| norma |
862/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG. |
1 |
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| norma |
863/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG, OCUPANTES DOS CARGOS ESPECIFICADOS. |
1 |
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| norma |
864/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG. |
1 |
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| norma |
865/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG. |
1 |
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| norma |
861/2026 |
2026-05-11 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES COM RECURSOS PROVENIENTES DO VAAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
22/2026 |
2026-05-08 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALESSANDRA CASTRO DE SOUZA LEMES) |
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| norma |
860/2026 |
2026-05-08 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAGDA MACEDO SALES) |
1 |
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| norma |
859/2026 |
2026-04-29 |
Lei |
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
DETERMINA "PONTO FACULTATIVO" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG. |
1 |
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| norma |
16/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
NOMEIA MARIA DO ROSÁRIO ALVES FERREIRA. |
1 |
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| norma |
17/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
NOMEIA ARIELE ALVES DE SOUZA. |
1 |
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| norma |
18/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA Nº 21, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À SERVIDORA MAGDA MACEDO SALES. |
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| norma |
19/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À SERVIDORA MAGDA MACEDO SALES. |
1 |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-31 |
Portaria |
DETERMINA "PONTO FACULTATIVO" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-31 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA. (MARIA DO ROSÁRIO ALVES FERREIRA) |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026. |
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| norma |
12/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA ALESSANDRA CASTRO DE SOUZA LEMES. |
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| norma |
11/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO- MG NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO. |
1 |
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| norma |
856/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS – AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
857/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA NO DIA DO ANIVERSÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHINHO. |
1 |
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| norma |
858/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS À LICENÇA PREVISTA NO ART. 146, REVOGA O ART. 149 E INSERIR O ART. 149-A NA LEI Nº 262/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. (SÉRGIO REIS CONÇALVES DE MACEDO) |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
DESIGNA VEREADOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO. (SÉRGIO REIS GONÇALVES DE MACEDO) |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
DELEGA AO VEREADOR SÉRGIO REIS GONÇALVES DE MACEDO, TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL, AS COMPETÊNCIAS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE REVEZAMENTO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO DE 2025. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE VALORES EM TESOURARIA, EXERCÍCIO DE 2025. |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS, EXERCÍCIO DE 2025. |
1 |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, EXERCÍCIO DE 2025. |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS, EXERCÍCIO DE 2025. |
1 |
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| norma |
852/2026 |
2026-01-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMPAR - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE RIACHINHO. |
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| norma |
853/2026 |
2026-01-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO COM OUTROS MUNICÍPIOS PARA CESSÃO RECÍPROCA DE MÁQUINAS, VIATURAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/2026 |
2026-01-05 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 289, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 - QUE CRIA ESTRUTURA DE CARGOS E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE RIACHINHO. |
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| norma |
855/2026 |
2026-01-05 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO CEDIDO POR OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-31 |
Processo de Cassação |
DENÚNCIA DA SENHORA ROSMERY APARECIDA ALVES SANTOS, NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 201/1967, POR INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA E CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR EM FACE DO VEREADOR EDER PEREIRA DA MOTA |
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pending_ocr
|
| norma |
850/2025 |
2025-12-31 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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|
| norma |
851/2025 |
2025-12-31 |
Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026". |
1 |
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| norma |
844/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS - ACR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO -MG." |
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| norma |
845/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 259, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
846/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI NA 794 DE 10 DE JULHO DE 2023 QUE INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E O REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
847/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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|
| norma |
848/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| norma |
849/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
ALTERA A LEI 450 DE 29 DE JUNHO DE 2009, E FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N.º 11.738-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
843/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
841/2025 |
2025-10-06 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 820, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". |
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| norma |
842/2025 |
2025-10-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MONITOR DE CRECHE E MONITOR DE ESCOLA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
838/2025 |
2025-08-25 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 825, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE "INSTITUI O REGIME OBRIGATÓRIO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
839/2025 |
2025-08-25 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI NÚMERO 676, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG, PARA CRIAR OS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
840/2025 |
2025-08-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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