sessao nº 19

Praça XV de Novembro - 35 = Ce;
ar Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Pra
arma Fa Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001
MUNICIPAL DO PRATA www.camaraprata.mg.gov.br |
LISTA DE CHAMADA E PRESENÇA
192 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal do Prata-MG.
“9% de E a de 2021.
PRESENTES: /
o Soul
7- de Da, A A
)
8- (a Monti 6 AN
Ma
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Prata-MG.
PrataMG, DP de Culuine —de2021.
to VLO
a-MG

<< , tm Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-MG
E ma ra Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-17
Ww kh a ta. j j
MUNICIPAL DO PRATA ww.camaraprata.mg.gov.br
Ata da 19º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal do Prata, do | período
Legislativo de 2.021.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte um (27/10/2021),
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de
Novembro nº35, reuniram-se a vereadora e os vereadores: Ane Rose Vieira Freitas,
Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva,
Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da Silva. Falta do Vereador
Nevilson Ribeiro da Silva. Sob a Presidência do vereador Artur Bruno Lemes
Menezes, que após verificar o número regimental de vereadores, em nome de Deus,
declarou aberta a reunião, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional
Brasileiro”. Em seguida, convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”.
Prosseguindo, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário — Claudimar
Vilela de Jesus procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada
por unanimidade. A seguir, fez-se a leitura dos pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor,
Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação, e Educação, Saúde,
Assistência Social e Meio Ambiente, as quais opinaram favoravelmente pela
tramitação do Projeto de Lei nº099/2021 que “Altera o limite para abertura de
créditos suplementares previsto no inciso |, do artigo 38 da Lei nº2.680/2020 que
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e no
caput do artigo 6º da Lei nº2.699/2020 que Estima a receita e fixa a despesa do
Município do Prata-MG, para o exercício financeiro de 2021 na forma que
especifica”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº0100/2021 que
“Autoriza o Município do Prata a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2021"de autoria do Prefeito Municipal; e Projeto de Lei nº0101/2021
que “Autoriza o Município do Prata a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº0102/2021
que “Autoriza o Município do Prata a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal. Em 12 discussão o Projeto de
Lei nº099/2021 que “Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto
no inciso |, do artigo 38 da Lei nº2.6 Dispõe sobre as diretrizes
0". x a Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-MG
e ma ta Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-17:
MUNICIPAL DO PRATA Www.camaraprata.mg.gov.br
orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e no caput do artigo 6º da Lei
nº2.699/2020 que Estima a receita e fixa a despesa do Município do Prata-MG, para
o exercício financeiro de 2021 na forma que especifica”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão o Projeto de Lei nº0100/2021 que “Autoriza o Município do Prata a abrir
créditos adicionais suplementares no orçamento de 2021"de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 1º votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão o Projeto de Lei nº0101/2021 que “Autoriza o Município do Prata a abrir
créditos adicionais suplementares no orçamento de 2021”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 12
discussão o Projeto de Lei nº0102/2021 que “Autoriza o Município do Prata a abrir
créditos adicionais suplementares no orçamento de 2021”, de autoria do Prefeito
Municipal, submetido a 13 votação nominal foi aprovado por unanimidade. Em 22
discussão o Projeto de Lei nº061/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município do Prata para o período de 2022 a 2025”, de autoria do
Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Lei nº068/2021 que “Regulamenta o pagamento e o
valor do auxílio a ser pago ao profissional médico quando da transferência de
paciente em estado crítico, na forma que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal, submetido a 22 votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº083/2021 que “Veda a nomeação
pela administração pública direta e indireta do Prata de pessoa condenadas pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e
Estatuto do Idoso”, de autoria do Vereador Fábio Eustáquio, submetido a 22 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei nº094/2021
que “Institui o Dia Municipal de conscientização do autismo no Município e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Fábio, submetido a 22 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Em 22 discussão o Projeto de Lei nº095/2021 que
“Institui a política pública do Município para garantia, proteção e ampliação dos
direitos das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA e seus familiares”, de
autoria do Vereador Fábio, submetido a 2º votação nominal foi aprovado por
unanimidade. Em 22 discussão o Proj Lei nº096/2021 que “Institui o Plano
q Praça XV de Novembro - 35 - Centro
Cx. Postal nº 07 - CEP 38140-000, Prata-Mi
a ma Fa Tel.34.3431-1635 | CNPJ: 22.236.517/0001-1
MUNICIPAL DO PRATA WWww.camaraprata.mg.gov.br
Municipal de combate a pedofilia e dispõe sobre a semana de prevenção e combate
à pedofilia, cyberpedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes do Município”,
de autoria dos Vereadores Artur, Claudimar e Nevilson, submetido a 22 votação
nominal foi aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei nº097/2021
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo, cartaz ou quadro
contendo os dizeres “Disque-Denúncia — 100 (24 horas): Abuso sexual (pedofilia),
violência e maus-tratos, cometidos contra crianças e adolescentes”, de autoria dos
Vereadores Artur, Claudimar e Nevilson, submetido a 22 votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente convocou todos os
edis para Reunião Extraordinária que será realizada hoje após o termino desta
Sessão, onde serão discutidas matérias de interesse público relevante. Nada mais
havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Reunião da qual eu, Claudimar Vilela de Jesus, 1º Secretário, lavrei ata.
Plenário da Câmara, em 27 de outubro de