PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Pratápolis/MG, 02 de fevereiro de 2023
OFÍCIO: 22/2023
ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei
Excelentíssima Senhora,
Em atenciosa vista, servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aguardamos a aprovação do
referido Projeto de Lei, solicitamos a apreciação do referido projeto com urgência
conforme o art. 56, da Lei Orgânica do Município de Pratápolis.
Na oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Exma. Sra.
Leide Janaina Girardi Nestor
Exma. Presidente da Câmara
Pratápolis/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ___/2023.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do
Exercício Financeiro de 2023.
A Prefeita de Pratápolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 79, IV da Lei Orgânica do Município, resolve propor a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, no orçamento fiscal referente ao exercício de 2023, no valor de R$ 1.852.200,30
(um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos reais e trinta centavos), com as
seguintes classificações:
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0805 Atenção a Saúde da Comunidade
Projeto/Atividade 1.528 Aquisição de Veículo Sanitário eletivo com
acessibilidade para cadeirantes – Res. 7.791/2021
Elemento 449052 Equipamento de Material Permanente – Ficha 358
......................................................................... R$ 62.615,75
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0806 Atenção Básica na Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Projeto/Atividade 2.155 Enfrentamento da Sífiles – Res. 7.731/2021
Elemento: 339039 Serviços Pessoa Jurídica – Ficha 335 ............................
.........................................................................R$ 18.562,25
449052 Material Permanente ................................ R$ 18.562,25
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica
Programa 0805 Atenção a saúde da comunidade
Projeto/Atividade 2.156 Enfrentamento das Arboviroses – Res. 7.733/2021
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 448
.......................................................................... R$ 15.681,13
449052 Equipamento Material Permanente – Ficha 449
......................................................................... R$ 49.065,30
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica na Saúde
Programa 0806 Atenção Básica na Saúde
Projeto/Atividade 2.157 Apoio Multiprofissional – Res. 7.857/2021
Elemento: 339039 Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Ficha 337
........................................................................ R$ 208.413,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica na Saúde
Programa 0806 Atenção Básica na Saúde
Projeto/Atividade 2.159 Enfrentamento a violência no trânsito e acidentes –
Res. 7.732/2021
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 338................................
......................................................................... R$ 29.741,67
339039 Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Ficha 339 ............
......................................................................... R$ 10.000,00
449052 Material Permanente ................................... R$ 17.000,72
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0805 Atenção a saúde da Comunidade
Projeto/Atividade 2.158 Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Res.
7.591/2021
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 392.............................
......................................................................... R$ 14.448,04
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MINAS GERAIS
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 10 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Subunidade 02 Setor de Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infraestrutura Urbana
Programa 1501 Planejamento Urbano
Projeto/Atividade 1.530 Obras de Recapeamento de Vias Urbanas – Emenda
Parlamentar
Elemento: 449051 Obras e instalações – Ficha 593 .................. R$ 34.283,15
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0806 Atenção Básica na Saúde
Projeto/Atividade 1.532 Aquisição de Equipamentos para PSF/NASF – BLATB.
Elemento: 449052 Equipamento Material Permanente – Ficha 292
......................................................................... R$ 65.688,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Programa 0806 Atenção Básica na Saúde
Projeto/Atividade 2.160 Estruturação da Atenção Primária – Res. 7.553/2021
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 340 ............. R$ 85.000,00
339039 Outros Serviços Pessoa Jurídica - Ficha 341
.......................................................................... R$38.122,36
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0806 Atenção Básica na Saúde
Projeto/Atividade 1.533 Fortalecimento da Imunização – Res. 6985/19
Elemento: 339052 Equipamentos e Material Permanente – Ficha 294
......................................................................... R$ 37.325,14
449051 Obras e Instalações – Ficha 293 ................ R$ 140.000,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0806 Atenção Básica na Saúde
Projeto/Atividade 2.161 Implantação do VigiMinas – Res. 7.734/2021
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 343 ..................................
..........................................................................R$ 12.897,61
449052 Material Permanente ................................... R$ 19.346,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0806 Atenção Básica na Saúde
Projeto/Atividade 2.163 Estruturação em Rede – Res. 7.784/2021
Elemento: 339039 Outros serviços Pessoa Jurídica – Ficha 348 ...............
............................................................................R$85.000,00
339030 Material de Consumo – Ficha 346..................R$ 4.515,24
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0805 Atenção a saúde da Comunidade
Projeto/Atividade 1.529 Aquisição de Equipamentos para PSF/Bucal
Elemento: 449052 Equipamento Material Permanente – Ficha 359 .
...................................................................... R$ 117.303,93
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica
Programa 0805 Atenção a Saúde da Comunidade
Projeto/Atividade 2.166 Enfrentamento a Dengue – Res. 6.962/19
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 452
........................................................................... R$ 9.572,74
319004 Contratação por tempo determinado ..............................
......................................................................... R$ 40.000,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica
Programa 0805 Atenção a Saúde da Comunidade
Projeto/Atividade 2.167 Manutenção da Vigilância em Saúde do Trabalhador –
Res. 7.730/21
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 454 ............... R$ 6.000,00
319004 Contratação por tempo determinado ..............................
......................................................................... R$ 53.311,17
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0805 Atenção a Saúde da Comunidade
Projeto/Atividade 2.168 Enfrentamento dos Efeitos do Covid – Res. 8.036
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 394................ R$ 7.648,82
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 09 Secretaria Municipal de Promoção Social
Subunidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0802 Proteção Social Básica
Projeto/Atividade 2.169 Estruturação da rede SUAS
Elemento: 339039 Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 506
....................................................................... R$ 139.257,77
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 505 ............. R$ 20.000,00
Órgão 02 Prefeitura Municipal
Unidade 08 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0806 Atenção Básica de Saúde
Projeto/Atividade 2.174 Incremento Temporário – Atenção Primária – Emenda
Parlamentar – Portarias – Lei Municipal 2.160/22
Elemento: 339030 Material de Consumo – Ficha 349 ........... R$ 300.000,00
339039 Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha 350 ...........
........................................................................R$ 192.837,35
Art. 2º - Constitui fontes de recursos para a abertura dos referidos créditos
suplementares, o superávit financeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº____/2023.
Pratápolis, Minas Gerais, 02 de fevereiro de 2023
Excelentíssima Senhora Presidente,
Nobres Vereadores,
Levamos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023”.
Referido projeto visa autorizar a abertura de crédito suplementar no orçamento em
razão de saldo financeiro remanescente do Exercício de 2022, proveniente de convênios,
emendas, resoluções, portarias, entre outros.
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aguardamos a aprovação do
referido Projeto de Lei, solicitamos a apreciação do referido projeto com urgência conforme
o art. 56, da Lei Orgânica do Município de Pratápolis.
Atenciosamente,