos Estudantes do Prata
e E so contém outras providê
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ncias de autoria do Prefeito Municipal.
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submetido a 2a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão
Projeto de Lei Complementar 020/2025 que “Altera a Lei Complementar n. 02/2014
de 25 de fevereiro de 2014 a qual dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de
cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal de Prata e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal. Submetido a 22 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. No grande expediente fez o uso da tribuna o Sr. João
Batista de Moraes, Sr. João, Sr. Neto Tannús e o Jovem Ademir Lucas e fizeram o
uso da palavra os vereadores: Paulo, Nara, Thaís, Ruberlei, Mauricio, Claudio, Renato,
Romes, Fabio, Ane Rose. Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Nara
Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata. Plenário da Câmara Municipal do Prata-
MG, em 06 de outubro de 2025.
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