sessao nº 11

«o A o aa Praça XV de Novembro - 35 - Centro
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Ata da 112 Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte um (19/04/2021), às dezoito
horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº
35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva
Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro
da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a
Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, o
Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário — Claudimar Vilela de Jesus
procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente declarou que o momento é oportuno
para apresentação de proposição sem discussão, foi considerado objeto de
deliberação o Projeto de Lei nº018/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e contém outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº019/2021 que “Dispõe sobre a política
municipal de incentivos fiscais que institui o programa limpa nome, que visa a
recuperação fiscal do Município do Prata/MG — REFIS, na forma que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº020/2021 que
“Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino público e
particular, em órgãos da Administração Pública do Município do Prata/MG, na forma
que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de
Lei nº021/2021 que “Cria o programa terra fértil, autorizando o Poder Executivo a
subsidiar a carga e o transporte de calcário e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal; e Projeto de Lei nº022/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a
dar anuência para alienação e transferência do imóvel descrito na doação contida na
Lei Municipal 1.157/87 nas condições que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal. Na sequência, o Senhor Presidente, nos termos do art.
97 da Resolução nº003/2004, distribuiu em avulso à Legislação,
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Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor o Projeto de Lei
nº018/2021, para emissão de pareceres na forma regimental. Em seguida, o Senhor
Presidente distribuiu para as comissões pertinentes o Projeto de Lei nº019/2021 que
“Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais que institui o programa limpa
nome, que visa a recuperação fiscal do Município do Prata/MG — REFIS, na forma
que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de
Lei nº020/2021 que “Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de
ensino público e particular, em órgãos da Administração Pública do Município do
Prata/MG, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal; Projeto de Lei nº021/2021 que “Cria o programa terra fértil, autorizando o
Poder Executivo a subsidiar a carga e o transporte de calcário e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal; e Projeto de Lei nº022/2021 que
“Autoriza o Poder Executivo a dar anuência para alienação e transferência do imóvel
descrito na doação contida na Lei Municipal 1.157/87 nas condições que especifica
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, para emissão de parecer
na forma regimental. Em seguida, fez-se a leitura do parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Defesa do Consumidor, as
quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº017/2021 que
“Institui o repasse de recursos para as caixas escolares do Município do Prata/MG
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Entrando
na ordem do dia, colocou-se em 12 discussão o Projeto de Lei nº017/2021 que
“Institui o repasse de recursos para as caixas escolares do Município do Prata/MG
que menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido
à 1º votação nominal, foi aprovado por unanimidade. No grande expediente, o
Senhor Presidente convocou todos os edis para Reunião Extraordinária que será
realizada hoje após o termino desta Sessão, onde será discutida matéria de
interesse público relevante. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Donilson Nunes
Silva, Danilo Silva Vieira, Nevilson Ribeiro da Silva, Fábio Eustáquio Pereira e Artur
Bruno Lemes Menezes. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu,
Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 19 de abril de