sessao nº 31

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MUNICIPAL DO PRATA
Ata da 31º Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte um (18/10/2021), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de
Novembro, nº35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas,
Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva,
Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no
Pequeno expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário —
Claudimar Vilela de Jesus procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, de acordo com a Resolução nº003/2004 o
Senhor Presidente anunciou a ELEIÇÃO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE, DA
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA, em substituição ao
Vereador Jair Pires que renunciou ao cargo de Vice-Presidente da Câmara
Municipal do Prata aos 13/10/2021. Até o presente momento foram inscritos os
Vereadores Cleiton Dias da Silva — Partido MDB e Vereador Tiago Nunes Menezes
da Silva — Partido PP, para concorrerem ao cargo de Vice-Presidente, tendo o
Senhor Presidente determinado ao 1º Secretário Claudimar Vilela de Jesus, que
procedesse a chamada nominal para votação, tendo sido eleito o Vereador Tiago
Nunes Menezes da Silva - Partido Progressista, por maioria absoluta dos votos, com
06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores e Vereadora Ane Rose Vieira Freitas,
Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires, Ozanan de Oliveira
Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. O Vereador Cleiton Dias da Silva, obteve
05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar
Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva, Danilo Silva Vieira, e Nevilson Ribeiro da
Silva. A seguir, de acordo com as normas regimentais, o Senhor Presidente declarou
empossado como Vice-Presidente o Vereador TIAGO NUNES MENEZES DA SILVA
= PARTIDO PP, momento em que convidou o mesmo para assumir seu lugar junto à
Mesa Diretora. Em seguida, solicitou ao 1º Secretári Claudimar Te que
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procedesse a leitura do Termo de Posse, o qual foi assinado por todos. Dando
prosseguimento, fez-se a apresentação das Moções de Aplausos nºs001 e
002/2021, de autoria de todos os Vereadores; e Requerimentos nºs0163 e
0164/2021, de autoria da Vereadora Ane Rose. A seguir, o Senhor Presidente
declarou que o momento é oportuno para apresentação de proposição sem
discussão, foram considerados objetos de deliberação o Projeto de Lei nº060/2021
que “Denomina unidade escolar de “Escola Municipal Professor Marcos Hermínio
Martins Rezende”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº089/2021 que
“Institui o circuito de ciclorrotas no Município do Prata-MG e dá outras providências”,
de autoria do Vereado Fábio Eustáquio; Projeto de Lei nº091/2021 que “Denomina
de “Mauro Herrique da Silva” a praça do Bairro Jardim Gabriela”, de autoria do
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº092/2021 que “Denomina o Centro Odontológico
Municipal de “Centro Odontológico Municipal Sócrates de Castro Novaes”, área
pública que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº093/2021
que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF do Bairro Progresso
de “Edna Maria Severino”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei
nº094/2021 que “Institui o Dia Municipal de conscientização do autismo no Município
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei nº095/2021
que “Institui a política pública do Município para garantia, proteção e ampliação dos
direitos das pessoas com transtorno do espectro autista — TEA e seus familiares”, de
autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei nº096/2021 que “Institui o Plano Municipal
de combate a pedofilia e dispõe sobre a semana de prevenção e combate à
pedofilia, cyberpedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes do Município”,
de autoria dos Vereadores Artur, Claudimar e Nevilson; Projeto de Lei nº097/2021
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo, cartaz ou quadro
contendo os dizeres “Disque-Denúncia — 100 (24 horas): Abuso sexual (pedofilia),
violência e maus-tratos, cometidos contra crianças e adolescentes”, de autoria dos
Vereadores Artur, Claudimar e Nevilson; e Projeto de Lei nº098/2021 que “Denomina
de “Marcelo Novais Franco” a ponte do Douradinho localizada no Município do
Prata-MG", de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente
distribuiu para as comissões pertinentes os projetos ora apresentados.
Prosseguindo, fez-se a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, a qual opinou favoravelmente pela tramitação do Projeto de reg
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Legislativo nº001/2021 que “Concede título de cidadão honorário a Joaquim Leôncio
de Araújo”, de autoria do Vereador Donilson, momento em que o Senhor Presidente
constituiu Comissão Especial composta pelos Vereadores Claudimar, Tiago e
Danilo, para emitirem parecer sobre a matéria. Na sequência, fez-se a leitura dos
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Lei nº065/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestar socorro aos animais atropelados no Município”, de autoria do Vereador
Claudimar (EMENDADO); Projeto de Lei nº082/2021 que “Dispõe sobre a política de
prevenção à violência contra educadores no âmbito do Município do Prata-MG e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio; Projeto de Lei
nº087/2021 que “Inclui no calendário de festas e eventos do Município do Prata-MG,
a “SEMANA ESCOLHI ESPERAR”, que trata a prevenção e conscientização sobre
gravidez precoce e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio;
e Projeto de Lei nº088/2021 que “Institui o programa turismo educativo para alunos
da rede municipal de ensino do Prata-MG, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio. Entrando na ordem do dia, colocou-se em discussão as
Moções de Aplausos nºs001 e 002/2021, de autoria de todos os Vereadores,
submetidas a votação simbólica foram aprovadas por unanimidade; e
Requerimentos nºs0163 e 0164/2021, de autoria da Vereadora Ane Rose,
submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade. Em 12 discussão
o Projeto de Lei nº082/2021 que “Dispõe sobre a política de prevenção à violência
contra educadores no âmbito do Município do Prata-MG e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 12 votação nominal foi
aprovado por maioria absoluta. Em 1º discussão o Projeto de Lei nº087/2021 que
“Inclui no calendário de festas e eventos do Município do Prata-MG, a “SEMANA
ESCOLHI ESPERAR”, que trata a prevenção e conscientização sobre gravidez
precoce e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por maioria absoluta. Em 12 discussão
o Projeto de Lei nº088/2021 que “Institui o programa turismo educativo para alunos
da rede municipal de ensino do Prata-MG, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por maioria
absoluta. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº076/2021 que “Determina Pe
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reserva de unidades residenciais a mulheres vítimas de violência doméstica,
portadores de microcefalia, órfãos e abrigados”, de autoria do Vereador Danilo,
submetido a 2a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Projeto de Lei nº085/2021 que “Assegura aos portadores de deficiência ou
mobilidade reduzida, o direito de desembarque entre paradas obrigatórias do
transporte coletivo municipal, e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Fábio Eustáquio, submetido a 1º votação nominal foi aprovado por maioria absoluta.
No grande expediente, fizeram uso da palavra os Vereadores: Cleiton Dias da Silva,
Ozanan de Oliveira Macedo, Donilson Nunes Silva, Ane Rose Vieira Freitas, Fábio
Eustáquio Pereira, e Artur Bruno Lemes Menezes, Nada mais havendo em pauta o
Senhor Presidente agradeceu a Presença de todos e declarou encerrada a Reunião
da qual eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata
)
Plenário da Câmara, em 18 de outubro de 2021.
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