norma nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 20, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DETERMINA "PONTO FACULTATIVO" PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIACHINHO-MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 73, inciso |, alínea t, e 279 da
Resolução nº 185, de 11 de maio de 2022:
A
r
Considerando, qu no d 2 e abril é feriado nacional de Tiradentes
(Inconfidência Mineira e Tiradentes / Dia de Tiradentes). |
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido "PONTO FACULTATIVO" na Câmara
Municipal no dia 20 de abril equnda ara) do'corrente ano, em razão do feriado
nacional de Tiradentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho-MG, 17 de abril de 2026.
Wanderson Ffancisco Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Publicado no queda iss da Câmara Municipal de
Mr; QU 1AQe às AY.39 horas, e
registrado em 'vro próprioasfotas A
Sobon” 93
— feia Responsável
1,
Rua Governador Valadares, nº 391, Centro, Riachinho-MG - CEP: 38.640-000
Tel.: (38) 3678-1212 e-mail: câmara.riachinhoQhotmail.com