sessao nº 37

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MUNICIPAL DO PRATA
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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
+ Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
O) de Mjeonbruse de 2025.
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Praç:
Ata da 37º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Décimo Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos dezessete de novembro de dois
mil e vinte e cinco (01/11/2025), às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da
Camara Municipal do Prata-MG, reuniram-se os Vereadores e Vereadoras: Ane
Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio
Eustáquio Pereira, Nara Abgail Marques Vilela, Maurício Santos Teodoro, Paulo
Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei
Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose
Vieira Freitas, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de
Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI
NOSSO". Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da
Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores,
colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Entrando no pequeno
expediente, a Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para
apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objeto de
deliberação os Requerimentos n. 274/2025 de autoria do Vereador Romes, ns. 275, 276,
277, 278/2025 de autoria da vereadora Thaís; n.ºs 279, 280/2025 de autoria do vereador
Romes, n.ºs 281, 282/2025, de autoria do Vereador Ruberlei, n.º 283/2025, de autoria da
Vereadora Cláudia, Moção de Aplausos n. 026/2025 de autoria de “todos os vereadores;
Projeto de Decreto Legislativo n. 017/2025 “Concede título de cidadão honorário a Danilo
Vieira Vitor” de autoria da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, Projeto de Decreto Legislativo
n. 018/2025 “Concede título de cidadão honorário a Denilson Silva” de autoria do Vereador
Ruberlei Alves Gonzaga, Proposta de Emenda à Lei Orgânica n:019/2025 que “Inclui
dispositivo na Lei Orgânica do Município do Prata/MG para assegurar O Direito a Licença-
Maternidade Licença-Paternidade aos Vereadores e Vereadoras, com convocação de
suplente durante o Período de afastamento.” De autoria das Vereadoras Ane Rose, Thais
Tambellini, Nara Abgail e Claudia Regina, Projeto de Lei Complementar nº022/2025 que
“Institui o Código Tributário do Município do Prata”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto :
e Lei nº 055/2025 que “Autoriza O Município de Prata a abrir créditos adicio
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suplementares no orçamento de 2025 e dá outras ease de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei nº 056/2025 que “Autoriza o Município de Prata a abrir créditos
adicionais suplementares no orçamento de 2025 da secretaria municipal de educação e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 057/2025 que
“Autoriza o Município de Prata a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais SIA —- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 058/2025 “Altera a Lei
nº, 2391, de 13 de dezembro de 2023 para mencionar o subsídio dos secretários
municipais relativos ao ano de 2023 e 2024”, de autoria da Mesa Diretora, , Projeto de
Lei nº 059/2025 que “Cria o índice municipal de revisão remuneratória (IMRR) dos
agentes políticos da Câmara Municipal do Prata/MG", de autoria da Mesa Diretora,
Projeto de Lei nº 060/2025 que “aplica o índice municipal de revisão remuneratória
(IMRR) ao subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal do Prata/MG” referente
ao exercício de 2026, de autoria da Mesa Diretora. Entrando na ordem do dia em 1º
discussão os Requerimentos n. 274/2025 de autoria do Vereador Romes, nºs. 275, 276,
277, 278/2025 de autoria da vereadora Thaís; n.ºs 279, 280/2025 de autoria do vereador
Romes, n.ºs 281, 282/2025, de autoria do Vereador Ruberlei, n.º 283/2025, de autoria da
Vereadora Cláudia, Moção de Aplausos n. 026/2025 de autoria de todos os vereadores
submetido a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Projeto de Lei n. 053/2025 “Que autoriza o poder executivo a celebrar termo de fomento
com a ACIPRA — Associação Comercial Industrial Agropecuária e de prestação de
serviços de Prata-MG, para a consecução de finalidades de interesse público e da outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal — EMENDADO () SIM () NÃO, submetido
a 2º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2” discussão Projeto de Lei n.
054/2025 que “Altera a Lei 2892 de 12 de maio de 2023 que instituiu o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE e dá outras providências” de autoria
do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação foi aprovado por unanimidade. No grande
expediente A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e fizeram o
uso da palavra os vereadores: Fabio, Paulo, Ane Rose, Mauricio, Ruberlei, Nara |
e Romes. A Reunião da qual eu, Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei
Centro —
911585

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ROTEIRO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA, 01/12/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras, nobres vereadores.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de Deus, 
declaro aberta a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais, 
convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em seguida, fazermos a oração 
“PAI NOSSO”.
 
 NO PEQUENO EXPEDIENTE: 
3. Coloco em discussão a Ata da 36ª Reunião Ordinária de 2025, a qual foi previamente encaminhada 
aos nobres colegas. 
– Colocada em discussão a Ata.
– Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação dos Requerimentos 
n. 274/2025 de autoria do Vereador Romes, ns. 275, 276, 277, 278/2025 de autoria da vereadora 
Thaís; n.ºs 279, 280/2025 de autoria do vereador Romes, n.ºs 281, 282/2025, de autoria do Vereador 
Ruberlei, n.º 283/2025, de autoria da Vereadora Cláudia, Moção de Aplausos n. 026/2025 de autoria 
de todos os vereadores; Projeto de Decreto Legislativo n. 017/2025 “Concede título de cidadão 
honorário a Danilo Vieira Vitor” de autoria da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, Projeto de Decreto 
Legislativo n. 018/2025 “Concede título de cidadão honorário a Denilson Silva” de autoria do Vereador
Ruberlei Alves Gonzaga, Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.019/2025 que “Inclui dispositivo na 
Lei Orgânica do Município do Prata/MG para assegurar o Direito a Licença-Maternidade Licença￾Paternidade aos Vereadores e Vereadoras, com convocação de suplente durante o Período de 
afastamento.” De autoria das Vereadoras Ane Rose, Thaís Tambellini, Nara Abgail e Claudia Regina, 
Projeto de Lei Complementar nº022/2025 que “Institui o Código Tributário do Município do Prata”, de 
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 055/2025 que “Autoriza o Município de Prata a abrir 
créditos adicionais suplementares no orçamento de 2025 e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 056/2025 que “Autoriza o Município de Prata a abrir créditos 
adicionais suplementares no orçamento de 2025 da secretaria municipal de educação e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei nº 057/2025 que “Autoriza o Município 
de Prata a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de 
crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de 
Lei nº 058/2025 “Altera a Lei nº, 2391, de 13 de dezembro de 2023 para mencionar o subsídio 
dos secretários municipais relativos ao ano de 2023 e 2024”, de autoria da Mesa Diretora, , 
Projeto de Lei nº 059/2025 que “Cria o índice municipal de revisão remuneratória (IMRR) dos agentes 
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políticos da Câmara Municipal do Prata/MG”, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei nº 060/2025
que “Aplica o índice municipal de revisão remuneratória (IMRR) ao subsídio dos agentes políticos da 
Câmara Municipal do Prata/MG” referente ao exercício de 2026, de autoria da Mesa Diretora.
6. Distribuo os projetos ora apresentados as comissões pertinentes
ORDEM DO DIA
7. Em discussão única os Requerimentos n. 274/2025 de autoria do Vereador Romes, nºs. 275, 276, 
277, 278/2025 de autoria da vereadora Thaís; n.ºs 279, 280/2025 de autoria do vereador Romes, n.ºs
281, 282/2025, de autoria do Vereador Ruberlei, n.º 283/2025, de autoria da Vereadora Cláudia,
Moção de Aplausos n. 026/2025 de autoria de todos os vereadores;
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam como 
estão)
- Aprovado
8. Em 2ª discussão o Projeto de Lei n. 053/2025 “Que autoriza o poder executivo a celebrar termo de 
fomento com a ACIPRA – Associação Comercial Industrial Agropecuária e de prestação de serviços de 
Prata-MG, para a consecução de finalidades de interesse público e da outras providências”, de autoria 
do Prefeito Municipal – EMENDADO ( ) SIM ( ) NÃO
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em 2ª discussão Projeto de Lei n. 054/2025 que “Altera a Lei 2892 de 12 de maio de 2023 que 
instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências” de 
autoria do Prefeito Municipal.
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
10. Fará o uso da tribuna o inscrito:
11. Neste momento realizaremos as entregas das moções de aplausos aos homenageados.
12. A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
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13. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião, a todos uma
boa noite.