| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 2012 |
| Date | 2012-04-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Riachinho ; “Administração Por Direitos Iguais” - Administração 2009 / 2012 RE Av. JK, 455 - Centro - FonelFax: (38) 3678-1113 / Fax: 3678-1086 - CEP: 38.640-000 - Riachinho - MG LEINº. 512, DE 26 DE ABRIL DE 2012. Dá denominação ao Logradouro público que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA MÁRIO BATISTA BRAGA (MARIO BRAGA). a Praça construída em frente ao hospital Municipal, localizada na sede do município, saída para Uruana de Minas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Riachinho-MG, 26 de abril de 2012. Prefeito Municipal