sessao nº 6

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
(2 Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
AS de achu o de 2021.
PRESENTES:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, ds de

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Ata da 6º Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte um (15/03/2021), às dezoito
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de Novembro nº
35, reuniram-se os vereadores: Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de
Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio
Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo
e Tiago Nunes Menezes da Silva. Falta justificada da Vereadora Ane Rose Vieira
Freitas. Sob a Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no
pequeno expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário —
Claudimar Vilela de Jesus procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente declarou que o momento
era oportuno para apresentação de proposição, foram considerados objetos de
deliberação: Emenda de autoria do Vereador Danilo Silva Vieira sobre o Projeto de
Lei nº004/2021 que “Cria o programa de incentivo a instalação de empresas e
empreendimentos no Município do Prata-MG, denominado PROGREDIR e dá outras
providências”, Projeto de Lei nº008/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do
uso de máscaras faciais em todos os ambientes públicos e privados no Município do
Prata-MG, enquanto durar o estado de emergência e calamidade em saúde pública,
em razão da Pandemia do COVID-19, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº009/2021 que
“Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados, para
idosos, no Município do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, Projeto de Lei nº010/2021 que “Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da
educação (CACS) FUNDEB, em conformidade com a Lei Federal nº14.1 13, de 25 de
dezembro de 2020 e dá outras providências”, de autoria
Projeto de Lei nº012/2021 que “Dispõe sobre
Prefeito Municipal;
igátoriedade das empresas
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concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de
reparação aos danos causados nas vias, calçadas e demais passeios públicos, no
âmbito do Município do Prata e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Cleiton Dias da Silva; e Projeto de Lei nº013/2021 que “Concede reajuste de
vencimentos dos ocupantes dos cargos de agente de combate às endemias e
agente comunitário de saúde, para o fim específico de adequação ao piso salarial
profissional nacional, nos termos que preceitua a Lei Federal nº13.708, de 14 de
agosto de 2018, na forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal. Em
seguida, mediante deliberação do Plenário, o Senhor Presidente distribuiu a emenda
e os projetos ora apresentados para as comissões pertinentes. Prosseguindo, fez-se
a leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Lei nº006/2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher — FMDM, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. Na sequência, fez-se a leitura do parecer das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei
nº007/2021 que “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como
atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município do Prata, e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio. Entrando na ordem
do dia, colocou-se em 1º discussão o Projeto de Lei nº006/2021 que “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e do Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1º votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº007/2021 que
“Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em
períodos de calamidade pública no Município do Prata, e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 13 votação nominal foi rejeitado
por maioria absoluta. No grande expediente, fizeram o uso da palavra os
Vereadores: Cleiton Dias da Silva, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira,
Ozanan de Oliveira Macedo, Nevilson Ribeiro da i
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Nunes Menezes da Silva, Jair Pires, e Claudimar Vilela de Jesus. Nada mais
havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Reunião da qual eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 15 de março de 2021.