sessao nº 2

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Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Prata, do Segundo Período, da
Segunda Sessão Legislativa — Legislatura 2021/2024.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (14/02/2022), às
dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Prata, sito a Praça XV de
Novembro nº 35, reuniram-se os vereadores e vereadora: Ane Rose Vieira Freitas,
Artur Bruno Lemes Menezes, Claudimar Vilela de Jesus, Cleiton Dias da Silva,
Danilo Silva Vieira, Donilson Nunes Silva, Fábio Eustáquio Pereira, Jair Pires,
Nevilson Ribeiro da Silva e Ozanan de Oliveira Macedo e Tiago Nunes Menezes da
Silva. Sob a Presidência do vereador Fábio Eustáquio Pereira, que após verificar o
número regimental de vereadores, em nome de Deus, declarou aberta a reunião,
convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida,
convidou a todos para juntos, fazer a oração “PAI NOSSO”. Entrando no pequeno
expediente, o Senhor Presidente determinou que o 1º Secretário - Ozanan de
Oliveira Macedo procedesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, fez-se a leitura do Ofício nº006/2022/SL, onde o
Presidente da Câmara Municipal do Prata, ratificou as Comissões Permanentes da
Câmara para o exercício 2022, bem como todos os atos das comissões exarados
desde sua designação e posterior publicação. Ofício nº21181/2021 recebido do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1072214. A
seguir, o Senhor Presidente, de acordo com o que dispõe o art. 104 do Regimento
Interno, distribuiu para a Comissão Finanças Orçamento e Defesa do Consumidor o
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às Contas
da Prefeitura deste Município, exercício 2018 — Processo nº 1072214, para emissão
de parecer na forma regimental. A seguir, fez-se a apresentação da Moção de
Aplauso nº001/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Eustáquio, Ane Rose,
Donilson, Jair, Ozanan e Tiago; e Requerimento nº006/2022, de autoria do Vereador
Nevilson. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que o momento era oportuno
para apresentação de proposição sem discussão, foram considerados objetos de
deliberação o Projeto de Lei Complementar nº001/2022 que “Dispõe sobre
alteração da Lei Complementar nº06, de 16/12/2020, que trata da Política Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que menciona e dá outras
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providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº004/2022 que
“Altera a Lei nº2.770/2021 que dispõe sobre a divulgação da listagem de
medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde do Município e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Nevilson; Projeto de Lei nº005/2022
que “Altera a Lei nº2.418/2014 que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação
dos nomes dos médicos e demais profissionais da saúde, especialidades, dias,
horários e número e fichas de atendimento nas unidades de saúde de rede pública
municipal, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Nevilson; Projeto de
Resolução nº001/2022 que “Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pelo
Presidente da Câmara Municipal de Prata-MG, com relação ao período de transição
de mandatos, Cria a Comissão temporária de transição e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora; e Projeto de Resolução nº002/2022 que “Dispõe sobre a
locação e o uso de veículos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, o Senhor Presidente
distribuiu para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor; Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e
Habitação; e Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, os seguintes
projetos: Projeto de Lei nº0120/2021 que “Institui o Sistema Municipal de Esportes,
na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº0121/2021 que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
e Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, na forma que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº003/2022 que
“Altera a Lei Municipal nº2.714, de 03 de março de 2021, na forma que especifica e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei
Complementar nº001/2022 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
nº06, de 16/12/2020, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº004/2022 que “Altera a Lei nº2.770/2021 que
dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na
rede municipal de saúde do Município e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Nevilson; Projeto de Lei nº005/2022 que “Altera a Lei nº2.418/201 que
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos e demais
profissionais da saúde, especialidades, dias, horários e número e fichas de
atendimento nas unidades de saúde de rede pública municipal, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Nevilson; Projeto de Resolução nº001/2022
que “Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pelo Presidente da Câmara
Municipal de Prata-MG, com relação ao período de transição de mandatos, Cria a
Comissão temporária de transição e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora; e Projeto de Resolução nº002/2022 que “Dispõe sobre a locação e o uso
de veículos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora. Entrando na ordem do dia, colocou-se em discussão única
a Moção de Aplauso nº001/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Eustáquio, Ane
Rose, Donilson, Jair, Ozanan e Tiago, submetida a votação simbólica foi aprovada
por unanimidade; e Requerimento nº006/2022, de autoria do Vereador Nevilson,
submetido a votação simbólica foi aprovado por unanimidade. No grande
expediente, fizeram o uso da palavra os Vereadores: Cleiton Dias da Silva, Ane
Rose Vieira Freitas, Nevilson Ribeiro da Silva, Jair Pires e Fábio Eustáquio Pereira.
Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente agradeceu a presença de los
e declarou encerrada a Reunião da qual eu, Ozanan de Oliveira ie 1º
Secretário, lavrei ata. |
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Plenário da Câmara, em 14 de fevereiro de 2022. |
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