| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
| native_id | 56 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Enviado para a secretaria para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-11-08 | Parecer favorável da comissão | U | Comissão Emitiu parecer conjunto favorável a matéria em questão. |
| 2023-11-08 | Parecer favorável da comissão | U | Comissão Emitiu parecer conjunto favorável a matéria em questão. |
| 2023-11-07 | Proposição distribuída à Assessoria Técnica para parecer | — | Enviado para Secretária e posterior enviado para Assessoria Técnica para emitir parecer técnico. |
| 2023-11-06 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei apresentado em plenário na 1ª Sessão Ordinária do mês de novembro. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-13T19:41:00.944422-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 8
No extracted text — status pending_ocr.