norma nº 704/2020

Administração 2017 / 2020
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a Prefeitura Municipal de Riachinho
LEI 704, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NOS
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 633/2017, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2017 E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluso nos anexos da Lei Municipal 633/2017/PPA,
de 21 de dezembro de 2017, para o exercícios de 2020, a seguinte ação:
Ec Emma a — “A
MEDIDA
Ener NE GanRi
Emergenciais Cultural
Destinadas | Divisão de Cultura da
ao Setor Secretaria de Educação
Cultural
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho (MG), 24 de novembro de 2020.
LIEDSON SILVA MARTINS
Prefeito Municipal
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