sessao nº 15

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dd] DO PRATA Tel. (34) 3431-1
Anexo Câmara Municipal - Ad; :
Praça XV de Novembro - 821 « O
O, ê Tel. (84) 3481-1535
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15 : Reunião Extraórdinaria da Câmara Municipal do Prata-MG.
J de Diymbrto de 2025.
PRESENTES:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, À de Den de 2025.
Presidente da Câmara Municipal do Prata-MG

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ROTEIRO DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA 17/12/2025
1. Boa noite, senhores, senhoras, nobres vereadores.
2. Eu, Ane Rose Vieira Freitas, na condição de Presidente desta Casa de Leis, “em nome de Deus, 
declaro aberta a 15ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais
 
 NO PEQUENO EXPEDIENTE: 
3. Coloco em discussão a Ata da 14ª Reunião Extraordinária de 2025, a qual foi previamente 
encaminhada aos nobres colegas. 
– Colocada em discussão a Ata.
– Ata aprovada.
4. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail Marques Vilela que proceda a apresentação do Projeto de Lei n. 
064/2025 que “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei Complementar 
n. 02/2014 de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de cargos, salários e carreiras 
da Prefeitura Municipal do Prata” de autoria do Prefeito Municipal
5. Distribuo os projetos apresentados as comissões permanentes.
6. Suspendo a reunião e convoco as comissões permanentes para análise e parecer do Projeto de Lei n. 
064/2025 que “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei Complementar 
n. 02/2014 de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de cargos, salários e carreiras 
da Prefeitura Municipal do Prata” de autoria do Prefeito Municipal
7. Solicito a 1º Secretária Nara Abgail que proceda a leitura dos pareceres sobre Projeto de Lei n. 
045/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Prata/MG para o exercício de 2026
na forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Decreto Legislativo n° 
019/2025 que “ Concede título de cidadão honorário a Humberto Arruda Silva” de autoria da vereadora 
Ane Rose Vieira Freitas; Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2025 que “Concede título de cidadão 
honorário a Silvani Viana” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas; Projeto de Lei nº 
062/2025 que “Cria e denomina de Olimpia de Freitas Costa a estação de tratamento de esgoto do 
povoado do Monjolinho”, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei n. 064/2025 que “Dispõe 
sobre a criação da Brigada Municipal do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal. Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei Complementar n. 02/2014 de 25 
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de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de cargos, salários e carreiras da Prefeitura 
Municipal do Prata” de autoria do Prefeito Municipal.
ORDEM DO DIA
8. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n. 045/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do 
Prata/MG para o exercício de 2026 na forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
9. Em 1ª discussão Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2025 que “Concede título de cidadão 
honorário a Humberto Arruda Silva” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
10.Em 1ª discussão Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2025 que “Concede título de cidadão 
honorário a Silvani Viana” de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
11.Em 1ª discussão Projeto de Lei nº 062/2025 que “Cria e denomina de Olimpia de Freitas Costa a 
estação de tratamento de esgoto do povoado do Monjolinho”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
12.Em 2ª discussão Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.019/2025 que “Inclui dispositivo na Lei 
Orgânica do Município do Prata/MG para assegurar o Direito a Licença-Maternidade Licença￾Paternidade aos Vereadores e Vereadoras, com convocação de suplente durante o Período de 
afastamento.” De autoria das Vereadoras Ane Rose, Thaís Tambellini, Nara Abgail e Claudia Regina.
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Em 2ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE VOTA
– Aprovado
13.Em 1ª discussão Projeto de Lei n. 064/2025 que “Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal do 
Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
14.Em 1ª discussão Projeto de Lei Complementar n. 023/2025 “Altera a Lei Complementar n. 02/2014 
de 25 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o quadro pessoal de cargos, salários e carreiras da Prefeitura 
Municipal do Prata” de autoria do Prefeito Municipal.
Em 1ª votação (NOMINAL) – solicito a 1º secretária que faça chamada dos vereadores, os quais 
responderão SIM ou NÃO.
PRESIDENTE NÃO VOTA
– Aprovado
GRANDE EXPEDIENTE
15. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus declaro encerrada a presente reunião,
convidando a todos a participarem de reunião extraordinária que acontecerá na sequência, a 
todos uma boa noite.