norma nº 642/2018

Prefeitura Municipal de Riachinho
Administração 2017/2020
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LEI 642, DE 04 DE MAIO DE 2018
ALTERA NOME DO BAIRRO CONTIDO NO
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 618/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei 618, de 08 de maio de 2017,
que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal
de Educação Infantil Ana Luiz Brandão, localizada à Avenida
Afonso Pena, nº 183, Bairro Claristo Gontijo Ferreira, na sede do
Município de Riachinho, que passará a denominar-se CRECHE
MUNICIPAL - PROINFÂNCIA -— ANA LUIZ BRANDÃO.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Riachinho, MG, 04 de maio de 2018.
LIEDSON SILVA MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIACHINHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLICADO NO MURAL
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 285/2003
ELIZA A R22A:4
ASS
Valdemar Ba Silva
Secratário hunicipal de Administração