sessao nº 26

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Ata da 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte um (13/09/2021), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de
Novembro, nº 35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira
Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da
Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no
pequeno expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário —
Claudimar Vilela de Jesus procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Vereador Nevilson Ribeiro da
Silva solicitou a retirada e o arquivamento da Emenda Supressiva nº002/2021, de
sua autoria sobre o Projeto de Lei nº031/2021 que “Autoriza a adesão do município
do Prata-MG ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser
implantado pelo consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES, define competência e procedimentos
de fiscalização e dá outras providências”, tendo o Senhor Presidente determinado
seu arquivamento. Em seguida, fez-se a apresentação do Requerimento
nº0126/2021, de autoria do Vereador Cleiton. Na sequência, o Senhor Presidente
declarou que o momento é oportuno para apresentação de proposição sem
discussão, foram considerados objetos de deliberação o Projeto de Lei nº052/2021
que “Autoriza o Município do Prata-MG a firmar convênio, Termo de Fomento e/ou
Termo de colaboração com o Instituto Hortense, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e Projeto de Lei nº067/2021 que
“Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos pelos serviços da ação
social, para estudantes de escolas públicas, nas unidades básicas de saúde do
Município do Prata, para mulheres em situação de vulnerabilidade social, e também
presidiárias, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. Dando do Quo Presidente distribuiu os
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projetos ora apresentados para as comissões pertinentes. A seguir, fez-se a leitura
dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Educação,
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Lei nº062/2021 que “Dispõe sobre a criação da semana
municipal da agricultura familiar no Município e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Fábio Eustáquio; e Projeto de Lei nº066/2021 que “Institui a semana da
pessoa com deficiência intelectual e múltipla no município”, de autoria do Vereador
Claudimar. Entrando na ordem do dia, colocou-se em discussão o Requerimento
nº0126/2021, de autoria do Vereador Cleiton, submetido a votação simbólica foi
aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda nº001/2021, de autoria do
Vereador Nevilson Ribeiro da Silva ao Projeto de Lei nº031/2021 que “Autoriza a
adesão do município do Prata-MG ao programa regional de proteção e defesa do
consumidor a ser implantado pelo consórcio público intermunicipal de
desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES, define
competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências”, submetida a
votação nominal foi rejeitada por maioria absoluta. Em 12 discussão o Projeto de Lei
nº062/2021 que “Dispõe sobre a criação da semana municipal da agricultura familiar
no Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio,
submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o
Projeto de Lei nº066/2021 que “Institui a semana da pessoa com deficiência
intelectual e múltipla no município”, de autoria do Vereador Claudimar, submetido a
12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei
nº045/2021 que “Cria no âmbito do Município do Prata-MG, o Programa “Agora a
Casa é sua” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária
Urbana — REURB e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal,
submetido a 22 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o
Projeto de Lei nº055/2021 que “Institui a semana da luta contra a violência
doméstica e familiar no Município do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria
da Vereadora Ane Rose, submetido a 2º votação nominal, foi aprovado por
unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº056/2021 que “Cria mecanismos
para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio
ou violência, com a implantação da campanha de cooperação e código sinal
vermelho, como forma de pedido de s serem adotadas por bares,
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restaurantes, casas noturnas e similares no âmbito do Município do Prata-MG e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose, submetido a 22 votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. No grande expediente, fizeram uso da
palavra os Vereadores: Tiago Nunes Menezes da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo,
Ane Rose Vieira Freitas e Artur Bruno Lemes Menezes. Nada mais havendo em
pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
Reunião da qual eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 13 de setembro d 2