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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Pratápolis/MG, 26 de setembro de 2025
OFÍCIO: 106/2025
ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei Ordinária.
Excelentíssimo Senhor,
Em atenciosa vista, servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação do Centro
Administrativo Municipal e dá outras providências“
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aguardamos a aprovação do
referido Projeto de Lei em caráter de urgência para confecção das placas.
Na oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito do Município de Pratápolis/MG
Exmo. Sr.
Deusmar de Oliveira Maia
Presidente da Câmara
Pratápolis/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ___/2025
Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo Municipal e dá outras
providências.
O Prefeito de Pratápolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 79, IV da Lei Orgânica do Município, resolve propor a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Evangelista de Pádua,
138, neste território de Pratápolis, Minas Gerais, fica denominado como: Centro
Administrativo Municipal Engenheiro Juliano Alves Silveira Brazão “Biju”, em homenagem
póstuma a sua valorosa pessoa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Município de Pratápolis/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº____/2025.
Pratápolis/MG, 26 de setembro de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa Câmara de Vereadores, o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo Municipal e dá outras
providências.”
Assim, levando em consideração a valorosa pessoa do Sr. Juliano Brazão, como pessoa e
servidor público, extremamente atuante e participativo em todas as obras realizadas
enquanto estava à frente como Engenheiro Civil, a homenagem se faz presente pelo
reconhecimento.
Portanto, esta Administração possui o ânimo em agraciar o referido local como Centro
Administrativo Municipal Engenheiro Juliano Alves Silveira Brazão “Biju”, em razão de sua
presença marcante.
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aguardamos a aprovação do referido
Projeto de Lei, conforme nossa Lei Orgânica do Município de Pratápolis.
Atenciosamente,
Prefeito do Município de Pratápolis/MG
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