sessao nº 28

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
22$ Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
29 de mefonviae de 2021.
PRESENTES:
Sifé
/
1 E 9)
2º Secretário dá Câmara Municipal do Prata-MG

Ata da 28º Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte um (27/09/2021), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de
Novembro, nº 35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira
Freitas, Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da
Silva, Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no
pequeno expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário —
Claudimar Vilela de Jesus procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, fezse a leitura do Ofício
nº0417/2021/GAB/PMP, onde o Prefeito Municipal informa sobre a inviabilidade
técnica para atendimento da emenda parlamentar impositiva nº17/2020-V.
Prosseguindo fez-se a apresentação dos Requerimentos nºs0142 e 0143/2021, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Requerimento nº0144/2021, de autoria do
Vereador Ozanan; Requerimentos nºs0145 e 0148/2021, de autoria do Vereador
Claudimar; Requerimento nº0146/2021, de autoria do Vereador Nevilson; e
Requerimento nº0147/2021, de autoria do Vereador Cleiton. Na sequência, o Senhor
Presidente declarou que o momento é oportuno para apresentação de proposição
sem discussão, foram considerados objetos de deliberação o Projeto de Lei
Complementar nº004/2021 que "Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município do Prata-MG, na forma que especifica, e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº071/2021 que “Institui no âmbito do
Município o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº072/2021 que “Institui o
programa “Adote um Bem Público” no Município e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº073/2021 que “Institui o
programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos
portadores da doença de Alzhgine Município e dá outras providências”, de
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autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº074/2021 que “Dispõe sobre a
prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia,
radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município e dá outras
providências, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº075/2021
que “Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais libras como critério de
desempate em concursos públicos e processos seletivos no Município”, de autoria
do Vereador Danilo; Projeto de Lei nº077/2021 que “Assegura aos alunos com
deficiência, pais ou responsáveis que sejam pessoas com deficiência ou com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prioridade em vaga da rede pública municipal
de ensino mais próxima de sua residência”, de autoria do Vereador Claudimar;
Projeto de Lei nº078/2021 que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de
medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde do Município e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Claudimar; Projeto de Lei nº079/2021
que “Institui o programa de prevenção a queimadas agosto cinza no Município e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose; e Projeto de Lei
nº080/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito
adicional especial no orçamento na forma que especifica e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
distribuiu os projetos ora apresentados para as comissões pertinentes. A seguir, fez-
se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação,
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, e Educação, Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do
Projeto de Lei nº052/2021 que “Autoriza o Município do Prata a firmar Convênio,
Termo de Fomento e/ou Termo de Colaboração com o Instituto Hortense, na forma
que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; e Projeto
de Lei nº067/2021 que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos
pelos serviços da ação social, para estudantes de escolas públicas, nas unidades
básicas de saúde do Município do Prata, para mulheres em situação de
vulnerabilidade social, e também presidiárias, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Prosseguindo fez-se a leitura do
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual opinou
favoravelmente pela tramitação da Emenda nº001/2021, de autoria do Vereador
Fábio Eustáquio ao o Lei de aim sobre a obrigatoriedade
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de prestar socorro aos animais atropelados no Município”. Entrando na ordem do
dia, colocou-se em discussão os Requerimentos nºs0142 e 0143/2021, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, submetidos a votação simbólica foram aprovados por
unanimidade; Requerimento nº0144/2021, de autoria do Vereador Ozanan,
submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade; Requerimentos
nºs0145 e 0148/2021, de autoria do Vereador Claudimar, submetidos a votação
simbólica foram aprovados por unanimidade; Requerimento nº0146/2021, de autoria
do Vereador Nevilson, submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade;
e Requerimento nº0147/2021, de autoria do Vereador Cleiton, submetido a votação
simbólica foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei
nº052/2021 que “Autoriza o Município do Prata a firmar Convênio, Termo de
Fomento e/ou Termo de Colaboração com o Instituto Hortense, na forma que
especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei
nº057/2021 que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei nº2.665/2020,
para regularização dos lotes do loteamento Primavera II no Município do Prata e
contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 12
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda
nº001/2021, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio ao Projeto de Lei nº065/2021
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no
Município”, submetido a votação nominal foi aprovada por maioria absoluta. Em 12
discussão o Projeto de Lei nº067/2021 que “Dispõe sobre o fornecimento de
absorventes higiênicos pelos serviços da ação social, para estudantes de escolas
públicas, nas unidades básicas de saúde do Município do Prata, para mulheres em
situação de vulnerabilidade social, e também presidiárias, na forma que especifica e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei nº054/2021
que “Proíbe o plantio de árvores das espécies Ficus Benjamina, Ficus Retusa, Ficus
Elastica e Ficus Microcarpa nos logradouros públicos do Município do Prata-MG e
dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Donilson e Ozanan, submetido a
2º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei
nº063/2021 que “Dispõe sobre o programa crianças seguras nas escolas da rede
pública de ensino do As e Fábio Eustáquio, submetido
mm Praça XV de Novembro - 35 - Centro.
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a 2º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de
Lei nº064/2021 que “Institui no Município a Lei Silmone Lúcia da Silva Cardoso
(Moninha), que dispõe sobre o dia e a semana da acessibilidade e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 2a votação
nominal foi aprovado por unanimidade. No grande expediente, fizeram uso da
palavra a Secretária de Meio Ambiente, Sra. SILVIA CRISTINA DE CASTRO
MACEDO, e o Engenheiro Ambiental, Sr. LUIZ RICARDO CARVALHO VILELA, os
quais explanaram sobre a Estação de Tratamento de Esgoto — ETE. Fizeram uso da
palavra os Vereadores: Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo,
Cleiton Dias da Silva, Tiago Nunes Menezes da Silva, Fábio Eustáquio Pereira,
Donilson Nunes Silva, Ane Rose Vieira Freitas, Danilo Silva Vieira, e Artur Bruno
Lemes Menezes. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Claudimar Vilela de
Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 27 de se de 2021.