norma nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe conferem o artigo 73, inciso |, alínea £, e 279 da Resolução
nº 185, de 11 de maio de 2022,
Art. 1º. Ficam concedidas FÉRIAS REGULARES a Servidora Magda
Macedo Sales 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 a
30 de junho 2023. di ;
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Art. 2º. As férias regulamentares. de que se trata o artigo anterior, serão
gozadas por 10 dias no; goríodo de 04 de maio de 2026 ao dia 13 de maio de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Riachinho-MG, 29 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
Verifique em https://validar.itigov.br
Wanderson Francisco Araújo
Presidente
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Servidor Tc a
Rua Governador Valadares, nº 391, Centro, Riachinho-MG - CEP: 38.640-000
Tel.: (38) 3678-1212 e-mail: câmara.riachinhoQDhotmail.com