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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
159 Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
19 ae , de 2021.
PRESENTES:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, 19ge —MMQLEr de2021.
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Ata da 15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte um (17/05/2021), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de
Novembro, nº 35, reuniram-se a vereadora e Os vereadores: Ane Rose Vieira
Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da
Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no
pequeno expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário —
Claudimar Vilela de Jesus procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente declarou que o momento
era oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foi considerado
objeto de deliberação o Projeto de Lei nº028/2021 que “Veda a nomeação pela
administração pública do Município do Prata de pessoas condenadas pela Lei
Federal nº11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose; Projeto de Lei nº029/2021 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de
Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização total do ensino
fundamental | (1º ao 5º) e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; e
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº001/2021 que “Dispõe sobre a nova
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Prata-MG, na forma que
especifica, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida,
o Senhor Presidente distribuiu os projetos ora apresentados para as comissões
pertinentes. Na sequência, fez-se a leitura dos pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio
Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei
nº025/2021 que “Dispõe sobre o direito aos portadores visão monocular a
concorrerem em concursos públicos e , àS vagas reservadas aos
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deficientes”, de autoria dos Vereadores Fábio Eustáquio Pereira e Tiago Nunes
Menezes da Silva; Projeto de Lei nº026/2021 que “Dispõe sobre a execução do Hino
Nacional nas escolas de ensino fundamental, e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Fábio Eustáquio Pereira; e Projeto de Lei nº027/2021 que “Dispõe
sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização
infantil nas escolas públicas e privadas do Município do Prata-MG”, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio Pereira. Entrando na ordem do dia, colocou-se em 1
discussão o Projeto de Lei nº025/2021 que “Dispõe sobre o direito aos portadores de
visão monocular a concorrerem em concursos públicos e processos seletivos, às
vagas reservadas aos deficientes”, de autoria dos Vereadores Fábio Eustáquio
Pereira e Tiago Nunes Menezes da Silva, submetido a 13 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei nº026/2021 que
“Dispõe sobre a execução do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental, e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio Pereira, submetido
a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de
Lei nº027/2021 que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização,
prevenção e combate à erotização infantil nas escolas públicas e privadas do
Município do Prata-MG”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio Pereira, submetido
a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. No grande expediente, o
Senhor Presidente convocou todos os edis para Reunião Extraordinária que será
realizada hoje após o termino desta Sessão, onde será discutida matéria de
interesse público relevante. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Fábio Eustáquio
Pereira, Ozanan de Oliveira Macedo, Donilson Nunes Silva, Danilo Silva Vieira,
Cleiton Dias da Silva, Nevilson Ribeiro da Silva, Jair Pires, Ane Rose Vieira Freitas,
Tiago Nunes Menezes da Silva e Artur Bruno Lemes Menezes. Nada mais havendo
em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a Reunião da qual eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 17 de maio de 2021.