norma nº 720/2021

Prefeitura Municipal de Riachinho
“Construindo o Futuro” - Administração 2021/2024
nã ss Av. JK, 455 - Centro - Fone: (38) 3678-1390 - CEP 38.640-000 - Riachinho - MG
SUACHINHO
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LEI Nº 720 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Dá denominação à academia pública situada
no povoado de Virgilândia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso IV da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ACADEMIA DIVINO SOARES DE OLIVEIRA
a academia pública situada no povoado de Virgilândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho — MG, 13 de Setembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIACHINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLICADO NO MURAL
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 285/2003
CPF: 076.336.786-90
Secretária M, de Administração