materia nº 64/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Pratápolis/MG, 19 de julho de 2022
OFÍCIO: 207/2022
ASSUNTO: Encaminha projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor,
Em atenciosa visita, servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação dessa 
Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “INSTITUI DENOMINAÇÃO PARA AS 
QUADRAS DA PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aguardamos a aprovação 
do referido Projeto de Lei e sua análise em caráter de urgência, nos termos do art. 56 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Na oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Exmo. Sr.
José Esteves Pereira
D.D Presidente da Câmara
Pratápolis/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ___/2022.
Institui denominação para as quadras da Praça de Esportes do Município de 
Pratápolis e dá outras providências.
A Prefeita de Pratápolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 79, IV da Lei Orgânica do Município, resolve propor a 
seguinte Lei:
Art. 1º - As quadras esportivas instaladas na Praça de Esportes do Município de 
Pratápolis passam a possuir as seguintes denominações: 
I – Quadra de Tênis Rodrigo Bícego Ribeiro;
II – Quadra de Vôlei Antônio Domingos da Silva “Antônio Carrinho”;
III – Quadra de Peteca Ronaldo Costa Chaves “Nardão”
IV – Quadra de Futsal Luiz Gonçalves da Silva “Vando”
§ 1º - As denominações constantes do caput deste artigo apresentam o objetivo de 
prestar homenagens póstumas, haja vista a valorosa figura dos munícipes homenageados, no 
cenário esportivo de Pratápolis. 
§ 2º - A denominação contida no inciso I seguirá o já disposto na Lei 1.828, de 19 
de agosto de 2015. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº____/2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Levamos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “INSTITUI 
DENOMINAÇÃO PARA AS QUADRAS DA PRAÇA DE ESPORTES DO 
MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Levando em consideração todas as manutenções e reformas realizadas em nossa 
Praça de Esportes do Município, nada melhor do que homenagear munícipes que possuem 
grande notoriedade no seguimento esportivo de nosso município. 
A quadra de Vôlei receberá o nome de Antônio Domingos da Silva "Antônio 
Carrinho". Participante frequente das atividades do PSF, principalmente do Vôlei Adaptado.
Representou Pratápolis em torneios, sempre mostrando com seu empenho e carisma a 
importância da prática esportiva em todas as fases da vida.
A quadra de Futsal receberá o nome de Luiz Gonçalves da Silva "Vando". 
Treinador de diversas modalidades, organizador de campeonatos, competições e vários
amistosos. Um verdadeiro apaixonado pelas atividades físicas.
A quadra de Peteca receberá o nome de Ronaldo Costa Chaves “Nardão”.
Praticante de várias modalidades esportivas, apaixonado por esporte e principalmente 
frequentador assíduo da praça de esportes desde a infância.
A quadra de Tênis seguirá a denominação já instituída, possuindo o nome de 
Rodrigo Bícego Ribeiro, homenagem mais do que justa à sua representatividade no cenário 
esportivo de nosso município. 
Assim sendo, com o objetivo de prestar homenagens póstumas à essas pessoas tão 
importantes, o presente projeto de lei é apresentado, objetivando a reinauguração do nosso 
amado complexo esportivo, o mais rápido possível. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
MINAS GERAIS
Contando com a compreensão de Vossas Excelências, aguardamos a aprovação do 
referido Projeto de Lei, nos termos do art. 56 de nossa LOM.
Respeitosamente,