sessao nº 2

— MUNICIPAL DO PRATA Tel. (34) 3431-1635/€
Anexo Câmara Municipal - Adn
Praça XV de Novembro - 321.
Tel. (34) 3431-1535
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, Tosa dindbiad de 2026.

Cx. Postal nº07 - CE
MUNICIPAL DO PRATA Tel. (34) 3431-1635 /
Anexo Câmara Municipal - Administra
: s da Praça XV de Novembro - 321 Centro
Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Primeiro Reriadodag1-1535
Segunda Sessão — Legislativa de 2025/2028. Aos nove dias do mês de fevereiro de
dois mil e vinte e seis (09/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da
Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de Novembro nº 35, reuniram-se os
Vereadores e Vereadoras: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte,
Claudio de Freitas Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara
Abgail Marques Vilela, Paulo Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva,
Romes Oliveira Santana, Ruberlei Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a
Presidência do Vereador Paulo Marques de Souza Junior, que após verificar o
número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião,
convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida,
convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno
expediente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião anterior, a
qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em discussão a
Ata, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou que o
momento era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram
considerados objeto de deliberação Moções de Pesar n. 001 e 002/2026, de autoria de
todos os vereadores, Requerimentos n. 005/2026 de autoria do vereador Romes, n. 006 e
007/2026 de autoria do Vereador Ruberlei, N. 008/2026 de autoria da Vereadora Ane Rose,
Projeto de Lei n. 005/2026 que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos subsídios dos
agentes políticos: Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal, na forma que menciona e
dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Resolução n.001/2026 que
“Institui o pagamento de diárias para os agentes políticos e servidores da Câmara Municipal
do Prata/MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, momento em que o
Senhor Presidente distribuiu os Projetos ora apresentados as comissões pertinentes.
Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a presente reunião e convocou as
comissões permanentes para análise e parecer do Projeto de Resolução n.001/2026 que
“Institui o pagamento de diárias para os agentes políticos e servidores da Câmara Municipal f
do Prata/MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Prosseguindo o : £
Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura do Parecer da /
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Camara
MUNICIPAL DO PRATA
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do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ef AL ToMBE gp Prefafgpistrativo — »
Praça XV de Novembro - 321 Centro
deste Município, exercício 2024, Projeto de Lei n. 001/2026 que “Altera a hei np 4391-1595
de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências” de
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. 002/2026 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação no portal da transparência no Município, das
informações referentes ás emendas impositivas municipais e as emendas
parlamentares estaduais e federais repassadas ao Município, e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 003/2026 que
“Aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos do Município do Prata/MG”, de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei Complementar n. 001/2025 que “Reajusta o salário de servidores
públicos do Município de Prata/MG que menciona e dá outras providências” de
autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n. 035/2025 que “Declara de utilidade
pública o instituto TEACOLHER COM AMOR -— casa do autista” de autoria da
vereadora Ane Rose; Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que “Dispõe sobre o
reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal do Prata-
MG, de acordo com o piso nacional, na forma que menciona e dá outras
providências.” de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº
004/2026 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2006, de 31 de janeiro de
2006, a qual reestrutura o estatuto de servidores públicos do Município do Prata-MG,
na forma que menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2026 que “Concede título de cidadão honorário
a Alex Ferreira da Silva”, de autoria do Vereador Paulo Marques, Projeto de
Resolução n.001/2026 que “Institui o pagamento de diárias para os agentes políticos e
servidores da Câmara Municipal do Prata/MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando
na ordem do dia, em discussão única as Moções de Pesar n. 001 e 002/2026, de autoria
de todos os vereadores, Requerimentos n. 005/2026 de autoria do vereador Romes, n. 006
e 007/2026 de autoria do Vereador Ruberlei, n. 008/2026 de autoria da Vereadora Ane )
Rose, submetidos à votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Lei n. 001/2026 que “Altera a Lei n. 2714 de 03 de março de
MUNICIPAL DO PRATA Tel. (34) 3481- 10 CNP): 22.236.
Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprôveso (Gêna
- Eyjranistra
XV de Novembro - 321 Centro
discussão o Projeto de Lei n. 002/2026 que “Dispõe Laliro a obrigatorjed lada, da 31.158
divulgação no portal da transparência no Município, das informações referentes ás
emendas impositivas municipais e as emendas parlamentares estaduais e federais
repassadas ao Município, e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Lei n. 003/2026 que “Aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico
e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Prata/MG”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 001/2025 que “Reajusta o salário
de servidores públicos do Município de Prata/MG que menciona e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 035/2025 que
“Declara de utilidade pública o instituto TEACOLHER COM AMOR - casa do autista”
de autoria da vereadora Ane Rose, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 que
“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público
municipal do Prata-MG, de acordo com o piso nacional, na forma que menciona e dá
outras providências.” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2026 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2006,
de 31 de janeiro de 2006, a qual reestrutura o estatuto de servidores públicos do
Município do Prata-MG, na forma que menciona e dá outras providências” de autoria
do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2026 que
“Concede título de cidadão honorário a Alex Ferreira da Silva”, de autoria do
Vereador Paulo Marques, submetido a votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução n.001/2026 que “Institui o
pagamento de diárias para os agentes políticos e servidores da Câmara Municipal do
Prata/MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, submetido a votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Parecer da Comissão de
ara
MUNICIPAL DO PRATA Tel. (34) 3481-163:
Finanças Orçamento e Defesa do Consumidor, sopa ca RV int Mae ES
Município do Prata-MG, exercício de 2024, submendo” a votação nppninal, foig- 1585
aprovado por unanimidade, tendo obtido onze votos favoráveis dos Vereadores Ane
Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio
Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara Abgail Marques Vilela, Paulo
Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei
Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. A seguir, procedeu-se a apresentação do
Projeto de Decreto Legislativo nº002/2026 que “Aprova as contas da Prefeitura
Municipal do Prata, referente ao exercício 2024, na forma que especifica”, de autoria
da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor. Em seguida, o
Senhor Presidente distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2026 para a
Comissão de Legislação Justiça e Redação, para que a mesma possa emitir
parecer. No grande expediente fizeram o uso da palavra os Vereadores: Nara,
Maurício, Ane Rose, Thaís Tambellini, Romes e Paulo Marques. Nada mais havendo
em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a Reunião da qual eu, Thaís Tambellini Pires, 1º Secretária, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 09 de fevereiro de 2026.