materia nº 2/2024

Câmara Municipal de Resplendor
Estado de Minas Gerais
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002/2024
Processo nº 090/2024
Lido na Reunião to
Presidente E
A Câmara Municipal de Resplendor, Estado de Minas Gerais, aprova e seu Presidente
promulga a seguinte Resolução:
CRIA A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE RESPLENDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criada no âmbito do Poder Legislativo de Resplendor a “GALERIA
LILÁS” cujo objetivo é resgatar a história das ex-vereadoras Resplendorenses e sua
contribuição para o Município.
Art. 2º Fica denominada de “Vereadora Rosa Duarte” a Galeria Lilás instituída por
esta resolução.
Art. 3º Será implantada nas dependências da Câmara Municipal galeria com exposição
fotográfica permanente das ex-vereadoras de cada Legislatura.
Art. 4º Integrarão a Galeria Lilás, as ex-vereadoras que, na condição de suplente,
assumiram o exercício da vereança. . 4
Art. 5º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de
imagens por reprodução fotográfica e histórico, no-tamanho total de 20x30 cm, e serão
fixadas no espaço localizado em destaque na sede do Poder Legislativo, conforme definido
pela Mesa Diretora. '
Art. 7º As vereadoras que forem eleitas a partir da vigência desta Resolução também
integrarão a Galeria Lilás.
Art. 8º As fotografias destinadas às homenagens de que trata esta Resolução, serão
reproduzidas às custas do orçamento próprio do Poder Legislativo.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Resplendor, aos 05 dias do mês de março de 2024.
Cri oguéira
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
A proposta apresentada visa criar a Galeria Lilás nas dependências da Câmara
Municipal de Resplendor, a fim de exaltar e reconhecer a história das mulheres parlamentares
no Legislativo Municipal. Através deste Projeto de Resolução, tal espaço terá a garantia de
um caráter permanente, assegurando o reconhecimento público desta Casa de Leis sobre o
papel das mulheres na política.
Através deste espaço físico se manterá publicamente o acervo histórico das vereadoras
que já ocuparam e que ocupam cadeiras legislativas no município, exercendo papéis sociais
que lhe são de direito. A Câmara Municipal oficializa, com a criação da Galeria Lilás, o
reconhecimento, o respeito é a importância da trajetória das mulheres na política. Esse espaço
tornará visual o caminho percorrido pelas mulheres resplendorenses no Poder Legislativo,
reconhecerá a atuação histórica das vereadoras que já passaram por esta Casa e continuará
sendo construído a partir da entrada de novas mulheres.
O espaço terá como homenageada a Vereadorá Rosa Duarte, Nascida em Resplendor
em Maio de 1941, filha de Antônio Fontes Tavares e Dalila Fontes T avares, superou grandes
obstáculos depois de perdera mãe, ainda criança.
Ainda na juventude foi com suas irmãs para Aimorés estudar no Colégio Interno das
Irmãs Carmelitas. : :
Ainda jovem, conheceu José Alencar Duarte, por quem se apaixonou e se casou no
ano 1959. Juntos por mais de 61:anos, tiveram três filhos Marcos Tavares Duarte, Marcelo
Tavares Duarte e Alencar Tavares Duarte, e estava consciente que sua história seria ser mãe
e esposa.
Foi no ano de 1989 que recebeu o convite para ser Assistente Social. Ao adentrar no
setor político-social, espelhou em seu pai, um dos primeiros prefeitos de Resplendor. Nesse
papel, ao conhecer as necessidades da sociedade, abraçou a missão com todo o seu coração,
atuando até o ano 2000, onde chegou a ser-Diretoradô Departamento de Assistência Social.
Guiada por uma força e desejo de fazer mais pelas crianças, mulheres e toda
população Resplendorense, se candidatou para vereadora no ano de 2000. Ficou na
suplência e entrou posteriormente. Em 13 de Janeiro de 2020, faleceu Dona Rosa como era
chamada por todos.
Fazem parte da trajetória legislativa resplendorenses as seguintes mulheres:
1. Alcione Teixeira Starling Pedrinha (1989/ 1992)
2. Rosa Fontes Tavares Duarte (2001)
3. Ângela Carla Roberto Butilheiro (2005/2008 - 2021/2024)
4. Arminda Nilce de Lima Ferreira (2009/2012 - 2017/2020)
5. Delci Maria Gomes da Silva (2013/2017)
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6. Fernanda Maria de Oliveira Sicutti (2016)
7. Cinthia Tonani de Oliveira (2021/2024)
8. Maria Cristina Nogueira de Morais (2021/2024)
Esta Casa de Leis já fez demonstrações públicas de compromisso com a pauta e
celebrou avanços para este espaço das mulheres no legislativo. Com a consciência de que os
pares compreendem a iniciativa de criação da Galeria Lilás como mais uma demonstração da
importância do reconhecimento e valorização das mulheres na política; e de que têm ciência
do desenvolvimento que a diversidade de olhares e a equidade em espaços públicos gera para
a sociedade como um todo, contamos com o apoio dos vereadores e vereadoras para
aprovação do presente Projeto de Resolução.
coafisiisia
Vereadora
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