norma nº 807/2024

Prefeitura Municipal de Riachinho
Construindo o Futuro - Administração 2021 / 2024
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LEI Nº 807 DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dá denominação ao Cemitério
Municipal de Riachinho-MG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona
e promulga seguinte Lei:
Art. 1º Passa a se denominar CEMITÉRIO JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA
GANDA o Cemitério Municipal de Riachinho, situado na Rua Hemenergildo Martins.
Art. 2º Fica revogada a denominação atribuída ao Cemitério Municipal pela Lei
nº 119, de 20 de dezembro de 1996.
Ar. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“REFEITURA MUNICIP,
DE RIACHINHO A
ESTADO DE MINAS GERAIS
. PUBLICADO NO MURAL
2ONFORME LEI MUNICIPAL Nº 285/2003
O)
CPF: 076.336.786-90
Secretária M. de Administração