sessao nº 24

20". e ir Praça XV de Novembro -
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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
AMA sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
DB fé crente dom
PRESENTES:
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
Prata-MG, 2) de —Oqeato-. de 2021.

pm
Ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo de
2.021.
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte um (23/08/2021), às dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº 35,
reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno Lemes
Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson
Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de
Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a Presidência do vereador Artur
Bruno Lemes Menezes, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de
Deus, declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional
Brasileiro. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”.
Entrando no pequeno expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário —
Claudimar Vilela de Jesus procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. Na sequência, fez se a leitura do Ofício nº0384/2021, onde o
Prefeito Municipal solicitou a retirada e arquivamento do PLC nº003/2021 que “Dispõe sobre
a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de
sua autoria, tendo o Senhor Presidente determinado o arquivamento do mesmo. Em
seguida, fez-se a apresentação do Requerimento nº0109/2021, de autoria do Vereador
Tiago; Requerimento nº0110/2021, de autoria do Vereador Ozanan; Requerimento
nº0111/2021, de autoria do Vereador Claudimar; Requerimentos nºs0112, 0113 e
0114/2021, de autoria do Vereador Nevilson; e Requerimentos nºs0115, 0116, 0117, 0118 e
0119/2021, de autoria da Vereadora Ane Rose. Na sequência, o Senhor Presidente declarou
que o momento é oportuno para apresentação de proposição sem discussão, foram
considerados objetos de deliberação o Projeto de Lei nº054/2021 que “Proíbe o plantio de
árvores das espécies Ficus Benjamina, Ficus Retusa, Ficus Elastica e Ficus Microcarpa nos
logradouros públicos do Município do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores Donilson e Ozanan; Projeto de Lei nº055/2021 que “Institui a semana da luta
contra a violência doméstica e familiar no Município do Prata-MG e dá outras providências”,
de autoria da Vereadora Ane Rose; Projeto de Lei nº056/2021 que “Cria mecanismos para
adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência,
com a implantação da campanha de cooperação e código sinal vermelho, como forma de
pedido de socorro a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e similares no
âmbito do Município do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Ane
Rose; Emenda nº001/2021, de autoria do Vereador Nevilson Ribeiro da Silva ao Projeto de
Lei nº031/2021 que “Autoriza a adesão do município do ta-MG ao programa regional de
proteção e defesa do consumidor a ser implantado-pélárco: cio público intermunicipal de -
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desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES, define
competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências”; e Emenda
Supressiva nº002/2021, de autoria do Vereador Nevilson Ribeiro da Silva ao Projeto de Lei
nº031/2021 que “Autoriza a adesão do município do Prata-MG ao programa regional de
proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo consórcio público intermunicipal de
desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES, define
competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências”. A seguir, mediante
deliberação do Plenário, o Senhor Presidente distribuiu os projetos e emendas ora
apresentados para as comissões pertinentes. Prosseguindo, fez-se a leitura dos pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei
nº044/2021 que “Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço
público com teor pomográfico no Município do Prata-MG e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio; e Projeto de Lei nº053/2021 que “Institui a Carteira de
Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município do
Prata, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose. A seguir, fez-se a
leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços Públicos,
Política Urbana, Rural e Habitação, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do
Projeto de Lei nº048/2021 que “Proíbe a prática de nepotismo no âmbito dos órgãos dos
Poderes Executivo e Legislativo do Município do Prata-MG, e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Nevilson. Em seguida, fez-se a leitura do parecer das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor e Serviços
Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Lei nº050/2021 que “Cria o serviço de transporte coletivo municipal
gratuito na zona rural municipal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal e
Projeto de Lei nº051/2021 que “Altera a Lei nº2.224 de 06 de outubro de 2009 “Devendo
constar que o Bairro da denominada Rua José Bento Ferreira da Rocha, é o Primavera III”,
de autoria do Prefeito Municipal. Entrando na ordem do dia, colocou-se em discussão o
Requerimento nº0109/2021, de autoria do Vereador Tiago, submetido a votação simbólica,
foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº0110/2021, de autoria do Vereador Ozanan,
submetido a votação simbólica, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº0111/2021,
de autoria do Vereador Claudimar, submetido a votação simbólica, foi aprovado por
unanimidade; Requerimentos nºs0112, 0113 e 0114/2021, de autoria do Vereador Nevilson,
submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade; e Requerimentos
nºs0115, 0116, 0117, 0118 e 0119/2021, de autoria da Vereadora Ane Rose, submetidos a
votação simbólica foram aprovados por a Wa o Projeto de Lei
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nº044/2021 que “Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço
público com teor pornográfico no Município do Prata-MG e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº048/2021 que “Proíbe a prática de
nepotismo no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Prata-
MG, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Nevilson, submetido a 13 votação
nominal foi rejeitado por maioria absoluta. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº050/2021 que
“Cria o serviço de transporte coletivo municipal gratuito na zona rural municipal e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12 votação nominal foi aprovado
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº051/2021 que “Altera a Lei nº2.224 de 06
de outubro de 2009 “Devendo constar que o Bairro da denominada Rua José Bento Ferreira
da Rocha, é o Primavera Ill”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a votação nominal
foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei nº053/2021 que “Institui a
Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no
Município do Prata, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto
de Lei nº030/2021 que “Institui o programa nota fiscal premiada, no âmbito do Município do
Prata-MG, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 22 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão
o Projeto de Lei nº043/2021 que “Cria o CINE Câmara Municipal do Prata-MG e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 22 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei nº049/2021 que “Disciplina o
estacionamento de veículos de grande porte no Município do Prata, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Jair Pires, submetido a 22 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. No grande expediente, fizeram uso da palavra os Vereadores:
Donilson Nunes Silva, Cleiton Dias da Silva, Ane Rose Vieira Freitas, Nevilson Ribeiro da
Silva, Ozanan de Oliveira Macedo, Claudimar Vilela de Jesus, Tiago Nunes Menezes da
Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Danilo Silva Vieira, e Artur Bruno Lemes Menezes. Nada
mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Reunião da qual eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 23 de agosto de 20;
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