norma nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG
CNPJ: 25.222.217/0001-77
PORTARIA Nº 22, DE 08 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe conferem o artigo 73, inciso |, alínea t, e 279 da Resolução
nº 185, de 11 de maio de 2022,
RESOLVE:
GULARES à servidora Alessandra
RR rinisirátivo, sendo:
Art. 1º Ficam concedidas:
Castro de Souza Lemes, o
|— 15 (quinze) dias referentes ao período aquisitivo) pe 02 de maio de 2024 a 01 de
maio de 2025
H — 15 (quinze) dias referentes ao período aquisitivo. é 02 de maio de 2025 a 01 de
maio de 2026. R
tg
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ll — Fica retificada a Portaria nº 56/2025, tendo em vista erro material quanto a
informação do período; aquisitivo das férias, sendo o,período correto de 02 de maio
de 2024 a 01 de maio de 2025. Sem o respectivo pagamento do terço constitucional;
Parágrafo único. As férias gencedidas nos incisos | ell deste) artigo totalizam 30
(trinta) dias. 'Qlêo A E
Art. 2º As férias de que trata esta Portaria serão usufruídas no período de 11
de maio de 2026 a 09 de junho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Vefeador — Presidente
neo Em sup Câmara Municipal de Riachinho-MG
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Tel.: (38) 3678-1212 e-mail: câmara.riachinho hotmail.com