sessao nº 14

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
j 4 “Reuni inária da Câmara Municipal do Prata-MG.
de 2024.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
PrataMG, 12 de MA SVO de 2024.
Presidente da Câmara Nundpai do Prata-MG
YO)

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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Quarto Período da 
Segunda Sessão – Legislativa de 2025/2028. No dia treze do mês de maio de dois 
mil e vinte e seis (13/05/2026), às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da 
Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores e Vereadoras: Ane Rose Vieira 
Freitas, Claudia Regina Mota Duarte, Claudio de Freitas Nunes, Fábio Eustáquio 
Pereira, Maurício Santos Teodoro, Nara Abgail Marques Vilela, Paulo Marques de 
Souza Júnior, Renato Campos Silva, Romes Oliveira Santana, Ruberlei Alves 
Gonzaga e Thaís Tambellini Pires. Sob a Presidência do Vereador Paulo Marques 
de Souza Junior, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome 
de Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino 
Nacional Brasileiro e, em seguida, realizarem a oração “PAI NOSSO”. Entrando no 
pequeno expediente, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Reunião 
anterior, a qual foi previamente encaminhada aos nobres Vereadores, colocada em 
discussão a Ata, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente 
declarou que o momento era oportuno para apresentação de proposição sem 
discussão, foram considerados objeto de deliberação Requerimento n. 094/2026 de 
autoria do vereador Ruberlei; Projeto de Resolução n. 005/2026 que “Altera a 
Resolução nº. 003/2026 que “Autoriza a realização de reuniões ordinárias 
itinerantes” de autoria da Mesa Diretora. Posteriormente, o Senhor Presidente 
distribuiu os Projetos as comissões pertinentes. Prosseguindo o Senhor Presidente 
solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura dos pareceres das comissões 
permanentes sobre o Projeto de Resolução n. 004/2026 que “Altera a Resolução nº. 
006/2024 que “Cria, no âmbito da Câmara Municipal do Prata/MG a procuradoria 
especial da mulher e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora; Projeto de 
Lei Complementar n. 008/2026 que “Altera a Lei Complementar nº 02/2014, de 25 de 
fevereiro de 2014 que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários 
e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata”, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei Complementar n. 009/2026 que “ Altera a lei complementar nº 11, de 
8 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de cargos e 
carreiras da Câmara Municipal do Prata-MG” de autoria da Mesa Diretora; Projeto de 
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Lei n. 018/2026 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual em 
obras, veículos, equipamentos e projetos sociais custeados com recursos públicos, 
inclusive provenientes de emendas impositivas e repasses do poder executivo, e dá 
outras providências” de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n. 019/2026 que 
“Altera a Lei Municipal n. 2.641, de 19 de setembro de 2019 na forma que especifica 
e da outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, as quais opinaram 
favoravelmente pela tramitação dos Projetos. Entrando na ordem do dia, em 
discussão única, o Requerimento n. 094/2026 de autoria do vereador Ruberlei, 
submetido à votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Lei Complementar n. 007/2026 que “Altera a Lei Complementar nº 
02/2014, de 25 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano 
de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal de Prata” de autoria do 
Prefeito Municipal, submetido a 1ª votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Na 1º discussão ao Projeto de Resolução n. 004/2026 que “Altera a Resolução nº. 
006/2024 que “Cria, no âmbito da Câmara Municipal do Prata/MG a procuradoria 
especial da mulher e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora, foi 
solicitada vista por parte da Vereadora Nara e o Presidente concedeu. Em 1º 
discussão o Projeto de Lei Complementar n. 008/2026 que “Altera a Lei 
Complementar nº 02/2014, de 25 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre o quadro de 
pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal do Prata”, de 
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1ª votação nominal foi aprovado por 
unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 008/2026 que 
“Altera a Lei Complementar nº 02/2014, de 25 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre 
o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal 
do Prata”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1ª votação nominal foi 
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei Complementar n. 
009/2026 que “Altera a Lei Complementar nº 11, de 8 de outubro de 2018 e 
alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara 
Municipal do Prata-MG” de autoria da Mesa Diretora, submetido a 1ª votação 
nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão única a Emenda Aditiva n. 
001/2026 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de 
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Lei n. 018/2026 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual em 
obras, veículos, equipamentos e projetos sociais custeados com recursos públicos, 
inclusive provenientes de emendas impositivas e repasses do poder executivo, e dá 
outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1ª votação 
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 
018/2026 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual em obras, 
veículos, equipamentos e projetos sociais custeados com recursos públicos, 
inclusive provenientes de emendas impositivas e repasses do poder executivo, e dá 
outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, foi solicitado vista por parte do 
vereador Fábio e o Presidente concedeu. Em 1º discussão o Projeto de Lei n. 
019/2026 que “Altera a Lei Municipal n. 2.641, de 19 de setembro de 2019 na forma 
que especifica e da outras providências” de autoria do Prefeito Municipal, submetido 
a 1ª votação nominal foi aprovado por unanimidade. No grande expediente, a
palavra foi franqueada aos vereadores, fizeram o uso da palavra: Thais, Fábio, Nara.
Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Thaís Tambellini Pires, 1º Secretária, 
lavrei ata. Plenário da Câmara Municipal do Prata, em 13 de maio de 2026.