materia nº 28/2024

MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS 
Administração 2021/2024 
LEI 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO 
DE
PRATÁPOLIS
EXERCÍCIO 
DE 2025
MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS 
Administração 2021/2024 
MENSAGEM
MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS 
Administração 2021/2024 
PRATÁPOLIS, 15 de abril de 2024. 
Assunto: Projeto de Lei que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 
do exercício de 2025 e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Encaminho a Vossa Excelência, e por seu intermédio, aos ilustres Pares na Câmara Municipal 
de Claraval, o apenso projeto de lei, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a 
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, conforme disposto no artigo 165, § 
2º, da Constituição da República. 
O projeto de lei em pauta, objetiva orientar a elaboração da lei orçamentária anual, atendendo 
a todos os requisitos legais previstos no artigo 165, § 2º, da Constituição da República, e na Lei 
Complementar nº 101/2000, compreendendo: 
I – as orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual; 
II – as disposições sobre a política de pessoal e de serviço extraordinário; 
III – as disposições sobre as receitas, alterações na legislação tributária e as medidas de 
combate à evasão e à sonegação; 
IV – o equilíbrio entre receitas e despesas; 
V – os critérios e as formas de limitação de empenho; 
VI – as normas relativas a controle de custos e a avaliação de resultados de programas 
financiados com recursos orçamentários; 
VII – as condições e as exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e 
privadas; 
VIII – a autorização para auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes de federação; 
IX – os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de 
desembolso; 
X – a definição de critério para o início de novos projetos; 
XI – a definição de despesas consideradas irrelevantes; 
XII – o incentivo à participação popular; 
XIII – as disposições gerais. 
Os dispositivos constantes no presente projeto de lei, são de extrema importância, para que a 
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, contenha as bases necessárias para 
que o governo municipal alcance todos os seus objetivos. 
Em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, integram o 
projeto de lei de diretrizes orçamentárias: 
- Anexo de Metas Fiscais 
- Anexo de Riscos Fiscais 
- Anexo de Metas e Prioridades 
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei à consideração de Vossa Excelência 
e aos nobres Edis, esperando que o mesmo venha a merecer uma acolhida favorável. 
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Reitero, na oportunidade, a Vossa Excelência e a seus Pares, os meus protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Denise Alves de Souza Neves 
Prefeita Municipal 
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PROJETO DE LEI 
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PROJETO DE LEI Nº ____/2024. 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição 
Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração 
da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025, compreendendo: 
I – as metas e as prioridades da administração pública municipal; 
II – as orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual; 
III – as disposições sobre a política de pessoal e de serviço extraordinário; 
IV – as disposições sobre as receitas, as alterações na legislação tributária e as medidas de 
combate à evasão e à sonegação; 
V – o equilíbrio entre receitas e despesas; 
VI – os critérios e as formas de limitação de empenho; 
VII – as normas relativas a controle de custos e a avaliação de resultados de programas 
financiados com recursos orçamentários; 
VIII – as condições e as exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e 
privadas; 
IX – a autorização para auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes de federação; 
X – os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de 
desembolso; 
XI – a definição de critério para o início de novos projetos; 
XII – a definição de despesas consideradas irrelevantes; 
XIII – o incentivo à participação popular; 
XIV – as disposições gerais. 
CAPÍTULO II 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
SEÇÃO I 
AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, e 
atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do município, as ações 
relativas à manutenção e ao funcionamento dos órgãos da administração direta, e as metas e 
as prioridades para o exercício financeiro de 2025, correspondem às ações especificadas no 
Anexo de Metas e Prioridades que integra esta lei, especificadas de acordo com os programas 
e ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de 2022–2025 as quais terão 
precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2025 e na sua execução, não se 
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 
§ 1º. O projeto de lei orçamentária para 2025 deverá ser elaborado em consonância com as 
metas e as prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
§ 2º. O projeto de lei orçamentária para 2025 conterá demonstrativo da observância das 
metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
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SEÇÃO II 
AS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
SUBSEÇÃO I 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 3º As categorias de programação de que trata esta lei, serão identificadas por unidades 
orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, de 
acordo com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF 
nº 163/2001 e suas alterações e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2022 a 2025. 
Art. 4º O orçamento fiscal discriminará a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, 
conforme artigo 15 da Lei nº 4.320/64. 
Art. 5º O orçamento fiscal compreenderá a programação do Poder Executivo e Legislativo, 
devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada no órgão 
central de contabilidade do município. 
Art. 6º O projeto da lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal 
será constituído de: 
I – texto da lei; 
II – documentos referenciados nos artigos 2º e 22º da Lei nº 4.320/1964; 
III – quadros orçamentários consolidados; 
IV – anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta 
lei; 
V – demonstrativos e documentos previstos no artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto da lei 
orçamentária de 2025, serão elaboradas em valores correntes do exercício de 2024, 
projetados ao exercício a que se refere. 
Parágrafo único. O projeto da lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão 
das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia 
e da evolução de outras variáveis que implicam aumento na base de cálculo, bem como de 
alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado 
primário e nominal estabelecidas nesta lei. 
Art. 8º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias 
antes do prazo final para o encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as 
estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as 
respectivas memórias de cálculo. 
Art. 9º Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam 
definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do 
equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa. 
Art. 10. A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de precatórios 
judiciais, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal. 
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Parágrafo único. Para fins de acompanhamento, controle, e centralização, os órgãos da 
administração pública municipal, submeterão os processos referentes ao pagamento de 
precatórios, à apreciação da Procuradoria Municipal. 
SUBSEÇÃO II 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL 
Art. 11. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal 
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública, e viabilizar fontes alternativas de 
recursos para o Tesouro Municipal. 
§ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para o pagamento da 
dívida. 
§ 2º O município subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado 
Federal e suas alterações, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida 
pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, 
incisos VI e IX, da Constituição Federal. 
Art. 12. Na lei orçamentária para o exercício de 2025, as despesas com amortizações, juros, e 
demais encargos da dívida, serão fixadas com base nas operações contratadas. 
Art. 13. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de 
crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas 
estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado 
Federal e suas alterações. 
Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de 
crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da 
Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 
43/2001 do Senado Federal e suas alterações. 
SUBSEÇÃO III 
DA DEFINIÇÃO DO MONTANTE E DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Art. 15. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência, constituída exclusivamente 
com recursos do orçamento fiscal, e será equivalente a no máximo 5% da receita corrente 
líquida prevista na proposta orçamentária de 2025, destinada ao atendimento de passivos 
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e reforço das dotações orçamentárias 
que se tornarem insuficientes. 
SEÇÃO III 
AS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL E DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO 
SUBSEÇÃO I 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL E DE ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, § 1º, inciso II, da Constituição 
Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de 
quaisquer vantagens, aumentos de remunerações, criações de cargos, empregos e funções, 
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alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a 
qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar 
nº 101/2000. 
§ 1º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2025, as despesas com 
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão atender as disposições contidas nos 
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000. 
§ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19 da Lei 
Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do artigo 
169 da Constituição Federal. 
SUBSEÇÃO II 
DA PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS 
Art. 17. Se durante o exercício de 2025, a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o 
parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, o pagamento da realização de 
serviço extraordinário, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de 
relevantes interesses públicos, que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo 
para a sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, para atender as 
situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva 
competência do Prefeito Municipal, e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva 
competência do Presidente da Câmara, conforme Estatuto dos Servidores. 
SEÇÃO IV 
AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS RECEITAS, ALTERAÇÕES NA LEGILAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS MEDIDAS 
DE COMBATE A EVASÃO E A SONEGAÇÃO 
Art. 18. A estimativa da receita que constará do projeto da lei orçamentária para o exercício de 
2025, com vistas à expansão da base tributária, e consequente aumento das receitas próprias, 
contemplará as medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre 
as quais: 
I – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação, e julgamento dos processos 
tributários administrativos, por meio da revisão e da racionalização das rotinas e dos 
processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos 
controles internos, e a eficiência na prestação de serviços, visando à racionalização, 
simplificação, e agilização; 
II – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança, e arrecadação de tributos, 
objetivando a sua maior exatidão; 
III – aplicação das penalidades fiscais, como instrumento inibitório da prática de infração da 
legislação tributária. 
Art. 19. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração, 
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com destaque para: 
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I – atualização da planta genérica de valores do município; 
II – revisão, atualização, ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial 
Urbano, suas alíquotas, formas de cálculos, condições de pagamentos, descontos e isenções, 
inclusive com relação à progressividade deste imposto; 
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana 
municipal; 
IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais sobre Imóveis; 
VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e 
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; 
VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; 
VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça 
fiscal; 
IX – instituição por lei específica, da Contribuição de Melhoria, com a finalidade de tornar 
exequível a sua cobrança; 
X – a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, 
daqueles já instituídos. 
Art. 20. O projeto que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária, 
somente será aprovado se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 
101/2000. 
Art. 21. Na estimativa das receitas do projeto da lei orçamentária, poderão ser considerados os 
efeitos de propostas de alterações na legislação tributária, que estejam em tramitação na 
Câmara Municipal. 
§ 1º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a 
não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas 
receitas serão canceladas, mediante decreto, nos trinta dias subsequentes à publicação do 
projeto de lei orçamentária de 2025. 
§ 2º No caso de não-aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser 
efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, 
inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial 
do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 1º deste artigo. 
SEÇÃO V 
O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS 
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Art. 22. A elaboração do projeto, a aprovação, e a execução orçamentária, serão orientadas no 
sentido de alcançar o superávit primário, necessário para garantir uma trajetória de solidez 
financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, 
constante desta lei. 
Art. 23. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita, ou aumento de despesa, 
no exercício de 2025, deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o 
montante estimado da diminuição da receita, ou do aumento da despesa, para cada um dos 
exercícios compreendidos no período de 2025 a 2027, demonstrando a memória de cálculo 
respectiva. 
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de despesa, sem 
que esteja acompanhado das medidas definidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 
101/2000. 
Art. 24. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas, 
deverão levar em conta as seguintes medidas: 
I – para a elevação das receitas: 
a) a implementação das medidas previstas nos artigos 18 e 19 desta lei, 
b) a atualização do cadastro imobiliário, 
c) o chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa e posterior execução fiscal. 
II – para a redução das despesas: 
a) a utilização da modalidade de licitação denominada pregão e a implantação de rigorosa 
pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra, e evitar a cartelização dos 
fornecedores, 
b) a revisão geral das gratificações concedidas aos servidores. 
SEÇÃO VI 
OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO 
Art. 25. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no artigo 9º, e no inciso II 
do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo procederá à 
respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada com base no total 
das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2025, utilizando para tal fim as cotas 
orçamentárias e financeiras. 
Parágrafo único. Excluem da limitação prevista no caput deste artigo, as despesas com pessoal 
e encargos sociais, as despesas com benefícios previdenciários, as despesas com amortização, 
juros e encargos da dívida, as despesas com PASEP, as despesas com pagamentos de 
precatórios e sentenças judiciais, as demais despesas que constituam obrigação constitucional 
legal. 
SEÇÃO VII 
AS NORMAS RELATIVAS A CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DE 
PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
Art. 26. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de controle de 
custos, e a avaliação do resultado dos programas de governo. 
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Art. 27. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, à alocação dos recursos 
na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão 
feitas de forma a propiciar o controle de custos, e a avaliação dos resultados dos programas de 
governo. 
§ 1º A lei orçamentária de 2025 e seus créditos adicionais, deverão agregar todas as ações 
governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo 
que as ações governamentais que não contribuírem para a realização de um programa 
específico deverão ser agregadas num programa denominado “Apoio Administrativo” ou de 
finalidade semelhante. 
§ 2º Merecerá destaque, o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira, e patrimonial, 
por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação, e 
controle interno. 
§ 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos, 
e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da 
produtividade na prestação de serviços públicos e sociais. 
SEÇÃO VIII 
AS CONDIÇÕES E AS EXIGÊNCIAS PARA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES 
PÚBLICAS E PRIVADAS 
Art. 28. A destinação de recursos públicos para cobrir as necessidades de pessoas físicas ou 
jurídicas, deverá ser autorizada por lei específica, atender as disposições especificadas nesta 
lei, estar prevista no orçamento e em seus créditos adicionais, e acontecer sob as seguintes 
modalidades orçamentárias: auxílio, contribuição e subvenção. 
Art. 29. A concessão de auxílio, contribuição e subvenção social será concedida com a estrita 
observação dos seguintes aspectos: 
I – apresentação da lei que a declare como entidade de utilidade pública; 
II – apresentação da declaração de efetivo funcionamento nos últimos dois anos emitida por 
autoridade local; 
III – apresentação do comprovante de regularidade do mandato da diretoria; 
IV – apresentação do comprovante da atividade de natureza continuada; 
V – apresentação de certificado de adimplência fiscal; 
VI – ser entidade sem fins lucrativos; 
VII – celebração de convênio definindo a regência do objeto pactuado; 
VIII – apresentação do plano de trabalho; 
IX – apresentação da prestação de conta do recurso recebido, submetendo-se a fiscalização do 
Poder Executivo, com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais 
receberam os recursos; 
X – não possuir débito de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente. 
§ 1º Para a concessão de subvenção social ainda deverá ser observado: 
I – a destinação para a cobertura de despesa corrente (custeio); 
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II – ser entidade sem fim lucrativo na área de assistência social, saúde e educação, de 
atendimento direto e gratuito ao público, colocando à disposição da comunidade bem e 
serviço, existindo assim a contraprestação de serviço. 
§ 2º Para a concessão de auxílio ainda deverá ser observado: 
I – a destinação para a cobertura para despesa de capital (investimento); 
II – ser entidade sem fim lucrativo, cujo recurso seja exclusivamente para cobrir despesa de 
investimento, independente da contraprestação direta de bem e serviço. 
§ 3º Para a concessão de contribuição ainda deverá ser observado: 
I – a destinação para a cobertura para despesa corrente (custeio) e ou para despesa de capital 
(investimento); 
II – ser entidade sem fim lucrativo, cujo recurso seja para despesa corrente ou capital, 
independente da contraprestação direta de bem e serviço, e não seja reembolsável pelo 
recebedor. 
Art. 30. A subvenção econômica é concedida à empresa pública ou privada, de caráter 
industrial, comercial, agrícola ou pastoril, com fim lucrativo, sendo destinada para cobrir 
déficit de manutenção ou de funcionamento de empresa pública, para cobrir a diferença entre 
o preço de mercado e o preço de revenda pelo governo de gênero alimentício ou outro 
material, para pagamento de bonificação a produtor de determinado gênero ou material, de 
acordo com o artigo 19 da lei nº 4.320/64, devendo ser autorizada por meio de lei especial. 
Art. 31. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos 
para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam às 
exigências do artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000, e sejam observadas as condições 
definidas em lei específica. 
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo, não se aplicam a ajuda a pessoas físicas 
custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 32. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive da Prefeitura 
Municipal para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e 
em seus créditos adicionais, calculada de acordo com o limite de repasse legal. 
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros da Prefeitura Municipal 
para a Câmara Municipal, somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, 
conforme determina o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal. 
Art. 33. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer repasse de recursos públicos a Organizações 
da Sociedade Civil mediante celebração de parcerias tendo por objeto a execução de atividade 
ou projeto de competência do Município e deverão ser especificamente autorizada em lei 
municipal e formalizada por meio de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, em 
consonância com a Lei 13.019/2014. 
§ 1º. A celebração, execução e prestação de contas obedecerão aos critérios e prazos 
estabelecidos em legislação federal e municipal pertinentes, bem como nas instruções 
editadas pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. 
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§ 2º. Fica vedada a concessão de repasses financeiros às entidades que não prestarem contas 
dos recursos anteriormente recebidos, assim como às que não tiverem suas contas aprovadas 
pelo executivo Municipal. 
SEÇÃO IX 
A AUTORIZAÇÃO PARA AUXILIAR O CUSTEIO DE DESPESAS ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DE 
FEDERAÇÃO 
Art. 34. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações 
para que o município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da 
federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica, e que sejam destinadas ao 
atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local. 
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo, deverá ser precedida 
da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo com o artigo 116 
da Lei Federal nº 8.666/1993, e o artigo 62 da Lei Complementar 101/00. 
SEÇÃO X 
OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA 
MENSAL DE DESEMBOLSO 
Art. 35. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, a divulgação no órgão oficial de 
publicação, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária de 2025: 
I – das metas bimestrais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no artigo 
13 da Lei Complementar nº 101/2000; 
II – da programação financeira das despesas, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 
101/2000; 
III – do cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos 
termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000. 
SEÇÃO XI 
A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIO PARA O INÍCIO DE NOVOS PROJETOS 
Art. 36. Além da observância das metas e das prioridades definidas nos termos do artigo 2º 
desta lei, a lei orçamentária de 2025 e seus créditos adicionais, observado o disposto no artigo 
45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão novos projetos se: 
I – estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e com as normas desta lei; 
II – as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu 
cronograma físico-financeiro; 
III – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; 
IV – os recursos alocados destinarem-se a convênios de recursos federais e estaduais, bem 
como a contrapartida exigida, ou ainda de operações de crédito; 
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta lei, aquele cuja 
execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2025, cujo 
cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2024. 
SEÇÃO XII 
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Administração 2021/2024 
A DEFINIÇÃO DE DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES 
Art. 37. Para fins do disposto no § 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos 
incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e 
serviços de engenharia e de outros serviços e compras. 
SEÇÃO XIII 
O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR 
Art. 38. O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício financeiro de 2025, deverá 
assegurar a transparência na elaboração e na execução do orçamento. 
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio 
constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo 
acesso dos munícipes, às informações relativas ao orçamento. 
SEÇÃO XIV 
AS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 39. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou 
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 
2025 e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, 
incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas 
competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de 
programação, conforme definida no art. 3º, desta Lei. 
§ 1º. As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária de 2025 e em seus créditos 
adicionais, poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender às necessidades de 
execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução 
do crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa. 
§ 2º. As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura 
de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos 
mediante decreto do Poder Executivo. 
Art. 40. O Município poderá realizar, no curso da execução orçamentária, a inclusão de outras 
fontes de recursos e a alteração do código da fonte e destinação de recursos aprovados na Lei 
Orçamentária de 2025, para atender às suas peculiaridades. 
§ 1º Não se considera abertura de crédito adicional suplementar a modificação do código da 
fonte e destinação de recursos de que trata o caput deste artigo. 
§ 2º As modificações de que trata o caput deste artigo serão efetuadas por ato do Chefe do 
Executivo, devidamente justificadas, observando-se o padrão estabelecido pelo Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, obedecendo ainda às normas sobre a matéria editadas pela 
Secretaria do Tesouro Nacional. 
MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS 
Administração 2021/2024 
Art. 41. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização 
legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei nº 
4.320/1964 e da Constituição da República. 
§ 1º. A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de 
créditos adicionais suplementares. 
§ 2º. Acompanharão os projetos de leis relativos a créditos adicionais exposições de motivos 
circunstanciadas que os justifiquem. 
Art. 42. A abertura de créditos especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da 
existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 
4.320/1964 e da Constituição Federal. 
§ 1º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais, exposições de 
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos 
cancelamentos de dotações propostos. 
Art. 43. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 
2º, da Constituição da República, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, 
utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964. 
Art 44. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor 
modificações no projeto de lei orçamentária anual enquanto não iniciada a sua votação, no 
tocante as partes cuja alteração é proposta. 
Art. 45. Se o projeto de lei orçamentária de 2025 não for sancionado pelo Prefeito até 31 de 
dezembro de 2024, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento 
das seguintes despesas: 
I – pessoal e encargos sociais; 
II – benefícios previdenciários; 
III – amortização, juros e encargos da dívida; 
IV – PASEP; 
V – demais despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município; 
VI – outras despesas correntes de caráter inadiável. 
§ 1º As despesas descritas no inciso VI deste artigo estão limitadas à 1/12 (um doze avos) do 
total de cada ação prevista no projeto de lei orçamentária de 2025, multiplicado pelo número 
de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.
§ 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso VI 
do artigo 44, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do projeto de 
lei orçamentária de 2025, para fins do cumprimento do disposto no artigo 16 da Lei 
Complementar nº 101/2000. 
Art. 46. Em atendimento ao disposto no artigo 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 
101/2000, integram a presente lei os seguintes anexos: 
I – Anexo de Metas Fiscais; 
II – Anexo de Riscos Fiscais; 
MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS 
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III – Anexo de Metas e Prioridades 
Art. 47. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PRATÁPOLIS, 15 de abril de 2024. 
Denise Alves de Souza Neves 
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS 
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ANEXOS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
2025 2026 2027
Valor
Corrente
(b)
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 47.170.890,00 45.300.000,00 0,007 113,667 49.019.988,89 45.299.998,33 0,007 113,036 50.735.688,51 45.300.005,01 0,007 111,954
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 46.754.952,00 44.900.558,92 0,007 112,665 48.586.707,00 44.899.596,99 0,007 112,037 50.287.241,00 44.899.602,94 0,007 110,965
Receitas Primárias Correntes 46.717.923,00 44.864.998,56 0,007 112,575 48.549.266,00 44.864.997,29 0,007 111,951 50.248.490,00 44.865.003,62 0,007 110,879
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.808.240,00 7.498.549,89 0,001 18,815 8.114.323,00 7.498.549,60 0,001 18,711 8.398.324,00 7.498.550,44 0,001 18,532
Transferências Correntes 35.258.157,00 33.859.749,35 0,005 84,961 36.640.277,00 33.859.748,33 0,005 84,489 37.922.687,00 33.859.753,59 0,005 83,681
Demais Receitas Primárias Correntes 3.651.526,00 3.506.699,32 0,001 8,799 3.794.666,00 3.506.699,36 0,001 8,750 3.927.479,00 3.506.699,60 0,001 8,666
Receitas Primárias de Capital 37.029,00 35.560,36 0,000 0,089 37.441,00 34.599,71 0,000 0,086 38.751,00 34.599,32 0,000 0,086
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 47.170.890,00 45.300.000,00 0,007 113,667 49.019.988,89 45.299.998,33 0,007 113,036 50.735.688,51 45.300.005,01 0,007 111,954
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 45.398.389,00 43.597.799,87 0,006 109,396 47.178.005,00 43.597.797,47 0,007 108,789 48.829.436,00 43.597.983,20 0,007 107,748
Despesas Primárias Correntes 44.776.667,00 43.000.736,58 0,006 107,898 46.531.911,00 43.000.733,75 0,006 107,299 48.160.728,00 43.000.918,76 0,007 106,272
Pessoal e Encargos Sociais 24.133.794,00 23.176.600,40 0,003 58,155 25.079.838,00 23.176.598,88 0,003 57,832 25.957.832,00 23.176.780,57 0,004 57,279
Outras Despesas Correntes 20.642.873,00 19.824.136,18 0,003 49,743 21.452.073,00 19.824.134,87 0,003 49,467 22.202.896,00 19.824.138,19 0,003 48,993
Despesas Primárias de Capital 621.722,00 597.063,29 0,000 1,498 646.094,00 597.063,72 0,000 1,490 668.708,00 597.064,45 0,000 1,476
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = 1.356.563,00 1.302.759,05 0,000 3,269 1.408.702,00 1.301.799,52 0,000 3,248 1.457.805,00 1.301.619,74 0,000 3,217
(I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = 1.356.563,00 1.302.759,05 0,000 3,269 1.408.702,00 1.301.799,52 0,000 3,248 1.457.805,00 1.301.619,74 0,000 3,217
(V) + (III – IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
(Exceto RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC) 9.400.000,00 9.027.177,57 0,001 22,651 8.850.000,00 8.178.398,12 0,001 20,407 8.310.000,00 7.419.689,23 0,001 18,337
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 3.129.429,93 3.005.310,60 0,000 7,541 2.579.429,93 2.383.684,17 0,000 5,948 2.039.429,93 1.820.930,96 0,000 4,500
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 590.000,00 566.599,44 0,000 1,422 550.000,00 508.262,03 0,000 1,268 540.000,00 482.145,87 0,000 1,192
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:17:31 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS XXXX XXXX XXXX
2,00 2,00 2,00
12,75 12,75 12,75
5,00
4,13
709.604.468.508,00
5,04
3,92
723.796.557.878,16
5,07
3,50
738.272.489.035,00
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL 41.499.230,40 43.366.695,77 45.318.197,08
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 
WWW WWW WWW
0,0000 0,0000 0,0000
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
Metas Variação
Previstas em
2023
Metas
Realizadas em
2023
(a) (b)
% PIB % PIB
Valor (c) = (b-a) % (c/a)
x 100
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, §2º , Inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 42.163.000,00 0,006 110,949 44.720.429,61 0,007 117,679 2.557.429,61 6,066
Receitas Primárias (EXCETO FONTES 41.840.800,00 0,006 110,101 43.617.741,82 0,006 114,777 1.776.941,82 4,247
RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 42.163.000,00 0,006 110,949 46.010.948,40 0,007 121,075 3.847.948,40 9,126
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 41.075.900,00 0,006 108,089 44.826.242,43 0,007 117,957 3.750.342,43 9,130
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima 764.900,00 0,000 2,013 (1.208.500,61) 0,000 -3,180 (1.973.400,61) -257,995
da Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima 764.900,00 0,000 2,013 (1.208.500,61) 0,000 -3,180 (1.973.400,61) -257,995
da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 10.500.000,00 0,001 27,630 10.541.300,77 0,002 27,739 41.300,77 0,393
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 4.270.730,70 0,001 11,238 4.270.730,70 0,001 11,238 0,00 0,000
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2023
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2023
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2023
709.505.181.851,70
682.786.000.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:20:52 
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.428.000,00 42.163.000,00 12,65 45.300.000,00 1,30 47.170.890,00 4,13 49.019.988,89 3,92 50.735.688,51 3,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES 37.137.200,00 41.840.800,00 12,66 44.899.600,00 2,94 46.754.952,00 4,13 48.586.707,00 3,92 50.287.241,00 3,50
RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 37.428.000,00 42.163.000,00 12,65 45.300.000,00 -1,54 47.170.890,00 4,13 49.019.988,89 3,92 50.735.688,51 3,50
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 36.333.000,00 41.075.900,00 13,05 43.597.800,00 -2,74 45.398.389,00 4,13 47.178.005,00 3,92 48.829.436,00 3,50
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 804.200,00 764.900,00 -4,89 1.301.800,00 -207,72 1.356.563,00 4,21 1.408.702,00 3,84 1.457.805,00 3,49
Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 804.200,00 764.900,00 -4,89 1.301.800,00 -207,72 1.356.563,00 4,21 1.408.702,00 3,84 1.457.805,00 3,49
Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 11.093.840,03 10.500.000,00 -5,35 9.990.000,00 -5,23 9.400.000,00 -5,91 8.850.000,00 -5,85 8.310.000,00 -6,10
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 5.587.345,99 4.270.730,70 -23,56 3.719.429,93 -12,91 3.129.429,93 -15,86 2.579.429,93 -17,57 2.039.429,93 -20,93
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 40.919.246,41 44.060.335,00 14,21 45.300.000,00 -3,07 45.300.000,00 0,00 45.299.998,33 0,00 45.300.005,01 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES 40.601.320,88 43.723.636,00 12,26 44.899.600,00 -1,49 44.900.558,92 0,00 44.899.596,99 0,00 44.899.602,94 0,00
RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 40.919.246,41 44.060.335,00 17,50 45.300.000,00 -5,79 45.300.000,00 0,00 45.299.998,33 0,00 45.300.005,01 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 39.722.105,91 42.924.315,50 17,93 43.597.800,00 -6,93 43.597.799,87 0,00 43.597.797,47 0,00 43.597.983,20 0,00
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 879.214,97 799.320,50 -243,64 1.301.800,00 -203,08 1.302.759,05 0,07 1.301.799,52 -0,07 1.301.619,74 -0,01
Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 879.214,97 799.320,50 -243,64 1.301.800,00 -203,08 1.302.759,05 0,07 1.301.799,52 -0,07 1.301.619,74 -0,01
Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 12.128.662,33 10.972.500,00 -9,18 9.990.000,00 -9,31 9.027.177,57 -9,64 8.178.398,12 -9,40 7.419.689,23 -9,28
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 6.108.528,04 4.462.913,58 -26,94 3.719.429,93 -16,66 3.005.310,60 -19,20 2.383.684,17 -20,68 1.820.930,96 -23,61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2022 2023 2024* 2025* 2026 2027
5,79 4,62 4,50 4,13 3,92 3,50
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:29:29 
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
PREFEITURA CONSOLIDADO
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 17.806.842,48 100,000 11.425.070,06 100,000 13.014.551,42 100,000
Total 17.806.842,48 100% 11.425.070,06 100% 13.014.551,42 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Total 0,00 100% 0,00 100% 0,00 100%
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:30:11 
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 5 (lrf, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
2023 2022 2021
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.133,54 3.051,08 18.010,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 18.010,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.133,54 3.051,08 0,00
2023 2022 2021
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência de Servidores 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 23.194,62 21.061,08 18.010,00
SALDO FINANCEIRO
2023 2022 2021
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf))
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:30:38 
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA
2025
ANEXOS DE METAS FISCAIS
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO
2025 2027
Tributo RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Compensação
2026
Modalidade
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00 Nos termos do inciso I, do artigo 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/00) a renuncia foi
considerada na estimativa da receita, mantendo-se o
equilibrio financeiro.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Anistia POPULAÇÃO EM GERAL
Territorial Urbana - Multas e Juros de
Mora
15.000,00 15.000,00 15.000,00 Nos termos do inciso I, do artigo 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/00) a renuncia foi
considerada na estimativa da receita, mantendo-se o
equilibrio financeiro.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Anistia POPULACAO EM GERAL
Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
Total 35.000,00 35.000,00 35.000,00 -
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:31:56 
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVENTOS Valor Previsto para 2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constituicionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I) + (II) 0,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 0,00
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Público-Privada) 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:32:16 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
ARF (LRF, art 4º_, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 125.000,00 Sentenças judiciais a serem pagas no decorrerdo exercicio de 2025 125.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 418.000,00 Limitação de despesas para o equilibrio financeiro 418.000,00
SUBTOTAL 543.000,00 SUBTOTAL 543.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustação de Arrecadação 1.150.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS COM INTUITO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, CONFORME LRF. 1.150.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 1.150.000,00 SUBTOTAL 1.150.000,00
TOTAL 1.693.000,00 TOTAL 1.693.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:11:08 
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ARRECADADORA 46.886.126,60 49.513.388,67 8,68 50.861.200,00 -82,73 52.961.767,56 8,26 55.037.868,85 7,84 56.964.194,27 7,00
Receitas Correntes 43.192.185,26 45.714.374,50 5,84 50.611.900,00 10,71 52.702.171,47 4,13 54.768.096,59 3,92 56.684.979,98 3,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.477.601,90 5.155.100,78 15,13 7.498.550,00 45,46 7.808.240,12 4,13 8.114.323,13 3,92 8.398.324,44 3,50
Contribuições 676.394,72 567.308,52 -16,13 556.000,00 -1,99 578.962,80 4,13 601.658,14 3,92 622.716,17 3,50
Receita Patrimonial 839.156,59 992.691,31 18,30 185.700,00 -81,29 193.369,40 4,13 200.949,48 3,92 207.982,73 3,50
Receita de Serviços 1.927.349,59 2.103.032,08 9,12 2.851.500,00 35,59 2.969.266,95 4,13 3.085.662,22 3,92 3.193.660,40 3,50
Transferências Correntes 34.596.686,27 36.849.629,57 6,51 39.420.950,00 6,98 41.049.035,24 4,13 42.658.157,42 3,92 44.151.192,93 3,50
Outras Receitas Correntes 674.996,19 46.612,24 -93,09 99.200,00 112,82 103.296,96 4,13 107.346,20 3,92 111.103,31 3,50
Receitas de Capital 3.693.941,34 3.799.014,17 2,84 249.300,00 -93,44 259.596,09 4,13 269.772,26 3,92 279.214,29 3,50
Operações de Crédito 246.632,25 109.996,48 -55,40 199.700,00 81,55 207.947,61 4,13 216.099,16 3,92 223.662,63 3,50
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.619,50 4,13 16.231,78 3,92 16.799,89 3,50
Transferências de Capital 3.447.309,09 3.689.017,69 7,01 34.600,00 -99,06 36.028,98 4,13 37.441,32 3,92 38.751,77 3,50
DEDUÇÃO FUNDEB (4.442.462,03) (4.792.959,06) 7,89 (5.561.200,00) 16,03 (5.790.877,56) 4,13 (6.017.879,96) 3,92 (6.228.505,76) 3,50
Receitas Correntes (4.442.462,03) (4.792.959,06) 7,89 (5.561.200,00) 16,03 (5.790.877,56) 4,13 (6.017.879,96) 3,92 (6.228.505,76) 3,50
Transferências Correntes (4.442.462,03) (4.792.959,06) 7,89 (5.561.200,00) 16,03 (5.790.877,56) 4,13 (6.017.879,96) 3,92 (6.228.505,76) 3,50
TOTAL DA RECEITA 42.443.664,57 44.720.429,61 5,36 45.300.000,00 1,30 47.170.890,00 4,13 49.019.988,89 3,92 50.735.688,51 3,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:32:50 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Despesas Correntes 37.706.910,63 41.319.819,64 9,58 43.000.736,28 4,07 44.776.666,69 4,13 46.531.912,02 3,92 48.160.528,95 3,50
Pessoal e Encargos Sociais 18.459.943,21 21.531.291,02 16,64 23.176.600,00 7,64 24.133.793,58 4,13 25.079.838,29 3,92 25.957.632,63 3,50
Juros e Encargos da Dívida 134.997,90 89.336,31 -33,82 101.500,00 13,62 105.691,95 4,13 109.835,07 3,92 113.679,30 3,50
Outras Despesas Correntes 19.111.969,52 19.699.192,31 3,07 19.722.636,28 0,12 20.537.181,16 4,13 21.342.238,66 3,92 22.089.217,02 3,50
Despesas de Capital 3.827.751,57 4.691.128,76 22,56 2.299.263,72 -50,99 2.394.223,31 4,13 2.488.076,87 3,92 2.575.159,56 3,50
Investimentos 2.740.818,15 3.595.759,10 31,19 1.448.163,72 -59,73 1.507.972,88 4,13 1.567.085,42 3,92 1.621.933,41 3,50
Amortização da Dívida 1.086.933,42 1.095.369,66 0,78 851.100,00 -22,30 886.250,43 4,13 920.991,45 3,92 953.226,15 3,50
TOTAL DA DESPESA 41.534.662,20 46.010.948,40 10,78 45.300.000,00 -1,55 47.170.890,00 4,13 49.019.988,89 3,92 50.735.688,51 3,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:33:37 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ARRECADADORA 46.886.126,60 49.513.388,67 8,68 50.861.200,00 -82,73 52.961.767,56 8,26 55.037.868,85 7,84 56.964.194,27 7,00
Receitas Correntes 43.192.185,26 45.714.374,50 5,84 50.611.900,00 10,71 52.702.171,47 4,13 54.768.096,59 3,92 56.684.979,98 3,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.477.601,90 5.155.100,78 15,13 7.498.550,00 45,46 7.808.240,12 4,13 8.114.323,13 3,92 8.398.324,44 3,50
Contribuições 676.394,72 567.308,52 -16,13 556.000,00 -1,99 578.962,80 4,13 601.658,14 3,92 622.716,17 3,50
Receita Patrimonial 839.156,59 992.691,31 18,30 185.700,00 -81,29 193.369,40 4,13 200.949,48 3,92 207.982,73 3,50
Receita de Serviços 1.927.349,59 2.103.032,08 9,12 2.851.500,00 35,59 2.969.266,95 4,13 3.085.662,22 3,92 3.193.660,40 3,50
Transferências Correntes 34.596.686,27 36.849.629,57 6,51 39.420.950,00 6,98 41.049.035,24 4,13 42.658.157,42 3,92 44.151.192,93 3,50
Outras Receitas Correntes 674.996,19 46.612,24 -93,09 99.200,00 112,82 103.296,96 4,13 107.346,20 3,92 111.103,31 3,50
Receitas de Capital 3.693.941,34 3.799.014,17 2,84 249.300,00 -93,44 259.596,09 4,13 269.772,26 3,92 279.214,29 3,50
Operações de Crédito 246.632,25 109.996,48 -55,40 199.700,00 81,55 207.947,61 4,13 216.099,16 3,92 223.662,63 3,50
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.619,50 4,13 16.231,78 3,92 16.799,89 3,50
Transferências de Capital 3.447.309,09 3.689.017,69 7,01 34.600,00 -99,06 36.028,98 4,13 37.441,32 3,92 38.751,77 3,50
DEDUÇÃO FUNDEB (4.442.462,03) (4.792.959,06) 7,89 (5.561.200,00) 16,03 (5.790.877,56) 4,13 (6.017.879,96) 3,92 (6.228.505,76) 3,50
Receitas Correntes (4.442.462,03) (4.792.959,06) 7,89 (5.561.200,00) 16,03 (5.790.877,56) 4,13 (6.017.879,96) 3,92 (6.228.505,76) 3,50
Transferências Correntes (4.442.462,03) (4.792.959,06) 7,89 (5.561.200,00) 16,03 (5.790.877,56) 4,13 (6.017.879,96) 3,92 (6.228.505,76) 3,50
TOTAL DA RECEITA 42.443.664,57 44.720.429,61 5,36 45.300.000,00 1,30 47.170.890,00 4,13 49.019.988,89 3,92 50.735.688,51 3,50
RECEITAS CORRRENTES (I) 38.749.723,23 40.921.415,44 5,60 45.050.700,00 10,09 46.911.293,91 4,13 48.750.216,63 3,92 50.456.474,22 3,50
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 839.156,59 992.691,31 18,30 185.700,00 -81,29 193.369,40 4,13 200.949,48 3,92 207.982,73 3,50
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 37.910.566,64 39.928.724,13 5,32 44.865.000,00 12,36 46.717.924,51 4,13 48.549.267,15 3,92 50.248.491,49 3,50
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 3.693.941,34 3.799.014,17 2,84 249.300,00 -93,44 259.596,09 4,13 269.772,26 3,92 279.214,29 3,50
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 246.632,25 109.996,48 -55,40 199.700,00 81,55 207.947,61 4,13 216.099,16 3,92 223.662,63 3,50
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.619,50 4,13 16.231,78 3,92 16.799,89 3,50
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 3.447.309,09 3.689.017,69 7,01 34.600,00 -99,06 36.028,98 4,13 37.441,32 3,92 38.751,77 3,50
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 41.357.875,73 43.617.741,82 5,46 44.899.600,00 2,94 46.753.953,49 4,13 48.586.708,47 3,92 50.287.243,26 3,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 10:37:16 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Despesas
Despesas Correntes 37.706.910,63 41.319.819,64 9,58 43.000.736,28 4,07 44.776.666,69 4,13 46.531.912,02 3,92 48.160.528,95 3,50
Pessoal e Encargos Sociais 18.459.943,21 21.531.291,02 16,64 23.176.600,00 7,64 24.133.793,58 4,13 25.079.838,29 3,92 25.957.632,63 3,50
Juros e Encargos da Dívida 134.997,90 89.336,31 -33,82 101.500,00 13,62 105.691,95 4,13 109.835,07 3,92 113.679,30 3,50
Outras Despesas Correntes 19.111.969,52 19.699.192,31 3,07 19.722.636,28 0,12 20.537.181,16 4,13 21.342.238,66 3,92 22.089.217,02 3,50
Despesas de Capital 3.827.751,57 4.691.128,76 22,56 2.299.263,72 -50,99 2.394.223,31 4,13 2.488.076,87 3,92 2.575.159,56 3,50
Investimentos 2.740.818,15 3.595.759,10 31,19 1.448.163,72 -59,73 1.507.972,88 4,13 1.567.085,42 3,92 1.621.933,41 3,50
Amortização da Dívida 1.086.933,42 1.095.369,66 0,78 851.100,00 -22,30 886.250,43 4,13 920.991,45 3,92 953.226,15 3,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Receitas
ARRECADADORA 46.886.126,60 49.513.388,67 8,68 50.861.200,00 -82,73 52.961.767,56 8,26 55.037.868,85 7,84 56.964.194,27 7,00
Receitas Correntes 43.192.185,26 45.714.374,50 5,84 50.611.900,00 10,71 52.702.171,47 4,13 54.768.096,59 3,92 56.684.979,98 3,50
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.477.601,90 5.155.100,78 15,13 7.498.550,00 45,46 7.808.240,12 4,13 8.114.323,13 3,92 8.398.324,44 3,50
 Contribuições 676.394,72 567.308,52 -16,13 556.000,00 -1,99 578.962,80 4,13 601.658,14 3,92 622.716,17 3,50
 Receita Patrimonial 839.156,59 992.691,31 18,30 185.700,00 -81,29 193.369,40 4,13 200.949,48 3,92 207.982,73 3,50
 Receita de Serviços 1.927.349,59 2.103.032,08 9,12 2.851.500,00 35,59 2.969.266,95 4,13 3.085.662,22 3,92 3.193.660,40 3,50
 Transferências Correntes 34.596.686,27 36.849.629,57 6,51 39.420.950,00 6,98 41.049.035,24 4,13 42.658.157,42 3,92 44.151.192,93 3,50
 Outras Receitas Correntes 674.996,19 46.612,24 -93,09 99.200,00 112,82 103.296,96 4,13 107.346,20 3,92 111.103,31 3,50
Receitas de Capital 3.693.941,34 3.799.014,17 2,84 249.300,00 -93,44 259.596,09 4,13 269.772,26 3,92 279.214,29 3,50
 Operações de Crédito 246.632,25 109.996,48 -55,40 199.700,00 81,55 207.947,61 4,13 216.099,16 3,92 223.662,63 3,50
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.619,50 4,13 16.231,78 3,92 16.799,89 3,50
 Transferências de Capital 3.447.309,09 3.689.017,69 7,01 34.600,00 -99,06 36.028,98 4,13 37.441,32 3,92 38.751,77 3,50
DEDUÇÃO FUNDEB (4.442.462,03) (4.792.959,06) 7,89 (5.561.200,00) 16,03 (5.790.877,56) 4,13 (6.017.879,96) 3,92 (6.228.505,76) 3,50
Receitas Correntes (4.442.462,03) (4.792.959,06) 7,89 (5.561.200,00) 16,03 (5.790.877,56) 4,13 (6.017.879,96) 3,92 (6.228.505,76) 3,50
 Transferências Correntes (4.442.462,03) (4.792.959,06) 7,89 (5.561.200,00) 16,03 (5.790.877,56) 4,13 (6.017.879,96) 3,92 (6.228.505,76) 3,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Resumo
TOTAL DA DESPESA 41.534.662,20 46.010.948,40 10,78 45.300.000,00 -1,55 47.170.890,00 4,13 49.019.988,89 3,92 50.735.688,51 3,50
DESPESAS CORRENTES (X) 37.706.910,63 41.319.819,64 9,58 43.000.736,28 4,07 44.776.666,69 4,13 46.531.912,02 3,92 48.160.528,95 3,50
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 134.997,90 89.336,31 -33,82 101.500,00 13,62 105.691,95 4,13 109.835,07 3,92 113.679,30 3,50
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 37.571.912,73 41.230.483,33 9,74 42.899.236,28 4,05 44.670.974,74 4,13 46.422.076,95 3,92 48.046.849,65 3,50
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 3.827.751,57 4.691.128,76 22,56 2.299.263,72 -50,99 2.394.223,31 4,13 2.488.076,87 3,92 2.575.159,56 3,50
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 1.086.933,42 1.095.369,66 0,78 851.100,00 -22,30 886.250,43 4,13 920.991,45 3,92 953.226,15 3,50
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) 2.740.818,15 3.595.759,10 31,19 1.448.163,72 -59,73 1.507.972,88 4,13 1.567.085,42 3,92 1.621.933,41 3,50
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XII + XV + XVI) 40.312.730,88 44.826.242,43 11,20 44.347.400,00 -1,07 46.178.947,62 4,13 47.989.162,37 3,92 49.668.783,06 3,50
TOTAL DA RECEITA 42.443.664,57 44.720.429,61 5,36 45.300.000,00 1,30 47.170.890,00 4,13 49.019.988,89 3,92 50.735.688,51 3,50
RECEITAS CORRRENTES (I) 38.749.723,23 40.921.415,44 5,60 45.050.700,00 10,09 46.911.293,91 4,13 48.750.216,63 3,92 50.456.474,22 3,50
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 839.156,59 992.691,31 18,30 185.700,00 -81,29 193.369,40 4,13 200.949,48 3,92 207.982,73 3,50
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 37.910.566,64 39.928.724,13 5,32 44.865.000,00 12,36 46.717.924,51 4,13 48.549.267,15 3,92 50.248.491,49 3,50
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 3.693.941,34 3.799.014,17 2,84 249.300,00 -93,44 259.596,09 4,13 269.772,26 3,92 279.214,29 3,50
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 246.632,25 109.996,48 -55,40 199.700,00 81,55 207.947,61 4,13 216.099,16 3,92 223.662,63 3,50
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.619,50 4,13 16.231,78 3,92 16.799,89 3,50
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 3.447.309,09 3.689.017,69 7,01 34.600,00 -99,06 36.028,98 4,13 37.441,32 3,92 38.751,77 3,50
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 41.357.875,73 43.617.741,82 5,46 44.899.600,00 2,94 46.753.953,49 4,13 48.586.708,47 3,92 50.287.243,26 3,50
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) 1.045.144,85 (1.208.500,61) -215,63 552.200,00 -145,69 575.005,87 4,13 597.546,10 3,92 618.460,20 3,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 11:02:13 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2025
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
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2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 11.093.840,03 10.541.300,77 9.990.000,00 9.400.000,00 8.850.000,00 8.310.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 5.506.494,04 6.270.570,07 6.270.570,07 6.270.570,07 6.270.570,07 6.270.570,07
 Ativo Disponível 8.525.272,04 9.251.142,79 9.251.142,79 9.251.142,79 9.251.142,79 9.251.142,79
 Haveres Financeiros 146.990,40 77.573,57 77.573,57 77.573,57 77.573,57 77.573,57
 ( - ) Restos a Pagar 3.165.768,40 3.058.146,29 3.058.146,29 3.058.146,29 3.058.146,29 3.058.146,29
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) - ( I - II ) 5.587.345,99 4.270.730,70 3.719.429,93 3.129.429,93 2.579.429,93 2.039.429,93
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 5.587.345,99 4.270.730,70 3.719.429,93 3.129.429,93 2.579.429,93 2.039.429,93
Notas:
- o Cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021(R$ 5.751.062,57)
Resultado Nominal (a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - g)
163.716,58 1.316.615,29 551.300,77 590.000,00 550.000,00 540.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 11:04:06 
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 10.088.117,99 11.093.840,03 10.541.300,77 9.990.000,00 9.400.000,00 8.850.000,00 8.310.000,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 10.088.117,99 11.093.840,03 10.541.300,77 9.990.000,00 9.400.000,00 8.850.000,00 8.310.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 4.337.055,42 5.506.494,04 6.270.570,07 6.270.570,07 6.270.570,07 6.270.570,07 6.270.570,07
 Ativo Disponível 6.757.974,24 8.525.272,04 9.251.142,79 9.251.142,79 9.251.142,79 9.251.142,79 9.251.142,79
 Haveres Financeiros 146.546,52 146.990,40 77.573,57 77.573,57 77.573,57 77.573,57 77.573,57
 ( - ) Restos a Pagar 2.567.465,34 3.165.768,40 3.058.146,29 3.058.146,29 3.058.146,29 3.058.146,29 3.058.146,29
Dívida Consolidada Líquida 5.751.062,57 5.587.345,99 4.270.730,70 3.719.429,93 3.129.429,93 2.579.429,93 2.039.429,93
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 11:07:51 
2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: LEGILAR O MUNICIPIO DE PRATAPOLIS
Programa: 0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
3.001 AMPLIACAO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL UN ANTINGIR OS OBJETIVOS
4.001 MANUTENCAO DO CORPO LEGISLATIVO UN ATINGIR OS OBJETIVOS
4.002 NCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL UN ATINGIR OS OBJETIVOS
4.003 HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES UN ATINGIR OS OBJETIVOS
4.004 MANUTENCAO DO PARLAMENTO JOVEM UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
Total Programa
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: REALIZAR DESPESAS QUE NAO CONTRIBUIRA PARA CRIACAOOU ALTERACAO DA ACAO GOVERNAMENTAL.
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.011 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS % INATIVOS E PENSIONISTAS MANTIDOS
0.011 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS % INATIVOS E PENSIONISTAS MANTIDOS
0.020 AMORTIZACAO DE PARCELAMENTO E ENCARGO S/ A DIVIDA UN AMORTIZACOES REALIZADAS
0.021 MANUTENCAO DE PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS UN SENTENCAS JUDICIAIS QUITADAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA PROPRIA ADMINISTRACAO PUBLICADOS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS D IVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS POR MEIO DE
ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINIS- TRACAO
Programa: 0401 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.002 MANUTENCAO DE CONVENIO C/ A POLICIA MILITAR UN CONVENIO MANTIDO
0.002 MANUTENCAO DE CONVENIO C/ A POLICIA MILITAR UN CONVENIO MANTIDO
0.004 MANUTENCAO DO CONVENIO C/ A POLICIA CIVIL UN CONVENIO MANTIDO
0.004 MANUTENCAO DO CONVENIO C/ A POLICIA CIVIL UN CONVENIO MANTIDO
0.017 CONTRIBUICAO A AMEG % CONTRIBUICAO MANTIDA
0.018 MANUTENCAO DO CONVENIO C/ A POLICIA RODOVIARIA UN CONVENIO MANTIDO
0.032 CONTRIB. P/ FORMACAO DO PASEP - (RETENCOES) % CONTRIBUICAO MANTIDA
0.057 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - SERV. GERAIS UN APOIO CONCEDIDO
0.068 CONTRATO DE RATEIO AO CONSORCIO AMEG UN RATEIO REALIZADO
0.072 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP (RECEITA) UN ACAO MANTIDA
1.030 CONSTR.,ADAPTACAO E REFORMA DE PREDIOS PULICOS UN PREDIOS CONSTRUIDOS E ADAPTADOS
1.038 IMPLANTACAO E OPERACAO ESTACAO DE TELECOMUNICACOES UN IMPLANTACAO CONCLUIDA
1.038 IMPLANTACAO E OPERACAO ESTACAO DE TELECOMUNICACOES UN IMPLANTACAO CONCLUIDA
1.044 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIP UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.505 AQUISICAO VEIC.MAQ. E EQUIP. C/ RECURSOS CONVENIO UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.518 CONSTR. REFORMA,AMPLIACAO DE EDIFICACOES PUBL-BDMG UN PREDIOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS
1.538 CONSTRUCAO DE PISTA DE CICLISMO-EMENDA PARL % ATIVIDADES MANTIDAS
1.542 AQUIS. VEICULOS MAQ.EQUIP.-RESOLUCAO 21-SEGOV UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
1.553 AQUISICAO DE VEICULO PARA A ADMINISTRACAO UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
1.557 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - LEI 2248 UN VEICULO ADQUIRIDO
1.558 AQUISICAO DE VEICULOS PARA INFRAESTRUTURA-CONVENIO UN VEICULO ADQUIRIDO
2.001 MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS UN SUBSIDIOS MANTIDOS
2.001 MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS UN SUBSIDIOS MANTIDOS
2.002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.003 HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.003 HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.006 MANUT.ATIVIDADES DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMONIO POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PESSOAL POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.010 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRACAO POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.012 RETENCAO P/ SEGURIDADE SOCIAL - I.N.S.S./IN 71/02 % RETENCAO REALIZADA
2.015 CONTRIBUICAO P/ FORMACAO DO PASEP (RECEITA) POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.080 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.080 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA PROPRIA ADMINISTRACAO PUBLICADOS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS D IVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS POR MEIO DE
ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINIS- TRACAO
Programa: 0401 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
2.084 MANUT.ATIVIDADES DE CONSERVACAO DA FROTA (OFICINA) POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.084 MANUT.ATIVIDADES DE CONSERVACAO DA FROTA (OFICINA) POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.087 MANUT. SERVICOS DE RETRANSMISSAO DE SINAIS DE T.V. % SINAL DE TV MANTIDO
2.105 CONTRIBUICAO P/ A SEGURIDADE SOCIAL-INSS/IN 71/02 % CONTRIBUICAO MANTIDA
2.105 CONTRIBUICAO P/ A SEGURIDADE SOCIAL-INSS/IN 71/02 % CONTRIBUICAO MANTIDA
2.126 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. PLANEJ. DESENV. ECON. POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.126 MANUT. ATIV. SECRET. MUN. PLANEJ. DESENV. ECON. POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.151 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PREDIOS PUBLICOS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: CONTROLAR OS ATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA INTERNAAUXILIAR NO DESENVOLV. DE PROGRAMA EM ANDAMENTO E INSTITUICAO DE NOVOS.FISCALIZAR A EXECUCAO
REGULARDE PROG. E CONVENIOS, EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE FUNC., TREINAM., AVALIACAO DE DESEMPENHO.
Programa: 0402 - CONTROLE INTERNO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
2.021 MANUTENCAO ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.094 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: ORGANIZAR, FISCALIZAR A ARRECADACAO DE TRIBUTOS ETAXAS MUNICIPAIS
Programa: 0403 - CONTROLE DE ARRECADACAO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
2.019 MANUT.ATIV.CONTROLE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.019 MANUT.ATIV.CONTROLE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TESOURARIA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: APOIO AS ATIVIDADES AGROPECUARIAS PARADESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO FACILITANDO ACESSO A ARE A URBANA
Programa: 0410 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.063 MANUTENCAO CONSORCIO PUBL.P/ DESENV.CAFE - CONCAFE UN CONSORCIO MANTIDO
1.011 CONST.,CONSERV.DE ESTRADAS,PONTES E MATABURROS ESTRADAS, PONTES E MATABURROS
CONSTRUIDOS
POR CENTO
2.085 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS MUNICIPAIS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.085 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS MUNICIPAIS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.095 MANUT. ATIV. CONS. MUNIC. DESENV.RURAL SUSTENTAVEL UN ATIVIDADE MANTIDA
2.183 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS-EMENDA PARLAMENTAR UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS, TURISTICAS E DESPORTIVAS
Programa: 0722 - DESPORTO, LAZER E TURISMO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.009 MANUT. PROGRAMA AUXILIO FINANCEIRO A DESPORTISTAS % AUXILIOS MANTIDOS
0.060 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - ESPORTE UN APOIO FINANC. CONCEDIDO
0.065 TRANSFERENCIA A ASSOCIACAO NASCENTES DAS GERAIS UN TRANSFERENCIA CONCEDIDA
0.070 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP UN ACAO MANTIDA
1.027 CONST.,ADAPTACAO E MELHORA. EM CENTROS ESPORTIVOS UN CENTROS ESPORTIVOS MELHORADOS
1.512 EQUIPAR,CONSTR.,AMPL. E REF. PREDIO P/ O TURISMO PREDIO EQUIPADO, CONSTRUIDO, REFORMADO
E/OU AMPLI￾UN
1.526 CONSTRUCAO, ADAPTACAO DE PISTA DE CICLISMO UN PISTA CONSTRUIDA
1.546 CONSTRUCAO, REF.,ADAPTACAO DO CAMPO SANTO ANTONIO UN OBRA REALIZADA
2.059 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE CENTROS ESPORTIVOS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.135 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICIPIO UN DESENVOLV. DO TURISMO MANTIDO
2.135 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICIPIO UN DESENVOLV. DO TURISMO MANTIDO
2.176 RETENCAO PARA A SEGURIDADE SOCIAL INSS - 71/02 UN ACAO MANTIDA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: CRIACAO DE PROGRAMAS PARA ATENDIMENTO A POPULACAOCARENTE DO MUNICIPIO EM PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Programa: 0802 - PROTECAO SOCIAL BASICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.010 MANUT.PROGRAMA AUXILIO FINANCEIRO PESSOAS CARENTES % AUXILIOS MANTIDOS
0.010 MANUT.PROGRAMA AUXILIO FINANCEIRO PESSOAS CARENTES % AUXILIOS MANTIDOS
0.061 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - SOCIAL UN APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO
0.061 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - SOCIAL UN APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO
0.071 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP (RECEITA) UN ACAO MANTIDA
0.076 ESTRUTURACAO DO SUAS-EMENDA INDIVIDUAIS UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
1.511 CONSTR., EQUIPAR ADAPTAR REDE PROTECAO SOC. BASICA REDE DE PROTECAO BASICA CONSTRUIDO E
EQUIPADO
UN
1.531 AQUIS. MAQUINAS DE COSTURA - EMENDA PARL. UN MAQUINAS ADQUIRIDAS
1.536 MANUT. SERV. SOCIOASSISTENCIAIS-EMENDA-ENERGIA % ATIVIDADES MANTIDAS
2.110 MANUTENCAO ATIV. DO IGD SUAS/ BF UN ATIVIDADE ATENDIDA
2.129 MANUTENCAO ATIVIDADES DO FUNDO MUNIC.ASSIST.SOCIAL UN FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL MANTIDO
2.129 MANUTENCAO ATIVIDADES DO FUNDO MUNIC.ASSIST.SOCIAL UN FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL MANTIDO
2.132 FUNCION.DO CONS. UNIC DE ASSIST SOCIAL IGD/SUAS UN CONSELHO MUNIC ASSIST SOCIAL FUNCIONANDO
2.132 FUNCION.DO CONS. UNIC DE ASSIST SOCIAL IGD/SUAS UN CONSELHO MUNIC ASSIST SOCIAL FUNCIONANDO
2.133 CAPACITACAO DE TRABALHADORES SOCIAIS UN TRABALHADORES CAPACITADOS
2.133 CAPACITACAO DE TRABALHADORES SOCIAIS UN TRABALHADORES CAPACITADOS
2.134 SERVICO PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS - PAIF UN SERVICO MANTIDO
2.136 MANUTENCAO DO PROGRAMA PISO MINEIRO FEAS UN PROGRAMA MANTIDO
2.139 TREINAMENTO / APRIMORAMENTO RECURSOS HUMANOS UN RECURSOS HUMANOS TREINADOS / APRIMORADOS
2.139 TREINAMENTO / APRIMORAMENTO RECURSOS HUMANOS UN RECURSOS HUMANOS TREINADOS / APRIMORADOS
2.141 CONTRIBUICAO PARA SEGURIDADE SOCIAL UN CONTRIBUICAO SOCIAL MANTIDA
2.141 CONTRIBUICAO PARA SEGURIDADE SOCIAL UN CONTRIBUICAO SOCIAL MANTIDA
2.144 MANUT.ATIV.ABRIGAM.MENOR E PROG FAMILIA ACOLEDORA UN PROGRAMA MANTIDO
2.169 ESTRUTURACAO DA REDE SUAS UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.178 RETENCAO PARA SEGURIDADE SOCIAL - INSS IN 71/02 UN ACAO MANTIDA
2.184 FAMIIA ACOLHEDORA-REDE CUIDAR UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.198 INCREMENTO DO PROCAD SUAS-PORTARIA 871/23 UN PESSOAL CONTRATADO
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROMOVER ACOES QUE VISEM A ASSISTENCIA A CRIANCA EAO ADOLESCENTE
Programa: 0803 - ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
2.061 MANUT.ATIV. CONS. TUTELAR E CMDCA % CONSELHO MANTIDO
2.061 MANUT.ATIV. CONS. TUTELAR E CMDCA % CONSELHO MANTIDO
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: MANTER E ZELAR PELA SAUDE PUBLICA
Programa: 0805 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.026 MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE UN CONSORCIO MANTIDO
0.027 CONTRIBUICAO AO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE UN TRANSFERENCIA MANTIDA
0.053 MANUTENCAO DO CONSORCIO - CISSUL UN CONSORCIO MANTIDO
0.054 MANUTENCAO CONVENIO COOPERACAO SETS/CISSM UN CONVENIO MANTIDO
0.062 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - SAUDE UN APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO
0.074 PROMOCAO DO BEM-ESTAR ANIMAL-EMENDA % ATIVIDADES MANTIDAS
0.075 ADESAO CONS. INTERM SAUDE REG.LAGOS-CISLAGOS % ATIVIDADES MANTIDAS
1.009 EQUIPAR, CONSTR.,REF. E ADAPT.PREDIOS DA SAUDE POR CENTO PREDIOS MELHORADOS
1.041 EQUIP. CONST. E REF. PREDIOS SAUDE - BL INV. CONV UN EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
1.514 AQUISICAO MAQ, VEICULOS, EQUIP. MAT. PERM. CONVENI UN BENS ADQUIRIDOS
1.517 MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES UN MELORIAS SANITARIAS REALIZADAS
1.528 AQUISICAO VEICULO SANITARIO ELETIVO-RES. 7791 UN VEICULO ADQUIRIDO
1.529 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE-EMENDA PARL. UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.535 EMENDA IMPOSITIVA - AQUIS. VENT. PULMONAR UTI MOV UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
1.539 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS-BLOCO CIRURGICO % ATIVIDADES MANTIDAS
1.540 DESCENTRALIZACAO DE ALTO CUSTO-RES. 8062 UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.541 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA-RES. 7924/21 UN ATIVIDADE MANTIDA
1.544 TRANSFERENCIA ESPECIAL-RES. SEGOV 21/22 UN OBRA CONSTRUIDA
1.548 AQUIS. DE MATERIAL PERMANENTE-RES. SEGOV 03/23 UN MATERIAL ADQUIRIDO
1.550 AQUISICAO VEICULO SANITARIO ELETIVO-PORT. 3822/23 UN VEICULO ADQUIRIDO
2.066 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.070 ATENDIMENTO A SAUDE DA POPULACAO CARENTE - T.F.D. % ATENDIMENTO MANTIDO
2.071 MANUTENCAO DO SERVICO MAC - REC. PROPRIOS UN ATIVIDADES MANTIDA
2.074 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - REC PROPR % MEDICAMENTOS MANTIDOS
2.075 MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA REC. VINC. FB POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.078 MANUT. ATIVIDADES BLVGS - EPCDOE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.115 MANUT. DOS SERVICOS MAC - REC. VINCULADOS - SUS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.116 MANUT. ATIVIDADES BLVGS - VIGSAN POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.131 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE UN CONTROLE MANTIDO
2.138 TREINAMENTO / APRIMORAMENTO RECURSOS HUMANOS RECURSOS HUMANOS TREINADOS E
APRIMORADOS
UN
2.142 EMENDAS INDIVIDUAIS PARA MANUTENCAO AREA DE SAUDE UN EMENDAS PARLAMENTARES EXECUTADAS
2.143 MANUTENCAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES UN SUPLEMENTOS ALIMENTARES MANTIDOS
2.146 ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - COVID-19 UN ATIVIDADE MANTIDA
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: MANTER E ZELAR PELA SAUDE PUBLICA
Programa: 0805 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
2.150 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES - COVID REC. ESTADO UN ATIVIDADE MANTIDA
2.156 ENFRETAMENTO DAS ARBOVIROSES-RES 7733/21 UN ARBOVIROSES ENFRENTADA
2.158 IMPLANT. POLITICA ATENCAO HOSPITALAR-RES. 7591/21 UN POLITICA HOSPITALAR IMPLANTADA
2.162 DESCENTRALIZ. VIGIL. SANIT. E AMBI-RES. 7799/21 UN VIGILANCIA SANIT. EXECUTADA
2.165 MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE-RES 7153/20 % ATIVIDADES MANTIDAS
2.166 ENFRENTAMENTO A DENGUE- RES. 6962/19 % ATIVIDADES MANTIDAS
2.167 MANUT. VIGIL. SAUDE DO TRABALHADOR-RES.7730 % ATIVIDADES MANTIDAS
2.168 ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO COVID- RES. 8036 % ATIVIDADES MANTIDAS
2.179 EMENDA IMPOSITIVA - AQUIS. MEDICAMENTOS FARMACIA UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.181 EMENDA IMPOSITIVA - AQUIS.MEDICAMENTOS ESPECIFICOS UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.182 EMENDA IMPOSITIVA - CIRURGIAS ELETIVAS UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.190 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADUAL-RES. 21/22 UN ATIVIDADE MANTIDA
2.192 MANUTENCAO DO TRANSPORTE SUS-RESOLUCAO 8439/22 UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.213 REALOCACAO, TRANSP./TRANSF.- LC 171/2023 UN SERVICO MANTIDO
2.214 TRANSPOSICAO/ TRANSFERENCIA - LC 171/2023 UN MATERIAL ADQUIRIDO
2.231 TRANSPOSICAO ESTADUAL- VIGILANCIA UN VIGILANCIA SANIT. EXECUTADA
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: MANTER E ZELAR PELA SAUDE PUBLICA PROMOVENDO ASSISTENCIA MEDICA A TODA A POPULACAO
Programa: 0806 - ATENCAO BASICA NA SAUDE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
1.513 EQUIPAR,CONSTRUIR, REF. E ADAPTAR PREDIO SAUDE UN PREDIOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS
1.527 EMENDAS INDIVIDUAIS MANUT. AREA DE SAUDE AT.BASICA UN VEICULO ADQUIRIDO
1.532 AQUISICAO EQUIP. MAT. PERM. PSF/NASF-BLATB UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.533 FORTALECIMENTO DA IMUNIZACAO-RES. 4985/21 UN IMUNIZACAO REALIZADA
1.549 AQUISICAO DE MAT. PERMAN.PSF-PORT.3488/23 % ATIVIDADES MANTIDAS
2.067 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REC. PROPRIOS % PSF MANTIDO
2.104 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA - REC. VINCULADOS % CONTRIBUICAO MANTIDA
2.112 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC UN MANTIDAS
2.120 MANUT DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF UN ATIVIDADES MANTIDA
2.137 RETENCAO PARA SEGURIDADE SOCIAL - INSS IN-71/02 UN INSS RECOLHIDO
2.155 ENFRENTAMENTO A SIFILIS-RES 7731/21 UN SIFILIS ENFRENTADA
2.157 APOIO MULTIPROFISSIONAL - RES. 7857/21 UN APOIO CONCEDIDO
2.159 ENFRENT. VIOLENCIA TRANSITO E ACIDENTES-RES.7732 UN VIOLENCIA ENFRENTADA
2.160 ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA-RES. 7553/21 UN ESTRUTURACAO REALIZADA
2.161 IMPLANTACAO DO VIGIMINAS-RES. 7734/21 UN PROGRAMA IMPLANTADO
2.163 ESTRUTURACAO EM REDE - RES. 7784/21 UN ESTRUTURACAO REALIZADA
2.174 INCREMENTO TEMPORARIO ATENCAO PRIMARIA - EMENDA PA UN ATIVIDADE MANTIDA
2.177 RETENCAO PARA SEGURIDADE SOCIAL - INSS IN 71/02 UN ACAO MANTIDA
2.180 INCREMENTO PAB-PORTARIA 1436 RELATORI GERAL UN INCREMENTO REALIZADO
2.185 ESTRUTURACAO DA ATENCAO BASICA-RES. 8.124/22 UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.187 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL - PSC UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.188 ESTRUTURACAO ATENCAO BASICA-RES.8412/22 UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.189 PRESERVACAO DAS UBS-RES. 8429/22 UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.193 MANUT. DA ACADEMIA DE SAUDE - RESOL. 8431/22 UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.194 POLITICAS DE SAUDE LGBT- RES. 8375/22 UN LGBT ATENDIDO
2.195 ESTRUTURACAO ATENCAO PRIMARIA-RES. 85/23 UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.196 CUSTEIO DA ATENCAO PRIMARIA-PORTARIA 625/23 UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.197 EMENDA DE RELATORIA- PORTARIA 1284 UN ATIVIDADE MANTIDA
2.212 REALOCACAO, TRANSPOSICAO/TRANSFERENCIA-LC 171/2023 UN PESSOAL CONTRATADO
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: GARANTIR A SAUDE E BEM ESTAR DA POPULACAO
Programa: 1010 - ATENCAO A SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
1.018 CONSTR., AMPL., REF.DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO POR CENTO USINA REFORMADA
1.018 CONSTR., AMPL., REF.DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO POR CENTO USINA REFORMADA
OBJETIVO: PERMITIR O INGRESSO PERMANENTE DO ALUNO, GARANTIREDUCACAO DE QUALIDADE A TODOS, AMPLIANDO AS ATIVIDADES ESCOLARES, CRIANDO NOVOS PROGRAMAS
EDUCACIONAIS
Programa: 1201 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.058 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - ENSINO UN APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO
1.003 AQUISICAO DE MOVEIS, MAQUINAS E VEICULOS P/ ENSINO UN BENS ADQUIRIDOS
1.003 AQUISICAO DE MOVEIS, MAQUINAS E VEICULOS P/ ENSINO UN BENS ADQUIRIDOS
1.004 CONSTR. AMPL.REF.E ADAPT.DE PREDIOS ESCOLARES POR CENTO PREDIOS CONSTR. E MELHORADOS
1.004 CONSTR. AMPL.REF.E ADAPT.DE PREDIOS ESCOLARES POR CENTO PREDIOS CONSTR. E MELHORADOS
1.024 CONSTR.AMPL.REF. ADAPT. DE PREDIOS ESCOLARES- QESE UN PREDIOS CONSTR. AMPLIADOS E ADAPTADOS
1.024 CONSTR.AMPL.REF. ADAPT. DE PREDIOS ESCOLARES- QESE UN PREDIOS CONSTR. AMPLIADOS E ADAPTADOS
1.503 CONSTR. AMPL., REF. DE PREDIOS ESCOLARES REC.PROP. UN PREDIOS CONSTR. AMPL. E REFORMADOS
1.507 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA UN ESCOLA CONSTRUIDA
1.537 AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS % ATIVIDADES MANTIDAS
1.552 AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSP.ESCOLAR-CONV-SEE UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.029 MANUT. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PROPRIO POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.031 CONTRIBUICAO P/ FORMACAO DO PASEP % PASEP MANTIDOS
2.033 APRIMOR. E TREIN. REC. HUMANOS - ENS FUND.-RECPROP % SERVIDORES CAPACITADOS
2.034 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - REC PROPRIOS UN TRANSPORTE MANTIDO
2.037 CONTRIBUICAO P/ A SEG SOCIAL-INSS/IN 71/02 RECPROP % CONTRIBUICAO MANTIDA
2.038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO - QSE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.039 MANUTENCAO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - QSE UN TRANSPORTE MANTIDO
2.097 02MANUT PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE UN PROGRAMA MANTIDO
2.098 MANUT DAS ATIVIDADES DO ENSINO - CONVENIO PNATE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1202 - MANUTENCAO DO FUNDEB
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
2.042 MANUT. ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR - 40% FUNDEB UN TRANSPORTE MANTIDO
2.045 CONTRIBUICAO P/ FORMACAO DO PASEP - 40% FUNDEB % PASEP MANTIDO
2.046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO - 40% FUNDEB POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.048 REMUNERACAO DOCENTES DO MAGISTERIO - 70% FUNDEB POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.099 CONTRIB.P/ SEGUR SOCIAL- INSS/IN 71/02 -40% FUNDEB % CONTRIBUICAO MANTIDA
2.100 APRIMORAMENTO E TREINAMENTO REC. HUMANOS - FUNDEB UN FUNCIONARIOS CAPACITADOS
OBJETIVO: UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL EM CRECHE E PRE-ESCOLA
Programa: 1203 - ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
1.025 CONSTR. AMPL.,REPARO E ADAPT. PREDIOS DE CRECHES UN PREDIOS AMPLIADOS E ADAPTADOS
1.026 CONSTR.,AMPL.,REP. E ADAPT.PREDIOS DO PRE-ESCOLAR UN PREDIOS AMPLIADOS E ADAPTADOS
1.543 CONSTRUCAO DE QUADRA - CEMEI UN QUADRA CONSTRUIDA
2.049 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL % CRECHES MANTIDAS
2.054 CONTRIBUICAO P/ FORMACAO DO PASEP -ENSINO INFANTIL % PASEP MANTIDO
2.102 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAC CRECHE UN ALIMENTACAO MANTIDA
2.103 TREINAMENTO/APRIMORAMENTO REC.HUMANOS-ENS.INFANTIL UN FUNCIONARIOS CAPACITADOS
2.118 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PRE-ESCOLAR UN PRE-ESCOLAR MANTIDO
2.119 REMUNER. DOCENTES DO MAGIST.PRE-ESCOLAR 60% FUNDEB UN REMUNERACAO CONCEDIDA
2.122 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PRE ESCOLAR - FEB40 POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.127 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAP PRE-ESCOLA UN ALIMENTACAO CONCEDIDA
OBJETIVO: PROPORCIONAR AO ALUNO DA REDE PUBLICA CONDICOES SATISFATORIAS DE APRENDIZAGEM FORNECENDO ALIMENTACAOAO ESCOLAR
Programa: 1204 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
2.027 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - REC. PROPRIOS % MERENDA MANTIDA
2.028 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE % MERENDA MANTIDA
2.028 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE % MERENDA MANTIDA
2.121 MANUT. MERENDA ESCOLAR EDUC.INFANTIL REC. PROPRIOS % MERENDA MANTIDA
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: DAR ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DEGRADUACAO
Programa: 1205 - APOIO A ESTUDANTES
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.016 CONTRIBUICAO A BOLSAS DE ESTUDO - ENSINO SUPERIOR % BOLSAS DE ESTUDOS MANTIDAS
2.101 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR UN TRANSPORTE MANTIDO
OBJETIVO: GARANTIR EDUCACAO DE QUALIDADE A TODOS
Programa: 1210 - ATENDIMENTO A EDUCACAO ESPECIAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.059 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - ENS.ESPECIAL UN APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO
2.056 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: INCENTIVAR AS MANIFESTACOES CULTURAIS E ARTISTICASPROMOVER O DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Programa: 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.056 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - CULTURA UN APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO
0.069 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP (RECEITA) UN ACAO MANTIDA
1.002 CONSTR.,AMPL. ADAPT. DO PREDIO DO CENTRO CULTURAL UN PREDIO MELHORADO
2.025 MANUT.EVENTOS CIV.,FOLC.,CULTURAIS E TRADICIONAIS % EVENTOS MANTIDOS
2.096 MANUTENCAO PROGRAMA DE INCENTIVO A NOVOS TALENTOS UN INCENTIVO MANTIDO
2.128 MANUTENCAO DAS FESTAS CULT. E TRADIC.DO MUNICIPIO POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.175 RETENCAO PARA SEGURIDADE SOCIAL - INSS/ IN 71/02 UN ACAO MANTIDA
2.210 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS-LEI PAULO GUSTAVO UN ATIVIDADE MANTIDA
2.210 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS-LEI PAULO GUSTAVO UN ATIVIDADE MANTIDA
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR CONDICOES DE VIDA A POPULACAO, ELABORANDO PROJETOS DE OBRAS E CONSERVACAO, PRESTACAO DESERVICOS A COMUNIDADE.
Programa: 1501 - PLANEJAMENTO URBANO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.028 CONTRIBUICAO AO SAAE % CONTRIBUICAO MANTIDA
0.028 CONTRIBUICAO AO SAAE % CONTRIBUICAO MANTIDA
1.014 OBRAS MEIO-FIO,PASSEIO,MURO,SARJETA E PAVIMENTACAO UN OBRAS REALIZADAS
1.014 OBRAS MEIO-FIO,PASSEIO,MURO,SARJETA E PAVIMENTACAO UN OBRAS REALIZADAS
1.015 OBRAS DE REDE PLUVIAIS,REF.MELHORA.REDES ADUTORAS UN OBRAS REALIZADAS
1.015 OBRAS DE REDE PLUVIAIS,REF.MELHORA.REDES ADUTORAS UN OBRAS REALIZADAS
1.029 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DA RODOVIARIA UN RODOVIARIA REFORMADA
1.029 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DA RODOVIARIA UN RODOVIARIA REFORMADA
1.031 CONST.,REF.E CONSERVACAO DE PONTES EM VIAS URBANAS UN PONTES CONSERVADAS E CONSTRUIDAS
1.031 CONST.,REF.E CONSERVACAO DE PONTES EM VIAS URBANAS UN PONTES CONSERVADAS E CONSTRUIDAS
1.032 ABERTURA DE VIAS URBANAS UN VIAS URBANAS CONSTRUIDAS
1.032 ABERTURA DE VIAS URBANAS UN VIAS URBANAS CONSTRUIDAS
1.033 DESAPROPRIACAO DE AREAS URBANAS UN AREAS ADQUIRIDAS
1.033 DESAPROPRIACAO DE AREAS URBANAS UN AREAS ADQUIRIDAS
1.034 AMPLIACAO DA ILUMINACAO PUBLICA UN ILUMINACAO AMPLIADA
1.034 AMPLIACAO DA ILUMINACAO PUBLICA UN ILUMINACAO AMPLIADA
1.042 CONSTRUCAO/REFORMA DE REDE DE AGUA E ESGOTO UN REDE DE AGUA E ESGOTO CONSTRUIDAS
1.042 CONSTRUCAO/REFORMA DE REDE DE AGUA E ESGOTO UN REDE DE AGUA E ESGOTO CONSTRUIDAS
1.043 CONSTR. E REPARO POCOS ARTESIANOS E CAIXAS D'AGUA UN OBRAS CONSTRUIDA
1.043 CONSTR. E REPARO POCOS ARTESIANOS E CAIXAS D'AGUA UN OBRAS CONSTRUIDA
1.515 IMPLANTACAO EQUIP.P/MONIT. DE VIAS URBANAS UN CAMERAS IMPLANTADA
1.520 OBRAS DE MEIO-FIO,PASSEIO,SARJETA E PAVIMENT.-BDMG UN OBRAS CONSTRUIDAS
1.530 OBRAS RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS-EMENDA PARL UN OBRAS REALIZADAS
1.534 MELHOR. DREN. URB. PROT. DAS BACIAS HIDROGRAFICAS UN PROJETO EXECUTADO
1.555 OBRAS E PAVIMENTACAO E AQUISICAO DE VEICULO UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
1.560 CONSTRUCAO, REFORMAS E MELHORIAS EM VIAS URBANAS UN OBRAS REALIZADAS
2.086 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO % TERMINAL MANTIDO
2.089 MANUTENCAO, CONTROLE E SEGURANCA DE TRAFEGO URBANO % TRAFEGO CONTROLADO
2.089 MANUTENCAO, CONTROLE E SEGURANCA DE TRAFEGO URBANO % TRAFEGO CONTROLADO
2.107 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS UN VIAS URBANAS CONSERVADAS
2.107 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS UN VIAS URBANAS CONSERVADAS
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: GARANTIR A SAUDE E HIGIENE DA POPULACAO MANTENDO ACIDADE LIMPA
Programa: 1502 - LIMPEZA PUBLICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.064 MANUTENCAO DO CONSORCIO CIDASSP UN RATEIO CONCEDIDO
2.090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA PUBLICA % LIMPEZA REALIZADA
2.090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA PUBLICA % LIMPEZA REALIZADA
2.108 MANUTENCAO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO UN USINA MANTIDA
2.108 MANUTENCAO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO UN USINA MANTIDA
OBJETIVO: GARANTIR OS SERVICOS FUNERARIOS A POPULACAO
Programa: 1503 - SERVICOS FUNERARIOS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
1.020 CONSTR., ADAPT., CEMITERIO, CAPELA E VELORIO POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
1.020 CONSTR., ADAPT., CEMITERIO, CAPELA E VELORIO POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.091 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CEMITERIO MUNICIPAL POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.091 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CEMITERIO MUNICIPAL POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: MANTER PARQUES, JARDINS E PRACAS PUBLICAS, CRIAR NOVOS PROJETOS P/ REVITALIZACAO DO MUNICIPIO.
Programa: 1504 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
1.017 CONST.,REF.,ADAP. CONSERV. PCAS,PARQUES E JARDINS UN OBRAS REALIZADAS
1.017 CONST.,REF.,ADAP. CONSERV. PCAS,PARQUES E JARDINS UN OBRAS REALIZADAS
1.519 REVITALIZACAO DA PRACA CASTORINO DE SOUZA - BDMG UN CONSTRUCAO OU REFORMA REALIZADAS
1.554 REVITALIZACAO DA PRACA CASTORINO DE SOUZA UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
2.092 MANUTENCAO ATIVIDADES DE PRACAS, PARQUES E JARDINS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.092 MANUTENCAO ATIVIDADES DE PRACAS, PARQUES E JARDINS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: GARANTIR DIREITO DE MORADIA A POPULACAO CARENTE
Programa: 1601 - HABITACOES URBANAS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
1.506 FUNDO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL UN POPULACAO CARENTE ATENDIDA
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: APOIO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO
Programa: 2001 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
0.019 CONTRIBUICAO A EMATER/MG % CONTRIBUICAO MANTIDA
0.073 EMENDA IMPOSITIVA-SUBV. ASSOC DESENV. COMUN PONTAL UN ATIVIDADES/SERVICOS MANTIDAS.
1.028 AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA UN PATRULHA MECANIZADA ADQUIRIDA
1.028 AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA UN PATRULHA MECANIZADA ADQUIRIDA
1.502 CONST/MELH, REF.MORADIAS P/ POPUL. BX. RENDA UN MELHORIAS E OUTROS REALIZADOS
2.106 MANUTENCAO DA PATRULHA MECANIZADA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.106 MANUTENCAO DA PATRULHA MECANIZADA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR GERACAO DE EMPREGOS NO MUNICIPIO AUMENTAR ARRECADACAO DE RECEITAS
Programa: 2201 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
1.001 OBRAS P/ DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA LOCAL POR CENTO DESENVOLVIMENTO PROMOVIDO
1.001 OBRAS P/ DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA LOCAL POR CENTO DESENVOLVIMENTO PROMOVIDO
2.018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA LOCAL POR CENTO DESENVOLVIMENTO PROMOVIDO
2.018 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA LOCAL POR CENTO DESENVOLVIMENTO PROMOVIDO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA A POPULCAO
Programa: 2501 - ILUMINACAO PUBLICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
1.036 EXTENSAO DE REDE ENERGIA ELETRICA NA ZONA RURAL UN ILUMINACAO NA ZONA RURAL
1.036 EXTENSAO DE REDE ENERGIA ELETRICA NA ZONA RURAL UN ILUMINACAO NA ZONA RURAL
2.093 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA % ILUMINACAO MANTIDA
2.093 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA % ILUMINACAO MANTIDA
OBJETIVO: CONTRIBUIR COM O ESFORCO PARA A ERRADICACAO DO ALFABETISMO NO MUNICIPIO
Programa: 2602 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
2.109 MANUTENCAO ATIV.DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS UN ATIVIDADE ATENDIDA
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR CONDICOES DE VIDA A POPULACAO ATRAVESDE ACESSO A INTERNET
Programa: 2603 - INTERNET PARA TODOS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
2.130 MANUTENCAO DAS ATIV.DO PROGRAMA INTERNET P/TODOS UN PROGRAMA ATENDIDO
Total Programa
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: REALIZAR DESPESAS QUE NAO CONTRIBUIRA PARA CRIACAOOU ALTERACAO DA ACAO GOVERNAMENTAL.
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
6.006 OBRIGACOES DA DIVIDA PUBLICA UN DIVIDAS PUBLICAS PAGAS
6.007 MANUTENCAO DE SENTENCAS JUDICIAIS UN SENTENCAS JDICIAIS PAGAS
OBJETIVO: ADMINISTRACAO GERAL DO SAAE
Programa: 0052 - ADMINISTRACAO GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
5.001 CONSTR. AMPL. REF. PREDIO ADMINISTRATIVO UN PREDIO CONST. REFORMADOS OU AMPLIADOS
6.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
6.002 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP UN CONTRIBUICAO EFETUADAS
OBJETIVO: SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
5.003 AMPL. REF. REAPARELHAMENTO SISTEMA DE AGUA AMPL. REF. REAPAREL. SISTEMA DE AGUA
EFETUADOS
UN
5.004 CONSTR. AMP. REF. UNID. CAP. ELEV. TRAT. RE AGUA CONSTR. AMP. REF. UNID. CAP. ELEV. TRAT. RE
AGUA E
UN
5.005 AMPL. REF, REAPAR. SISTEMA ESGOTO AMPL. REF, REAPAR. SISTEMA ESGOTO
EFETUADOS
UN
5.006 AQUIS. MAQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
5.007 CONSTRUCAO DE POCOS ARTESIANOS UN POCOS ARTESIANOS CONSTRUIDOS
6.003 OPERACAO MANUT. SISTEMA AGUA E ESGOTO UN OPERACAO MANTIDAS
6.004 MANUTENCAO DAS OBRIGACOES RETENCAO INSS UN OBRIGACOES MANTIDAS
OBJETIVO: INVESTIR NA PROTECAO E NA CONSERVACAO AMBIENTAL DABACIA HIDROGRAFICA.
Programa: 0621 - CONSERVACAO E PRESERVACAO DE RECURSOS HIDRICOS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
6.005 PRESERV. E CONSERVACAO DAS BACIAS HIDROGRAFICAS UN BACIAS PRESERVADAS E CONSERVADAS
Total Programa
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Setor De Contabilidade, Emissão: 13/04/2024 , às 11:09:53 .
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
Art 45 - Lei Complementar 101, de 04/05/2000.
MUNICÍPIO DE PRATAPOLIS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATROMÔNIO PÚBLICO
2025
Projeto em
Andamento ou a
Cronograma de Execução Início - Mês/Ano Fim - Mês/Ano
Situação:
QUADRA DA CRECHE QUADRA DA CRECHE 19/12/2023 18/12/2024
CONSTRUÇÃO PISTA CONSTRUÇÃO PISTA CICLISMO 10/07/2023
CICLISMO
10/07/2024
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO TIPO GABIÃO 24/11/2023
CONTENÇÃO TIPO GABIÃO
23/11/2024
ASFALTO AVENIDA ASFALTO AVENIDA 25/01/2024 24/01/2025
CONSTRUCAO SALA CONSTRUCAO SALA VACINA 15/05/2024
VACINA
15/05/2025
CONSTRUÇAO DA PONTE CONSTRUÇAO DA PONTE DO ZALEM 10/05/2024
DO ZALEM
31/12/2024
ILUMINACAO DAS PRACAS ILUMINACAO DAS PRACAS 20/05/2024 30/12/2024
BLOQUETES DAS RUAS MINAS 01/06/2024
GERAIS/BANDEIRA/PALMEIRAS/ABRAO FADUL)
BLOQUETES DAS RUAS
MINAS GERAIS/BANDEIRA/P
ALMEIRAS/ABRAO FADUL)
30/11/2024
ASFALTO DA AVENIDA DO ASFALTO DA AVENIDA DO ADRIANO E GABIÃO 30/06/2024
ADRIANO E GABIÃO
15/12/2024
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