| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Pratápolis, e estabelece outras providências. |
| native_id | 377 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-03-10T18:35:27.806655-03:00 | Aprovado por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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