sessao nº 35

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
Es ba Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
JA de Mimo de 2025.
* PRESENTES:
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, ES de Vombur de 2025.
Presidente da Câmara Municipal do Prata-MG

= FS Ê
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pos E Cx. Postal nº 07 - CEP 38.140-000, Prata-MG
a m a ra Tel. (34) 3431-1635 / CNPJ: 22.236.517/00001-17
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Ata da 35º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Nono Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos dezessete de novembro de dois
mil e vinte e cinco (17/11/2025), às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da
Câmara Municipal do Prata-MG, reuniram-se os Vereadores e Vereadoras: Ane
Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio
Eustáquio Pereira, Nara Abgail Marques Vilela, Maurício Santos Teodoro, Paulo
Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santaná, Ruberlei
Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose
Vieira Freitas, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de
Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI
NOSSO”. Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da
Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores,
colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Entrando:no pequeno
expediente, a Senhora Presidente declarou que q momento era oportuno para
apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objeto de
deliberação os Requerimentos n. 271, 272/2025 de autoria do vereador Romes, n.
273/2025 de autoria do vereador Ruberlei; Moção de Aplausos n. 025/2025 de autoria de
todos os vereadores; Projeto de Lei n. 053/2025 Que autoriza o poder executivo a celebrar
termo de fomento com a ACIPRA — Associação Comercial Industrial Agropecuária e de
prestação de serviços de Prata-MG, para a consecução de finalidades de interesse público e
da outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. 054/2025 que
“Altera a Lei 2892 de 12 de Maio de 2023 que instituiu o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências” de autoria do Prefeito
Municipal. Entrando na ordem do dia em discussão única os Requerimentos n. Bit,
272/2025 de autoria do vereador Romes, n. 273/2025 de. autoria do vereador Ruberlei;
Moção de Aplausos n. 025/2025 de autoria de todos os vereadores; submetidos à votação
simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei n.
051/2025 que “Institui o Programa Municipal de Concessão de Materiais de Construção —
Prata Reconsttói, destinado a Famílica: em situação de vulnerabilidade e risco social no
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Município de Prata-MG e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 2º votação nominal foi aprovado por unanimidade Em 22 discussão
Projeto de Lei n. 052/2025 que “Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de
ração e utensílios para proteção de animais” no âmbito do Município do Prata-MG e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Ruberiei; submetido a 22 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. No grande expediente A Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos e convidou para logo a seguir participarem da
sessão solene e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Nara Abgail Marques
Vilela, 1º Secretária, lavrei ata Plenário da Câmara Municipal, em 17 de novembro
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ROTEIRO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA, 17/11/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras, nobres vereadores.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de 
Deus, declaro aberta a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas 
Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em seguida, 
fazermos a oração “PAI NOSSO”.
 
 NO PEQUENO EXPEDIENTE: 
3. Coloco em discussão a Ata da 34ª Reunião Ordinária de 2025, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
– Colocada em discussão a Ata.
– Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação dos
Requerimentos n. 271, 272/2025 de autoria do vereador Romes, n. 273/2025 de autoria do 
vereador Ruberlei; Moção de Aplausos n. 025/2025 de autoria de todos os vereadores;
Projeto de Lei n. 053/2025 Que autoriza o poder executivo a celebrar termo de fomento com 
a ACIPRA – Associação Comercial Industrial Agropecuária e de prestação de serviços de
Prata-MG, para a consecução de finalidades de interesse público e da outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. 054/2025 que “Altera a Lei 2892 de 12 de 
Maio de 2023 que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e 
dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal.
5. Distribuo os projetos ora apresentados as comissões pertinentes.
6. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail que proceda a leitura dos pareceres sobre Projeto de 
Decreto Legislativo n. 015/2025 que “Concede título de cidadão honorário a Romes Antônio 
da Silva Pereira Júnior” de autoria da vereadora Nara Abgail Marques Vilela; Projeto de 
Decreto Legislativo n. 016/2025 que “Concede título de cidadão honorário a Júnior Alves 
Oliveira” de autoria do vereador Ruberlei.
ORDEM DO DIA
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7. Em discussão única os Requerimentos n. 271, 272/2025 de autoria do vereador Romes, n. 
273/2025 de autoria do vereador Ruberlei; Moção de Aplausos n. 025/2025 de autoria de 
todos os vereadores;
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
- Aprovado
8. Em 2ª discussão o Projeto de Lei n. 051/2025 que “Institui o Programa Municipal de 
Concessão de Materiais de Construção – Prata Reconstrói, destinado a famílias em situação 
de vulnerabilidade e risco social no Município de Prata-MG e dá outras providências” de 
autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA - ANE ROSE
– Aprovado
9. Em 2ª discussão Projeto de Lei n. 052/2025 que “Dispõe sobre a criação do Programa 
“Banco de ração e utensílios para proteção de animais” no âmbito do Município do Prata-MG e 
dá outras providências”, de autoria do Vereador Ruberlei.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA - ANE ROSE
– Aprovado
10.Em 1ª discussão Projeto de Decreto Legislativo n. 015/2025 que “Concede título de cidadão 
honorário a Romes Antônio da Silva Pereira Júnior” de autoria da vereadora Nara Abgail 
Marques Vilela
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA - ANE ROSE
– Aprovado
11.Em 1ª discussão Projeto de Decreto Legislativo n. 016/2025 que “Concede título de cidadão 
honorário a Júnior Alves Oliveira” de autoria do vereador Ruberlei Alves Gozaga.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
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PRESIDENTE VOTA - ANE ROSE
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
12.Fará o uso da tribuna o inscrito:
13.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
14. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião, a todos 
uma boa noite.