sessao nº 1

mara
5 -amari Tel. (34) 3431-1634
Anexo Câmara Municipal - Ac
Praça XV de Novembro - 3
A : : 2a Ê Tel. (34) ,3431-1535
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA E
a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, Q3, de PR de 2026.

Praça XV.
ama ra Cx. Postal nº07 -
MUNICIPAL DO PRATA Tel. (84) 3431-1635 / CNP]: 22. 236.
www.prata.
Ata da 13 Reunião Extraordinária da Câmara Municipal crf iodo
Segunda Sessão Legislativa — Legislatura 2025/2028. Aos novê PAM do des Sds ipuero Eis Centro |
CEM G431-1535
dois mil e vinte e seis (09/02/2026), às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da
Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº 35, reuniram-se as vereadoras
e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas
Nunes, Fábio Eustáquio Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara Abgail Marques Vilela,
Paulo Marques de Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei
Alves Gonzaga, Thaís Tambellini Pires. Sob a Presidência do Vereador Paulo Marques de
Souza Júnior, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus,
declarou aberta a reunião. Entrando no pequeno expediente, o Senhor Presidente colocou
em discussão a Ata da Reunião anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres
Vereadores, colocada em discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Entrando na
Ordem do Dia, em 22 discussão o Projeto de Lei n. 001/2026 que “Altera a Lei n. 2714 de 03
de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências” de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão
o Projeto de Lei n. 002/2026 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da
transparência no Município, das informações referentes ás emendas impositivas municipais
e as emendas parlamentares estaduais e federais repassadas ao Município, e dá outras
providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado
por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei n. 003/2026 que “Aprova os Planos
Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do
Prata/MG”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado
por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 001/2025 que
“Reajusta o salário de servidores públicos do Município de Prata/MG que menciona e dá
outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal, foi
aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público
municipal do Prata-MG, de acordo com o piso nacional, na forma que menciona e dá outras
providências.” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal, foi
aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026
que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2006, de 31 de janeiro de 2006, a qual Eca
reestrutura o estatuto de servidores públicos do Município do Prata-MG, na forma que
menciona e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação