| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 2012 |
| Date | 2012-12-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Riachinho - MG 4 Administração 2009/2012 Av. JK, 455 - Centro - FonelFax: (38) 3678-1390 | Fax: 3678-1086 - CEP: 38.640-000 - Riachinho - MG LEI Nº. 529, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. Dá denominação ao Logradouro Público que menciona, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Riachinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se ACADEMIA DE SAÚDE ALVARINA MARTINS DE MENDONÇA, A ACADEMIA DE SAUDE construída na Avenida JK, localizada na Sede do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Riachinho- MG, 10 de Dezembro de 2012 RA MUNICIPAL DE AA ESTADO DE MINAS GERAIS PUBLICADO NO MURL L 2 € arbosa da Silvs Secretário Municipal de Administração