sessao nº 13

Ata da 132 Reunião Extraordinária da a Câmardimêiars Pfsgiciaal Dé
e Nor bro Bo Centro
Período, da Primeira Sessão Legislativa — Lage: S0D8)50D8. Nojdia Aê8191- 1535
do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (03/12/2025), às vinte horas,
na Câmara Municipal do Prata-MG, reuniram-se as vereadoras e os
vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de
Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Paulo
Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana,
Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a Presidência da
Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após verificar o número regimental
de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião. Entrando no
pequeno expediente, a Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da
Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres
Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade.
Entrando na Ordem do Dia, em Em 2º discussão Projeto de Lei
Complementar nº 022/2025 que “Institui o Código Tributário do Município do
Prata”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal foi
aprovado por unanimidade, em 22 discussão Projeto de Lei nº 055/2025 que
“Autoriza o Município de Prata abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal., submetido a 22 votação nominal foi aprovado por unanimidade, em
2º discussão Projeto de Lei nº 056/2025 que “Autoriza o Município de Prata a
abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2025 da secretaria
municipal de educação e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 22 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em
22 discussão Projeto de Lei nº 057/2025 que “Autoriza o Município de Prata a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A —- BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal foi aprovado A
por unanimidade. Em 22 discussão Projeto de Lei nº 058/2025 “Altera a Lei nº, :
2391, de 13 de dezembro de 2023 para mencionar o subsídio dos secretários
municipais relativos ao ano de 2023 e 2024”, de autoria da Mesa Diretora
submetido a 22 votação nominal foi aprovado por unanimi
Lei Ee /2025 a “Altera o limite para abertura de, |
diretrizes orçamentárias para o exercício imanasã0 o Nora ido LG 535
artigo 7º da Lei n. 2889/2024 que estima a receita e fixa a despesa do
Município do Prata/MG para o exercício de 2025 na forma que especifica”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal foi aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo em pauta a Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Reunião da qual eu,
Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata. Plenário da Câmara
Municipal do Prata, em 03 de dezembro de 2025.

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ROTEIRO DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA, 03/12/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras, nobres vereadores.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de Deus, 
declaro aberta a 13ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais, 
convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em seguida, fazermos a oração 
“PAI NOSSO”.
 
 NO PEQUENO EXPEDIENTE: 
3. Coloco em discussão a Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2025, a qual foi previamente encaminhada 
aos nobres colegas. 
– Colocada em discussão a Ata.
– Ata aprovada.
ORDEM DO DIA
4. Em 2ª discussão Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 que “Institui o Código Tributário do 
Município do Prata”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
5. Em 2ª discussão Projeto de Lei nº 055/2025 que “Autoriza o Município de Prata a abrir créditos 
adicionais suplementares no orçamento de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal.
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
7. Em 2ª discussão Projeto de Lei nº 056/2025 que “Autoriza o Município de Prata a abrir créditos 
adicionais suplementares no orçamento de 2025 da secretaria municipal de educação e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
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Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em 2ª discussão Projeto de Lei nº 057/2025 que “Autoriza o Município de Prata a contratar com o 
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de 
garantia e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
10.Em 2ª discussão Projeto de Lei nº 058/2025 “Altera a Lei nº, 2391, de 13 de dezembro de 2023 para 
mencionar o subsídio dos secretários municipais relativos ao ano de 2023 e 2024”, de autoria da Mesa 
Diretora.
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
11. Em 2ª discussão Projeto de Lei n. 061/2025 que “Altera o limite para abertura de créditos 
suplementares previsto no caput do artigo 38 da Lei n. 2959/2024 que dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e no caput do artigo 7º da Lei n. 2889/2024 que 
estima a receita e fixa a despesa do Município do Prata/MG para o exercício de 2025 na forma que 
especifica”, de autoria do Prefeito Municipal
Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
12. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião, a todos 
uma boa noite.