| norma |
837/2025 |
2025-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA E REPASSE FINANCEIRO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DOS MUNICÍPIOS DE RIACHINHO E ARINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
835/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
836/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
ALTERA A LEI 823, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA ADEQUAR O SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
830/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
831/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI N° 743, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. |
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| norma |
832/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
833/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
ALTERA A LEI N° 766, DE 9 DE MAIO DE 2022, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
834/2025 |
2025-04-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
824/2025 |
2025-02-25 |
Lei |
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR DE SERVIÇOS, DIRETOR ESCOLAR, CHEFE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONTROLADOR GERAL E CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
825/2025 |
2025-02-25 |
Lei |
INSTITUI O REGIME OBRIGATÓRIO DE PLANTÃO ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
826/2025 |
2025-02-25 |
Lei |
CRIA 1 JUDICIÁRIO (UM) CARGO DE ASSISTENTE JUDICIÁRIO. |
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| norma |
827/2025 |
2025-02-25 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 621, DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE "INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL AOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL – GEAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
828/2025 |
2025-02-25 |
Lei |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 676, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
829/2025 |
2025-02-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO. |
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| norma |
821/2025 |
2025-02-14 |
Lei |
CRIA O SERVIÇO REGIONALIZADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
822/2025 |
2025-02-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TRSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
823/2025 |
2025-02-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMPAR -INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE RIACHINHO. |
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| norma |
820/2024 |
2024-12-26 |
Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". |
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| norma |
819/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 806, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". |
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| norma |
818/2024 |
2024-11-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
817/2024 |
2024-10-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MOINAS - CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
816/2024 |
2024-09-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
814/2024 |
2024-08-26 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
815/2024 |
2024-08-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VEREDA DA PONTE II. |
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| norma |
813/2024 |
2024-07-23 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
812/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
811/2024 |
2024-07-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE REFERENTE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
810/2024 |
2024-06-17 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO PARA A 9ª LEGISLATURA. (01/01/2025 A 31/12/2028) |
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| norma |
809/2024 |
2024-05-28 |
Lei |
INSTITUI ADICIONAL NOTURNO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
808/2024 |
2024-05-15 |
Lei |
INSTITUI O DIA DO GARI. |
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| norma |
807/2024 |
2024-04-10 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG. |
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| norma |
806/2023 |
2023-12-29 |
Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." |
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| norma |
801/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 783, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". |
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| norma |
802/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
803/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 766, DE 9 DE MAIO DE 2022. |
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| norma |
804/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 44, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO". |
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| norma |
805/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
799/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
800/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO. |
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| norma |
797/2023 |
2023-10-10 |
Lei |
TRANSFORMA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
798/2023 |
2023-10-10 |
Lei |
INCLUI O CONTEÚDO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
795/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL – UNIÃO, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
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| norma |
796/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 88.151,37 (OITENTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). |
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| norma |
791/2023 |
2023-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
792/2023 |
2023-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS, DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 377/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
793/2023 |
2023-07-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
794/2023 |
2023-07-10 |
Lei |
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E O REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
187/2023 |
2023-07-07 |
Resolução |
INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
789/2023 |
2023-06-07 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 609, DE 25 DE AGOSTO DE 2016, "QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
790/2023 |
2023-06-07 |
Lei |
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE RIACHINHO-MG. |
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