sessao nº 25

<= * Esmana S Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-MG
E] ma ra Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-17
MUNICIPAL DO PRATA www.camaraprata.mg.gov.br
Ata da 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte um (10/09/2021), às dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº
35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva
Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro
da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a
Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após verificar o número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, o
Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário — Claudimar Vilela de Jesus
procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, fez-se a apresentação do Requerimento nº0120/2021, de
autoria do Vereador Claudimar; Requerimentos nºs0121 e 0122/2021, de autoria do
Vereador Nevilson; Requerimento nº0123/2021, de autoria do Vereador Danilo; e
Requerimentos nºs0124 e 0125/2021, de autoria do Vereador Tiago. Na sequência,
o Senhor Presidente declarou que o momento é oportuno para apresentação de
proposição sem discussão, foram considerados objetos de deliberação o Projeto de
Lei nº057/2021 que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei
nº2.665/2020, para regularização dos lotes do loteamento Primavera Il no Município
do Prata e contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de
Lei nº059/2021 que “Institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução
simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal do
Prata”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº062/2021 que
“Dispõe sobre a criação da semana municipal da agricultura familiar no Município e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei
nº063/2021 que “Dispõe sobre o programa crianças seguras nas escolas da rede
pública de ensino do Município”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de
Lei nº064/2021 que “Institui no Município a Lei Silmone Lúcia da Silva Cardoso
(Moninha), que dispõe sobre o dia e a semana da acessibilidade e dá outras
providências”, de autoria do Vereador sp: Projeto de Lei nº065/2021
( É
LES | Ny
ro" + o Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-MG
a ma ra Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-17
MUNICIPAL DO PRATA WWww.camaraprata.mg.gov.br
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no
Município”, de autoria do Vereador Claudimar; e Projeto de Lei nº066/2021 que
“Institui a semana da pessoa com deficiência intelectual e múltipla no município”, de
autoria do Vereador Claudimar. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
distribuiu os projetos ora apresentados para as comissões pertinentes. A seguir, fez-
se a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual
opinou favoravelmente pela tramitação da Emenda nº001/2021 e Emenda
Supressiva nº002/2021, ambas de autoria do Vereador Nevilson Ribeiro da Silva
sobre o Projeto de Lei nº031/2021 que “Autoriza a adesão do município do Prata-MG
ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo
consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES, define competência e procedimentos de
fiscalização e dá outras providências”. Em seguida, fez-se a leitura do parecer das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, as quais
opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº045/2021 que “Cria no
âmbito do Município do Prata-MG, o Programa “Agora a Casa é sua” em
conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana —
REURB e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Prosseguindo,
fez-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e
Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, as quais opinaram
favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº055/2021 que “Institui a semana
da luta contra a violência doméstica e familiar no Município do Prata-MG e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose: e Projeto de Lei nº056/2021 que
“Cria mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em
situação de assédio ou violência, com a implantação da campanha de cooperação e
código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro a serem adotadas por
bares, restaurantes, casas noturnas e similares no âmbito do Município do Prata-MG
e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose. Entrando na ordem do
dia, colocou-se em discussão o Requerimento nº0120/2021, de autoria do Vereador
Claudimar, submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade;
Requerimentos nºs0121 e 0122/2021, de autoria do Vereador Nevilson, submetidos
a votação simbólica Es a A Requerimento nº0123/2021,
<< , ii A Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-MG
a ma Fa Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-17
Www.camaraprata.mg.gov.br
MUNICIPAL DO PRATA di p Ele)
de autoria do Vereador Danilo, submetido a votação simbólica foi aprovado por
unanimidade; e Requerimentos nºs0124 e 0125/2021, de autoria do Vereador Tiago,
submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em discussão a
Emenda nº001/2021, de autoria do Vereador Nevilson Ribeiro da Silva ao Projeto de
Lei nº031/2021 que “Autoriza a adesão do município do Prata-MG ao programa
regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo consórcio
público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba — CIDES, define competência e procedimentos de fiscalização e dá
outras providências”, tendo o Vereador Fábio Eustáquio Pereira pedido vista do
mesmo, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente. Em discussão a Emenda
Supressiva nº002/2021, de autoria do Vereador Nevilson Ribeiro da Silva ao Projeto
de Lei nº031/2021 que “Autoriza a adesão do município do Prata-MG ao programa
regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo consórcio
público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba — CIDES, define competência e procedimentos de fiscalização e dá
outras providências”, tendo o Vereador Fábio Eustáquio Pereira pedido vista do
mesmo, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente. Em 12 discussão o Projeto de
Lei nº045/2021 que “Cria no âmbito do Município do Prata-MG, o Programa “Agora a
Casa é sua” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária
Urbana - REURB e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Lei nº055/2021 que “Institui a semana da luta contra a violência
doméstica e familiar no Município do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria
da Vereadora Ane Rose, submetido a 13 votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº056/2021 que “Cria mecanismos
para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio
ou violência, com a implantação da campanha de cooperação e código sinal
vermelho, como forma de pedido de socorro a serem adotadas por bares,
restaurantes, casas noturnas e similares no âmbito do Município do Prata-MG e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose, submetido a 12 votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei
nº044/2021 que “Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural em
espaço público com teor porpográfico no Município do Prata-MG e dá outras
e ” f E
e Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-MG
g ma ra Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-17
MUNICIPAL DO PRATA Www.camaraprata.mg.gov.br
providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 2º votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº050/2021
que “Cria o serviço de transporte coletivo municipal gratuito na zona rural municipal
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº053/2021
que “Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CIPTEA) no Município do Prata, e dá outras providências”, de autoria da
Vereadora Ane Rose, submetido a 2a votação nominal foi aprovado por
unanimidade. No grande expediente, fizeram uso da palavra os Vereadores:
Donilson Nunes Silva, Danilo Silva Vieira, Tiago Nunes Menezes da Silva, Ane Rose
Vieira Freitas, Ozanan de Oliveira Macedo, Cleiton Dias da Silva, Nevilson Ribeiro
da Silva, Jair Pires, e Artur Bruno Lemes Menezes. Nada mais havendo em pauta o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião
da qual eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 10 de setembro de 2021.