sessao nº 38

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Ata da 38º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Décimo Período da
Primeira Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos dezessete de novembro de dois
mil e vinte e cinco (08/12/2025), às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da
Câmara Municipal do Prata-MG, reuniram-se os Vereadores e Vereadoras: Ane
Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio
Eustáquio Pereira, Nara Abgail Marques Vilela, Maurício Santos Teodoro, Paulo
Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei
Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a Presidência da Vereadora Ane Rose
Vieira Freitas, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de
Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI
NOSSO”. Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da
Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores,
colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade Entrando na pequeno
expediente, a Senhora Presidente declarou que o momento era oportuno para
apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objeto de
deliberação os Requerimentos n.s 284, 285/2025 de autoria do Vereador Romes,
n.s 286, 287, 288/2025 de autoria da vereadora Thaís, n.s 289, 290, 291/2025 de
autoria da vereadora Ane Rose; Moção de Aplausos n. 027/2025 de autoria de todos
os vereadores; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025 que “ Concede título de
cidadão honorário a Humberto Arruda Silva” de autoria da vereadora Ane Rose
Vieira Freitas; Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025 que “Concede título de
cidadão honorário a Silvani Viana” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas;
Projeto de Lei nº 062/2025 que “Cria e denomina de Olimpia de Freitas Costa a
estação de tratamento de esgoto do povoado do Monjolinho”, de autoria do Prefeito
Municipal; Projeto de Lei nº 063/2025 que “Autoriza a alteração da destinação da
emenda do anexo — Detalhamento das emendas impositivas, Leo nº 2.989 de 02 de
dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município do Prata-MG
para o cício financeiro de 2025” de autoria do Prefeito Municipal.
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Entrando na ordem do dia em 1º discussão os Requerimentos n.s 284, 285/2025 de
autoria do Vereador Romes, n.s 286, 287, 288/2025 de autoria da vereadora Thais,
n.s 289, 290, 291/2025 de autoria da vereadora Ane Rose; Moção de Aplausos n.
027/2025 de autoria de todos os vereadores, submetido a 12 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 12 discussão a Emenda da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 060/2025 que “Aplica o índice municipal de
revisão remuneratória (IMRR) ao subsídio dos agentes políticos da Câmara
Municipal do Prata/MG” referente ao exercício de 2026”, de autoria da Mesa
Diretora., submetido a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão o Projeto de Lei nº 059/2025 que “Cria o índice municipal de revisão
remuneratória (IMRR) dos agentes políticos da Câmara Municipal do Prata/MG”, de
autoria da Mesa Diretora, submetido a 1º votação foi aprovado por unanimidade. Em
12 discussão o Projeto de Lei nº 060/2025 que “Aplica o índice municipal de revisão
remuneratória (IMRR) ao subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal do
Prata/MG” referente ao exercício de 2026”, de autoria da Mesa Diretora, submetido a
1º votação foi aprovado por unanimidade. No grande expediente A Senhora
Presidente Ane Rose se Pronuncia: De acordo com o art. 27, parágrafo único da Lei
Orgânica, declaro empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Prata, para
o exercício de 2026, composta pelos Vereadores e Vereadora: Presidente: Paulo
Marques de Souza Junior — Partido MOBILIZA; Vice-Presidente: Romes Oliveira
Santana — Partido PSB; 1º Secretária: Thaís Tambellini Pires — Partido MOBILIZA: ao
Secretário: Maurício Santos Teodoro — Partido CIDADANIA é agradeceu a presença
de todos e fizeram o uso da palavra os vereadores: Fabio, Paulo, Ane Rose,
Mauricio, Ruberlei, Nara, Romes, Thaís, Claudia e Ruberlei. A Reunião da qual eu,
Nara Abgail Marques Vilela, 1º Secretária, lavrei ata Plenário da Câmara Municipal,
8 de dezembro de 2025.
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ROTEIRO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA, 08/12/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras, nobres vereadores.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de 
Deus, declaro aberta a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas 
Gerais, convidando a todos, para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e em seguida, 
fazermos a oração “PAI NOSSO”.
 
 NO PEQUENO EXPEDIENTE: 
3. Coloco em discussão a Ata da 37ª Reunião Ordinária de 2025, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
– Colocada em discussão a Ata.
– Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação dos
Requerimentos n.s 284, 285/2025 de autoria do Vereador Romes, n.s 286, 287, 288/2025 de 
autoria da vereadora Thaís, n.s 289, 290, 291/2025 de autoria da vereadora Ane Rose; Moção 
de Aplausos n. 027/2025 de autoria de todos os vereadores; Projeto de Decreto Legislativo 
n° 019/2025 que “ Concede título de cidadão honorário a Humberto Arruda Silva” de autoria da 
vereadora Ane Rose Vieira Freitas; Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2025 que 
“Concede título de cidadão honorário a Silvani Viana” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira 
Freitas; Projeto de Lei nº 062/2025 que “Cria e denomina de Olimpia de Freitas Costa a 
estação de tratamento de esgoto do povoado do Monjolinho”, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei n° 063/2025 que “Autoriza a alteração da destinação da emenda do anexo –
Detalhamento das emendas impositivas, Leo n° 2.989 de 02 de dezembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do município do Prata-MG para o exercício financeiro de 
2025” de autoria do Prefeito Municipal.
5. Distribuo os projetos ora apresentados as comissões pertinentes
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6. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail que proceda a leitura dos pareceres sobre Projeto de Lei nº 
059/2025 que “Cria o índice municipal de revisão remuneratória (IMRR) dos agentes políticos 
da Câmara Municipal do Prata/MG”, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei nº 060/2025 
que “Aplica o índice municipal de revisão remuneratória (IMRR) ao subsídio dos agentes 
políticos da Câmara Municipal do Prata/MG” referente ao exercício de 2026”, de autoria da 
Mesa Diretora.
ORDEM DO DIA
7. Em discussão única Requerimentos n.s 284, 285/2025 de autoria do Vereador Romes, n.s 
286, 287, 288/2025 de autoria da vereadora Thais, n.s 289, 290, 291/2025 de autoria da 
vereadora Ane Rose; Moção de Aplausos n. 027/2025 de autoria de todos os vereadores.
Em votação simbólica (os vereadores que forem favoráveis a esta aprovação, permaneçam 
como estão)
- Aprovado
8. Em 1ª discussão a Emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 060/2025 que “Aplica o índice municipal de revisão remuneratória (IMRR) ao subsídio 
dos agentes políticos da Câmara Municipal do Prata/MG” referente ao exercício de 2026”, de 
autoria da Mesa Diretora.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
9. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 059/2025 que “Cria o índice municipal de revisão 
remuneratória (IMRR) dos agentes políticos da Câmara Municipal do Prata/MG”, de autoria da 
Mesa Diretora.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
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10.Em 1ª discussão Projeto de Lei nº 060/2025 que “Aplica o índice municipal de revisão 
remuneratória (IMRR) ao subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal do Prata/MG” 
referente ao exercício de 2026”, de autoria da Mesa Diretora.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os 
quais responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
11. Presidente Ane Rose se Pronuncia: De acordo com o art. 27, parágrafo único da Lei 
Orgânica, declaro empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Prata, para o 
exercício de 2026, composta pelos Vereadores e Vereadora: Presidente: Paulo Marques de 
Souza Junior – Partido MOBILIZA; Vice-Presidente: Romes Oliveira Santana – Partido PSB; 1º 
Secretária: Thaís Tambellini Pires – Partido MOBILIZA; 2º Secretário: Maurício Santos 
Teodoro – Partido CIDADANIA.
12. Fará o uso da tribuna o inscrito:
13.A palavra é franca aos colegas vereadores: ______________________________________ 
14. Nada mais havendo a tratar, convido os colegas a participarem de reunião extraordinária que 
ocorrerá em sequência, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião, a todos uma
boa noite.