norma nº 637/2018

Prefeitura Municipal de Riachinho
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LEI Nº 637, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial no orçamento vigente do exercício financeiro de 2018 no valor de
R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) nas seguintes dotações orçamentária:
Projeto Criança Feliz
FUNCIONAL
| 02.08.03.14.243.1401.2128 [3.1.90.04.00 [12900 | 40.000,00]
| 02.08.03.14.243.1401.2128 [3190.11.00 [12900 | 19.000,00]
02.08.03.14.243.1401.2128
02.08.03.14.243.1401.2128
02.08.03.14.243.1401.2128 3.3.90.14.00 |1.29.00 | 2.000,00
02.08.03.14.243.1401.2128
02.08.03.14.243.1401.2128 | 3.3.90.36.00 | 1.29.00 || 1.000,00
02.08.03.14.243.1401.2128
Art, 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito adicional especial
anulação parcial/total de dotações orçamentária vigente no orçamento municipal e ou
seu excesso de arrecadação:
TOTAL
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho - MG — MG, 02 de fevereiro de 2018.
AL
A SILVA MARTINS PREFEITURA MUNISI?
Prefeito Municipal ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLICADO NO MURAL
CONFORME LE! MUNICIPAL Nº 285/2003
EM 02 102 (20%
ASS.
Valdemar Barbosa da Silva
Secrotário Municipal de Administração