norma nº 808/2024

Prefeitura Municipal de Riachinho
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LEI Nº 808 DE 15 DE MAIO DE 2024
Institui o Dia Municipal do Gari.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de maio de cada ano.
Art. 2º O Dia Municipal do Gari passará a constar no Calendário Oficial
do Município de Riachinho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Riaçhinho, 15 de maio de 2024.
REFEITURA MUNICIPAL
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PUBLICADO NO MURAL Perotocoia 40 10 ici LrONNO à ioinas;
CONFORME LE! MUNICIPAL Nº 285/2003 JO spomr 62/2024
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Suely Aparstida Nunes
CPF: 076.336.786-90
Serretária M. de Administração