PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Pratápolis/MG, 06 de dezembro de 2022
OFÍCIO: 344/2022
ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor,
Em atenciosa vista, servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação dessa Egrégia
Casa Legislativa o Projeto de Lei que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, requeremos a análise de
tramitação em caráter de urgência, em razão da proximidade do recesso legislativo e a
necessidade em regularizar a presente situação, aguardamos a aprovação do referido Projeto
de Lei.
Na oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Exmo. Sr.
José Esteves Pereira
D.D Presidente da Câmara
Pratápolis/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ___/2022.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”
A Prefeita de Pratápolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 79, IV da Lei Orgânica do Município, resolve propor a seguinte Lei:
Art. 1º - A Chefe do Poder Executivo do Município fica autorizada a liberar recursos
financeiros, através de subvenção social, para a Associação dos Amigos Cavaleiros e
Muladeiros de Pratápolis, inscrita no CNPJ sob o n° 16.962.743/0001-82.
Art. 2º – A presente Lei tem por finalidade dar aportes financeiros à Associação dos
Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis, com a finalidade de promover as Tradicionais
Festividades Natalinas e de Congadas deste ano de 2022 em nosso município.
Art. 3º – O valor destinado à referida Subvenção Social, será de R$95.000,00 (Noventa e
cinco mil reais).
§1º - O valor previsto no caput será repassado por meio de parcela única, podendo ser
objeto de regulamentação através de ato administrativo, consignados no orçamento-programa
2022: 02.07.01.13.392-1301-00.056 - Elemento: 335043 – Apoio Financeiro às Associações e às
Organizações Sociais Civis – Cultura.
§2º - A referida entidade deverá apresentar seu plano de aplicação e prestar contas dos
recursos repassados nos termos da legislação vigente pertinente ao assunto.
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, devendo ser suplementadas se
necessário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº____/2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa Câmara de Vereadores, o
incluso Projeto de Lei “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O presente Projeto tem por objetivo viabilizar as tradicionais festas natalinas em nosso
município, bem como à Execução das tradicionais congadas, incentivando e fomentando o
segmento cultural de nossa localidade.
Esclarecemos que, foram realizados estudos orçamentários acerca do valor de mercado
de cada item necessário para consecução das festividades Natalinas, e verificou-se que a
execução indireta propicia uma economia aproximada de 33% (trinta e três por cento) logo, o
interesse público na proposição deste segundo projeto, resta consubstanciado.
Para maior elucidação, encaminhamos anexos, os orçamentos de um tradicional
fornecedor do seguimento, qual seja: Arnaldo Gomes, da cidade de Jacuí, os quais remontam à
importância de R$126.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais) – sem atrações artísticas
-, sendo que a Associação ora subvencionada, realizou cotação de preços junto às empresas do
ramo, e logrou êxito em uma proposta de R$95.000,00 (noventa e cinco mil) pelos seguintes
serviços :
A) 250 (duzentos e cinquenta) metros de gradil de proteção, com 2,00 metros de
comprimento e 0,80 cm de largura, 1,10m de altura sem tela. Dias: 16/12/22 a 02/01/23;
B) 20 (vinte) metros de arquibancada medindo 20 metros com 12 degraus com
sistema de andaimes, com assentos compensado naval de no mínimo 70cm, e com 15 cm de
espaço de degrau do outro, com grades de proteção em toda sua extensão traseira nas
medidas de 1,80 m de altura e na frente 1,50 m, com lona anti-chama branca em toda extensão
traseira, com escadas de acesso, juntamente com laudo do fabricante. Obs.: Os guarda corpos
perimetrais deverão ter altura de 1,30m. Na arquibancada, a cada vão de 10m, deverão conter
um guarda corpo de 1,30m e largura de 1,50m. As demais especificações deverão atender a
NBR’s e legislação atualizada do corpo de bombeiros. OBS.: Os espelhos das escadas deverão
ser totalmente fechados.Incluso – Transporte, montagem, desmontagem, instalação, equipe
técnica e engenheiro técnico responsável com ART, responsabilidade civil pela segurança
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MINAS GERAIS
dos equipamentos. Dias: 20/12/22 a 02/01/23
C) 7 (doze) banheiros químicos( 3 Masc. e 3 femin.), sendo, 01 para Portadores de
Necessidades Especiais (PNE) Com limpeza diária dos banheiros. Dias: 16/12/22 a 02/01/23
D) 04 (quatro) Tendas, 10 x 10 com de 7,00m de altura. Cobertura em sistema
piramidal, na cor branca, com calhas para captação e escoamento de águas pluviais e com
lona anti-chamas e com Iluminação na parte interna. A empresa contratada deverá fornecer
o laudo de inflamabilidade da lona e nota fiscal de compra da mesma. As demais
especificações deverão atender a NBR’s e legislação atualizada do corpo de bombeiros.
Incluso – Transporte, montagem, desmontagem, instalação, equipe técnica e engenheiro
técnico responsável com ART, responsabilidade civil pela segurança dos equipamentos.
Dias: 20/12/22 a 02/01/23.
E) 01 (um) som 4x4 com 16 caixas de som para extensão do palco ALTAS E SUB.
(som ambiente), cabeamento, transporte e operação, possuir técnico em som. Som: Sistema
de Pa line Array: Meyer Sound, Nexo, Eaw, ou Similar. 01 Console Yamaha (ou similar)
digital, m7cl ou ls9 para pa e monitor. Sistema de Monitoração: 06 Monitores, sendo: 04
Monitores com falantes de 12' + Drive Ativo (sm 400 Eaw, 22 Eaw, Meyer Sound ou Clair). 02
Monitores Pré Escuta. 01- Sub com 2 Falantes de 18'. Back Line: 01 Amplificador de baixo, na
qualidade de Hartke ou Ampeg, com 4 falantes de 10 e 1 de 15'. 02 Amplificador de guitarra,
na qualidade de fender ou marshak jcm 900 ou jazz chorus. 03 Praticaveis 2x1, rosco ou
similar, com altura de 60cm, para bateria. 10 Direct Box. 08Acs. 10 Pedestais para microfones,
sendo 6 pedestais grandes e 4 pequenos. 20 Microfones sendo: 02 SM 91 Beta ou Sm52, 04
Sm57, 03 Sm81 ou C1000, 06 Sm98 ou Md421 ou 604sennheiser, Sm58 Beta, Sm58 Beta sem
fio, Iluminação (Moving Giotto 400, Par led RGB 3W, Strobo atomic 3000, Minibrute com 6
lâmpadas, mês avolites pearl 2010, fog machine com ventiladores, grid com estruturas Q30.
Dias: 25/12/22 a 31/12/22.
F) 1 mesa de som com 24 canais 8 auxiliares, 4 caixas de som de alta com um falante
de 2x12 + ti, 4 caixas de sub com 2 falantes de 18 polegadas, 5 pedestais, 8 potencias
compatível ao número de caixa, 3 microfones com fio, 2 microfones sem fio UHF,com técnico
de som com equipe de som e indicado para lugares maiores. Dias: 25/12/22 a 01/01/23.
Insta salientar que, dentro desse valor de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais), além
das estruturas e som, já encontra-se incluso as atrações artísticas que irão se apresentar no
Centro de Eventos, nos dias 25 a 31 de dezembro deste ano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aguardamos a aprovação do
referido Projeto de Lei, conforme nossa Lei Orgânica do Município de Pratápolis e sua
análise em caráter de urgência, em razão da proximidade ao recesso legislativo.
CIRCUITO DE RODEIO ARNALDO GOMES
CNPJ/MF nº. 18.493.311/0001-03 - I.E.: 002.185388.00-43
_______________________________________________________
Rua Padre Santo Marini, nº. 131 - F – Centro – Jacuí/MG - CEP: 37965-000 – Telfax:
(35) 3593-1814 - Cel: (35) 99870-6905 - Email: ciaarnaldogomes@hotmail.com
COTAÇÃO DE PREÇOS
A empresa CIA DE RODEIO ARNALDO GOMES LTDA. – ME, inscrita no CNPJ/MF nº.
18.493.311/0001-03, sediada na Rua Padre Santo Marini, nº. 131 – F – Bairro Centro na cidade de
Jacuí, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu representante legal ARNALDO GERALDO
GOMES, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. MG-11.347.900-SSP/MG,
e do CPF/MF nº. 028.164.786-02, vem mui respeitosamente apresentar sua proposta de preço para os
itens descritos abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO VALOR
01 250 (duzentos e cinquenta) metros de gradil de proteção, com 2,00
metros de comprimento e 0,80 cm de largura, 1,10m de altura sem tela. Dias:
16/12/22 a 02/01/23;
R$ 12.000,00
02 20 (vinte) metros de arquibancada medindo 20 metros com 12 degraus
com sistema de andaimes, com assentos compensado naval de no mínimo
70cm, e com 15 cm de espaço de degrau do outro, com grades de proteção em
toda sua extensão traseira nas medidas de 1,80 m de altura e na frente 1,50 m,
com lona anti-chama branca em toda extensão traseira, com escadas de
acesso, juntamente com laudo do fabricante. Obs.: Os guarda corpos
perimetrais deverão ter altura de 1,30m. Na arquibancada, a cada vão de 10m,
deverão conter um guarda corpo de 1,30m e largura de 1,50m. As demais
especificações deverão atender a NBR’s e legislação atualizada do corpo de
bombeiros.
OBS.: Os espelhos das escadas deverão ser totalmente fechados.
Incluso – Transporte, montagem, desmontagem, instalação, equipe
técnica e engenheiro técnico responsável com ART, responsabilidade
civil pela segurança dos equipamentos.
Dias: 20/12/22 a 02/01/23
R$ 20.000,00
03
12 (doze) banheiros químicos( 6 Masc. e 6 femin.), sendo, 02 para
Portadores de Necessidades Especiais (PNE) Com limpeza diária dos
banheiros. Dias: 16/12/22 a 02/01/23
R$ 32.400,00
05 04 (quatro) Tendas, 10 x 10 com de 7,00m de altura. Cobertura em
sistema piramidal, na cor branca, com calhas para captação e escoamento de
águas pluviais e com lona anti-chamas e com Iluminação na parte interna. A
empresa contratada deverá fornecer o laudo de inflamabilidade da lona e nota
fiscal de compra da mesma. As demais especificações deverão atender a
NBR’s e legislação atualizada do corpo de bombeiros.
Incluso – Transporte, montagem, desmontagem, instalação, equipe
técnica e engenheiro técnico responsável com ART, responsabilidade
civil pela segurança dos equipamentos.
Dias: 20/12/22 a 02/01/23
R$ 20.000,00
Valor total de R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Validade do orçamento: 60 (sessenta) dias. Os preços propostos, já estão incluídos todas as
despesas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas com a execução do objeto do presente
evento.
Jacuí/MG, em 02 de dezembro de 2022.
CIA DE RODEIO ARNALDO GOMES LTDA. – ME
CNPJ/MF nº. 18.493.311/0001-03
CIRCUITO DE RODEIO ARNALDO GOMES
CNPJ/MF nº. 18.493.311/0001-03 - I.E.: 002.185388.00-43
_______________________________________________________
Rua Padre Santo Marini, nº. 131 - F – Centro – Jacuí/MG - CEP: 37965-000 – Telfax:
(35) 3593-1814 - Cel: (35) 99870-6905 - Email: ciaarnaldogomes@hotmail.com
COTAÇÃO DE PREÇOS
A empresa CIA DE RODEIO ARNALDO GOMES LTDA. – ME, inscrita no CNPJ/MF nº.
18.493.311/0001-03, sediada na Rua Padre Santo Marini, nº. 131 – F – Bairro Centro na cidade de
Jacuí, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu representante legal ARNALDO GERALDO
GOMES, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. MG-11.347.900-SSP/MG,
e do CPF/MF nº. 028.164.786-02, vem mui respeitosamente apresentar sua proposta de preço para os
itens descritos abaixo:
Valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Validade do orçamento: 60 (sessenta) dias. Os preços propostos, já estão incluídos todas as
despesas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas com a execução do objeto do presente
evento.
Jacuí/MG, em 02 de dezembro de 2022.
CIA DE RODEIO ARNALDO GOMES LTDA. – ME
CNPJ/MF nº. 18.493.311/0001-03
ITEM DESCRIÇÃO VALOR
01 01 (um) som 4x4 com 16 caixas de som para extensão do
palco ALTAS E SUB. (som ambiente), cabeamento, transporte e
operação, possuir técnico em som. Som: Sistema de Pa line Array:
Meyer Sound, Nexo, Eaw, ou Similar. 01 Console Yamaha (ou similar)
digital, m7cl ou ls9 para pa e monitor. Sistema de Monitoração: 06
Monitores, sendo: 04 Monitores com falantes de 12' + Drive Ativo (sm
400 Eaw, 22 Eaw, Meyer Sound ou Clair). 02 Monitores Pré Escuta.
01- Sub com 2 Falantes de 18'. Back Line: 01 Amplificador de
baixo, na qualidade de Hartke ou Ampeg, com 4 falantes de 10 e 1 de
15'. 02 Amplificador de guitarra, na qualidade de fender ou marshak
jcm 900 ou jazz chorus. 03 Praticaveis 2x1, rosco ou similar, com
altura de 60cm, para bateria. 10 Direct Box. 08Acs. 10 Pedestais para
microfones, sendo 6 pedestais grandes e 4 pequenos. 20 Microfones
sendo: 02 SM 91 Beta ou Sm52, 04 Sm57, 03 Sm81 ou C1000, 06
Sm98 ou Md421 ou 604sennheiser, Sm58 Beta, Sm58 Beta sem fio,
Iluminação (Moving Giotto 400, Par led RGB 3W, Strobo atomic 3000,
Minibrute com 6 lâmpadas, mês avolites pearl 2010, fog machine com
ventiladores, grid com estruturas Q30. Dias: 25/12/22 a 31/12/22.
R$ 35.000,00
02 1 mesa de som com 24 canais 8 auxiliares, 4 caixas de som
de alta com um falante de 2x12 + ti, 4 caixas de sub com 2 falantes
de 18 polegadas, 5 pedestais, 8 potencias compatível ao número de
caixa, 3 microfones com fio, 2 microfones sem fio UHF,com técnico de
som com equipe de som e indicado para lugares maiores. Dias:
25/12/22 a 01/01/23.
R$ 7.000,00