sessao nº 30

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
20º Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
Ad de culuno — de2021.
PRESENTES:
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2º Secretário da A ara Municipal do Prata-MG

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Ata da 30º Sessão. Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte um (13/10/2021), às dezoito
horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de Novembro, nº
35, reuniram-se a Vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas, Artur Bruno
Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva
Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Nevilson Ribeiro
da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Sob a
Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após verificar O número
regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, convidando
a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, convidou a
todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno expediente, o
Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário — Claudimar Vilela de Jesus
procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, fez-se a leitura do e-mail recebido da COPASA,
convidando para visita às unidades que compõem o Sistema de Tratamento de Água
da COPASA; Ofício nº0173/2021/GAB-BH, do Deputado Estadual Delegado Heli
Grilo, atendendo solicitação do Vereador Fábio Eustáquio, destinou recursos de
emendas para a Prefeitura Municipal do Prata, no valor de R$150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais); e Ofício nº019/2021, do Vereador Jair Pires, onde o mesmo de
acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal do Prata, e por foro íntimo,
requereu a renúncia do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal do Prata. Na sequência, em cumprimento ao que dispõe o art. 12, da
Resolução nº003/2004 o Senhor Presidente convocou os edis para realização da
eleição do cargo de Vice-Presidente, da Mesa Diretora da Câmara Municipal do
Prata, durante a 312 Sessão Ordinária, que será realizada aos 18/10/2021.
Prosseguindo, fez-se a apresentação dos Requerimentos nºs0154 e 0159/2021, de
autoria do Vereador Fábio, Requerimentos nºs0155, 0156, 0157 e 0158/2021, de
autoria do Vereador Ozanan; Requerimento nº0160/2021, de autoria do Vereador
Danilo; Requerimento nº0161/2021, de autoria do Vereador Jair, e Requerimento
nº0162/2021, de autoria do Vereador Claudimar. Na sequência, o Senhor Presidente
declarou que o momento é oportuno para apresentação de proposição sem
discussão, foram considerados objetos de/d ibera
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Legislativo nº001/2021 que “Concede título de cidadão honorário a Joaquim Leôncio
de Araújo”, de autoria do Vereador Donilson; Projeto de Lei nº046/2021 que
“Denomina de “Antônio José Terra” a ponte da região da Bela Cruz, sobre o Ribeirão
Peixoto localizada no Município do Prata-MG”, de autoria do Prefeito Municipal:
Projeto de Lei nº061/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do
Município do Prata para o período de 2022 a 2025”, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº068/2021 que “Regulamenta o pagamento e o valor do auxílio a ser
Pago ao profissional médico quando da transferência de paciente em estado crítico,
na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº082/2021 que “Dispõe sobre a política de prevenção à violência
contra educadores no âmbito do Município do Prata-MG e dá outras providências.”,
de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº083/2021 que “Veda a
nomeação pela administração pública direta e indireta do Prata de pessoas
condenadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com
Deficiência e Estatuto do Idoso”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de
Lei nº087/2021 que “Inclui no calendário de festas e eventos do Município do Prata-
MG, a “SEMANA ESCOLHI ESPERAR", que trata a prevenção e conscientização
sobre gravidez precoce e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio; e Projeto de Lei nº088/2021 que “Institui o programa turismo educativo
para alunos da rede municipal de ensino do Prata-MG, e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Fábio Eustáquio. A seguir, nos termos do art. 97 da Resolução
nº003/2004, o Senhor Presidente distribuiu o Projeto de Lei nº061/2021, em avulso
às Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Defesa do
Consumidor, para emissão de parecer na forma regimental. Em seguida, o Senhor
Presidente convidou os edis para deliberar sobre a data de realização da Audiência
Pública sobre o Projeto de Lei nº061/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de
governo do Município do Prata para o período de 2022 à 2025", de autoria do
Prefeito Municipal, no que a mesma ficou marcada para o dia 20/10/2021, às
quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata. Prosseguindo, o Senhor
Presidente distribuiu para as comissões pertinentes os projetos apresentados nessa
data. Na sequência, fez-se a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, a qual opinou favoravelmente pela tramitação do Projeto de
Resolução nº002/2024 que p= ai de controle interno na
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Câmara Municipal do Prata-MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora; e Emenda nº002/2021, de autoria do Vereador Cleiton sobre o Projeto de
Lei nº065/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais
atropelados no Município”. A seguir, fez-se a leitura do parecer das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor e
Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação, as quais opinaram
favoravelmente pela tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar
nº004/2021 que “Altera o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município do Prata-
MG, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal. Em seguida, fez-se a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, e Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação, as quais
opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº076/2021 que
“Determina regras pra reserva de unidades residenciais a mulheres vítimas de
violência doméstica, portadores de microcefalia, órfãos e abrigados”, de autoria do
Vereador Danilo; e Projeto de Lei nº085/2021 que “Assegura aos portadores de
deficiência ou mobilidade reduzida, o direito de desembarque entre paradas
obrigatórias do transporte coletivo municipal, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio. Entrando na ordem do dia, colocou-se em discussão os
Requerimentos nºs0154 e 01 59/2021, de autoria do Vereador Fábio, submetidos a
votação simbólica foram aprovados por unanimidade; Requerimentos nºs0155, 0156,
0157 e 0158/2021, de autoria do Vereador Ozanan, submetidos a votação simbólica
foram aprovados por unanimidade; Requerimento nº0160/2021, de autoria do
Vereador Danilo, submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade:
Requerimento nº0161/2021, de autoria do Vereador Jair, submetido a votação
simbólica foi aprovado por unanimidade; e Requerimento nº0162/2021, de autoria do
Vereador Claudimar, submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Resolução nº002/2021 que “Institui normas e
procedimentos de controle interno na Câmara Municipal do Prata-MG, e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora, submetido a votação nominal foi
rejeitado por maioria absoluta. Em 12 discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar nº004/2021 que “Altera o Estatuto dos Servidores Púbicos do
Município do Prata-MG, na forma que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, aii ge nominal foi aprovado por
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unanimidade. Em discussão a Emenda nº002/2021, de autoria do Vereador Cleiton
sobre o Projeto de Lei nº065/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar
socorro aos animais atropelados no Município”, submetida a votação nominal foi
aprovada por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº076/2021 que
“Determina regras para reserva de unidades residenciais a mulheres vítimas de
violência doméstica, portadores de microcefalia, órfãos e abrigados”, de autoria do
Vereador Danilo, submetido a 1a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em
1º discussão o Projeto de Lei nº085/2021 que “Assegura aos portadores de
deficiência ou mobilidade reduzida, o direito de desembarque entre paradas
obrigatórias do transporte coletivo municipal, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, tendo o Vereador solicitado vista de dez minutos para
dirimir dúvidas sobre o Projeto, no que o Senhor Presidente concedeu a vista e
determinou a suspensão da sessão. Retornando à sessão, colocou-se em 1a
discussão o Projeto de Lei nº085/2021 que “Assegura aos portadores de deficiência
transporte coletivo municipal, e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Fábio Eustáquio, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em
2º discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº031/2021 que “Autoriza a adesão do
município do Prata-MG ao programa regional de proteção e defesa do consumidor a
ser implantado pelo consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES, define competência e
procedimentos de fiscalização e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 2a votação nominal foi aprovado por maioria absoluta. Em 22
discussão o Projeto de Lei nº058/2021 que “Institui a ouvidoria geral do Município do
Prata-MG, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 2º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em ZA
discussão o Projeto de Lei nº072/2021 que “Institui o Programa “Adote um Bem
Público” no Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio, submetido a 2º votação nominal foi aprovado por maioria absoluta. Em 22
discussão o Projeto de Lei nº073/2021 que “Institui O programa de orientação, apoio
e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer
no Município e dá outras providências”, de autoria do Ver
submetido a 2a votação nominal foj aprovado porun
dor Fábio Eustáquio,
idade. Em 22 discussão o
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Projeto de Lei nº074/2021 que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou
utilizem bolsa de colostomia no Município e dá outras providências, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 2a votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº075/2021 que “Estabelece a
capacitação em língua brasileira de sinais libras como critério de desempate em
concursos públicos e processos seletivos no Município”, de autoria do Vereador
Danilo, submetido a 22 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2a
discussão o Projeto de Lei nº077/2021 que “Assegura aos alunos com deficiência,
pais ou responsáveis que sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, prioridade em vaga da rede pública municipal de
ensino mais próxima de sua residência”, de autoria do Vereador Claudimar,
submetido a 22 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2a discussão o
Projeto de Lei nº078/2021 que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de
medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde do Município e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Claudimar, submetido a 2a votação
nominal foi aprovado por maioria absoluta. Em 2a discussão o Projeto de Lei
nº079/2021 que “Institui o programa de prevenção a queimadas agosto cinza no
Município e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Ane Rose, submetido
a 2º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de
Lei nº080/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito
adicional especial no orçamento na forma que especifica e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. No grande expediente, o Senhor Presidente convocou todos os edis
para Reunião Extraordinária que será realizada hoje após o termino desta Sessão,
onde será discutida matéria de interesse público relevante. Fizeram uso da palavra
os Vereadores: Donilson Nunes Silva, Jair Pires, Ozanan de Oliveira Macedo, Ane
Rose Vieira Freitas, Fábio Eustáquio Pereira, Tiago Nunes Menezes da Silva e Artur
Bruno Lemes Menezes. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu,
Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata. / gi
Plenário da Câmara, em 13 de outtibro de 2021. /