sessao nº 17

e Praça XV de Novembro - 35 - Me
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MUNICIPAL DO PRATA
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
49esessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
-O9 de fuucdho- de 2021.
PRESENTES:
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, O! de furor de 20; Í;
| 7/8
intra Municipal do Prata-MG
X PALMA
á Municipal dó Prata-MG
J6Ê Câmara Municipal do Prata MG
2º Secretário

AT Praça XV de Novembro - 35 - Centro
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MUNICIPAL DO PRATA
Ata da 172 Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2:021.
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte um (07/06/2021), às dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº
35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva
Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro
da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a
Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, o
Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário — Claudimar Vilela de Jesus
procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. A seguir, fez-se a leitura do Oficio nº067/2021, de autoria da
Vereadora Ane Rose Vieira Freitas, protocolado sob nº052/2021, aos 27/05/2021,
onde a mesma solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº033/2021 que
“Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas e nas
Unidades Básicas de Saúde do Município do Prata, e dá outras providências”, tendo
o Senhor Presidente determinado o arquivamento do mesmo; e Oficio
nº0681/2021/GDFC, de autoria do Deputado Federal Franco Cartafina, onde o
mesmo comunica que atendeu solicitação da Vereadora Ane Rose e Vereadores
Tiago, Donilson e Ozanan, beneficiando nosso Município com a emenda nº 3990
0008, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), destinados à construção de
UBS no Bairro Jardim Brasil. Em seguida, fez-se a leitura dos pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor, Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação, e Educação,
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº001/2021 que “Dispõe
sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Prata-MG, na forma
que especifica, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; e Projeto
de Lei nº014/2021 que “Autoriza a permissão de uso de bem público municipal a
título precário, bem como a o O termo com a a GC: RP os
mm Praça XV de Novembro - 35 - Centro
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Reciclagem ME e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. A seguir,
fez-se a leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e
Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação, as quais opinaram
favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº034/2021 que “Denomina
“Maurício Carvalho Assumpção” a ponte localizada na estrada rural municipal que dá
acesso à região do Rio Verde e Los Pampas localizada no Município do Prata-MG”,
de autoria do Prefeito Municipal. Entrando na ordem do dia, colocou-se em 12
discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº001/2021 que “Dispõe
sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Prata-MG, na forma
que especifica, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº034/2021 que “Denomina “Maurício Carvalho Assumpção” a ponte
localizada na estrada rural municipal que dá acesso à região do Rio Verde e Los
Pampas localizada no Município do Prata-MG”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão
Projeto de Lei nº014/2021 que “Autoriza a permissão de uso de bem público
municipal a título precário, bem como a firmar o respectivo termo com a Empresa G.
F.P. Reciclagem ME e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão
Projeto de Lei nº028/2021 que “Veda a nomeação pela administração pública do
Município do Prata de pessoas condenadas pela Lei Federal nº11.340, de 07 de
agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”, de autoria da
Vereadora Ane Rose, submetido a 2a votação nominal foi aprovado por
unanimidade. No grande expediente, o Senhor Presidente convocou todos os edis
para Reunião Extraordinária que será realizada hoje após o termino desta Sessão,
onde será discutida matéria de interesse público relevante. Fizeram uso da palavra
os Vereadores: Jair Pires, Danilo Silva Vieira, Ozanan de Oliveira Macedo, Fábio
Eustáquio Pereira, Ane Rose Vieira Freitas, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias
da Silva e Artur Bruno Lemes Menezes. Nada mais havendo em pauta o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual
eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 07 de junho de 2021.