sessao nº 15

amara
dd] DO PRATA Tel. (34) 3431-1
Anexo Câmara Municipal - Ad; :
Praça XV de Novembro - 821 « O
O, ê Tel. (84) 3481-1535
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA ' Hi
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15 : Reunião Extraórdinaria da Câmara Municipal do Prata-MG.
J de Diymbrto de 2025.
PRESENTES:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, À de Den de 2025.
Presidente da Câmara Municipal do Prata-MG

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MUNICIPAL DO PRATA Tel. (34) 3481-1
Praça XV de Novembro - 321 Centro
? Tel. (84) 3481-1535
Ata da 15º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, do Décimo
Período, da Primeira Sessão Legislativa — Legislatura 2025/2028. No dia dezessete
do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (17/12/2025), às dezenove horas, na
Câmara Municipal do Prata-MG, reuniram-se as vsreadoras e os vereadores: Ane
Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes “Nara
Abgail Marques Vilela, Maurício Santos Teodoro, Renato Campos Silva, Romes
Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Ausente os
Vereadores Fábio Eustáquio Pereira e Paulo Marques de Souza Júnior. Sob a
Presidência da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, que após verificar O número
.
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião. Entrando
no pequeno expediente, a Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da
Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores,
colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Solicito a 1º Secretária
Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação do Projeto de Lei n. 064/2025 que
“Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei
Complementar n. 02/2014 de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de
cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata” de autoria do Prefeito
Municipal. Distribuiu os projetos apresentados as comissões permanentes. A reunião foi
Suspensa para convocar as comissões permanentes para análise e parecer dos Projeto de
Lei n. 064/2025 que “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal do Prata-MG e dá dutras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar n. 023/2025
“Altera a Lei Complementar n. 02/2014 de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro
pessoal de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata” de autoria do
Prefeito Municipal. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail que proceda a leitura dos pareceres
sobre Projeto de Lei n. 045/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do
Prata/MG para o exercício de 2026 na forma que especifica”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025 que “ Concede título de cidac;
honorário a Humberto Arruda Silva” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Fréitl
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025 que “Concede título de
Silvani
lana” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas; Proj
oria do Prefeito Municipal.
-amara Tel. (34) 3481-16;
“Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal do PrataAmexe Câmara: Municipalciabd
autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementiaça Bite Nora da Mi a
Complementar n. 02/2014 de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessgal de
cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata” de autoria do Prefeito
Municipal. Entrando na Ordem do Dia, 1º discussão o Projeto de Lei n. 045/2025 que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município do Prata/MG para o exercício de 2026 na
forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação nominal
foi aprovado por unanimidade, Em 1º discussão Projeto de Decreto Legislativo nº
019/2025 que “Concede título de cidadão honorário a Humberto Arruda Silva” de autoria da
vereadora Ane Rose Vieira Freitas, submetido a 1º votação nominal foi aprovado por
unanimidade, Em 1º discussão Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025 que”Concede
título de cidadão honorário a Silvani Viana” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Em
1º discussão Projeto de Lei nº 062/2025 que “Cria e denomina de Olimpia de Freitas Costa
a estação de tratamento de esgoto do povoado do Monjolinho”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025 que “Concede título de cidadão
honorário a Silvani Viana” de autoria da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, submetido a 12
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão Em 2a discussão
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.019/2025 que “Inclui dispositivo na Lei Olgáânica do
Município do Prata/MG para assegurar o Direito a Licença-Maternidade Licença-Patergidade
aos Vereadores e Vereadoras, com convocação de suplente durante o Período de
afastamento.” De autoria das Vereadoras Ane Rose, Thaís Tambellini, Nara Abgail e Claudia
Regina, submetido a 22 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão Em 12 discussão Projeto de Lei n. 064/2025 que “Dispõe sobre a criação da
Brigada Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão
Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei Complementar n. 02/2014 de 25 de
fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de cargos, salários e Carreiras da
a
Prefeitura Municipal do Prata” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 vojaçã
ominal foi aprovado por unanimidade Nada mais havendo em pauta a Senho
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a Reuni

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ROTEIRO DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA 17/12/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras, nobres vereadores.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de Deus, 
declaro aberta a 15ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais
 
 NO PEQUENO EXPEDIENTE: 
3. Coloco em discussão a Ata da 14ª Reunião Extraordinária de 2025, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
– Colocada em discussão a Ata.
– Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação do Projeto de Lei n. 
064/2025 que “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei Complementar 
n. 02/2014 de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de cargos, salários e carreiras 
da Prefeitura Municipal do Prata” de autoria do Prefeito Municipal
5. Distribuo os projetos apresentados as comissões permanentes.
6. Suspendo a reunião e convoco as comissões permanentes para análise e parecer do Projeto de Lei n. 
064/2025 que “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei Complementar 
n. 02/2014 de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de cargos, salários e carreiras 
da Prefeitura Municipal do Prata” de autoria do Prefeito Municipal
7. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail que proceda a leitura dos pareceres sobre Projeto de Lei n. 
045/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Prata/MG para o exercício de 2026
na forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Decreto Legislativo n° 
019/2025 que “ Concede título de cidadão honorário a Humberto Arruda Silva” de autoria da vereadora 
Ane Rose Vieira Freitas; Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2025 que “Concede título de cidadão 
honorário a Silvani Viana” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas; Projeto de Lei nº 
062/2025 que “Cria e denomina de Olimpia de Freitas Costa a estação de tratamento de esgoto do 
povoado do Monjolinho”, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei n. 064/2025 que “Dispõe 
sobre a criação da Brigada Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal. Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei Complementar n. 02/2014 de 25 
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de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de cargos, salários e carreiras da Prefeitura 
Municipal do Prata” de autoria do Prefeito Municipal.
ORDEM DO DIA
8. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n. 045/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do 
Prata/MG para o exercício de 2026 na forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
9. Em 1ª discussão Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2025 que “Concede título de cidadão 
honorário a Humberto Arruda Silva” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
10.Em 1ª discussão Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2025 que “Concede título de cidadão 
honorário a Silvani Viana” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
11.Em 1ª discussão Projeto de Lei nº 062/2025 que “Cria e denomina de Olimpia de Freitas Costa a 
estação de tratamento de esgoto do povoado do Monjolinho”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
12.Em 2ª discussão Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.019/2025 que “Inclui dispositivo na Lei 
Orgânica do Município do Prata/MG para assegurar o Direito a Licença-Maternidade Licença￾Paternidade aos Vereadores e Vereadoras, com convocação de suplente durante o Período de 
afastamento.” De autoria das Vereadoras Ane Rose, Thaís Tambellini, Nara Abgail e Claudia Regina.
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Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
13.Em 1ª discussão Projeto de Lei n. 064/2025 que “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal do 
Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
14.Em 1ª discussão Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei Complementar n. 02/2014 
de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de cargos, salários e carreiras da Prefeitura 
Municipal do Prata” de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
15. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião,
convidando a todos a participarem de reunião extraordinária que acontecerá na sequência, a 
todos uma boa noite.