norma nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 19 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Concede Gratificação Específica de Apoio
Técnico-Operacional a Servidora Magda
Macedo Sales.
O Presidente da Câmara Municipal de Riachinho, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere, o artigo inciso |, alínea t e 279 da
Resolução nº 185, de 11 de;maio de 2022, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da
Lei nº 621, de 23 dejunho de 2017,
RESOUVE:
Art. 1º Conceder Gratificação Especifica de Apoio Técnico-Operacional-
GEAT a servidora Magda-Macedo Sales pela prestação de serviços auxiliares na
recepção da Câmara Municipal de Riachinho, nos'períodos em que não estiver
exercendo diretamente as atribuições do cargo de origem, atendendo chamadas e
fazendo anotações de recados e visitas, além de executar outras tarefas de apoio
administrativo pertinentes, nos termos do artigo 1º da'Lei nº 621, de 23 de junho de
2017.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho (MG), 01 de abril de 2026.
Wanderson
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Câmara Municipal de Riachinho-Ift&loai no quatro de avsos da Caia unidade Racha é
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Rua Governador Valadares, nº 391, Centro, Riachinho-MG - CEP: 38.640-000
Tel.: (38) 3678-1212 e-mail: câmara.riachinho(Dhotmail.com