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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Pratápolis/MG, 26 de setembro de 2025
OFÍCIO: 107/2025
ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei Ordinária.
Excelentíssimo Senhor,
Em atenciosa vista, servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação do Centro
Municipal de Capacitação em Costura e dá outras providências.”
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aguardamos a aprovação do
referido Projeto de Lei em caráter de urgência para confecção das placas.
Na oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito do Município de Pratápolis/MG
Exmo. Sr.
Deusmar de Oliveira Maia
Presidente da Câmara
Pratápolis/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ___/2025
“Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Capacitação em Costura e dá
outras providências.”
O Prefeito de Pratápolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 79, IV da Lei Orgânica do Município, resolve propor a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Centro Municipal de Capacitação em Costura, localizado no Centro
Administrativo situado na Rua Evangelista de Pádua, 138, neste território de Pratápolis,
Minas Gerais, fica denominado como: Centro Municipal de Capacitação em Costura –
Alfaiate José Francisco Sérgio “Pastor Juquinha”, em homenagem póstuma a sua valorosa
pessoa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Município de Pratápolis/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº____/2025.
Pratápolis/MG, 26 de setembro de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa Câmara de Vereadores, o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Capacitação em Costura e dá
outras providências.”
Assim, levando em consideração a valorosa pessoa do Sr. José Francisco Sérgio, que era
alfaiate, mais conhecido como Pastor Juquinha, o local criado servirá para fomentar a
qualificação profissional, a geração de renda e o fortalecimento da economia local.
Pastor Juquinha é figura de reconhecida relevância no Município de Pratápolis, justifica-se
pelo legado deixado em vida. Como alfaiate, desempenhou seu ofício com dedicação,
competência e esmero, tornando-se referência na arte da costura e no atendimento à
comunidade, contribuindo de maneira significativa para a cultura, a economia e a história
local.
Portanto, esta Administração possui o ânimo em agraciar o referido local como Centro
Municipal de Capacitação em Costura – Alfaiate José Francisco Sérgio “Pastor Juquinha”.
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aguardamos a aprovação do referido
Projeto de Lei, conforme nossa Lei Orgânica do Município de Pratápolis.
Atenciosamente,
Prefeito do Município de Pratápolis/MG
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