norma nº 805/2023

Prefeitura Municipal de Riachinho
“Construindo o Futuro" - Administração 2021 / 2024
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LEI Nº 805 DE 12 DEZEMBRO DE 2023.
Institui o Dia Municipal do Rosário da
Virgem Maria e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no
âmbito do Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais, a ser comemorado
anualmente no dia 7 de outubro de cada ano.
Art. 2º O Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria será incluído no
Calendário Oficial do Município de Riachinho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho, 12 de dezembro de 2023.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIACHINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLICADO NO MURAL
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 285/2003
“Suely Aparecida Nunes
CPF: 076.336.786-90
Secretária M. de Administracão