sessao nº 32

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LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
AQ? Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
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Ata da 322 Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período Legislativo
de 2.021.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte um (2611 0/2021), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, sito a Praça XV de
Novembro, nº35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas,
Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva,
Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva, Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência do vereador Artur Bruno Lemes Menezes, que após
verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em
seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no
Pequeno expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário —
Claudimar Vilela de Jesus procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, fez-se a leitura do Oficio circular
S/nº/2021/OGU/AERINIMAPA, comunicando a celebração de instrumento entre [o)
Município e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, objetivando aquisição de Patrulha Mecanizada. Prosseguindo, o
Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores e Vereadora para deliberar a
data da primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal, do mês de novembro, que
seria realizada dia 01/11/2021, data em que será ponto facultativo nos termos do
Decreto nº3.743, de 15 de outubro de 2021, e Portaria nº 040/2021. Após ampla
discussão, o Plenário decidiu que a primeira Sessão Ordinária do mês de novembro
do corrente ano, será realizada aos 03/11/2021, às 19 horas. A seguir, o Senhor
Presidente convidou os Senhores Vereadores e Vereadora para deliberar a data da
terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal, do mês de novembro, que seria
realizada aos 15/11/2021 — Feriado da Proclamação da República. Após ampla
discussão, o Plenário decidiu que a terceira Sessão Ordinária do mês de novembro
do corrente ano, será realizada aos 17/1 1/2021, às 19 horas. Em seguida, fez-se a
apresentação do Requerimento nº0165/2021, de autoria do Vereador Claudimar;
Requerimentos nºs0166, 0167, 0168 e 0169/2021, de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio; Requerimento nº0170/2021, de autoria do Vereador Ozanan;
Requerimento nº0171/20 ” de “os Vereador Jair: e Requerimento
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nº0172/2021, de autoria do Vereador Cleiton. Na sequência, o Senhor Presidente
declarou que o momento é oportuno para apresentação de proposição sem
discussão, foram considerados objetos de deliberação o Projeto de Lei nº086/2021
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Prata-MG, para o exercício
financeiro de 2022”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº090/2021 que
“Autoriza o Município do Prata-MG a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes
Lojistas do Prata — CDL, na forma que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº099/2021 que “Altera O limite para
abertura de créditos suplementares previsto no inciso |, do artigo 38 da Lei
nº2.680/2020 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2021 e no caput do artigo 6º da Lei nº2.699/2020 que Estima a receita
e fixa a despesa do Município do Prata-MG, para o exercício financeiro de 2021 na
forma que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº0100/2021
que “Autoriza o Município do Prata a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2021"de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº0101/2021 que
“Autoriza o Município do Prata a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal: e Projeto de Lei nº04 02/2021
que “Autoriza o Município do Prata a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal. A seguir, nos termos do art,
97 da Resolução nº003/2004, o Senhor Presidente distribuiu o Projeto de Lei
nº086/2021, em avulso às Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças
Orçamento e Defesa do Consumidor, para emissão de parecer na forma regimental.
Em seguida, os Vereadores deliberaram a data de realização da Audiência Pública
sobre o Projeto de Lei nº086/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município do Prata-MG, para o exercício financeiro de 2022”, de autoria do Prefeito
Municipal, no que após ampla discussão, a Audiência Pública ficou marcada para
(05/11/2021) sexta-feira, às 14 horas. Em seguida, o Senhor Presidente distribuiu os
Projetos ora apresentados Para as comissões pertinentes, Na sequência, fez-se a
leitura do parecer da Comissão Especial, a qual opinou favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº001/2024 que “Concede título de
cidadão honorário a Joaquim Leôncio de Araújo”, de autoria do Vereador Donilson.
Prosseguindo, fez-se a leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e da Defesa do Consumidor, as quais opinaram
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favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei nº061/2021 que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual de Governo do Município do Prata para o período de 2022 a 2025”,
de autoria do Prefeito Municipal. Dando prosseguimento, fez-se a leitura do parecer
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Defesa
do Consumidor, Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação e Educação,
Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Lei nº068/2021 que “Regulamenta o pagamento e o valor
do auxílio a ser pago ao profissional médico quando da transferência de paciente em
estado crítico, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. A seguir, fez-se a leitura dos pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, e Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e
Habitação, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do Projeto de Lei
nº083/2021 que “Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do
Prata de pessoa condenadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto
da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso”, de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio; Projeto de Lei nº091/2021 que “Denomina de “Mauro Herrique da Silva”
a praça do Bairro Jardim Gabriela”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei
nº092/2021 que “Denomina Oo Centro ' Odontológico Municipal de “Centro
Odontológico Municipal Sócrates de Castro Novaes”, área pública que especifica”,
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº093/2021 que “Denomina Unidade
Básica de Saúde da Família — UBSF do Bairro Progresso de “Edna Maria Severino”,
de autoria do Prefeito Municipal; e Projeto de Lei nº098/2021 que “Denomina de
“Marcelo Novais Franco” a ponte do Douradinho localizada no Município do Prata-
MG”, de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida, fez-se a leitura dos pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Assistência
Social e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela tramitação do
Projeto de Lei nº094/2021 que “Institui o Dia Municipal de conscientização do
autismo no Município e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio;
Projeto de Lei nº095/2021 que “Institui a política pública do Município para garantia,
proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista —
TEA e seus familiares”, de autoria do Vereador Fábio; Projeto de Lei nº096/2021 que
“Institui o Plano Municipal de combate a pedofilia e dispõe sobre a semana de
prevenção e combate à ed q e abuso sexual de crianças e
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adolescentes do Município”, de autoria dos Vereadores Artur, Claudimar e Nevilson;
e Projeto de Lei nº097/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de
adesivo, cartaz ou quadro contendo os dizeres “Disque-Denúncia — 100 (24 horas):
Abuso sexual (pedofilia), violência e maus-tratos, cometidos contra crianças e
adolescentes”, de autoria dos Vereadores Artur, Claudimar e Nevilson. Entrando na
ordem do dia, colocou-se em discussão o Requerimento nº0165/2021, de autoria do
Vereador Claudimar, submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade;
Requerimentos nºs0166, 0167, 0168 e 0169/2021, de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio submetidos a votação simbólica foram aprovados por unanimidade;
Requerimento nº0170/2021, de autoria do Vereador Ozanan, submetido a votação
simbólica foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº0171/2021, de autoria do
Vereador Jair, submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade; e
Requerimento nº0172/2021, de autoria do Vereador Cleiton, submetido a votação
simbólica foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº001/2021 que “Concede título de cidadão honorário a Joaquim Leôncio
de Araújo”, de autoria do Vereador Donilson, submetido a votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 413 discussão o Projeto de Lei nº061/2021 que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município do Prata para o período
de 2022 a 2025”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 13 votação nominal
foi aprovado por unanimidade. Em 14 discussão o Projeto de Lei nº068/2021 que
“Regulamenta o pagamento e o valor do auxílio a ser pago ao profissional médico
quando da transferência de paciente em estado crítico, na forma que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a 4a votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº083/2021
que “Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do Prata de
pessoa condenadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa
com Deficiência e Estatuto do Idoso”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio,
submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº091/2021 que “Denomina de “Mauro Herrique da Silva” a praça do
Bairro Jardim Gabriela”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº092/2021
que “Denomina o Centro Odontológico Municipal de “Centro Odontológico Municipal
Sócrates de Castro Novaes”, | que especifica”, de autoria do Prefeito
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Municipal, submetido a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº093/2021 que “Denomina Unidade Básica de Saúde da
Família - UBSF do Bairro Progresso de “Edna Maria Severino”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em
1º discussão o Projeto de Lei nº094/2021 que “Institui o Dia Municipal de
conscientização do autismo no Município e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Fábio, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por maioria absoluta.
Em 12 discussão o Projeto de Lei nº095/2021 que “Institui a política pública do
Município para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com
transtorno do espectro autista - TEA e seus familiares”, de autoria do Vereador
Fábio, submetido a 12 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão o Projeto de Lei nº096/2021 que “Institui o Plano Municipal de combate a
pedofilia e dispõe sobre a semana de prevenção e combate à pedofilia,
cyberpedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes do Município”, de autoria
dos Vereadores Artur, Claudimar e Nevilson, submetido a 13 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 12 discussão o Projeto de Lei nº097/2021 que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo, cartaz ou quadro contendo
os dizeres “Disque-Denúncia — 100 (24 horas): Abuso sexual (pedofilia), violência e
maus-tratos, cometidos contra crianças e adolescentes”, de autoria dos Vereadores
Artur, Claudimar e Nevilson, submetido a 1º votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº098/2021 que “Denomina de
“Marcelo Novais Franco” a ponte do Douradinho localizada no Município do Prata-
MG”, de autoria do Prefeito Municipal, submetido a votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão a Redação Final ao Projeto de Lei nº065/2021 que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no
Município”, de autoria do Vereador Claudimar, submetido a 2º votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº082/2021 que
“Dispõe sobre a política de prevenção à violência contra educadores no âmbito do
Município do Prata-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio
Eustáquio, submetido a 2º votação nominal foi aprovado por maioria absoluta. Em 22
discussão o Projeto de Lei nº087/2021 que “Inclui no calendário de festas e eventos
do Município do Prata-MG, a “SEMANA ESCOLHI ESPERAR", que trata a
prevenção e CEEE O precoce e dá outras providências”, de
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autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 22 votação nominal foi aprovado
por maioria absoluta. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº088/2021 que “Institui o
Programa turismo educativo para alunos da rede municipal de ensino do Prata-MG,
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 2a
votação nominal foi aprovado por maioria absoluta. No grande expediente, fez uso
da palavra o Prefeito Municipal — Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, o qual
explanou sobre os projetos em pauta. Sr. Weberson dos Reis Gomes, e Sr. Diego
Oliveira Balduino, os quais solicitaram apoio e explanaram sobre o futebol solidário.
A seguir, o Senhor Presidente convocou Os edis para um período de Sessões
Extraordinárias que serão realizadas a partir do dia 27/10/2021, às 19 horas, onde
serão discutidas matérias de interesse público relevante. Fizeram uso da palavra os
Vereadores: Danilo Silva Vieira, Cleiton Dias da Silva, Claudimar Vilela de Jesus,
Donilson Nunes Silva, Jair Pires, Ane Rose Vieira Freitas, e Artur Bruno Lemes
Menezes. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º
Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 26 de outubro