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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
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Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.

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Ata da 292 Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte um (04/10/2021), às dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº
35, reuniram-se a Vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva
Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro
da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a
Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após verificar o número
regimental de Vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no Pequeno expediente, o
Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário — Claudimar Vilela de Jesus
procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, para cumprir as normas
regimentais convidou os Vereadores para deliberarem sobre a data que será
realizada a 30º Sessão Ordinária do dia 11/12/2021 (ponto facultativo). Após ampla
discussão os Vereadores decidiram que a 302 Sessão Ordinária será realizada no
dia 13/10/2021, às dezoito horas. Prosseguindo fez-se a apresentação dos
Requerimentos nºs0149 e 0150/2021, de autoria da Vereadora Ane Rose;
Requerimento nº0151/2021, de autoria do Vereador Claudimar: e Requerimentos
nºs0152 e 0153/2021 + de autoria do Vereador Nevilson. Na sequência, o Senhor
Presidente declarou que o momento é oportuno para apresentação de proposição
sem discussão, foram considerados objetos de deliberação a Emenda nº002/2021,
de autoria do Vereador Cleiton sobre o Projeto de Lei nº065/2021 que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município”;
Substitutivo ao Projeto de Lei nº031/2021 que “Autoriza a adesão do município do
Prata-MG ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser
implantado pelo consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES, define competência e procedimentos
de fiscalização e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto
de Lei nº076/2021 que “Determina regras pra reserva de unidades residenciais a
mulheres vítimas de violência doméstica, dada órfãos e
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abrigados”, de autoria do Vereador Danilo; Projeto de Lei nº085/2021 que “Assegura
aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, o direito de desembarque
entre paradas obrigatórias do transporte coletivo municipal, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Resolução
nº002/2021 que “Institui normas e procedimentos de controle interno na Câmara
Municipal do Prata-MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; e
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº004/2021 que “Altera o Estatuto dos
Servidores Púbicos do Município do Prata-MG, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. A seguir, o Senhor Presidente
distribuiu para as comissões pertinentes a emenda e os projetos ora apresentados,
tendo determinado a suspensão da sessão para que as comissões emitam parecer
sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº031/2021. Retornando a sessão, fez-se a
leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor e Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e
Habitação, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Substitutivo ao
Projeto de Lei nº031/2021 que “Autoriza a adesão do município do Prata-MG ao
programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo
consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES, define competência e procedimentos de
fiscalização e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; e Projeto de
Lei nº058/2021 que “Institui a ouvidoria geral do Município do Prata-MG, na forma
que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Em
seguida, fez-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, as quais opinaram
favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº071/2021 que “Institui no âmbito
do Município o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio: Projeto de Lei nº072/2021
que “Institui o programa “Adote um Bem Público” no Município e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº073/2021
que “Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e
cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no Município e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº074/2021
que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento par Ae ue realizam
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tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de
colostomia no Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio; Projeto de Lei nº075/2021 que “Estabelece a capacitação em língua
brasileira de sinais libras como critério de desempate em concursos públicos e
processos seletivos no Município”, de autoria do Vereador Danilo; Projeto de Lei
nº077/2021 que “Assegura aos alunos com deficiência, pais ou responsáveis que
sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
prioridade em vaga da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua
residência”, de autoria do Vereador Claudimar; Projeto de Lei nº078/2021 que
“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na
rede municipal de saúde do Município e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Claudimar; e Projeto de Lei nº079/2021 que “Institui o programa de
Prevenção a queimadas agosto cinza no Município e dá outras providências”, de
autoria da Vereadora Ane Rose. Prosseguindo, fez-se a leitura dos pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor, Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação e Educação,
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Lei nº080/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abertura de crédito adicional especial no orçamento na forma que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Entrando na ordem do dia,
colocou-se em discussão os dos Requerimentos nºs0149 e 0150/2021, de autoria da
Vereadora Ane Rose, submetidos a votação simbólica foram aprovados por
unanimidade; Requerimento nº0151/2021, de autoria do Vereador Claudimar,
submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade; e Requerimentos
nºs0152 e 0153/2021, de autoria do Vereador Nevilson, submetidos a votação
simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 1º discussão o Substitutivo ao
Projeto de Lei nº031/2021 que “Autoriza a adesão do município do Prata-MG ao
programa regional de proteção e defesa do consumidor a ser implantado pelo
consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES, define competência e procedimentos de
fiscalização e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a
1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei
nº058/2021 que “Institui a ouvidoria geral do Município do Práta-MG, na forma que
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especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 1a
votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei
nº071/2021 que “Institui no âmbito do Município o Índice Municipal de Educação
Inclusiva (IME!) e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Lei nº072/2021 que “Institui o programa “Adote um Bem Público” no
Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio,
submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão [o)
Projeto de Lei nº073/2021 que “Institui o programa de orientação, apoio e
atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer no
Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o
Projeto de Lei nº074/2021 que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou
utilizem bolsa de colostomia no Município e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº075/2021 que “Estabelece a
capacitação em língua brasileira de sinais libras como critério de desempate em
concursos públicos e processos seletivos no Município”, de autoria do Vereador
Danilo, submetido a 4a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 412
discussão o Projeto de Lei nº077/2021 que “Assegura aos alunos com deficiência,
pais ou responsáveis que sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, prioridade em vaga da rede pública municipal de
ensino mais próxima de sua residência”, de autoria do Vereador Claudimar,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o
Projeto de Lei nº078/2021 que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de
medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde do Município e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Claudimar, submetido a 4a votação
nominal foi aprovado por maioria absoluta. Em 12 discussão o Projeto de Lei
nº079/2021 que “Institui o programa de prevenção a queimadas agosto cinza no
Município e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose, submetido
a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 13 discussão o Projeto de
Lei nº080/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de crédito
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adicional especial no orçamento na forma que especifica e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº052/2021 que “Autoriza o
Município do Prata a firmar Convênio, Termo de Fomento e/ou Termo de
Colaboração com o Instituto Hortense, na forma que especifica e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 2a discussão o Projeto de Lei nº057/2021 que
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei nº2.665/2020, para
regularização dos lotes do loteamento Primavera II no Município do Prata e contém
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº067/2021
que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos pelos serviços da ação
social, para estudantes de escolas públicas, nas unidades básicas de saúde do
Município do Prata, para mulheres em situação de vulnerabilidade social, e também
presidiárias, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 2º votação nominal foi aprovado por unanimidade.
No grande expediente, fizeram uso da palavra os Vereadores: Fábio Eustáquio
Pereira, Ozanan de Oliveira Macedo, Artur Bruno Lemes Menezes, Cleiton Dias da
Silva, Danilo Silva Vieira e Ane Rose Vieira Freitas. Nada mais havendo em pauta o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião
da qual eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 04 de outubro de 2021.