norma nº 497/2011

Prefeitura Municipal de Riachinho
«Administração Por Direitos Iguais» - Administração 2009 / 2012
Té Av. JK, 455 - Centro - FoneiFax: (38) 3678-1390 / Fax: 3678-1086 - CEP: 38.640-000 - Riachinho - MG
LEI Nº 497, DE 06 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2012 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, Estado de Minas Gerais, faço saber que a
Câmara Municipal decreta, e eu sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em atendimento ao disposto no art. 165. parágrafo 2º, da
Constituição Federal. as metas, os objetivos, as diretrizes e as prioridades da Administração pública
municipal para o exercício de 2012, inclusive as orientações para a elaboração, execução e o
acompanhamento do Orçamento do Município de Riachinho-MG, para o exercício de 2012, nela
compreendendo:
1 - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
IH - a estrutura e organização dos orçamentos;
HI - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas
alterações:
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal:
V-as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais:
VI- as disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária;
VII — das parceiras com a iniciativa privada; e
VIII - as disposições finais.
CAPÍTULO IL
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2012, são aquelas especificadas
na Lei nº. 467, de 30 de dezembro de 2009 — Plano Plurianual para o período 2010/2013. relativas ao
exercício de 2012, observadas as seguintes diretrizes:
I- desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a elevação da qualidade de vida da
população do Município, especialmente dos seus segmentos mais carentes, reduzindo as
desigualdades e disparidades sociais;
II - modernização e ampliação da infra-estrutura, identificação da capacidade produtiva do
Município, com o objetivo de promover o seu desenvolvimento econômico utilizando parcerias com
os segmentos econômicos da comunidade e de outras esferas de governo;
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IN - desenvolvimento institucional mediante a modernização, reorganização da estrutura
administrativa, valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais. visando o
fortalecimento das instituições públicas municipais:
IV — desenvolvimento da política agropecuária e ambiental centrada na utilização racional
dos recursos naturais regionais, conciliando a eficiência econômica e a conservação do meio
ambiente:
V — desenvolvimento de ações com vistas ao incremento da arrecadação e adoção de
medidas de combate à inadimplência, à sonegação e à evasão de receitas;
VI - austeridade na utilização dos recursos públicos — consolidação do equilíbrio fiscal,
através do controle das despesas, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos ao cidadão:
VII — apoio. divulgação, preservação e desenvolvimento do patrimônio histórico. cultural e
artístico do Município, incentivando a participação da população nos eventos relacionados à história,
cultura e arte;
VII — promoção do desenvolvimento de políticas voltadas à formação educacional da criança
e o adolescente, investindo, também, em ações de melhoria física das unidades escolares. ampliando-
as. modernizando-as e adaptando-as às reais necessidades da população;
IX - ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde. priorizando as ações
que visem a redução da mortalidade infantil priorizando a Atenção Básica e o atendimento da
Vigilância em Saúde.
$ 1º. Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades
estabelecidas na forma do caput deste artigo.
$ 2º. As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal a que refere o caput terão
precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2012 e na sua execução. não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO HI
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização
dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual:
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
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II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo. das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo: e
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação
direta sob a forma de bens ou serviços.
V — Remanejamento, a mudança de dotações de uma categoria de programação para outra no
mesmo órgão;
VI — Transposição, o deslocamento de uma categoria de programa de um órgão para outro,
pelo total ou saldo:
VII — Transferência, o deslocamento de recursos da reserva de contingência para a categoria
de programação, de uma função de governo para outra, ou de um órgão para outro.
$ 1º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub-função às quais
se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Orçamento e Gestão.
$ 2º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e respectivos subtítulos
com indicação de suas metas físicas.
Art. 4º. O orçamento fiscal compreenderá a programação do Poder Executivo. seus órgãos e
fundos e a programação do Poder Legislativo.
$ 1º - As unidades descentralizadas com autonomia orçamentária e financeira inclusive o
Poder Legislativo. deverão consolidar sua execução na Contabilidade da Prefeitura Municipal.
$ 2º - Para a consolidação de que trata o parágrafo anterior, as unidades descentralizadas com
autonomia orçamentária-e financeira, inclusive o Poder Legislativo, encaminharão à Contabilidade
da Prefeitura Municipal, até o dia 20 subsegiente ao mês de referência, os dados da execução
orçamentária, financeiro e patrimonial.
$ 3º - O cálculo do repasse ao Poder Legislativo será determinado tomado por base o disposto
no art. 29-A da Constituição Federal, sendo deduzida a receita retificadora a título de retenção para o
Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais do Magistério.
Art. 5º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal, será constituído de:
[ - texto da lei;
II - documentos referenciados nos artigos 2º e 22, da Lei Federal 4.320/64:
HI - quadros orçamentários consolidados:
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IV — anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta
Lei.
V — demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos
pela legislação em vigor, definidos no caput. os seguintes demonstrativos:
I - Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2º. inciso IV da Lei
Complementar nº 101/2000:
II — Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do
ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição
Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
II — Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB — Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional de Magistério:
IV — Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde,
para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000:
V — Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169
da Constituição Iederal e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 6º. Na Lei Orçamentária Anual que apresentará a programação do orçamento fiscal, em
consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, e alterações
posteriores, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por
categoria de programação, indicando-se. para cada uma:
Io orçamento a que pertence;
Il —o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:
a) DESPESA CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais;
Juros e Encargos da Dívida;
Outras Despesas Correntes.
DESPESA DE CAPITAL;
Investimentos;
Inversões Financeiras;
Amortização e Refinanciamento da Dívida;
Outras Despesas de Capital.
III — despesa por órgão detalhada por grupo de natureza e modalidade de aplicação:
IV — despesa por unidade orçamentária, evidenciando as classificações institucionais,
funcional e programática, detalhando os programas segundo projetos, atividades e operações
especiais. e especificando as dotações por, no mínimo, categoria econômica. grupo de natureza de
despesa e modalidade de aplicação.
Parágrafo Único — Na Lei Orçamentária anual do exercício de 2012, os projetos e atividades
serão numerados observando o seguinte:
| — Projetos: Numeração iniciadas em 1, reservadas ao Poder Executivo e iniciadas em 3.
reservadas ao Poder Legislativo: PN
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II - Atividades: Numeração iniciadas em 2, reservados ao Poder Executivo e iniciadas em 4,
reservadas ao Poder Legislativo.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção 1
Das Diretrizes Gerais
Art. 7º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2012,
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 8º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei
orçamentária de 2012, serão elaboradas em valores correntes do exercício de 2011. projetados ao
exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de
expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da
economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo. bem como de
alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo. as metas de resultado
primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Seção II
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 9º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão
orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez
financeira da administração municipal.
Art. 10. Se verificado ao final de cada bimestre que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal os Poderes promoverão por
ato próprio e nos montantes necessário, nos 30 (trinta) dias subsegiientes à limitação de empenho e
movimentação financeira, limitando-se as seguintes despesas:
Ia realização de viagens, com exceção das estritamente inadiáveis e urgentes;
IH — a participação em congressos, simpósios. cursos e outros eventos que exijam o
deslocamento do participante para outro município:
HI — a realização de eventos culturais, esportivos. recreativos e outros similares que onerem
as finanças e não disponham de recursos específicos para o seu custeio;
IV — a concessão de adiantamento para despesas de pronto pagamento, ressalvadas aquelas
urgentes e inadiáveis;
V — desapropriações, exceto as de caráter emergencial;
VI — de serviços extraordinários, ressalvados nas áreas de saúde e educação. em casos
comprovados de serviços inadiáveis:
VII - concessões de gratificações;
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VIII — aquisições de materiais e contratações de serviços que possam ser adiados e que não
disponham de recursos específicos, cuja paralisação não acarrete prejuízo ao serviço público e à
população.
Parágrafo Único - Não serão objetos de limitação de despesas:
a) As destinadas ao pagamento de serviço da dívida;
b) Despesas que constituam obrigações constitucionais e legais:
c) As necessidades ao cumprimento de convênio;
d) As caracterizadas como urgentes ou inadiáveis, que possam causar prejuízos ao serviço
público e à população, especialmente aquelas das áreas de saúde, educação ou saneamento básico.
Seção HI
Das Condições e Exigências para Transferências Voluntárias e Parcerias Com a Iniciativa
Privada
Art. 11. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção. a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o
cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 12. E vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais. de
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos. que preencham as seguintes condições:
1 - sejam de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, saúde, educação e
cultura:
IH — tenham sido declaradas em lei como entidades de utilidade pública:
II — sejam entidades sem fins lucrativos:
IV - não tenha débito de prestação de contas de recursos anteriores.
8 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins -
lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2011, por
autoridade local e comprovante de regularidade do mandato da atual diretoria.
$ 2º — As transferências efetuadas na forma deste artigo, deverão ser precedidas de celebração
do respectivo convênio, plano de trabalho e da disponibilidade de recursos financeiros.
Art. 13. A destinação de recursos a título de "contribuições" ou “auxílios”, a qualquer
entidade, para despesas correntes e de capital, respectivamente, somente poderá ser efetivada
mediante previsão na lei orçamentária ou em seus créditos adicionais e a identificação do
beneficiário no convênio. e visará atender as entidades que sejam: Pe
I — de atendimento direto ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da
comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino;
Il — voltadas para a divulgação das atividades culturais e esportivas do Município de
Riachinho-MG:
III — voltadas para as ações de saúde e assistência social e de atendimento direto ao público;
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IV — voltadas para as ações de desenvolvimento socioeconômico do Município:
V — associações ou consórcios intermunicipais. legalmente instituídos e signatários de
contratos de gestão com a administração pública Municipal, Estadual, ou Federal:
VI — de representação do município ou do interesse regional.
Art. 14. As vedações contidas nos artigos 12 e 13 desta Lei não incluem a cobertura de
necessidades de pessoas físicas de baixa renda, observados os dispositivos de Lei específica. que
terão recursos assegurados na Lei Orçamentária.
Art.15. Atendido os requisitos legais, o Poder Público Municipal poderá realizar parcerias
com a iniciativa privada. objetivando atender projetos e eventos de interesse público e de inclusão
social.
Art. 16. Durante o exercício de 2012, o Município poderá ceder profissionais de Educação
Básica, remunerados com recursos do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério à APAE — Associação de Pais e
Amigos de Excepcionais de Riachinho, para atendimento a alunos especiais.
Art. 17. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos a que referem esta Seção as Caixas
Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que receberem recursos diretamente do PDDE —
Programa Dinheiro Direto na Escola.
Seção IV
Da Autorização para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
Art. 18. Mediante a celebração de convênio, acordo, ajuste ou congênere, o Município poderá
contribuir com despesas de competência de outros entes da Federação em situações que envolvam
claramente o atendimento de interesses locais.
Seção V
Da Reserva de Contingência e Sua Utilização
Art. 19. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 1% (um por cento) da receita
corrente líquida prevista para o exercício de 2012, destinada ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
$ 1º. Ocorrendo a necessidade de serem atendidos passivos contingentes e outros riscos
fiscais. o Executivo providenciará a abertura de créditos adicionais à conta da reserva que trata o
“caput” deste artigo, na forma do art. 42 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
$ 2º. Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de que trata este
artigo, até o inicio da segunda quinzena do mês de dezembro de 2012, os recursos remanescentes
poderão ser empregados na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do art. 42 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Art. 20. A lei orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as dotações
destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da
Constituição Federal.
$ 1º. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração
pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à
apreciação da Procuradoria Jurídica do Município. antes do atendimento da requisição judicial.
observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade.
$ 2º. A Procuradoria Jurídica do Município encaminhará à Secretaria de Fazenda, até 01 de
julho de 2011, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na
proposta orçamentária de 2012, conforme determina o artigo 100, 8 1º, da Constituição Federal.
discriminada por órgão da administração direta e por grupo de despesas, especificando:
a) número do processo:
b) número do precatório;
c) data da expedição do precatório;
d) nome do beneficiário;
e) valor do precatório a ser pago.
E CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 21. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos
para o Tesouro Municipal.
$ 1º. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da dívida interna.
$ 2º. O Município, através de seus Poderes, subordinar-se-á às normas estabelecidas na
Resolução 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida
pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 22: Na'lei orçamentária para o exercício de 2012, as despesas com amortização. juros e
demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas e naquelas relativas a
débitos reconhecidos que estejam em fase final de negociação.
Art. 23. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de
crédito. subordinando-se às normas estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Art. 24. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de
crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei
Complementar 101/00 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado
Federal.
Art. 25. Se a dívida consolidada do município ao final de um quadrimestre, ultrapassar os
limites fixados na Resolução 40/2001 do Senado Federal, deverá ser reconduzida ao referido limite
A,
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no prazo máximo de um ano, reduzindo-se o excesso em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento)
no primeiro quadrimestre.
Parágrafo único — Enquanto perdurar o excesso, o município:
I — estará proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive por
antecipação de receita;
Il — Implementará medidas para a recondução da dívida aos limites permitidos, podendo
inclusive efetuar a limitação de empenhamento e movimentação financeira conforme disposto no
artigo anterior.
. CAPÍTULO VI .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 26. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II, da Constituição
Federal, atendido o inciso I do mesmo dispositivo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer
vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura
de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título. observado o disposto
na Lei Complementar nº 101/00.
Art. 27. No exercício financeiro de 2012, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19, 20 e 71, da Lei Complementar nº
101/2000.
Art. 28. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e
4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores da área de saúde.
Art. 29. Durante o exercício de 2012, poderá a Administração Municipal:
I- remunerar seus servidores por horas extras trabalhadas;
II — conceder abono remuneratório aos profissionais do Magistério, caso necessário. lotados
na Educação Básica, para atendimento ao art. 22 da Lei 11.494 de 20/06/07;
III — conceder gratificações por desempenho de funções e de cargos comissionados.
Parágrafo único — Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do
art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra fica restrita
a necessidade emergenciais da área de saúde e educação.
Art. 30. A Lei Orçamentária consignará recursos para atendimento da revisão geral anual da
remuneração e subsídio de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal.
Art. 31. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como limites na elaboração
de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de
pagamento calculada de acordo com a situação vigente em junho de 2011, projetada para o exercício
PN
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de 2012. considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral. a serem concedidos
aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento
de cargos. em conformidade com o disposto no art. 26 desta Lei.
Art. 32. Durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2012. a Prefeitura
Municipal reservará, mensalmente, em conta bancária especifica, valor correspondente a 1/12 (um
doze avos) do valor da folha de pagamento, acrescido dos encargos sociais, destinado ao pagamento
do 13º. (décimo-terceiro) salário dos servidores municipais, que deverá ser pago integralmente no
referido exercício financeiro.
Parágrafo Unico — Imediatamente após a reserva financeira de que trata o caput deste artigo.
os recursos financeiros serão obrigatoriamente aplicados, em caderneta de poupança ou fundo de
aplicação financeira, em instituição financeira oficial.
Art. 33. Visando adequar a estrutura funcional poderá o Poder Público Municipal realizar
concurso público e/ou processos seletivos simplificados, durante o exercício de 2012.
- CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 34. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício
de 2012 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com
vistas à expansão de base de tributação e consegiiente aumento das receitas próprias.
Art. 35. A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração.
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica
do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
1 — atualização da planta genérica de valores do Município:
II — revisão. atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano. suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções. inclusive
com relação à progressividade deste imposto;
III — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana
municipal;
IV - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
V — revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter-vivos e de Bens
Móveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI — instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos
e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia:
VIII — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a
justiça fiscal;
IX = cobrança de Contribuição de Melhoria, nos termos do Código Tributário Municipal.
$ 1º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e combater o
inadimplemento fiscal, o Poder Executivo poderá conceder incentivos ou benefícios de natureza
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tributária, cuja renúncia de receita deverá ser considerada no cálculo da estimativa de receita de que
trata o art. 32 e não comprometerá o superávit de que trata o art. 9º.
$2º - A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo. que decorrer de
propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de
Lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores poderá ser identificada, discriminando-se as
despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.
$ 3º - No exercício de 2012 o Poder Executivo Municipal poderá:
a) conceder desconto de até 20% (vinte por cento) do valor lançado do IPTU — Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista;
b) parcelar e conceder desconto de valores inscritos em Divida Ativa Tributária, inclusive de
multas, juros e correções, podendo ainda fazer remissão ou anistia de valores, observada lei
específica.
$ 4º - O impacto dos benefícios fiscais que referente este artigo serão considerados na
previsão da receita para o exercício de 2012, na forma do art. 14 da Lei Complementar n. 101, de 04
de maio de 2000.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com
dotação ilimitada.
Art. 37. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração
superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que
autorize a sua inclusão.
Art. 38. As aberturas de créditos adicionais, autorizados na forma da lei. poderão transpor.
remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para
outro.
Art. 39. Na execução orçamentária do exercício de 2012 será livre o remanejamento de
dotações orçamentárias dentre de um mesmo projeto, atividade ou operações especiais.
Art. 40. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como
despesas irrelevantes, para fins do $ 3º. aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços. os
limites dos incisos 1 e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 41. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de
custos e avaliação de resultado de ações de governo.
Art. 42. Os Poderes do Município deverão elaborar e publicar por ato próprio até trinta dias
após a publicação da lei orçamentária de 2012, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão,
Prefeitura Municipal de Riachinho
7 «Administração Por Direitos Iguais» - Administração 2009/2012
Rins Av. JK, 455 - Centro - FoneiFax: (38) 3678-1390 / Fax: 3678-1086 - CEP: 38.640-000 - Riachinho - MG
nos termos do art. 8º da Lei Complementar n o 101, de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de
resultado primário estabelecida nesta Lei.
$ 1º - No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o modificarem conterão o
desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação, em atendimento ao
disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 43. O Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Órgão Central de Contabilidade do
Poder Executivo proposta orçamentária relativa a sua despesa para o exercício de 2012 até o dia 31
de julho de 2011.
Art. 44. O Poder Executivo Municipal encaminhará o Projeto de Lei que disporá da Lei
Orçamentária para o exercício de 2012, até o dia 30 de setembro de 2011.
Art. 45. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor
modificações relativas ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos
Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação do projeto de lei do orçamento anual, no
tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 46. Se a Lei Orçamentária não for sancionada até o final do exercício de 2011. fica
autorizada, até sua sanção, a execução dos créditos orçamentários, propostos no Projeto de Lei
Orçamentária, a razão de 1/12 (um doze avos) ao mês.
Art. 47. Em atendimento ao disposto no art. 4º, 84 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº
101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
| — Anexo de Metas Fiscais;
II — Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riachinho-MG, 06 de julho de 2011.
CHINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DERA
ESTADO DE MINAS GERAS
PUBLICADO NO MURAL
9
Ass. E
aldemar Barbosa da Si
Secretário Municipal de Adminieter
Município de Riachinho
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Tabela para Fixação de Valores Constantes (Tabela 1)
Exercício de 2012
[Do FE SA
[202 [ 2013 | 2014 |
(Crescimento do PIB - Fonte: Banco Central do Brasil
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação -
Projeções do IPCA disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil
[|
Cálculo dos índices p deflação dos exercícios:
TI = (Taxa de Inflação de 20117100) )+ Crescimento do PIB
1,0900
Exercício de 2012
Ti+(Taxa de Iniflação de 2011/100)) x (I+(taxa de Inflação de 2012/10)
1,038 x 1,035 = 1,1370
Exercício de 2013
Ti+(Taxa de Iniflação de 2011/100)) x (I+(taxa de Inflação de 2012/100)) x
(l+taxa de Inflação de 2013/100)) =
Variáveis
Inflação Média (2 anual) projetada com base em indice oficial de inflação -
IPCA, exercícios de 2007 e 2008 - divulgados pelo IBGE, 2009 projeção do IPCA
disponibilizada pelo Banco Central do Brasil
[
Cálculo dos índices para deflação dos exercicios:
1 + (Taxa de Inflação de 2010/10) )
(1+(Taxa de Inlflação de 2009/100)) x (I+(taxa de Inflação de 2010/100))
Município de Riachinho
Memória de Cálculo
Projeção da Dívida Consolidada Líquida
Período Utilizado - 2009 a 2014
Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2012
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Exercícios
2009 2010
b c
2.799.708] 2.662.789 2. 963. 096.84
394.718] 67.565, 71.957] j 78.578]
567.824] 604.839] X 660.499]
45.256, 48.198 . 52.634,
545.617] 58L081I| 607.229] 634.555,
[Para 2011: Divida consolidada de 2010 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos à amortização do exercício; acrescida dos restos a pagar processados,
também corrigidos pelo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponível e haveres financeiros de 2010, também corrigidos pelo mesmo fator;
Para 2012: Divida consolidada de 2010 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos a amortização do exercício; acrescida dos restos a pagar processados,
também corrigidos pelo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponível e haveres financeiros de 2011, também corrigidos pelo mesmo fator;
Para 2014: Divida consolidada de 2012 corrigida pelo respectivo fator constante da tabela (1), menos a amortização do exercício; acrescida dos restos a pagar processados,
também corrigidos pelo fator da tabela (1); deduzidos do ativo disponível e haveres financeiros de 2013, também corrigidos pelo mesmo fator;
[Correção
| 2010 | 6,50%
| 2011 | 4,50%)
| 2012 | 4,50%)
2013 | 4,50%)
Tabela (1) - Fonte: Projeções IPCA disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil
Município de Riachinho
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais
Exercício de 2012
LRF, art. 4º, 61º R$ unidade
Especificação Ano de 2012 Ano de 2013 Ano de 2014
| Valor | Volor T indicede | Valor | Valor | Índicodo | Volor T Vvolor | índicede |
| Corrente (a) | Constante | Deflação | Corrente (b) | Constante | Deflação | Corrente(o) | Constante | Defiação |
| 15093151] 13274247] | 16.443.535] 13.862.759]
Despesa Total 13.801.701] 12.662.111
[Despesas Não-Financeiras (1) | 13.612.329] 12.488.375
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Observação:
O cálculo das metas acima foi realizado considerando o seguinte cenário macroeconômico:
Variáveis
Município de Riachinho
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
Exercício de 2012
LRF, art. 4º, 6 2º, Inciso |
Especificação Metas Previstas
izadas
4,745%
10.766.313 3,810%
Receita Total 13.406.744
[Receitas Não-Financeiras (1 13.149.854
Despesas Não-Financeiras (LI) 3,564%,|
Resultado Primário (1 - 1)
[Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Li
LRE, art. 4º, 6 2º, Inciso Il
Município de Riachinho
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Exercício de 2012
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios
Especificação
2009
9.893.328
s Não-Financeiras (1)
[Despesa Total
2010 — a 2011
10.766.313] 12.783.587,
14.855.198] 16.175.166]
15043854] — 9,00] — 16.397801
sas Não-Financeiras (Il 8.972.036]
Especificação
| 2009 ]
8.408.720]
:2 783.
9.718.379] 10.492.872] 97 12.509.139] 19,22
9.192.670] 10.217.776] RE 12.662.111] 23,92]
12,22] r
10.068.863]
23,88]
| 6,50]
| 6,50]
12003368] 25,75]
Receita s Não-Financeiras (1) 8.260.024]
Despesa Total 7.813.203]
pesas Não-Financeiras (11)
iltado Primário (1 - 1)
ltado Nominal
ida Pública Consolidada
TER
431%
1X
%
11.745.670] 26,26]
X 31.25]
11.712.147] 31,20] 12.488.375]
-91,08
6,
1.889.306) 31
[Ano de 2010 = valores correntes dividido por ..
Ur MINAS QRRAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita asas amsio
Munaçieso: macho. Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA:
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Arrecadada 2011
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
TO 0000 CORECEITAS CORRENTES 105200231 1.057.984,06 000] 000) 0.00 0.00 0.00 000 000 0.00) 0.00 000 24110.786.37
11000000 RECEITA TRIGUTARIA 2830898 2788482 0.00) 000 0.00 0.00 000 000 000 0.00 000 000 56283.80
TIDO COMPOSTOS 2524640 2428889 0.00 0.00 000 0.00] 000 000 0.00] 0.00 000 000 4953529
T1120000mposoSobeoPavimonioea 1826750 1893777 0,00 000 0.00 000 0,00] 000 000 0.00 000 000 37.205.27
Renda
111.202 001PTU Imp uPropeed Predial 12524 000 0.00 000 000] 0.00] 000 000 0.00 0.00] 000] 000 125.24
Tem,
1.4:1204 00lmp senda Proventos Qualquer 1566210 1388301 0.00 000 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 000 000 29.545,11
1112085 IRRP imposto Renda sanddo 1537773 1336225 0.00 000] 000 0.00 000 000 000] 0.00 0.00 000 28.739.98
T
TEA 20 3IRRF- vOuios Rand. 28437 520.76 000 000 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 000] 805.13
Ti720800ifblino iai Vos Bare 248016 505476 000 000 0.00 0.00 000 000 000 000 0.00 000 753492
TI 130000 impostos sobre a Producao a 897890 5351.12 0.00 000 000 0.00 000 000 000 000 000 1233002
Creuiacão
111.3050015SQNimpsiSenicos Qualquer 697890 535112 0.00 0.00 000 0.00 000 000 0.00 000 0.00 000 12.33002
Natureza
TIZODODOTAXAS 315258 359599) 0.00) 000) 0.00] 000 000] 000 000 000 0.00 000 674851
1,1210000 Taxas pelo Exercício Poder do 290527 346518 0.00 000 0.00 0.00 000 000 0.00 000 0.00 000 645045
T1212500 Tara 298527 346518 0.00 000 0.00 000 000 000 000 000] 0.00 000 645045
Lc pfFunc Estab Comlnd ProstS
11220000 Taxas pela Prestacao de Servicos 16731 13075 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 0.00 000 0.00 0.00 298.06
TT220000 Taxa de Limpeza Publica 126 000 0.00 000 0,00] 0.00 0.00 000 0.00 000 0.00 0.00 1.26
TY2299000uiras Taxas peia Prostacao de 166.05 13075 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 000 0.00 0.00 296.80
Servicos
TT" ww
TIZ29901 Tara de Expediente 86.00 7700 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 000 0,00 0.00 163.00
paiinndoennbeda re so A (io ceara e a a a o ee
TI22 0904 Taxa de Emissão do CND 80.05 5375 0.00 0.00 0.00 000) 0.00] 000 0.00 000 000 0.00 133.80
T200000RECEITADE 2256174 2572964 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 000 48.297.38
CONTRIBUICOES
T2100000CONTRIBUICÕES SOCIAIS 1256614 1691160 0.00 000 000 000 0.00] 000 0.00 000 0.00 000 — 20477.14
72 102900Cook Pre-idenciaças Reg 1256514 1691160 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 000 29.477.74
72102907 Conbibuicao do Servidor Ao 1220954 1661170 0.00 000 000 000 000 000 000 000 0.00 000 28.881.24
Cod
1270.2900 Convndcao da Soy Ao Chá 296.60 299.90 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 000 596.50
T2200000CONTRIBUICOES 1000160 681804 000 000 0.00 000 000 000 000 000 0.00 000
ECONOMICAS:
T220 29 00Coobibuição pi Cusieo da 1000160 681804 000 000 000 000] 000 000 900 000 0.00 000
Muminação Py
A
lr: MAS SERA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita mea 20 16,4
IunacÍPiO: RIACHINHO Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA:
ENTIDADE: CONSOLIDADA. Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
130000 0ORECEITA PATRIMONAL. 151580 2065431 000) 000) 0.00 000] 000) 0.00] 0.00 000 0.00 000 2217011
132000 00RECEITAS DE VALORES 151580 20.654,31 000 0.00 000 000 0.00 0.00 0.00 000 000 000 2217041
MOBILIÁRIOS.
325 000OREMUNERACAO DE 420801 423128 000] 000] 000 000] 000 0.00 0.00 000 000 000 843929
DEPOSITOS BANCARIOS
732501 00Recela 365961 330800 000 000 000 000 0.00 0.00 0.00 000 000 000 6967.61
Val Mobi Depos Rec Vinculados
132501 02hoc Rem Dep Banc Rec Vinc- 389.86 006.83 0.00 0.00 000 000 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 129669
FUNDES
132501 03Rec Rem Dep Bare Rec Vic - 39448 431.18 000 000 000 000 000 0.00 0.00 000 000 000 825.64
Fundo Sauda
73250105Roc Rem Dep Banc da Rec. 2144 7042 000 000] 000 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 91.85
Vinc MOE
13250107 RecRem Dep Banc Rec SUS 1524 8.55 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 2119
732501 09RecRem Dep Banc Rec Vnc- 20.56 276.10 000 000] 000 000 000 000 0.00 000 000 0.00 536.65
CIDE
132501.10Rec Rem Dep Banc Roc FNDE 267.50 578 0.00 000 000 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 273.28
132501 99RecRem Ouros 23055 1641. 000 0.00] 000 0.00 000 000 000 000 000 000 392169
Dep Banc Rec Vinculados
T3250200Recola Vol Mobi Dep Recnso 548.40 923.28 000 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 147168
Vinculados
132502 99 Remuneracao de Outros 54840 923.28 000 0.00 000 0.00 000 0.00 000 000 000 000 147168
Dep Rec não Vinc
13280000Remunaração ImestdoRegimo -269221 1642303] 000] 0.00 0.00 000 000 000 0.00 0.00 000 000 13.730.82
Próprio
T3251000Remkmerçãolvesi emPenda 26822] 1642303 000] 000 000 000 000 000 000 000 000 000 1373082
Fua
1850000 00RECEITA DE SERVICOS 635178 0.00 000 0.00 0.00 000) 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 635178
T8000500Servicos de Saude 634875 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 0.00 0.00 000 0,00] 000 634875
16000504 Servicos Ambulatoriais 634875 0.00 000 000 0.00 000] 000 000 0.00 000 000 000 634875
180013 00Senicos Administatvos 303 0.00 000 000 000 E 0.00 000 0.00 000 000] 000 3.03
1500.13 990uios Servicos Administrativos. 303 0.00 0.00 000 000 000) 0.00 000 0.00 000 0.00 000 3.03
T7000000TRANSFERENCIAS 00176456 98279333 000 000 000 000] 000 000 0.00 0.00 0.00] 000 1.974557.89
CORRENTES
17200000 TRANSFERENCIAS À 00178456 98279333 000 000 000 000 0.00 000 000 000 0.00 "00 1.974.557.89
INTERGOVERNAME:
TIZ 10000 Transferencias da Uno 608078.10 643356.60 000 000 0.00 000] 000 000) 0.00 000 0.00] 000 1.251.434.70
172 10100Parscipacao na Receita da Uniao 506.761.09 —545.685.24 0.00 0.00 0.00 000] 0.00 0.00 0.00 000 0.00 000 1.052.426,93
TIZ0102FPA-Cota-Pare Fundo 50568115 54479731 0.00 000 000 000 000 000 0.00 000 0.00 000 1.050.475,46
Parte.dos Munic
TIZNONOSITR Col Paria do 1.080.54 867.93 0.00 000 000 000 000 000 000 0.00 000 000 194847
Imp s/Prop Ter Rural
TT 222 00Cota-Parto Fundo Especial 494723 558826 0.00 0.00 000 000 000 0.00 0.00 000 0.00 000 1053549
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
à MUNICÍPIO: RIACHINHO Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abeil Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Potoleo FEP
172122 70FEPE-Cola-Parta Fundo 49723 556826 000 000 000 000 000 0.00 0.00 000 0.00 000 10.53549
Especial Potciea
7213300 TrasolRec do Sitlnico de 6636750 616674 900 000 000 900 000 000 000 000 000 000 13453424
Saude - SUS.
T721 33 10PAB Fo - Piso de Atencao 1265550 1281750 0.00 0.00 000 0.00 000 0.00 0.00 000 000 000 2547300
Basica
T7ZTSS2IPSF - Programa de Sendo da 1920000 2880000 000 000 000 900 000 000 000 000 000 000 48.000,00
Faria
LD em
1721.3322 PACS - Programa Agenos 2251200 1554000 0.00 0.00 000 0.00 000 0.00 000 000 0.00 000 38.052.00
Comun Saude
172133 23ECD Epidemiologia Convola 000 200924 000 900 000 000 900 0.00 000 000 000 000 200924
1721.3337 Programa de Saude Bucal 1200000 900000 0,00] 0.00] 000 0.00 0,00] 0.00 0.00 0.00 0.00 21.000,00
TIZTIADO Tresnl Rec Fundo 1804019 450000 000 000 000 000 000 000 0.00 0.00 000 000 22.540.
Nac Assist Social FNAS
PERDE. ao rá io (SR eee
TIZI3A0! Transierências Rec. FNASIGO 150269 000 000 000 000 000] 000 000 000 000 0.00 000 150269
Boisa Fani
17213405 Transieências Rec FNAS-Pro 7.537.50 000 0.00 000 000 0.00 000 000 0.00 000 000 000 7537.50
Jovem
TIZTIACO Transior FNAS Pro Bico ho 900000 450000 000 000 000 000 0.00 0.00 000 000 000 000 — 13.500.00
PAICas
17213500 Trasni Rec Fundo 1049319 1796806 000 000 0.00 000 0.00 0.00 0.00 000 000 000 2846125
Noc Des Educ. FNDE
17213501 Quota Salário Educação DESE 1049319 1796806 0.00 0.00 000 0.00 0.00 000 0.00 000 000 000 2846125
17213000 Transf Financeira do ICMS - 146830 146830 0.00] 000 0,00 0.00 000 000 0,00] 0.00 000 000 293660
———femaão nm m
17220000 Transferencias dos Estados 211.78610 17509248 000 000 000 0.00 000 0.00 000 000 0.00 000 386.878.58
17220100 Parscipecao na Receita dos 21170610 17509248] 0.00 000 000 0.00 000 000 000 000 0.00 000 386.078.58
Estados
17220104 Transtdos Estados da Cota- 16441241 14575748 0.00 000 000 000 000 000 0.00 000 0.00 000 310.169.89
Para do ICMS
17220102 Transtdos Estados da Cota 3670456 2625581 0.00 000 000 000 000] 0.00 0.00 000 000 000 6296037
Pare do IPVA
17220104 Cola-Para do Pisobra BTNTIA 307919 0.00 000 0.00 000 000 000 0.00 000 0.00 000 679633
Exportacao
172201 13Coia Pato Conti de 695199 000 000 000 000] 000 000 0.00 000 000 0.00 000 695199
toterv Dom Econom.
1724 0000 Transferencias. 17190036 16434425 000 0.00 000 000 0.00 0.00 000 000 0.00 000 33624461
Mustgovemamentais
TIZAOICOTransierencasdeRecuosdo 17190035 16434425] 000 000 000 000 000 0.00 0,00 000 000 000 336.244.61
FUNDES
TDW[]][Ww2)DD]———>—>—>—>——w>>— DD D>——w>—>—w—>—ww—>»—— TT
90000 COOUTRAS RECEITAS 220345 32196 000 0.00 000] 000 0.00 000 000 000 0.00 000 312541
CORRENTES
191000 00MULTAS E JUROS DEMORA 688.04 309.92 000 0.00 000 000 000 000 0.00 000 000 000 907.96
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014
ADE CONSSUDADA: Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
TT 160 Bias é dure de oca dos 2997 5905 200 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 9.92
TO TT SS DO Noias vos ora 287 0.00 000 000 000 000 000 000 0.00 000 000 000
imp sfPrTec o. IPTU
SO DOMULTAS E JUROS MORA 000 5995 000 000 000 0.00 000 000 0.00 000 000 000 9.95
OUTROS TRIBUTOS
01.199 Mutas é Juros de Mora Ouvos. 000 59.95 000 0.00 000 0.00 000 000 0.00 000 000 000 9.95
Téulos
81306 Goes ros ore Di Aa dos 65807 249.97 000 000 0.00 000 900 000 000 000 000 000 908.04
TO13 1100 Motas Juros Mora 63575 249.97 900 000 000 0.00 000 000 000 000 900 000 T85.72
DAImp Prop Ter.
ABM 2 corres
19731300 Maas os oca DA imp 1932 000 0200 000 000 0.00 200 0.00 0.00 000 000 000 19.32
usem
TONS 150 Molas o duros de Mora da DA 1932 000 000 000 000 000 000 0.00 0.00 000 000 000 19.32
Isso
2 ][]D]]]]][D[D[DDDD>>——>—]]—DNDDDD[D>—>—w—>—>—>—>—— ww ———ww——
TO ZODOOOINDENZAÇÕES E 000 010 0.00 000 000 000 200 000 000 000 000 000 010
RESTTUIÇOES
TOZ2OORESTITUICOES 000 D10 000 000 000 000 000 000 0.00 0.00 000 000 010
Ari pero SA RD E 2 PSD PR DP DD TD
T82 299 000uvas Restniccas 000 010 000 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 010
19229901 Restiição dversas 000 010 0.00 000 0.00 900 000 000 000 000 0.00 200 010
193000 CORECEITADA DIVIDA ATIVA 151541 611.94 0.00 000 000 0.00 000 000 000 000 0.00 000 212735
TO310000Rscola da Dnida Aa Trbuiara 151541 ES 000 000 000 000 0.00 000 000 000 000 000 212735
SIM DO Rec DANA TAZIAS 1194 0.00 000 0.00 900 000 000 000 000 000 000 203539
tmp siProp Ter Uítara JPTU
T93 TI300Rec Dida Alva vp. s] Servicos 91.96 000 000 000 0.00 0.00 000 000 000 000 000 000 91.96
158
19.31.1301 Receta da Divida Abva do 55 91.96 000 0200 000 000 000 000 000 0.00 000 000 0.00 91.96
dei iba diario oo PO SETTE OP DR
TOOOVOORECEIASINTRA- TTSGTAS 2843403 000 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 4630552
ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES
720000 0ORECEITAS DE 45838 26.12606 000 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 26.594.44
CONTRIBUIÇÕES
72.10.0000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 45838 2613608 000 0.00 000 000 000 000 0.00 000 0.00 000 2659444
TENOZNOCONTRIGUIÇÕES 45838 2613606 0.00 000 000 0.00 900 000 000 000 000 000 2659444
PREVIDENCIARIS
REG PROPRIO.
TZTO290N Conbisuição Paronal Sor Amo 000 2561258 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 2567258
Ci
72102980 Convibuição Patonal Ser At 45838 45348 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 TarEs
CAM
E ssa
790000 00uiras Recotas Comenes 1750311 229797 000 0.00 000 0.00 000 000 0.00 000 0.00 000 19.801.08
75300000 Recaia da OW Ana W50311 229797 000 000 000 000 000 000 900 900 000 000 19.801.08
Cont Previdenciad
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 24 mel 2011 16;
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA:
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Malo Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
793200.00 Receita da Div. Atva ContPrev 17.503,11 229797 000 000 000 000 000 000 000 000 000 0200 19.801,08
A e DT
793201 00 Receita da Div Agva ContProv 17.503.11 229797 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 000 19.601,08
Parcotam
E (ie
793201 22 Receita da Div. Afva ContProv 2266.60 229797 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 4.564.57
Perceum
No. — E e ess ses
793201 90 Receita Divida Atva Outras 1523651 000 0.00 000 000 000 000 000 000 0.00 000 000 15.236,51
Contr Prev
E a E GE O a ai ie
ORION DO DEDUOSS DAINEANTA “14261269 143.901,70 0.00 000 000 000 000 000 000 000 000 000 -286.514.39
(ss
870000 00DEDUCAO -14261269 -143.901.70 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 -286.51439
TRANSFERENCIAS
CORRENTES:
ee 1———————>—>>——>——W——W—————E——— em
87200000DEDUCAO -14261269 -143.901.70 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 -286.514.39
TRANSF INTERGOVERNAME
> —>—>——>w—>———>——w——w>——w—w—w—w>—
8721.0000DEDUCAO -10164595 109.426,66 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 «21107261
TRANSFERENCIAS DA UNIAO.
A oiee PR a a
972101 00DEDUCAO DA PART. NA -101.35229 -109.133.00 000 000 000 000 000 000 000 000 0.00 000 21048529
RECEITA DA UNAO
O iii e
972.101,02 Deducao de Receita pi FUNDEB- 10113620 -108.959.43 0.00 000 000 000 000 000 0.00 000 0.00 000 -210.095.63
FPM
97210105 Dedução Receita Formação -21609 73.57 000 000 000 000 000 000 000 000 0.00 000 309.66
FUNDEBATR
E ieaed:- —.—"".míti«eessesses
87.2.1.36.00 Dedução Rec FUNDEB - ICMS -293.66 -293.66 000 000 000 000 [ 000 0.00 0.00 000 000 587.32
Deso
e ai iii ii ii a eta eee
97220000DEDUCAO 40.966,74 -M47504 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 -T5441.78
TRANSFERENCIAS DO
ESTADO
972201 00DEDUCAO DA PART. NA 40.966 .74 “MAS 04 000 000 000 000 000 000 0.00 000 000 000 7544178
RECEITA DOS ESTADOS
ES Ci
87220101 Deducao Receita pFUNDEB- 9288248 -29.15147 000 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 4203395
icus
972201 02Dedução Receita Formação -7.34083 -525109 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 12591.92
14343 -T248 0.00 000 000 000 000 000 000 000 000 000 515.91
B2B.15T1 94251639 000 000 000 8,00 8.00 000 EO 000 000] 000 187065750
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014
MUNICÍPIO: RIACHINHO
i E
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
1ºBlmestro 2ºBlmestro 3ºBlmestro 4ºBlmestro 5ºBlmestro 6º Bimestro
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES
Total Bimestral y 4 X T 2.110.786,37]
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
Total Bimestral
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS
/ Total Bimestral
1.1.1.2.00,00. Imposto Sobre o Patrimonio e a Renda
Total Bimestral
1.1.1.202,00. IPTU-Imp.siPropried.Predial Territ Urb.
Total Bimestral
1.1.1.2.04.00 Imp.siRenda Proventos Qualquer Natureza
Total Bimestral
1.1.1.204.31. IRRF - Imposto Renda s/Rend do Trabalho
Total Blmestral
1.1.1.2.04,34. IRRF - s/Outros Rend.
Total Bimestral
1.11.20800 ITBl-Imp.s/Tran Inter Vivos Bens Imoveis
Total Bimostral
1.1.1.3.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao
Total Bimestral
Código
1.1.1.3.05.00
1120.00.00
1.1.2.1.00.00
1.1.2.1.25.00
1.1.2.2.00.00
1122.9000
1122.99.00
11229901
11.2.2.99.04
1.2.0.0.00.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
Descrição
ISSQN-Imp.siServicos Qualquer Natureza
TAXAS
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
Taxa Lic.p/Func.Estab.Com. Ind Prest Serv
Taxas pela Prestacao de Servicos
Taxa de Limpeza Publica
Outras Taxas pela Prestacao de Servicos
Taxa de Expediente
Taxa de Emissão de CND
RECEITA DE CONTRIBUICOES
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimostral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
1ºBlmestro 2ºBlmestro 3ºBlmostro 4ºBlmestro 5ºBlmestro 6º Bimostro
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Feverolro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
UE MEIAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita RUGAS
E Mutaci-o: RsaciHaão Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 3
É ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
Bimestre 2ºBlmostro 3ºBimostro 4ºBimestro 5ºBlmostro 6ºBlmestro
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
12.586.1
1.2.1.0.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS
Total Bimestral 2947774
a
12.10.2900 Contrib. Previdenciarias Reg. Proprio | 1691160
Total Bimestral ATI TA 29.477.74|
12.269.
1.2.1.0.29.07 Contíibuicao de Servidor Ativo Civil
Total Bimestral 28.881,24
E
1.2.1,0.29.90 Contribuicao de Serv. Ativo Civil Cam
Total Blmestral sq
00]
12.20.0000 CONTRIBUICOES ECONOMICAS: 6
Total Bimostral
1.2:20.29,00 Contribuição pf Custeio da luminação Pu pr
Total Blmestral
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL e
Total Bimestral
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS Ea
Total Bimestral 22470:
13250000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS EA
Total Blmestral 8.439,29
3.659.61]
13250100 Receita Val Mobil Depos Rec.Vinculados a
Total Bimestral
DES MINAS GERAIS, Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
1ºBlmestro 2ºBimestro 3ºBimostro 4ºBimestro 5*Bimestro 6º Bimestro
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
13250102 RecRem.Dep.Banc RecVinc.-FUNDEB
Total Bimestral
1.32.501.03 Rec Rem Dep.Banc.Rec.Vinc.-Fundo Saude
Total Bimestral
1.32.5.01.05 Rec. Rem. Dep. Banc. de Rec. Vinc. MDE
Total Bimestral
13250107 RecRem Dep Banc Rec. SUS
Total Blmestral
1.32.501.09 Rec Rem.Dep Banc Rec.Vinc..CIDE
Total Bimestral
1.32.5.01.10 RecRem.Dep Banc Rec FNDE
Total Blmestral
1.32.501.99 Rec.Rem.Outros Dep.Banc Rec Vinculados
Total Bimestral
1.3250200 Receita Val Mobil Dep.Rec.nao Vinculados
Total Blmestral
1.32.5.0299 Remuneracao de Outros Dep.Rec.não Vinc.
Total Blmestral
1328.0000 Remuneração Invest. do Regime Próprio
Total Blmestral
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 24 mal 2011 16:
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 5
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
1ºBimestro 2ºBimestro 3ºBimostro 4ºBimestro 5ºBlmestro 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Sotombro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
0.00 0.90]
1328.10.00 Remiuneração Invest. em Renda Fixa
Total Blmestral
1.60.0.00.00 RECEITA DE SERVICOS
Total Blmestral
1.60.0.05.00 Servicos de Saude
Total Blmestral
1.80.0.05.04 Servicos Ambulatoriais
Total Blmostral
1.80.0.13.00 Servicos Administrativos.
Total Blmestral
1.80.0.13.99 Outros Servicos Administrativos
Total Blmestral
1.7.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES !
Total Blmestral . X X T 1.974.557.89)
17.20.0000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS I ! X
Total Bimestral X X 1.974.557,89]
[X
Total Blmestral 1.251.434,70 0. 0.00 X X 1.251.434,70]
506.761.69] o. 00] 0.00 ! I
1.7.2.1.01.00 Participacao na Receita da Uniao 54566524) 000] 000] —odd 0
0.00 0.00 4
Total Blmestral 1.052.426.93
1.7.2.1.00.00 Transferencias da Uniao
1.052.426,93]
Código
17.21.0102
17.21.0105
17.21.2200
17.21.3300
17.21.3310
17213321
1721.3322
17.21.3323
17.21.3337
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Descrição
FPM-Cota-Parte Fundo Partic.dos Muni.
ITR-Cota-Parte do Imp.siProp.Terr.Rural
Cota-Parte Fundo Especial Petroleo-FEP
FEPE-Cota-Parte Fundo Especial Petroleo
Trasnt Rec.do Sist Unico de Saude - SUS
PAB Fixo - Piso de Atencao Basica
PSF - Programa de Saude da Familia
PACS - Programa Agentes Comunit. Saude
ECD-Epidemiologia e Controle de Doencas
Programa de Saude Bucal
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Blmestral
1º Blmestro
Janeiro
Fevereiro
2º Bimestre
3º Blmostro
4º Bimestre
5º Blmestro
Setembro
Outubro
48.000.00
22.512.00
[Tr ssiood
0.00)
0.00
0.00)
6º Bimestre
Novembro
Dezembro
No Exercício
É ENTIDADE: CONSOLIDADA
Código
17.21.3400
1721.34.01
17.21.3403
17.21.3409
1.7.2.1.35.00
1721.35.01
1.7.2.1.3600
1.7.220000
1.7220100
17220101
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
1º Blmestro
Descrição Fevereiro
Trasnf.Rec.Fundo Nac Assist Social. FNAS.
Total Bimestral
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014
Receita Arrecadada 2011
2º Bimestre
3º Bimostro
4º Bimestre
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
5º Bimestre
Setembro
Outubro
6º Blmestro
Novembro
Dezembro
Transferências Rec. FNAS-IGD Bolsa Famil
Total Bimestral
Transferências Rec. FNAS - Pro Jovem
Total Blmestral
Transfer. FNAS-Piso Básico Fixo-PAIFICras
4.500,00)
Total Bimestral 13.500,00
Trasnf. Rec.Fundo Nac. Des Educ. -FNDE
Total Blmestral
Quota Salário Educação- QESE
Total Blmestral
Transf. Financeira do ICMS -Desoneração
Total Blmestral
Transferencias dos Estados
Total Bimestral
Participacao na Receita dos Estados
Total Bimestral
Transtdos Estados da Cota-Parte do ICMS
Total Bimestral
No Exercício
Código
17220102
17220104
17220113
1724.00.00
1.7.2.4.01,00
1.9.0.0.00.00
1.9.1.0.00.00
1.9.1.1.00.00
1.9.1.1.38.00
19.1.1.99.00
MUNICÍPIO: RIACHINHO
UF: MINAS GERAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Descrição
Transídos Estados da Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportacao
Cota-Parte Contrib de Interv Dom. Econom.
Transferencias Multigovernamentais.
Transferencias de Recuros do FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multas Juros Mora Imp. s/Pr Ter Urb. IPTU
MULTAS E JUROS MORA OUTROS TRIBUTOS
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimostral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2011 a 2014
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
1ºBlmestro 2ºBimestro 3ºBimostro 4ºBimestro 5ºBimestro 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro
0.00]
336.244,61 0.00
22034 o.
IR
No Exercício
| od
0.00
0.
[eos
0.00
0.00]
9 0.00
0
| od
0.
3.125,41]
UR MAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 24 mai 2011 16:4
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 9)
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Arrecadada 2011
Código
1.9.1.1.99.01
1.9.1.3.00.00
-[1.91,31100
ad 1.9.1.3.13.00
1913.1301
1.9.2.0.00.00
1.9.2.2.00.00
1.9.2.2.99.00
1922.9901
1.9.3.0.00.00
1ºBimestro 2ºBimestro 3ºBimostro 4ºBlmestro 5ºBimestro 6º Bimestro
Janeiro Março Maio Julho — Sotombro Novembro
Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
Multas e Juros de Mora Outros Tributos
Total Bimostral
Multas Juros Mora Div Ativa dos Tributos
Total Bimestral
Multas Juros Mora D.A Imp Prop.Ter.Urb.
Total Bimestral
Multas Juros Mora D.A. Imp. s/Serv. ISS
Total Bimestral
Multas e Juros de Mora da DA ISSQN
Total Bimostral
INDENIZACOES E RESTITUICOES
Total Bimestral
RESTITUICOES
Total Blmostral
Outras Restiluicoes
Total Bimestral
Restiluição diversas
Total Blmestral
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Total Blmestral
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
1ºBlmestro 2ºBimestro 3ºBlmostro 4ºBlmostro 5ºBimestro 6º Blmostro
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
1.93.1.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria
Total Blmestral
1.9.3.1.11,00 Rec. DAtiva Imp.s/Prop Ter. Urbana IPTU
Total Bimestral
1.9.3.1.1300 Rec. Divida Ativa Imp. s/ Servicos - ISS
Total Blmestral
1.9.3.1.13.01 Receita da Divida Ativa do ISS
Total Bimestral
[7.0.0.0.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
Total Blmestral
72000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Total Bimestral
72100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Total Blmestral
72102900 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIS REG.PROPRIO
Total Blmestral
7.21.02901 Contribuição Patronal Serv. Ativo Civil
Total Blmestral
7.21.02990 Contribuição Patronal Serv. Ativ. CAM
Total Blmestral
Jum MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2011 a 2014
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
1ºBlmestre 2ºBlmostro 3ºBlmostro 4ºBlmostro 5ºBimestro 6ºBlmestro
Janeiro Março Malo Julho Sotombro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
7.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
Total Blmestral
7.9.3.0.00.00 Receita da Div. Ativa Cont Previdenciari
Total Bimestral
/79:3200.00 Receita da Div. Ativa Cont Prev Parcelam
Total Bimestral
17.9.3.201,00 Receita da Div. Ativa Cont Prev Parcelam
Total Bimestral
79320122 Receita da Div. Ativa Cont Prev Parcelam
Total Blmestral
79.32.0199 Receita Divida Ativa Outras Contrib Prev
Total Bimestral
9.0.0.0.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
Total Bimestral
9.:7.0.0.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS CORRENTES:
Total Blmestral
97.20.0000 DEDUCAO TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS
Total Blmestral
|9.7.2.1.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS DA UNIAO
Total Bimestral “211.072,61 X X X 211.072,61
Código
9.7.2 1.01.00
97.21.01.02
[97.2.1.01.05
[9.:7.2.1.36.00
9.:7.2.2.00.00
97.22.0100
9.7.2.2.01.01
97.22.0102
9:7.2.2.01,04
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Descrição
DEDUCAO DA PART. NA RECEITA DA UNIAO
Total Bimestral
Deducao de Receita p/ FUNDEB-FPM
Total Blmestral
Dedução Receita Formação FUNDEB-ITR
Total Blmestral
Dedução Rec.FUNDEB - ICMS Deso
Total Bimostral
DEDUCAO TRANSFERENCIAS DO ESTADO
Total Blmestral
DEDUCAO DA PART. NA RECEITA DOS ESTADOS
Total Bimostral
Deducao Receita p/FUNDEB-ICMS
Total Bimestral
Dedução Receita Formação FUNDEB-IPVA
Total Blmestral
Deducao Receita pf FUNDEFIFUNDEB-IPI
Total Bimestral
Totalizações Mensais:
Total Blmestral
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 24 mai 2011 16:4
Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2011 a 2014 FOLHA: 12
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Receita Arrecadada 2011
1ºBimestro 2ºBlmestro 3ºBlmestro 4ºBimostro 5ºBlmestro 6º Bimestre
Janelro Março Malo Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
-101.352.29] 00 4
[osso] 000] 000
-210.485.29 0. DO
-101.136.20 0.
-210.095.63
.66
-2934
340,
| 5200)
«12.591,92
“7434:
815.91
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proles da Receita para o Período de 2011 a 2014
rei
Lei de trizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
ENTIDADE: CONSOLIDADA hai a
Correção da execução da receita do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Código Descrição Marf2010 Abri2010 Malz010 Jurv2010 Jult2010 010 Setzoto Outzo10 Novizo10 Dez/2010 EM Fevi2011 (CMW) Total
100 0.00 00RECEITAS CORRENTES 03461343 92707037 101829780 95433338 93025194 103821556 03014620 970056.17 124685638 130291667 105280231 105798406 12463.446.37
11.00.00 00RECEITA TRIBUTARIA 52.195,34 2446863 61.92081 2467459 23.548,64 3161204 32.040,18 3943576 38.77496 4079281 28309898 2788482 425.747,56
11.1,00000MPOSTOS 49.170,39 20.408.73 6144441 2401326 BATO 30.969.68 31.609.93 3867696 3708023 4050571 2524640 2428889 406.621,60
1.1.1.200 O0tmposto Sobre o Patrimonio e 16.471,12 13.360,28 1575643 16428.11 13.509,44 1649135 20.51566 2570999 2263014 3021598 1826750 1893777 228.293.77
a anda
1111202 00PTU Imp s/Propriod Predial 000 000 000 000 000 000 264 482657 TIS 96568 12524 000 13.996.27
Ter um,
111204 O0imp siRenda Proventos 15794 28 12.392,15 1445921 16.166.47 1222949 15.653,06 16.77281 1784727 1485399 2393838 1566210 1388301 189.653.12
“Qualquer Natura.
11,1204 3HRRF - imposto Renda 15.156,95 11.744,08 1352273 1551376 11.657 88 1491176 15.810.91 16859.75 1422704 2307630 1537773 1336225 181.221.142
sand do Tratado
1.1.1 204 3MIRRF - s/Outros Rend. 637.33 648.09 936.48 652.71 571.61 74220 961.90 987.52 62696 8207 284.37 520.76 8.432.00
1.1.1.208 00 Bi-imp s/Tran Inter Vivos 67684 968.13 1.297.22 26165 127995 8339 344021 3036 16 000 531193 248016 505476 6438
Bens imoveis.
111.300 00impostos sobre a Producao e 3269927 TOUBAS 4568798 758515 9607.58 47833 1118427 1296696 1445009 10.289.74 697890 535112 178.32783
aCiculacao
1.1.1,305 00SSQN-Imp s/Servicos 3269927 T0BAs 4568798 758515 960758 1447833 11.184.27 1296696 1445009 10.269.74 6.978,90 535112 178.327,83
CQuiquer Natureza.
— Quim O Na
11.20 00 00TAXAS 302495 4.059,90 A4T640 65133 43162 64236 30.26 75880 1.694.73 287.10 3.152.58 359593 19.125.96
11.2.100.00Taxas pelo Exercicio Poder de 266764 393640 3059 2382 11936 “9829 16595 64.78 895.51 000 2.96527 346518 15.63280
Pote
11212500Taxa 206764 3.120.21 31059 297.32 11936 45027 165.95 878 ear 000 298527 346518 14.724,06
Uc pfFunc Estab Com Ind Pre
1.142129.00Taxa de Licenca para 000 806.97 000 000 000 4802 000 000 000 000 000 0.00 855.00
Execucao de Otras
11.21.39 00Taxas de Comercio Eventual 000 821 000 2650 000 000 000 000 1803 000 000 000 5374
Ambuiacto
11220000Taxas pela Prostacao de 15731 123.50 16581 3751 31226 407 7431 69402 79922 28740 167.31 13075 3493.16
Servicos
1.1.2 29000Taxa de Limpeza Publica 000 000 000 000 000 0.00 850 14184 18555 1822 1.26 000 355.37
11.22 99 000uiras Taxas pela Prestação 157.31 123.50 16581 33751 312.26 14407 165.81 55218 61367 20888 16605 13075 3437.79
de Senicos
— esa 0 >>>] —=—=s———=
1122.9901Taxa de Expediente 11242 BA43 9922 22147 273.58 99.87 11285 480.70 591.84 155.25 8800 7700 2.394.62
11229904Taxa do Emissão de CND “488 39.07 66.59 116.04 3868 44.20 52.96 nas 2183 113.63 8005 5375 T4347
120000 00RECEITA DE 2813256 30.084 29 29.947.34 3062579 2990897 203456 2923369 2784306 2973093 5925674 2256774 2572964 372415.32
CONTRIBUIGOES
12 1000 00CONTRIBUICOES SOCIAIS 1872569 1836521 1861275 1844069 18.608.03 18.996.32 18.621,00 18.178.11 20 256.06 4794905 1256614 16911.60 246.230.64
121029 00Contid Previdenciarias Reg 1872569 18.365.21 1861275 1844069 18.608 03 1899632 1862100 1817811 2025606 4794905 1256614 1691160 246.230.64
Propdo
121029 07Conkituicao de Servidor Alvo 18398.77 1836521 1831486 18.160.30 1830370 18.394,00 1825296 81172 1989240 4746288 1226954 1661170 2223805
Cha
121029 90Contrituicao de Serv. Ativo 32691 000 297.89 28038 3433 60232 36804 36639 36366 48617 296.60 299.90 399260
Chá Cam
122000 00CONTRIBUICOES 940688 1171908 1133459 1218511 11.300,93 10.358 24 1061269 966495 947487 11.307,70 10.001,60 081804 126.184,68
ECONOMICAS:
dr aa GERA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita faire a]
MUNICÍPIO: RIACHINHO Projeção da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 2
Lei de Diretri
i 2
RÉ ENTIDADE: CONSOLIDADA izes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Correção da execução da receita do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Código Descrição — Mari2010 Abxi2010 MaW2010 JunizO1O Julio Ago2oio Sev201O Out01O | Novi2010 Dezl2oto Jenizott Fovizoti (CMH) Total,
220 29 00Conteuição py Cusiao da SAB 1171006 1133450 1218511 1190003 1035824 1061260 G6605 047487 1130770 1000160 881804 TAG ABA
Buminação Pu
TIODOOOORECEITA PATRIMONIAL 3265434 MIS0S2 1042076 244196] | 2033248 S0J4BBA 1672061 3576613 NITO0AS 4401623 151580 2065431 28444851
TIZONOORECENASDEVALORES G2654JA 1175832 1042075 241706] 2033248 BBTABBA 167206] 35106713 I/10045 4401623 151580 2005491 0444551
MOBLURIOS
mam MOUROS e e e ereto
132500 00REMUNERACAO DE TESSO S900 ASH ABS) AMSES SO 55560 AJ0320 500519 550369 420801 423128 19.965.56
DEPOSITOS BANCARIOS
T32501DoRecata 650535 SIBIIO 373003 GOMS2 340615 52045 GIIZI2 435570 468507 AGB56A 365061 330800 5185085
ValMobl Deços Rec Vinculad
TszsorozncRam op BmcRecVoc 54620 456.62 63200 7AT21 5.16 BIG! LINZOZ 114090 10606 61245 38006 0503 2r072
FUNDES
73250/OfscRembepBancRecviic 44082 385.06 51397 35320 BaTaT TEM T6T 87 625.30 51365 301 30446 3118 609801
Fundo Sauda
T3250105Rec Rem Dep. Banc. 11076 40.57 4930 000 9937 5755 66.58 66.95 6237 254 2144 7042
Rec. Vioc MOE
132501 07Rec Rem Dep Banc Rec. SUS. 0.00 000 0.00 330.04 0.00 000 0.00 0.00 000 458.22 15.24 655
132501 09Rec Rem Dep Banc Rec Vinc. 108.99 109.60 14443 15804 196.61 22104 210.83 2298 23682 27212 260.56 276.10
CDE
132501 10Rec Rem Dep Benc Rec FNO 2850 6835 15710 299.91 311.38 27247 101.81 53.21 4781 31296 267.50 578
132501 99Rec Rem. Ouros 52001 212090 223241 210152 116516 304899 284721 224126 270936 209603 23055 161114
Dep Banc Rec Vinculados
[LTD ET MET SETE
T5 2502 O0Recolia 105058 804.90 54.70 652.17 B3TAS 61350 744 87 455.59 EJAR B1805 ECO 52528 BOBA6ê
Val Mobi Dep Recnao
—Nodedos >> eee
732502 S9femuneracao de Outros 1.050.58 804 90 854.70 65217 53713 61390 44487 439.59 397.11 81805 54840 823 28 8.084,61
Dep Rec não Vic.
mm 1 —>——>———
132800 O0Remuneração Invest do 2509840 JY1222 583606 1952752 2538660 3288646 1116362 3097345 1260527 3041254 269221 1642303 22448295
Regime Própco
WIM OST NOS STE SEE SS SET SESTISE TST
T3281000Romineração Imest em TSU9640 JI/222 SOMOS 05252 2538660 3200046 1116362 309/3545 126052] S04/254 20922] 1642305 22448295
Renda Fixa
—tantofia >>> ea
160000 CORECEITA DE SERVICOS 835 11549 000 3622554 751992 20.69 313 1492203 1461802 741827 635178 000] 86.90210
tsosmsmcnanésenucos | 60 1UO il" eme mete
150005 095envicos de Saude 0.00 000 000 3621928 751679 000 000 1492030 146147] 71182] 634875 000 85.738.16
160.0.05 DiServicos Ambulatoriais 000) 0.00 000 3621928 751679 000 000 1492030 1461477 7/1827 634675 000 85.73816
smcossomeiosAnbioáio 000000 O Ci ne e aeee
1500 13 00Servicos Administratvos. 635 11549 0.00 625] 313 2069 313 262 325 000 303 000] 163.94
160013 990uros Senicos 635 1549 0.00 625 313 2069 313 262 325 000 303 000 163.94
hrs sinistratvos
TIOBIGATTRANErERSNCAS 82038100 05057277 ON465505 62068175 6218978 G3A4BAIO 85951414 85111799 1.14469615 123054700 09176456 96279333
CORRENTES
EMNS >>>
172000 COTRANSFERENCIAS 82038100 6505/27] GI465585 82908178 62410978 S34BMI9 BSOS1414 85111799 69018094 123054700 99176456 96279333 11.008.885.76
INTERGOVERNAMENTAIS.
TITO" a a
T72 100 00Transierencias da Uniao 45760421 51641528 50914092 40854052 ABI T9385 51668415 48450104 51630675 56028116 06482792 608076.10 64335660 67861115
tomar sai till." Mm meteram
TiZrofcoPatpacaoraRecsiada 33814381 40088067 49209147 42410944 31305338 41837408 35061954 30395444 44787385 76779620 50676169 54566524 5.399.353,81
Uniao
172101 02FPM-Cota-Paria Fundo 33532261 40088067 AWICSC6 42410121 31185703 41791035 34871825 37370976 44465523 70552087 50568115 54479731 5.365.924,00
Parto dos Muni.
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
jo da Receita para o Período de 2011 a 2014
Proje
Lei de idas Orçamentárias para o Exercício de 2012
Correção da execução da receita do exercício de 2010 para a projeção de 2011
24 mai 2011 16:41
FOLHA: 3
Código Descrição Mar/2010 AbiZ010 Mall2010 JuniZOIO JuVZ01O Agol2010 Seyz01O Out2010 NoviZo1O Dez/2010 Janiz0ff Fevizot! (CM%) Total
172101 08ITR-Cota Parto do 1.821,20 000 132261 823 122545 46373 190129 2024460 321862 127533 105054 85793 33.429,81
tmp e/Prop Ter Rural
TIZ TOS D0Ouiras Transierencias da 000 000 000 000 000 000 666645 1327323 000 653300 0.00 0.00] 2647270
Unico
172109 02FEX - Auxão Financ Fomento 000 000 0.00 000 000 000 666648 1327323 000 653300 0.00 0.00 2847210
Exportações
T72 122 00Cola Parto Fundo Especial 5206 AJIZIA SI28A S4S0Z2 54218 ASI731 SO7T] SIBOIA 468960 495850 404723 558826 61.628.89
Potoleo-FEP
172122 70FEPE-Cots-Paria Fundo G2B6 AJIZTA Sa2584 543022 54218 AGI73 SONT1 S1BI4 460909 495850 494723 558826 61.628,69
Especial Potoioo.
TratasdonasmRecdoSulUncodo MIB4MiS ESG0MIZ 713922) 758500 VOOS 500555 J6S519 6950024 1587001 522252 0036750 6816674 T95.018.18
Saude - SUS.
TIZIISIOPADFho-FisodoAoncso TIB50AS 1981761 1373930 1368048 1365048 1367912 1367365 1361240 1356897 1945720 1265550 12817.50 162.271,75
Basica
TIZNISZIPSr -Progremado Savio da 6348707 3157934 3140030 000 G25905 3120203 312503) 9111055 306/075 2041642 1920000 2580000 381.917,40
Fama
TIZISSZAPACS Programa genes” 2870144 1421650 1410550 1413481 1413481 1413341 1412775 1406448 1531073 1518471 2251200 1554000 196.316.23
Comunit Saude
172133 25ECD-Epldemicogia e 242632 AJS5O 21843 000 00 000 000 000 000 000 000 200924 101349
Controla de Doencas
— Senieoiodo Docas ma
172133 24Campanha de Vacinscao - 000 000 000 000 22901 000 000 000 000] 000 0.00 0.00 229601
MNT
MNODD][]D—>w>—>——]———— EEE
172 13527Piso Esvalegico Gerenc 000 300 000 000 57807 000 000 000 000 61306 000 000 EECIRE]
Reco vs
—ovs 1. ..1.11[(Nn >= ———a
17.21.33. 28F o Estralegico Geren Risc 0.00 000 000 000 67371 000 000 0.00 000 0.00 000 000 673.71
VS-ProdiSem
721.33 36hcoes Estantes do Vig 000 000 000 000 521099 00 000 000 000 255205 000 000 TICO
Sanitaria
172133 37Programa do Sauda Bucal B9I905 1973709 981262 077061 977061 000 195946 072199 964962 000 1200000 900000 118.913,84
1721 3342Viglância em Saúde - PFVPS. 000 0.00] 000] 000 1019879 000 000 000 646280 0.00] 000 000] 16.661,59
172134 O0Trasol Rec Fundo 000 514980 259271 254035 140382 AB0AB2 1148808 657563 O79662 400752 1804019 450000 81.078,53
Nac Assist SociakFNAS.
— MEMBSGÕÃAS IT WS SETE SET"
TIZT IA ON Transiocências Rec FNAS- T0 SI4060 259271 254035 251707 000 251581 250055 49701 000 150269 000 TA 30376
GD Bolsa Fami
172134 O3Transfarências Roc. FNAS - 000 0.00 000 000 409144 000 408940 407108 000 400752 753750 0.00 2379694
Pro Jovem
T7Z1 34 9Transior FNAS-Fiso Básico 000 000 000 00 A4B5530 ABB? AB5265 00 482401 000 SOO0 As00 EXE
Fo PAFICras
172135 00Trasnl Rec Fundo 2420959 2021820 2021492 2729165 S112457 2719877 3049285 273319] 2949604 2776750 1048319 17966vô 300.496,71
Nac Des Educ-FNOE
T72 135 ONQuois Salário Educação- TONI 1009706 1010171 1020566 1000277 JOJMA? 11055609 171815 1096595 1109050 1049319 1796806 135.461,55.
QEsE
1721.35 O2Programa Dinheiro Dieto na 000 0.00] 000 000 000 000 236967 375.92 000 0.00 000 000 2.765.59
Escola
T7213509Transl FNOEIPNAEF BBAB51 000 ASIGAS ASST6S 716351 435720 435552 433001 430373 426831 000 000] 46.966,95
Merenda-Ens Fundamen
T72 35 O4PNAT - Programa Nac 000 1017025 GO63 1006032 1006932 1006831 1006429 1001921 96463 086294 000] 000 89.334,89
ue MAS GRAO Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Elie baiana]
MUNICÍPIO: RIACHINHO Projeção da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 4|
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
PÉ ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Código Descrição Marl2010 Abri2010 Mai2010 Juni2010 Juli2010 Agoi2010 Sei2010 Ouli2010 NoviZ010 Dez2010 JaniZ01f FeviZott (CM%) Total
Transpora Escolar
172.135 06Transl FNDEIPNAEC - 1.798,80 0.00 E 88587 88587 885.78 88543 88146 874.90 867.70 0.00 0.00 885548
Marenda Croche
T7213508Tranei FNOEIPNAEP - 2.39399 000 118406 117899 117899 117887 117840 000 232878 115480 000 0.00
Merenda Pré-Escolar
172135 00Transt FNDEIPNAE - 1.084.57 0.00 53642 534.13 53413 534.07 533.86 000 105503 523.17 000 0.00
Merenda Esc EJA
T7213800Traesl FranceradoICMS- 150801 158975 158074 151397 157397 157381 157318 1566. 155448 154168 146830 146830 18.662.33
Desoreração
172109 00UTRAS 000] 0,00 000 0.00 000 000 0.00 0.00 0,00] 000 000] 0.00 0.00
TRANSFERÊNCIAS DA.
undo
17.21.99 02AFM- Apolo Financeiro aos 0.00] 000 000 0.00 000 000 000 0.00 0.00] 0.00 0,00] 0.00 0.00
HJ
T7220000frnsiorencias dos Estados 18020412 19300688 16831430 18040754 20271861 25402004 19220706 18567436 18301185 20130695 211.786.10 17509248 2.330.930,39
tz imdmim MAR WC (LIT TD ma e es
TrzzordoPaipemoraRecsto dos 180204.12 17780567 16330587 11542046 18362522 25271742 18722247 18300320 17915200 10209707 211.786.10 17509248 2.251.61207
Estados
TrZ20rONianaidos Estados da Com 15434068 16064419 15349808 16980597 16726034 24467639 18058274 16853448 17390594 17482713 16441241 14575748 2.057.255.04
Parte do ICMS
Trz20rozrranaidosEsidosca Cola 2348265 T31825 681205 380699 TiZi1z 453861 303294 371354 175828 341655 3670456 2625501 128.943,36
Parto do IPVA
172201 04Cola-Parta do IPI sobra ZAGISD 261265 299574 200750 30910 350241 280079 315028 348775 385330 371714 307919 37.518,34
Exportação
TTorllV GE 1 ET——— E EEE —————
172201 13Cota-Pario Conkib de 000 725055 000 00 614406 000 DO 753891 000 000 695199 100 2789533
tnlecy Dom Econom.
172233 00Transi Rec Est piProgramas. 000 1511121 500852 498708 1909330 130262 498459 567116 385905 1920080 000 0.00] 79.318,32
da Saude
T722330NProgarma Saldo emCasa 000 IMZ] 60052 405705 74.16 000 405450 567116 000 TOJ4T BA 000 000 6248457
T722 33 02Aseisância Farmicia do 000 000 000 00 S11923 130262 500 00 38965 255205 000 500 1683315
Minas
Mel... —e
1724 00 COTraraterencias 15230267 15015061 14720557 15073572 13067731 16578000 1820005 14004626 14688731 17332212 17190035 16434425 1.891.244,22
Musgoremamentais
TrzAoiOormnsrencas da Reus 15290267 15015061 14720557 15073372 13007731 10570000 16200505 14604626 14688791 17332212 17100030 16434425 TA9T244.22
So FUNDEB
178000 O0TRANSFERENCIAS DE 0.00 0.00 000 000 0.00 000 000 000 24551522 000 000 0.00 245,515.22
CONVENIOS
75100 00TRANSFCONVENOS 000 000 000 000 700 000 000 000 10721800 000 000 000 107.218.00
UNIAO E SUAS ENTADES
1761.99.000uvas Transt. do Convenios 0.00 000 0.00 0.00 0.00] 000 000 Ouy 10721800 000] 0,00 0.00 107.218,00
da Uniao
175109 03Tranderorcia Conv. União - 000 000] 000 000 000 000 500] DO 10721500 300 00 000 107.21800
Maur -Cavalg,
em 1 NW—>—>——w——W—N Dn m—>——————
178200 O0TRANSF CONV ESTADOS 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 13829722 000 0.00 000 138.297.22
DIST FED SUAS ENTIDA
PMMA ãÕÃÇÕÇÕÇÕÇÕÕÃÕÊÕÔÕÔÕÔÕÔQÃÃlà Nl—Dl[ÕD[[DDWDDDD[EEST—.———— =
176202 00Transl Conv Estados 000 000 000 000 000 000 000 000 13829722 000 000 000 138.297.22
Dest Prog Educacao,
176202 0NTransçorio Escolar 000 0.00 000 000 000 000 000] 000 13829722 000 000 000 138.297.22
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2011 a 2014
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
ME ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Código Descrição Mari2010 Abr/2010 Mal2010 Juni2010 Jul2010 AgoiZ01O Set2010 OutZ010 Novi2010 Dozi2010 Jan2011 Fovi2011 (CM) Total
900.00 000UTRAS RECEITAS 124364 197087 134999 80407 15154160 190524 163453 97030 125587 120562 220345 821.96 39.531,09
CORRENTES
79.10 00GONULTAS E JUROS DE 25403 643.12 497.02 819 301.42 506.49 339.59 250.08 443.73 51347 688.04 309.92 483471
MORA
19.11.00 O0Mtos à Juros da Mora dos 147 86.83 195.04 87.19 1562 4882 999 000] 11492 121.90 2997 5905
Tebutos
T91138 COMutias Juros Mora 000 000 0,00 2129 0.00 0,00 130 000 0.00 121.90 2297 0.00 18047
tmp elPr Toc 6. IPTU
19.11.09 00MULTAS E JUROS MORA 1417 86.83 195.04 60.50 1562 4882 8.69 000 11492 000 0.00 59.95 591.54
OUTROS TRIBUTOS
TO TT 0 Oiolas o Juros de Mora TT 8553 9504 050 1552 4582 E] 000] 1457 000 000 5905 EJE
Outros Triulos
V19.1.3.00 OOmuitas Juros Mora Dtv Abra 252.86 558.29 301.98 000 28580 457.67 329.50 250.08 328.82 391.57 858.07 249.97 405270
) dos Triulos
T973.1100Mutas Juros Mora 25266 50732 25180 000 27285 45121 29536 Ea 32243 30620 63875 24907 3793.40
DAmp Prop Ter,
19.13.13 00Mulas Juros Mora DA Imp. 000 4897 50.18 000 000 000 2617 644 639 8537 1932 0.00 24343
“Serv. SS
TO 13 150NMultas o Juros do Mora da 000 4597 5016 000 000 000] 2617 644 53 8537 1932 700 28343
DAISSON
19.13.99 OOMultas Juros Moca 000 000 000 000 1294 647 647 000 0.00 000 0.00 0,00 2588
Div At. Outros Tr
T9.1900 COMulias de Outras Origens” 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 0,00 0.00
Tor 000 000 10% 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000
192000 O0INDENIZACOES E 24041 2240 168.98 195 000] 143.56 3190 19,01 29.00 068 000 0.10
RESTITUICOES
T9220000RESTITUICOES EU 2240 165.95 195 000 14355 3190 1901 2500 EE 000 010 5501
792209 000uvas Resfuicoss 24047 2240 165.96 E 000 14355 3190 1901 2500 065 000 010 5501
T9229901Rasibição dversas 24041 000 000 000 000 000 000 E 000 068 000 010 28130
T9220902Restsição de TFD 000 2240 165.58 E 000 143556 3150 16.90 2500 000 000 000 GTA
TO SOCO DORECEITA DA DIVIDA ATIVA, TASãO 130535 6010 08532 1545274 134519 126505 70120 78313 Tão 151541 EE 303917
79:31.0000Recena da Divida Ana TA940 130535 60390 BOSOI2 1545274 134519 126305 70120 78313 TAG 151541 611.04 34.039,17
Trutaria
1931.1100Rec DAia TA94D 116266 55960 685632 1490872 131841 126305 67455 755.68 59110 142345 611.94 32.675,88
tmp s/Prop Ter Urbana APTU
T9 31 1300Rec Divida Ala imp s7 000 14269 2438 000 000 00 000 2555 2545 8037 EE 000 Tozas
Servicos -I5S
193113 01Recota da Divida Atva do 155. 000] 14269 12438 0.00 000 000 0.00 2665 2645 180.37 91.96 000] 59249
193.109 ORECEITA DIVIDA ATIVA DE 000 0.00 000 000 54402 26.78 0.00 0,00] 0.00 0.00 000 0.00 570.80
OUTROS TRIBUTOS
193109 01Recota Divida Alva da 000 000 000] 000 ECA 25.76 000 000 000 000 000 000 57080
Outos Tributos
200000 O0RECEITAS DE CAPITAL 0.00 0.00) 000 5428115 6174151 26106535 000 0.00] 0.00] 0.00 000) 0.00 377.089,02
240000 00TRANSFERENCIAS DE 0.00 000 000 S428115 6174151 26106636 000 0.00] 000] 000 000 0.00 377.089,02
CAPITAL
A,
UR: MRIAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita DA fund 21 9,16:41
MUNICÍPIO: RIACHNNHO Projeção da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 6
E ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Correção da execução da receita do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Código Descrição Marl2010 Abri2010 MaU2010 Jun/2010 Juy2010 010 Seu2010 OuU2010 Novi2010 Dez2010 Jani2011 FoviZ0ft (CM%) Total
24 TO CODOTRANSFERENCIAS DE 000 000 000 428115 GITAISI 25106636 000 000 000 000 000 000 377.069,02
CONVENIOS
— emos ne
EATIGOOOTRANSE.CONV. CIUNAO 000 000 000 0.00 000 251065.36 000 000 000 000 000 000 281.068,35
E ENTOADES
ZA TI UR GOTranst. Corw. Uniao Dest 000 000 000 200 000 261055.35 000 000 000 000 900 000 261.086.36
Prog. Educacao
ZAT OS OoTranst Com Unido - 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000
MapaAgéculura
ZA T 20 OOTRANSF CON CIESTADO 000 000 000 542815 6174151 000 000 000 000 000 000 000 11602266
E DIST. FEDERAL
ZATEOOoanat Con Entados 00 E 00 000 1831655 000 00 00 00 000 00 00 TESTES
— emusw sus 0 ——————————
247205 00TranatCony Estad Prog otra 000 000 000 5428115 000 000 000 000 000 000 000 000 428115
Este Trees
És [WWE ——3&T S&S
ATENA GoOUvas Transi da Comendo 00 00 00 000 434257 000 00 00 00 00 00 00
dos Estados O EDU DO SS TESTO O DANOÃO SO DSTO GE NEDTO TTONTÃO DRADADO—— SSNTICOS
700000 ORECEITAS INTRA- 2552408 2200605 2764273 25.160] 2591255 259202] 2312375 2490240 2985701 6205979 N96149 2843405 33877098
ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES
— mem | a a
720000 DORECEITAS DE 725370 2200005 2911346 228007] 2910760 2058019 2312375 2257370 2515422 054365 45935 2613606 295.760.19
CONTRIBUIÇÕES
OA TO IATE ENNIO III SN SISTE DENTE RT
TETOMDCONTRIBUÇÕES SOCIAIS 2525570 2200005 ZIM1340 2200077 SSN0/00 205070 2312315 2251570 251522 SOM 45538 2613606 ESCIO
TENS DOCONTRIDUIÇÕES TITO 0005 ZINIS4 220007] ZIN0/00 2050075 2512075 225/510 2515422 SOSMI0S 45035 2613505
PREVIDENCIARIS
REG PRÓPRIO
TETOM Convido PavonalSar 220M74] ZAB000S 2274555 2259155 2272060 JBIB2 2260612 22M072 2470263 5093004 000 2557255 29002103
Aro Coil
—Mma DD] —
721029 90Conkinução Patronal Serv 40506 000 369.94 348.19 Ez 74797 457.03 45408 A5159 6012 45838 40348 543917
Av. CAM
TOGO0oD0ouvas Recalas Corenios EE 000 AS 220/24 22015 | 233048 00 232BI0 AJOZTO 251613 N5051 229797 ESDO
tremia ii cs a D EIGAS SOS SS OIT
795000 Gofecsta da Di Ava T21035 00 AS2 222 2241 253048 00 23570 AJ2TO 251013 15051] 229797 TSDIOTO
Cont Previdencia
793209 O0Rocota da Di. Alva 2.270,38 00 45224 226/24 22615 239048 000 232810 ATO2TO 251613 750511 229797 4301070
“Cool Prav Parcolam
793201 Dofeceia da Dr Alva 21038 00 AS2 2202 22415 25045 000 25870 AJ2I 25613 MSM 229797 ENA
Cont Prov Parcelam
793201 22Rocota da Di. Ava 227038 00 452024 226/24 22015 239048 000 232810 AJTO2T9 251613 226060 229797 TTTI426
“Cont Prov Parceiam
795201 gonecera Doida Aiva Ouias 000 oo 00 oo 000 000 [ro 00 57 00 1523551 00 1523651
Conte Prev
——mbm >> >—[][]——>]—
TOOOUOOEDUCOESDARECENA 10400700 1462101 -13130540 -12022063 9842757 13453547 10788201 1410084 12576448 -1415320 “14261269 14390170 “TABS719,01
CORRENTE
STO 0 CODEDUCAO ONDO70O AGZO! AMS0SAO 12022063 0042/57 NIASISA] -IO/BBZON -MAIOGHA 2570445 -148.15320 19201269 14300170 TABS TISOT
TRANSFERENCIA
CORRENTES.
SST EIA IDT EESTI INES TECTO E TETO END E DOTTO TD
BTEONSOODEDUCAO 0400700 -M46201 19130540 12022063 0042/57 1459547 0/0201 JA J0GBA 2576445 14515920 14201260 14990170 TABS TIS OT
TRANSF INTERGOVERNA
E MLS GERAIS, Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Medio vi
MUNICÍPIO: RIACHINHO Projeção da Receita para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 7
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Correção da execução da receita do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Sódigo Descrição Mari201O brio Mall201O Juni2O1O Jul201O Agof2010 SeyZo1o Quioto NoviZ010 Deri2ot0 JonZott Fovizoti (CMk) Total
72100 0ODEDUCAO G794830 BOADÃOS 9073430 0513564 203143 9308950 -1043850 -79.10407 8088502 11173386 -10164595 -10942666 EXE!
TRANSFERENCIAS DA
—— mo ND a
OFZIONOOOEDUCAODAPARTNA 5762670 SOI/600 O64IBZ5 SABZIOS S26IGOA DIGIATA 1012387 -IBIGOBA 8957473 -11142559 -101/35220 “10919300 “037.736,84
RECEITA DA UNO
— MMA mea
721 OiOzDeducao de Receta pf BTZAS SONIGO 901557] 848202] 6237157 356202 6974362 J474193 8893102 -111.17049 -101.13620 -10895043 “1.031.050,76
FUNOEB.FPM
72101 05Dedução Receta Formação “36421 00 26454 164 24507 277 002 AMO? 372 25504 21609 17357 6.685.76
FUNOEBATR.
a e e e e
72135 GoDedoção Rec FUNDES- DIO6O SI0 SIG S&S SAID MJ 31463 91322 S1080 9083) 20365 -20366 SI3240
ICMS Deto
— sd [>>> —>—>—>—>—>]—— a ——
072200 00EDUCAO S605870 412697 320611] 3508300 9540615 5054507 9/4404! 950027] 587086 3541935 4096674 3447504 AAA 25007
TRANSFERENCIAS DO
ESTADO
OTZ2OODEDUCAODAPARTNA 9505870 9412697 200111 3508500 -J540615 5054597 9744441 3509277 9587806 3041935 4006674 “3447504 44425007
RECEITA DOS ESTADOS
— MECEMADOSESINOS| >>>]
GTZ2ODedocmoRscoapFUNDES- 3085007 212884 JOGODGZ 376110 3345206 4893705 SONIGSA 3370689 9462974 3406542 280248 -29.15147 411.502,06.
[E
MO is e a me
DrZzoroomudo Reco Fomeção ” ABMGAL AIDS! 43/43] 0190 JAZSA SO/6M 6550 -IMM62 95158 68325 734083 525109 “25.787.68
FUNOEBAPVA
TZ E ON OiDeducao Recota 7 8251 SST SOLIS SOLO SOS 045 SJ) GHZ 6955 7/06) 4343 “T248
FUNDEFIFUNOEB.PI
Totalizações Mensais: 856.130.51 83615543 91454503 01356001 01804023 1.190.666.72 854387.13 BS0T6ITA 1:150.048.00 1.306.62326 928.151,11 94251639
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita MM mal E A
MUNICÍPIO: RIACHINHO FOLHA: 1
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
1.000.000 RECEITAS CORRENTES 10.059.523.78 10.374.771.82 313% 1126294530 856% 12463.44637 10.664
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 51401481 589.029,79 14594 43593803 -2599% 425.747.56 ERO
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS 49897293 57337917 14.918 419.658,14 -2681% 40662160 3114
1.1.1.200.00 Imposto Sobre o Patrimonio e a Renda 19872216 223.228,53 12333 188.049,88 -1576% — 228.29377 21404
111.202,00. IPTU-Imp.siPropried Predial TerritUrb. 8.665.49 10.735,67 23.895 12.966,78 20.784 13.996,27 7.941
1.1.1.204.00 Imp.s/Renda Proventos Qualquer Natureza 17735130 168.80045 482% 158.133,95 6324 18965312 19.934
1.1.1.2,04.10 Pessoas Fisicas 1537131 11124842 623.744 0.00 0.004 0.00 0.00%
1.1.1.204.21 Imp. Renda Pessoa Jurid. Lig. Inc. Fisc. 1.165,59] 5.001.26 329.08 + 0.00 0.004 0.00 0.004
1.1.1.204.31 IRRF - Imposto Renda s/Rend.do Trabalho 160.814,40 52.550.77 “67.324 144.372,83 174734 18122112 25.524
1.1.1.204.34 IRRF - s/Outros Rend. 0.00 0.00 0.00% 13.761,12 0.004 8432.00 “38,734
1.1.1.2.08.00 ITBIImp.s/Tran Inter Vivos Bens Imoveis 1270537 43.69241 243.894 16.949,15 61.214 24.64.38 45.404
1.1.1.3.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao 300.250.77 35015064 1662% 23160826 -3385* 17832783 -23.004
1.1.1.3.05.00. ISSQN-Imp s/Servicos Qualquer Natureza 300.250.77 350.150.64 1662% 231.608.26 385% 17832783 -23.00%
11.20.0000 TAXAS 15.041.88 15.650.62 405% 1627989 402% 19.125.96 17.481
1.1.2.1.00.00 Taxas pelo Exercício Poder de Polícia 9.710.33 9.594.28 -1.204 13.053,04 36.054 15.632.80 19.764
1.1.2.1.25.00 Taxa Licp/Func.Estab.Com Ind PrestServ 9.396.37 9.17340 -2374 1222322 33.254 14.724.06 20.464
1.1.2.1.26.00 Taxa de Publicidade Comercial 0.00 101.75 0.00% 0.00 0.004 0.00 0.00%
1.1.2.1.29.00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras 296.04 61.04 -T9384 T80.19 1.178.164 855.00 9.594
11.21.3800 Taxas de Licenca piLocaliz. é Funcion. 0.00 40.68 0.00% 0.00 0.004 0.00 0.004
1.1.2.1.38,00 Taxas de Comercio Eventual Ambulante 17.82 2741 1413238 49.63 TINTA 53.74 8.204
11.22.0000 Taxas pela Prestacao de Servicos 5331.55 6.056,34 13598 3.226,85 46.724 349316 8.254
11.22.9000 Taxa de Limpeza Publica 3410.50 3.694.95 834s 349.97 “90.534 355.37 1.544
1.1.22.99,00 Outras Taxas pela Prostacao de Servicos 1.921,05] 2.361,39 2292% 2.876.868 21.834 313779 907%
11229901 Taxa de Expediente 1.634,95] 186257 13925 220203 18234 2.394,62 8.754
11229903 Taxa de Habite-se 2718 0.00 0.00% 0.00 0.00+ 0.00 0.004
1.1.2299.04 Taxa de Emissão de CND : 258.92 498.82 9265+ 674.85 35.294 4347 10.124
1200.0000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 29401040 338.360.15 15.084 337.646.13 021% 37241532 10.304
1.2.10.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 18027597 22322086 2382% 218.285 02 2214 24623064 12804
1210.2900 Contrib. Previdenciarias Reg. Proprio 16027597 22322086 23.824 218.285,02 2214 24623064 12804
1210.29.07 Contribuicao de Servidor Ativo Civil 180.275.97 223.220.86 23.82+ 214.553.79 -3.884 242.238.05 12.904
MA MM O nn erre imo mer
1.21.0.29.90 Contribuicao de Serv. Ativo Civil Cam 0.00 0.00 0.00% 3.731,23 0.004 3.992.59 7.00%
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
24 mai 2011 16:
FOLHA: 2
Código Descrição 2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
1.220.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS: 113.734,43 115.139.29 124% 119.361,11 3.674 126.184.68 5.724
1.220.29.00 Contribuição p/ Custeio da lluminação Pu 113.734,43 115.139.29 1.244. 119.361,11 3.674 126.184,68 5.72%
1.30,0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 206.707.79 — 174.949.21 15.364 273.441,00 56.304 284.448,51 403%
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 206.707.79 174.949,21 -15.36% 273.441,00 56.30% 284.448,51 4.03%
1.325.00,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 206.707.79 62.421,87 -69.80% 54.668.87 12.424 59.965.56 9.69%
1.3.2.501,00 Receita Val Mobil Depos.Rec.Vinculados 187.891,33 51.572,89 72.554 45.909.:77 -10.984 51.880.88 13.014
1,3250102 Rec.Rem.Dep.Banc.RecVinc.-FUNDEB 15.696.31 12.728.42 18.914 8.015.286 -37.034 9.279.72 15.784
1325.0103 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc..Fundo Saude 5.374.70 5.200.15 -3.254 5.349,47 2874 6.098.01 13.99
“1.32.50104 Rec.Rem.Dep.Banc.RecVinc.- RPPS 94.947.34 0.00 0.004 0.00 0.004 0.00 0.004
hs25m .05 Rec. Rem. Dep. Banc. de Rec. Vinc. MDE 452211 3.559,13 -21.294 800.20 -77.524 737.86 -7.79%
43250107 RecRemDep.Banc Rec. SUS 0.00 0.00 0.004 734.93 0.00% 810.05 10.224
1,3250109 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.-CIDE 408.24 583.34 42894 1.891,81 224314 241872 27.85+
1.32.501.10 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec FNDE 0.00 981.09 0.004 1.598.68 62.954 1.926,48 20.50+
1325.01.99 Rec.Rem.Outros Dep.BancRec.Vinculados 66.942.63 28.520.76 -57404 27.519.40 3.514 30.610,04 11.234
1.3.2.5.0200 Receita Val Mobil Dep.Rec.nao Vinculados 18.816.46 10.848.98 42.344 8.759.10 -19.264 8.084,68 7.104
1.3250299 Remuneracao de Outros Dep.Rec.não Vinc. 18.816.46 10.848.98 42.344 8759.10 -19.264 8.084,68 =7.704%
1.328.000 Remuneração Invest. do Regime Próprio 000 112.527. 0.004 218.772.13 94.424 22448295 2614
13.28.1000 Remfuneração Invest. em Renda Fixa 000 112.527,34 0.004 218.772,13, 94.424 224.482,95 2614
1.60.0.00.00 RECEITA DE SERVICOS 50.269.30 68.074.29 35.424 80.728.82 18.594 86.902.10 7.65%
1.60.0.0500 Servicos de Saude 44.799,49 62.47143 39.454 80.126.66 28.264 86.738,16 8.25%
1.60.0.0504 Servicos Ambulatoriais 44.799.49 62.471,43 39.45+ 80.126.66 28.264 86.738.16 8.25%
1.6.0.0.13.00 Servicos Administrativos. 5.469.81 5.602.866 2434 602.16 -89.254 163.94 T2774
1.6.0.0.13.02 Servicos de Venda de Editais 70.00 140.00 100.00 + 0.00 0.004 0.00 0.00%
1.60.0.13.99 Outros Servicos Administrativos 5.399.81 5.462,86 1174 602.16 -B8.984 163.94 EZUA
1.7.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.960.64832 9.185.065,88 2504 1009600132 9.924 11.254.400.98 EIA
1.7.20.0000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS. 875725094 8.919.365.88 185% 9.867.01438 10.62* 11.008.885.76 11.574
1.7.21.00.00 Transferencias da Uniao 5639.648.11 5.677.218.98 066t — 6015.529.52 596* 678671115 12824
1.7.2.1.01.00 Participacao na Receita da Uniao 462411291 4.429.085,63 422% 476460252 7584 5399.35381 13.324
17210102 FPM-Cota-Parte Fundo Partic.dos Munic. 4.598.642,18 4.405.347,37 -420% 473386044 746% 5.365.924,00 13.358
17.21.0105 ITR-Cota-Parte do Imp.s/Prop.Terr.Rural 25.470.73 23.738.26 -680% 30.742,08 29.50% 33.429.81 EO
17.21.0900 Outras Transferencias da Uniao 0.00 0.00 0.005 2457503 0.004 26.472.70 772%
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
1.7.2.1.0902 FEX- Auxilio Financ.Fomento Exportações 0.00 0.00 0.004 24.575.03 0.004 2647210 Ta2r
17.24.2200 Cota-Parte Fundo Especial Petroleo-FEP 61.324.74 44.823,85 -26.914 56.141,65 25.258 61.628,89 ars
17.24.2270 FEPE-Cota-Parte Fundo Especial Petroleo 61.324,74 44.823,85 -26.914 56.141.65 25.254 61.628.89 77
17.2.1.3300 TrasntRecdo SistUnico de Saude - SUS 70902485 790.899.89 11,55% 78451473 0814 899018.18 14,60%
1.7.2.1.33.10 PAB Fixo - Piso de Atencao Basica 13457624 146317.44 821 151.326,00 3424 16227175 723%
1.7.2.1.33.21 PSF - Programa de Saude da Familia 299.700.00 — 345.600.00 15.324 33600000 278% 38191740 13674
(7.2.1.33.22 PACS - Programa Agentes Comunit Saude 132.580.00 — 159.460.00 20.274 158.760. -0. 196.316.23] 23.664
17.24.3323 ECD-Epidemiologia e Controle de Doencas 23,447.76 21.493.78 -8.334 12218. 43.154 11.01349 9.864
1.7.2.1.3324 Campanha de Vacinacao - HIN1 3.935.868 988.60 -74.884 211492 113.934 229601 8.56%
17.21.3326 Acoes Basicas de Vigilancia Sanitaria 0.00 1.200.00 0.004 0.00 0.004 0.00 0.00t
= 1.7.2.13327 Piso Estrategico-Gerenc. Risco V.S 290.07 619.99 113.744 1.15402 86.144 119113 3.224
.7.2.1.33.28 Piso Estrategico-Geren Risc VS-ProdiServ 1.174.90 1.220,08] 3.854 719.08 -41.064, 673.71 631%
/172433:36 Acoes Estruturantes de Vig. Sanitaria 7.200.00 8.000,00 -16.674 7.800.00 30.008 7.763,04 047%
17.21.3337 Programa de Saude Bucal 94.500.00 —108.000.00 14.299 99.00.00 833% 11891384 20.114
1.7.2.1.33.39 Incent Adic.Progr.Interior.Trab.Saude 11.620.00 0.00 0.004 0.00 0.00% 0.00 0.008
17.21.3342 Vigilância em Saúde - PFVPS 0.00 0.00 0.004 1542213 0.004 16.661.59 8.04%
1.7.2.1.34.00 Trasnt Rec. Fundo Nac. Assis! Social-FNAS 30.582.24 21.582,04 -29.434 5791649 168.364 81.078,53 39.994
1.7.2.1.34.01 Transferências Rec. FNAS-IGD Bolsa Famil 30.582,24 21.582,04 -29.434 24.841,49 15.108 24.303.79 2164
1.7.2.1.34.03 Transferências Rec. FNAS - Pro Jovem 0.00 0.00 0.004 15.075.00 0.00% 23.796.94 57.864
1.7.2.1.34.09 Transfer. FNAS-Piso Básico Fixo-PAIF/Cras 0.00 0.00 0.004 18.000.00 0.00% 32.977,80 8321%
17.21.3500 Trasní Rec Fundo Nac.Des.Educ.-FNDE 16823113 — 102.576.50 147% 27606293 43354 30049671 8851
17213501 Quota Salário Educação- QESE 10869939 11141845 250% 12377829 11093 13546155 9444
17.21.3502 Programa Dinheiro Direto na Escola 779.20 2.551,80 227.494 2.550.30 0.06% 2.765.59 8441
17.21.3503 Transf. FNDEIPNAEF - Merenda-Ens.Fundamen 40.480.00 15.686,00 -61.254 43.277.20 175.904 46.966,95 8.53%
1.7.2.1.3504 PNAT - Programa Nac. Transporte Escolar 14.796,54 53.09.45 258.864 8251714 55
17213506 Transf FNDEIPNAEC - Merenda-Creche 3.476.00 3.168,00 -8.86 4 8.160.00 157.584 8.855.48 8.524
1721.3508 Trans FNDEIPNAEP - Merenda Pré-Escolar 0.00 3.194,40 0.004 10.860.00 239.974 11.776,87 8.44%
1.7.2.13509 Trans FNDEIPNAE - Merenda Esc.EJA 0.00 3.458.40 0.004 4.920.00 42264 5.335,38 B44+
17213600 Transt. Financeira do ICMS -Desoneração 16.198,33 16.964,40) 4.134 17.397.96 256% 18.662,33 727%
1721.9900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3037391 181.286,67 496.85 4 3431821 “81074 0.00 0.008
1.7.2.1.99.01 Demais Transferências da União 30.373:91 22310.07 -26.554 0.00 0.004 0.00 0.003,
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
1.7.2.1.99.02 AFM - Apolo Financeiro aos Municípios. 0.00 — 158.976.60 0.00* 3431821 -T8414 0.00 0.004
1.7.22.00.00 Transferencias dos Estados 170341380 1.711.120,06 045% 212548935 24224 233093039 267%
1.7.2.2.01.00 Participação na Receita dos Estados 1.84001744 1.639.720,06) -002% 205213935 25154 225161207 9.724
17220101 Transt.dos Estados da Cota-Parte do ICMS 1.506.949.22 — 1.507.715.44 005% 187957741 24664 2057.25504 2.45%
17.22.0102 Transí.dos Estados da Cota-Parte do IPVA 81.600,41 94.65.20 16264 113.031.25 19.154 12894336 14.084
17220104 Cota-Parte do IPI sobre Exportacao 26.885,14 23.10.07 -14.08% 33.676,51 45.794 37.518.34 Ata
172.201,13 Cota-Parte Contrib de Interv. Dom Econom. 23.295,37 14.039,35) 39.734 25.054.18 84.164 2789533 7.894
17220133 Transf Rec.SistUnico de Saude - SUS 1.287.30 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.722.330 TranstRecEst p'Programas de Saude 63.396,36 71.400,00 12624 73.350,00 2734 79.318.32 8.14%
1.7.22.3301 Programa Saúde em Casa 63.396.36. 63.000.00 -0634 57.750.00 -8.334 62.484.57 8.204
1.7.2.2.33.02 Assistência Farmácia de Minas 0.00 8.400.00 0.00% 15.600.00 85.714 16.833,75 7.914
1.7.2400.00 Transferencias Muligovernamentais 141398903 1.531.02684 828% 172590551 1273% 189124422 857%
/ IZADIOO Tranaleroncias do Recuros do FUNDES 141398903 1.591.026,84 828% 172590551 12734 1.891.24422 857%
“T7600000 TRANSFERENCIASDECONVENIOS 20338738 20570000 30634 22006604 19624 24551522 722
17.61.0000 TRANSF.CONVENIOS UNIAO E SUAS ENTIDADES 0.00 150.000.00 000% 100.000,00) -3333% 10721800 722%
17.61.9900 Outras Transf. de Convenios da Uniao 000 — 150.000.00 0004 100.000,00) -3333% 10721800 7224
1.7.6.1.99.03 Tranferencia Conv. União - Mlur - Cavalg 0.00 0.00 000% 100.000.00 000% 10721800 722%
1.76.20000 TRANSF.CONV.ESTADOS DIST. FED.SUAS ENTIDA 20339738 115.700,00 412% 12890694 11484 13629722 722%
1.7.6202.00 Transi Conv. Estados Dest Prog Educacao 7447138 115.700.00) “33694 120.08694 11484 13820722 722%
1.7.6.2.02.01 Transporte Escolar 174.471,38 115.700.00 -33.694 128.986.94 11.484 138.297.22 7.224
1.7.6.2.99.00 Outras Transf. de Convenio dos Estados 28.926.00 0.00 0.004 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 33.873.16 19.292.50 43.044 39,190.00 103.144 39.531,89 0871
1.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 19.547,55 9.628.24 “50.744 6.309.68 “34474 4.834.71 -23.384
1.9.1.1.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 2240.35 1.728.95 -22.834 746.93 -56.804 77201 3.364
1.9.1.1.38.00 Multas Juros Mora Imp.s/Pr.Ter. Urb. IPTU 1.701.08 232.76 “86.324 161.64 -30.564 180.47 11.654
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros Mora Imp. s/ Serv. - ISS 0.00 148 0.004 0.00 0.004 0.00 000%
1.9.1.1.99.00 MULTAS E JUROS MORA OUTROS TRIBUTOS 539.27 149471 ATATA 585.29 -60.84 4 591.54 1.07%
1.9.1.1.99.01 Multas e Juros de Mora Outros Tributos 539.27 1.494.71 ATATA 585.29 -60.84 4 591.54 1.074
1.9.1.3.00.00 Multas Juros Mora Div Ativa dos Tributos 4.445,64 5.444,47 22474 477679 -12.264 4.062:70 14.954
1.9.1.3.11.00 Multas Juros Mora D.A Imp Prop. Ter. Urb. 4.445.64 5.444,47 22474 454540 16,51% 379340 16,54%
1.9.1.3.13.00. Multas Juros Mora D.A. Imp. s/Serv. ISS 0.00 0.00 0.004 207.55 000+ 24343 17.294
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
1.9.1,3.13.01 Multas e Juros de Mora da D.A ISSQN] 0.00 0.00 0.004 207.55 000% 24343 17.291
1.9.1.3.99.00 Multas Juros Mora Div. Ativ. Outros Trib. 0.00 0.00 000+ 23.84 0.004 25.88 8.554
1.9.1.9.00.00 Multas de Outras Origens 12.861.56 245482 “80.914 785.96 “67.984, 0.00 0.004
1.9.1.9.15.00 Multas Prev. na Legislacao de Transito 12.861,56 2.454.82 -80.91% 785.96 -67.984, 0.00 0.00%
1.9.2.0.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 461444 001 “100.00 4 611.00 6.109.900.004 658.01 7.69%
1.9220000 RESTITUICOES 461444 001 -100.00 4 611.00 6.109.900.00 4 658.01 7.69%
1.92.2.99.00 Outras Restituicoes 4.61444 0.01 -100.00 4 811.00 6.109.900.004 658.01 7.694
1.9.2.2.99.01 Restituição diversas 0.00 0.00 0.004 227.58 0.004 241.30 6.034
1922.9902 Restiluição de TFD 0.00 0.00 0.004 383,42 0.004 41671 8.681
1.9.3,0.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 9.501.71 9.574.11 0.764 32.269,32 237.054 34.039,17 5.481
Irl[[WWwWwWwWwWwTWr———mm——
1.9.3.1.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 9.501.71 9.574.11 0.764 32.269.32 237.054 34.039.17 5484
E a A E eme mm
.9.31.11.00 Rec. D.Ativa Imp.s/Prop.Ter.Urbana -IPTU 9.501.71 9.310.77 -2014 31.280.37 235.964 32.875,88 5.104
.9.3,1.13.00 Rec. Divida Ativa Imp. s/ Servicos - ISS 59249 27.924
1.9.3.1.13.01 Receita da Divida Ativa do ISS 0.00 0.00 0.00% 46317 0.004 592.49 27.924
1.93.1.99.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 0.00 263.34 0.004 525.78 99.664 570.80 8.564
1.9.3.1.99.01 Receita Divida Ativa de Outros Tribulos 000 263.34 0.004 525.78 99.664 570.80 8.564
1.9.90.00.00 RECEITAS DIVERSAS 209.46 90.14 -56.974 0.00 0.004 0.00 0.004
1.9.9.0.99.00 OUTRAS RECEITAS 209.46 90.14 -56.974 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
1.9.9.0.99.01 Outras Receitas 209.46 90.14 -56.974 0.00 0.004 0.00 0.004
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.183.765,00 411.735,00 81.154 52887196 28.454 377.089,02 -28.704
2200.00.00 ALIENACAO DE BENS 107.250.00 0.00 0.00% 0.00 0.004 0.00 0.004
2.2.10.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 107.250.00 0.00 0.004 0.00 0.004 0.00 0.004
2210.01.00 Alienacao de Bens Moveis 107.250,00 0.00 0.00% 0.00 0.004 0.00 0.00+
22.10.0101 Alienacao de Bens Moveis 107.250.00 0.00 0.004 0.00 0.004 0.00 0.004
24.00.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 207651500 411.735,00 “80474, 528.871.96 28.454 377.089,02 -28.704
24.70.0000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 207651500 — 411.735.00 -BONTS 528.871,96 28.454 377.089,02 -28.704
2474.00.00 TRANSF. CONV. C/ UNIAO E ENTIDADES 1.091.015,00 356.735,00 -67.304 377.000.00 5684 261.066,36 -30.754
2471.0200 Transf. Conv. Uniao Dest. Prog. Educacao 700.000.00 0.00 0.004 240.500.00 0.004 261.066.36 8.554
2471.0500 Transf Conv.Uniao-Prog Infra-EsLe Trans 27276500 — 306.735.00 12454 0.00 0.004 0.00 0.004
2.4.7.1.0600 Transf.Conv União - Mapa/Agricultura 0.00 0.00 0.004 136.500.00 0.004 0.00 0.004
2.4.7.1.99.00 Outras Transferencias de Convenio Uniao 118.250.00 50.000.00 -57.724, 0.00 0.00% 0.00 0.004
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
24 mal 2011 16:42
FOLHA: 6
Código Descrição 2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
247.200.00 TRANSF.CONV.CIESTADO E DIST. FEDERAL 985.500.00 55.000.00 -94.42% 151.871.96 176.134 116.022.66 -23.608
24.7.2.01.00 Transf Conv. Estados p/Sist.Un.Saud. -SUS 100.000.00 55.000,00 -45.00% 16.71.96 -69.324 18.316,59 8.564,
2.4.7.20500 Transf.Conv.Estad-Prog Infra-Est.e Trans 700.000.00 0.00 0.00% 50.000.00 0.004 54.281,15 8.56%
2.4.7.2.99.00 Outras Transf. de Convenio dos Estados 185.500.00 0.00 0.00% 85.000.00 0.004 43.424,92 48.914
7.0.0.0.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 22399786 283.465,79 26.554 296.575:71 4624 338.770.98 14.234
7.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 22399786 281.462.79 25.65% 27106846 -3.694 295.760.19 9.118
7.2.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 22399786 281.462,79 25.654 271.068.46 -3694 295.760,19 9.118
7.2.10.2900 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIS REG.PROPRIO 22399786 281.462,79 2565% 271.068.46 3694 295.760,19 9.118
7.214.0.29.01 Contribuição Palronal Serv. Ativo Civil 22399786 281.462,79 25.654 266.434,98 5.34% 290.621,03 9.084
7.2.1.0.29.90 Contribuição Patronal Serv. Ativ. CAM 0.00 0.00 0.00% 463348 0.00% 5.139.17 10.918
7.9.0.0:00.00 Outras Receitas Correntes 0.00 2.003.00 0.00+ 25.507.25 1173454 43.010,79 68.624
7.9.3.0.00.00 Receita da Div. Ativa Cont Previdenciari 0.00 2.003.00 0.00% 25.507.25 1.173.454 43.010,79 68.624
7.9.3.2.00.00 Receita da Div. Ativa Cont Prev Parcelam 0.00 2.003.00 0.00+ 25.507.25 1173454 43.010.79 68.624
7.9.3.2.01.00 Receita da Div. Ativa Cont Prev Parcelam 0.00 2.003.00 0.00% 25.507.25 1.173454 43.010.79 68.624
7.9.3.201.22 Receita da Div. Ativa Cont. Prev Parcelam 0.00 2.003.00 0.004 25.507.25 1173454 27.774.28 8.894
7.9.3.201.99 Receita Divida Ativa Outras Contrib Prev 0.00 0.00 0.004 0.00 000% 15.236,51 0.00%
9.0.0.0.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -1.105.609.23 -1.176.644.85 643% 132207993 1236% -1.485,719.01 12.384
9.:7.0.0.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS CORRENTES: -1.105.609.23 -1.176.644.85 6434 132207993 1236% -1.485.719.01 12.384
9.:7.2.0.00.00 DEDUCAO TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS -1.105.609.23 -1.176.644.85 643% 132207993 1236% -1.485.719.01 12.384
9.7.2.1.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS DA UNIAO -B13.694.74 851.614,83 466% 91677620 765% -1.041.468.94 13.60%
9.7.2.1.01.00 DEDUCAO DA PART. NA RECEITA DA UNIAO -B10.72568 -848.221.95 463% 91329668 7.67% -1.037.736.54 13.634
9.7.2.1.01.02 Deducao de Receita p/ FUNDEB-FPM -B07.33069 843.474,49 448% -907.14845 7.55% -1.031.050.78 13.664
9.7.2.1.01.05 Dedução Receita Formação FUNDEB-ITR -3.394.99 474746 39.844 -6.148.23 29,51% -6.685.76 B4s
9.7.2.1.36.00 Dedução Rec.FUNDEB - ICMS Deso -2.969.06 -3.392.88 14.274 -347952 255+ 3.732,40 7.27%
9.7.2.2.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS DO ESTADO 29191449 -325,03002 11344 40530373 24704 444.250,07 9.614
9.7.2.2.0100 DEDUCAO DA PART. NA RECEITA DOS ESTADOS -29191449 — -325.03002 11.344 40530373 24704 444.250,07 9.61%
9.7.2.2.01.01 Deducao Receita p/FUNDEB-ICMS -276.13492 -301.444.69 917% 37596309 2472% 411.502,06 945%
9.7.2.2.01.02 Dedução Receita Formação FUNDEB-IPVA -10.876.17 -18.97437 74.46% -22.605.33 19.143 -25.787.68 14.083
9.7.2.2.01.04 Deducao Receita p/ FUNDEF/FUNDEB-IPI -4.903.40 -4.610.96 -5.964 -6.73531 46.074 -6.960.32 334%
Totais 11.361.677.41 9.893.327,76 12.92% 10.766.313.04 8.82% 11.693.587.35 861%
UF; MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO Projeção da Receita para o Período e 2011 a 2014
É ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2011 2012 2013 2014
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 1246344637 1358515654 1480782063 16.140.524.48
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 42574756 46406485 50583068 551.355,44
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS 40662160 44321755 48310713 52658677
1.1.1.2.00.00 Imposto Sobre o Patrimonio e a Renda 22820377 24884021 27123583 205.647,05
1.1.1.2.02.00 IPTU-Imp.s/Propried Predial Temit.Urb. 13.996.27 15.255.93 16.628,97 18.125.57
1.1.1.2.04.00 Imp.s/Renda Proventos Qualquer Natureza 18965312 206.721,90 22532688 — 245.606.30
1.1.1.2.04.31 IRRF - Imposto Renda s/Rend do Trabalho 181.221.12 197.531.02 21530882 234.686,61
1.1.1.2.04.34 IRRF - s/Outros Rend. 843200 9.190.868 10.018.06 10.919.69
1.1.1.2.08.00 ITBl-Imp.s/Tran Inter Vivos Bens Imoveis 24.644,38 26.862.37 29.279.98 31.915.18
1.1.1,3.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao 17832783 19437734 21187130 230.939.71
1.1.1,3.05.00 ISSQN-Imp.s/Servicos Qualquer Natureza 178.327,83 194.377.34 21187130 230.939,71
19.125.96 24.768,67
15.632,80
14.724,06
20.847.30
17.039,75
049.22
931.95
22.72355
18.573,33
17.493,65
1.015.82
00 TAXAS
Taxas pelo Exercicio Poder de Policia
-1.2.1.25.00 Taxa Lic.p/Func Estab. Com Ind Prest Serv 4
1.1.2.1.29.00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras 855.00
1.107.24
1.1.2.1.39.00 Taxas de Comercio Eventual Ambulante 53.74 58.58 6385 69.60
1.1.2.2.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 3.493.16 3807.55 4.150.23 4.523,75
1.1.2.2.90.00 Taxa de Limpeza Publica 355.37 387.35 42221 46021
1.1.22.99.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos 313779 342020 372801 4.063.54
11.22.9901 Taxa de Expediente 239462 2610.14 2.845,05 3.101,11
1.1.22.99.04 Taxa de Emissão de CND 74317 810.06 882.96 962.43
1.2.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 37241532 40593270 44246665 482.288.64
12.1.0.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 246.230.64 268.391,40, 29254663 318.875.82
1.2.1.0.29.00 Contrib. Previdenciarias Reg. Proprio 246 230.64 268.391,40 29254663 318.875.82
1210.29.07 Contibuicao de Servidor Ativo Civil 24223805 28403947 28780303 — 313.705.30
1210.29.90 Contibuicao de Serv. Ativo Civil Cam 3.992.59 4.351.93 4.743,60 5.170.53
1220.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS: 126.184.68 137.541,30 149.920.02 163.412,82
1220.29.00 Contribuição p/ Custeio da Iluminação Pu 126.184.68 137.541,30 149.920.02 16341282
1.30.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 284.448,51 310.048.88 33795328 — 368.369.07
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 284.448,51 310.048.88 337095328 — 368.369.07
1.3.2.5.00,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 59.965.56 65.362,46 71.245,08 7765714
E cá
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO Projeção da Receita para o Período e 2011 a 2014
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2011 2012 2013 2014
1.3.2.5.01.00 Receita Val. Mobil Depos.Rec Vinculados 51.860.88 56.550.16 61.639,67 67.187.24
13250102 RecRem.Dep.Banc RecVinc-FUNDEB 9.279.712 10.114.89 11.025,23 12.017.50
1.32.50103 RecRem.Dep.Banc.Rec.Vinc.-Fundo Saude 6098.01 6.646.863 724504 789710
1.3.250105 Rec. Rem. Dep. Banc. de Rec. Vinc. MDE 737.86 804.27 876.65 955.55
1.32.50107 RecRem.Dep.Banc.Rec. SUS 810.05 882.96 962.42 1.049.04
13250109 ReciRem.Dep.Banc.Rec.Vinc.-CIDE 241872 2.636,40 287368 313231
1.32.50110 Rec.Rem.Dep.Banc Rec. FNDE 1.926.48 2.099.86, 2288.85 2.494,85
1.32.5.0199 Rec.Rem Outros Dep Banc.Rec.Vinculados 30.610.04 33.364.94 36.367.79 39.640.89
1.32.5.0200 Receita Val Mobil Dep.Rec.nao Vinculados 8.084.68 881230 9.605,41 10.469.90
1.3.2.5.0299 Remuneracao de Outros Dep.Rec.não Vinc. 8.084.68 8.812.30 9.605,41 10.469.90
1328.0000 Remuneração Invest do Regime Próprio 22448295 244.686.42 266.708.19 290.711.93
—— jpcatem Remfuneração Invest. em Renda Fixa 22448295 244.686.42 266.708.19 290:711.93
.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVICOS 86.902.10 94.723.29 10324839 — 112.540.74
/1,8.0.0.0500 Servicos de Saude 86.738. 16 9454460 10305361 112.32843
1.60.0.0504 Servicos Ambulatoriais 86.738.16 94.544,60 103.053,61 112.328.43
1.80.0.1300 Servicos Administrativos 163.94 178.70 194.78 21231
1.60.0.13.99 Outros Servicos Administrativos 163.94 17870 194.78 21231
1.7.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 11.254.400.98 12.267.29706 1337135380 14.574.775.64
1.7.2.0.0000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 11.008.885.76 11.999.68548 13.079.657.17 14.256.826.32
1.7.21.00.00 Transferencias da Uniao 6.786.711,15 7.39751515 806329152 8.788.987.75
1.7.2.1.01.00 Participacao na Receita da Uniao 5.399.35381 588520565 641497226 699231976
1.7.21.0102 FPM-Cota-Parte Fundo Partic.dos Munic. 5.365.924.00 5848857.16 637525430 6.949.02719
1721.0105 ITR-Cota-Parte do Imp.s/Prop.Terr.Rural 33.429.81 36.438,49 39.717,96 4329258
1.7.2.1.09.00 Outras Transferencias da Uniao 2647270 28.55.24 3145222 3428292
1.7.2 *,09,02 FEX - Auxilio Financ.Fomento Exportações 2647270 28.55.24 31.452,22 34.282.92
1.7.21.2200 Cota-Parte Fundo Especial Petroleo-FEP 61.628.89 67.175.50 73.221,29 79.811,21
17.21.2270 FEPE-Cota-Parte Fundo Especial Petroleo 61.628.89 67.175.50 7322129 7981121
1.7.214.3300 Trasnf.Rec.do Sist.Unico de Saude - SUS 899.018.18 97992982 1068.12351 1.164.254,62
1.7.24.3310 PAB Fixo - Piso de Atencao Basica 162.271.75 17687621 19279506 210.146,62
17213321 PSF - Programa de Saude da Familia 38191740 416.289,97 45375607 494.594.11
17.21.3322 PACS - Programa Agentes ComunitSaude 19631623 213.984,69 233.24331 254.235.21
Ur: MAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita M mai a
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Proj da Receita para o Período e 2011 a 2014 FOLHA: 3
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2011 2012 2013 2014
1.7.2.1.3323 ECD-Epidemiologia e Controle de Doencas 11.01349 12.004.70 13.085.13 14.262,79
1.7.2.1.33.24 Campanha de Vacinacao - HIN1 2.296,01 2.502.65 2.727.88 2.973.39
1.7.2.1.3327 Piso Estralegico-Gerenc. Risco V.S 119113 1.298,33 141518 1.542,55
1.7.2.1.33.28 Piso Estrategico-Geren Risc VS-ProdiServ 673.71 73434 800.43 87247
1.7.2.1.33.36 Acoes Estruturantes de Vig. Sanitaria 7763.04 846172 9.223.27 10.053,37
1.7.2.1.33.37 Programa de Saude Bucal 118.913.84 129.616,09 141.281,54 153.99688
1.7.2.1.3342 Vigilância em Saúde - PFVPS 16.661.59 18.161.13 19.795,63 21.577.24
2.1.34,00 Trasnf.Rec.Fundo Nac.Assist.Social-FNAS. 81.078.53 88.375.59 96.32940 10499904
1.7.2.1.34.01 Transferências Rec. FNAS-IGD Bolsa Famil 24.303.79 2649113 26.675.33 MATAM
1.7.2.1.3403 Transferências Rec. FNAS - Pro Jovem 23.796,94 25.938.67 28.273.15 30.817.73
1.7.2.1.3409 Transfer. FNAS-Piso Básico Fixo-PAIFiCras 32.977.80 35.945,80 39.180.92 42.707.20
1.7.2.1.35,00 Trasnf Rec Fundo Nac.Des.Educ.-FNDE 300.496.71 327.541,41 357.020.14 389.15195
/ 17.21,3501 Quota Salário Educação- QESE 135.461.55 147.653.09 160.941,87 175.426,64
1.7.24.35.02 Programa Dinheiro Direto na Escola 2765.59 301449 3.285,80 3.581,52
17.21.3503 Transf FNDE/PNAEF - Merenda-Ens.Fundamen 46.966.95 51.193.98. 55.801.44 60.823.57
1.7.2.1.35.04 PNAT - Programa Nac. Transporte Escolar 89.334,89 97.375.03 106.138.79 115.691,28
1.7.2.1.35,06 Transf. FNDE/PNAEC - Merenda-Creche 8.855.486 9.652.47 10.521,19 11.468,10
1.7.2.1.35.08 Transf. FNDE/PNAEP - Merenda Pré-Escolar 1177687 12.836.78 13.992.09 15.251,38
1.7.2.1,3509 Transf. FNDE/PNAE - Merenda Esc.EJA 5.335,38 581556 6.338,96 6.909.47
1.7.2.1.3600 Transf. Financeira do ICMS -Desoneração 18.662.33 20.341.94 2247211 24.168.25
1.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0.00 0.00 0.00 0.00
1.7.2.1.99,02 AFM - Apolo Financeiro aos Municipios. 0.00 0.00 0.00 0.00
1.7.22.00,00 Transferencias dos Estados 2.330.930.39 2.540.714.12 276937839 301862245
1.7.2.2.01.00 Participacao na Receita dos Estados 225161207 245425715 2675.14030 291590292
17.22.0101 Transídos Estados da Cota-Parte do ICMS 205725504 224240799 244422471 266420493
17.22.0102 Transí.dos Estados da Cota-Parte do IPVA 128.943.36 140.548.26 153.197.60 166.985,39
1.7.2.2.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportacao 37.518,34 40.894.99 44.575.54 48.587.33
1.7.22.01.13 Cota-Parte Contrib.de Interv Dom. Econom. 27.895.33 30.405.91 33.14245 36.125.27
17.22.3300 Transf Rec Est plProgramas de Saude 7931832 86.456.97 9423810 10271952
17.22.3301 Programa Saúde em Casa 62.484,57 68.108.18 74.237,92 80.919.33
1.7.22.33.02 Assistência Farmácia de Minas 16.833,75 18.348.79 20.000.18 21.800.20
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO Proj da Receita para o Período e 2011 a 2014
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2011 2012 2013 2014
1.7.2.4.00.00 Transferencias Multigovernamentais 189124422 206145620 2246987.26 2.449.216.11
1.7.24.01.00 Transferencias de Recuros do FUNDEB 189124422 206145620 224698726 244921611
1.7.6.0.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 245.515.22 267.611.59 29169663 31794933
1.7.6.1.00.00 TRANSF.CONVENIOS UNIAO E SUAS ENTIDADES 107.218.00 116.867,62 127.385,71 138.850.42
1.7.6.1.99.00 Outras Transf. de Convenios da Uniao 107.218.00 116.867.62 127.385.71 138.850.42
1.7.6.1.99.03 Tranferencia Conv. União - Mtur - Cavalg 107.218.00 116.867.62 127.385.71 138.850.42
.7.6.2.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS DIST.FED.SUAS ENTIDA 138.297.22 150.743,97 16431002 179098.91
1.7.6.2.0200 Transt.Conv Estados Dest Prog Educacao 138.297.22 150.743,97 164.310.92 17909891
1.7.6.202.01 Transporte Escolar 138.297.22 150.743.97 16431092 17909891
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 39.531,89 43.089.76 46.967,83 51.194.94
1/9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 483471 5.269.83 574412 6.261.09
00.00 Muitas e Juros de Mora dos Tributos 77201 841.49 917.22 999.77
233.71
180.47
196.71 21441
1.9.1.1.38.00 Multas Juros Mora Imp.s/Pr.Ter.Urb. IPTU
1.9.1.1.99.00 MULTAS E JUROS MORA OUTROS TRIBUTOS 591.54 644.78 70281 766.06
1.9.1.1.99.01. Multas e Juros de Mora Outros Tributos 591.54 644.78 70281 765.06
1.9.1,3.00.00 Multas Juros Mora Div. Ativa dos Tributos 4.062.70 4.428,35 4.826,90 5.261.32
1.9.1.3.11.00 Multas Juros Mora D.A. Imp Prop.Ter Urb. 3.793.40 4.134,80 4.506,93 491256
1.9.1.3.13.00 Multas Juros Mora D.A. Imp. s/Serv. ISS 243.43 265.34 289.22 315.25
1.9.1.3.13.01 Multas e Juros de Mora da D.A ISSQN 24343 265.34 289.22 315.25
1.9.1.3.99.00 Multas Juros Mora Div Ativ.Outros Trib. 25.88 2821 30.74 33.51
1.9.1.9.00.00 Multas de Outras Origens 0.00 0.00 0.00 0.00
1.9.1.9.15.00. Multas Prev. na Legislacao de Transito 0. 0.00 0.00 0.
1.9.2.0.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 65801 717.23 781.78 852.14
1.9.2.2.00.00 RESTITUICOES 65801 71723 78178 852.14
1.9.2.2.9900 C tras Reslituicoes 658.01 717.23 781.78 852.14
19.22.9901 Restituição diversas 241.30 263.02 286.69 31249
1.9.2.2.99.02 Restituição de TFD 41671 454.21 495.09 539.65
1.9.3.0.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 34.039. 17 37.102,69 40.441,94 44.081.71
1.9.3.1.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 34.039.17 37.102.69 40.441,94 44.081.71
1.9.3.1.11,00 Rec. D.Ativa Imp.s/Prop.Ter.Urbana -IPTU 32.875.88 3583471 39.059,83 42.575.21
1.9.3.1.13.00 Rec. Divida Ativa Imp. s/ Servicos - ISS 592.49 645.82 703.94 767.30
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
24 mal 2011 16:4:
MUNICÍPIO: RACINAHO Projeção da Receita para o Período e 2011 a 2014 FOLHA: 8
É ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2011 2012 2013 2014
19.31.1301 Receita da Divida Ativa do ISS 592.49 645.82 703.94 767.30
1931.9900 RECEITA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 570.80 62217 878.16 739.20
1931.9901 Receita Divida Ativa de Outros Tributos 570.80 62217 678.16 739.20
20.00.0000 RECEITAS DE CAPITAL 97708902 41102703 44801946 48834121
24.00.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 37708902 41102703 44801946 488.341,21
24700000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 37708902 41102703 44801946 48834121
24.74.0000 TRANSF. CONV. C/ UNIAO E ENTIDADES 26106636 28456233 31047294 33808850
24.71.0200 Transf. Conv. Uniao Dest. Prog. Educacao 20106636 28456233 31017294 338.088.50
2.4.71.08.00 Transf. Conv. União - MapalAgricultura 0.00 0.00 0.00 0.00
24720000 TRANSFCONV.CIESTADO E DIST. FEDERAL 11602266 12646470 13784652 15025271
2472.01.00 Trans. Conv.Estados p/SistUn Saud. -SUS 18.316,59 19.965.08 2176194 23.720.51
“24.72.0500 TranstConv.Estad-Prog Infra-Este Trans 54.281,15 59.166,45 6449143 70.295.66
2.99.00 Outras Transf. de Convenio dos Estados. 43.424,92 47.333.16 51.593,15 56.236.53
0.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 338.770.08 36026037 40249380 43871824
7200.0000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 295760.19 32237861 35139269 38301803
7210.0000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 295760.19 32237861 35139269 38301803
72.10.2900 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIS REG.PROPRIO 20576019 32237861 35139269 38301803
72102901 Contribuição Patronal Serv. Ativo Civil 29062103 31677692 4528684 37636266
7210.29.90 Contribuição Patronal Serv. Ativ. CAM 5.139.17 5.601.69 8.10585 6.655.37
7.90.0.00.00 Outras Receitas Correntes 43,010.79 46.881.76 51.101.11 55.700.21
7.93.0.00.00 Receita da Div. Ativa Cont Previdenciari 43.010.79 46.881.76 51.101.11 55.700,21
79320000 Receita da Div. Ativa Cont Prev Parcelam 43.010.79 46.881.76 5110111 55.700.21
7932.01.00 Receita da Div. Ativa Cont Prev Parcelam 43.010.79 46.881,76 51.101:11 55.700.21
79320122 Receita da Div. Ativa Cont Prev Parcelam 27.774.28 30.273.96 32.998.62 35.968,49
79.32.0199 Receita Divida Ativa Outras Contrib Prev. 15.296,51 16.607.80 18.102 50 1973172
9.0.0.0.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE “148571901 161943372 -1.76518275 -1.924.049.20
9.7.00.0000 DEDUCAO TRANSFERENCIAS CORRENTES: “148571901 -161943372 -1.765.18275 -1.924.049.20
9.7.20.0000 DEDUCAO TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS “148571901 161943372 -1.76518275 -1.924.049.20
9.7.2.1.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS DA UNIAO -1.041.468.94 -1135201.14 -1.237.369.25 -1.348.73248
9.72.1.01.00 DEDUCAO DA PART. NA RECEITA DA UNIAO “103773654 113113283 123293478 134380891
9:7.2.101.02 Deducao de Receita p/ FUNDEB-FPM “103105078 112384536 122499144 -1.335240.67
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: RIACHINHO Projeção da Receita para o Período e 2011 a 2014
É ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2011 2012 2013 2014
9.7.24.01.05 Dedução Receita Formação FUNDEB-ITR -6.685.76 728747 -7.943.35 -8.658.25
9.7.2.1.36.00 Dedução Rec FUNDEB - ICMS Deso -3.73240, -4.068.32 443446 -4.833.57
9.:7.22.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS DO ESTADO 44425007 48423257 -52781351 -575.31672
9.7.2201.00 DEDUCAO DA PART. NA RECEITA DOS ESTADOS 44425007 48423257 52781351 57531672
9:7.2201.01 Deducao Receita p/FUNDEB-ICMS -411.502.06 44853725 48890560 532.907,11
9.:7.2.2.01.02 Dedução Receita Formação FUNDEB-IPVA -25.787.68 -28.108.57 -30.638.34 -33.395,80
97220104 jogo Receita p/ FUNDEF/FUNDEB-IPI -6.960.32 -7.586.75 -8.269.56 -9.013.82
Totais 11.603.587.35 12.746.010.21 13.893.151.13 15.143.534.73
Ae: MAD GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa as fneil 2901, 16
amnacimo. macio Projeção da Despesa para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 1
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Despesa Realizada no Exercício de 2011
Código Descrição Janeiro Fevereiro o Abril Malo Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3,0000000 DESPESAS CORRENTES 55209007 70395073 000 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00) 000 000 000 1.256.040.80
31000000 PESSOAL E ENCARGOS 37150751 411.109.82 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 0.00 000 78261733
SOCWS
31900000 Apicacoes Delas 3537655 38503726 000 000 0.00 0.00 0.00 000 0.00) 000 0.00 000 73041381
31900100 Aposentadorias e Reformas 363750 363750 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00] 000 0.00 000 727500
31800101 inativos Regume Estuário 363750 363750 000 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 000 727500
3.1.900400 Contratacao por Tempo 9665387 — 09.70556 000 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 000 000 000 196.359,43
Determinado
31900402 Contalação Servidores Profeita 1074205 1396944] 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 000 2471149
31900404 Contratação Senvilores Saúdo 1403741 1379847 000 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 278
PACS
31900L05 Contratação Servidores Saude 377087 377087 000 0.00 000 000 0.00 0.00 000 000 000 000 754.74
/ PSF
ST 90DL06 Contralação Servidores 154046 154046 000 000 000 000 000 000 000 0.00 0.00 000 308092
Epidemiciogia
31900407 Contratação Servidores - VISA TIS34 TIS 000 0.00 0.00 000 0.00 000 0.00) 0.00 000 000 155068
319004 08 Contratação Servidores 1204577 1285516 000 000 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 2490093
FUNDEB 40%
3,1900409 Contratação Servidores 18.50893 18.065.84 000 0.00 0.00 000 000 000 0.00 000 0.00 7
FUNDE 60%
SNSOOLIO Contração Servidores Saúdo BO5508 895808 000 000 0.00 000 000 000 0.00 0.00 0.00
Bucal
31901100 Yeoc Vartegens ras Pesscal 21568770 21611026 000 000 000 000 000 0.00 000 000 0.00
33909101 Vencimentos e Slros- ATA 507548 000 000 000 000 0.00 000 000 0.00 000 000 978732
31901102 Subeldios dos Vereadores 1700000 —17.000.00 000 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 000 0.00 000 34.00.00
31901104 Subeldios do Prefeito 800000 600000 000 0.00 0.00 0.00 000 0.00 000 0.00 000 000 1200000
3190.9105 Subeidios do Vica Prefeito 2600.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 000 260000
31901106 Subsídios do Secretário 1510000 16.20.00 000 0.00 000 0.00 000 000 0.00) 0.00 0.00 000 3130000
31901107 Venc Vartagens Fuas-Pessosl 0665805 7236259 000 000 000 000 000 000 000 000 0.00 000 139.021.54
coa
34903300 Vencimanos Senidoes Saúdo 2007008 1801144 0.00 000 0.00 000 0.00 000 000 0.00 000 000 38.081,52
31.9011.10 Vencimentos Servidores PACS 104901 —1.080.00 000 00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 000 212901
3190.11.12 Vencimentos Servidores 2645758 2679117 000 000 0.00 000 0.00 000 0.00 0.00 000 000 sa24815
FUNDEB 40%
3190.11.13 Vencimentos Servidores 46799 4376732 000 000 0.00 000 000 000 000 000 000 000 89.88531
FUNDEB 60%
31901114 Vencimentos e Vanigens Fixas. 644325 644325 000 000 0.00 000 000 0.00 000 0.00 000 000 1288650
3190.11.15 Vencimentos eVenigensFias- 204325 204325 000 0.00 000 000 0.00 000 000 000 0.00 000 4086,50
VISA
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Ur: MINAS GERAIS, Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa id e
ki MUNICÍPIO: RIACHINHO Projeção da Despesa para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2011
1ºBimestro 2ºBlmestro 3ºBimestro 4ºBlmestro 5*Bimestro 6ºBimestro
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
30.00.0000 DESPESAS CORRENTES
Total Blmestral
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Total Blmestral
3.1.90.00.00 - Aplicacoes Diretas |
Total Blmestral
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
Total Blmostral
3.1.90.01.01 - Inativos Regime Estutário
Total Bimestral
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado
Total Blmestral
3.1.90.04.02 Contratação Servidores Prefeitura
Total Blmestral
3.1.90.04.04 Contratação Servidores Saúde PACS
Total Blmestral
3.1.90.04.05 Contratação Servidores Saude PSF
Total Blmestral
31.90.0406 Contratação Servidores Epidemiologia
Total Blmestral
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa A mad BO 664:
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Projeção da Despesa para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 2
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Despesa Realizada no Exercício de 2011
1ºBlmostro 2ºBlmestro 3ºBlmestro 4ºBlmostro 5*Bimestro 6º Blmestro
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Doscriçi Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
3.1.90.04.07 Contratação Servidores - VISA
Total Blmestral
3.1.90.04.08 Contratação Servidores FUNDEB 40%
Total Bimestral
3.1.90.04.09 Contratação Servidores FUNDEB 60%
o Total Bimestral
/
3.1.90.04.10 Contratação Servidores - Saúde Bucal
Total Blmestral
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Total Bimestral
[3.1.90.11.01
3.1.90.11.02 Subsídios dos Vereadores
3.1.90.11.04
3.1.90.11.05
3.1.90.11.06
Vencimentos e Salários - Legislativo
Total Bimestral
Total Bimestral
Subsídios do Prefeito
Total Blmestral
Subsídios do Vice Prefeito
Total Bimestral
Subsídios do Secretário
Total Bimostral
Código
3.1.90.11.07
3.1.90.11.09
3.1.90.11.10
3.1.90.11.12
3.1.90.11.13
3.1.90.11.14
3.1.90.11.15
3.1.90.11.16
3.1.90.13.00
3.1.90.13.02
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Descrição
Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos Servidores Saúde PSF
Vencimentos Servidores PACS
Vencimentos Servidores FUNDEB 40%
Vencimentos Servidores FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas-Saúde Buca
Vencimentos e Vantagens Fixas - VISA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Epidemio
Obrigacoes Patronais
Obrigacoes Patronais - Servidores Camara
Total Blmostral
Total Bimostral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2011 a 2014
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Despesa Realizada no Exercício de 2011
1º Blmestro 2 Bimestre 3º Bimestro 4º Blmestro 5º Bimestre 6º Bimostro
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevoreiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
NO
s|sis sjs|s
g
E]
|
HE
|
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 26 mal 29 SA
Projeção da Despesa para o Período de 2011 a 2014 FOLHA:
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Despesa Realizada no Exercício de 2011
Código
3.1.90.13.03
3.1.90.13.07
|3.1.90.13.08
Ed /
3.1.90.13.11
3.1.90.16.00
3.1.90.16.02
3.1.90.16,06
3.1.90.34.00
3.1.90.34.02
3.1.91.00.00
Descrição
Obrigações Patronais - Prefeitura
Obrigacoes Patronais - FUNDEB 40%
Obrigacoes Patronais - FUNDEB 60%
Obrigações Patronais - PSF
Outras Desp.Variaveis-Pessoal Civil
Outras Desp.Variaveis - PSF
Outras Desp.Variáveis - VISA
Outras Desp Pes.Dec.Contr.Terceifiz
Despesa Pessoal Terceirização PSF
Aplicação Direta Decor.Oper. entre Orgão
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Blmestral
1ºBlmestre 2ºBlmestro 3ºBlmestro 4ºBlmestre 5ºBimestro 6º Blmostro
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
7.8780
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Código
3.1.91.13.00
3.2.00.00.00
3.2.91.21.00
32.91.2101
3.3.00.00.00
3.3.30.00.00
3.3.30.41.00
3.3.70.00.00
3.3.70.41,00
3.3.90.00.00
Descrição
Obrigações Patronais-RPPS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Juros sobre a Divida por Contrato
Juros Divida RPPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transf. Estados e Distrito Federal
Contribuicões
Transf.Instit Multigov. Nacionais
Contribuicoes
Aplicações Diretas
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimostral
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa DA roniand As
Projeção da Despesa para o Periodo de 2011 a 2014 FOLHA: 5
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Despesa Realizada no Exercício de 2011
4ºBlmostro 2ºBlmestre 3ºBlmostro 4ºBlmestro 5ºBlmestre 6º Bimestre
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Código
3.3.90.01.00
3.3.90.01.01
3.3.90.03.00
3.3.90.03.01
3.3.90.05.00
3.3.90.05.51
3.3.90.05.55
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
Descrição
Aposentadorias e Reformas
Proventos - Pessaol Civil-RPPS
Pensoes
Pensionistas Civis - RPPS
Outros Benefícios Previdenciarios
Auxilio Doença
Salário Familia dos Segurados
Diarias - Civil
Material de Consumo
Material de Distribuicao Gratuita
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Proleção da Despesa para o Período de 2011 a 2014
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Despesa Realizada no Exercício de 2011
1º Bimestre 2ºBlmestro 3ºBlmestro 4ºBlmestro 5ºBimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
44334
15.27.76]
111.124.99
139.659,89]
LÁ
Código
3.3.90.35.00
33.90.3501
3.3.90.38.00
3.3.90.39,00
3.3.90.47.00
3.3.90.47.18
3.3.90.48.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
4.0.00.00.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa DA mal 2011 16:4:
Projeção da Despesa para o Período de 2011 a 2014 FOLHA:
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Despesa Realizada no Exercício de 2011
Descrição
Servicos de Consultoria
Assessoria e Consultoria Jurídica
Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica
Outros Serv.Tercairos-Pessoa Juridi
Obrigacoes Tributar.e Contributivas
Contribuições Previdenciárias-Serv.Terc.
Outros Aux Financ.a Pessoas Fisicas
Despesas de Exercicios Anteriores
Indenizacoes e Restituicoes
DESPESAS DE CAPITAL
1ºBlmestro 2ºBimestro 3ºBlmestro 4ºBimestro 5*Bimestre 6º Blmestro
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Blmestral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Código
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.51.00
14.4.90.51.01
4.4.90.52.00
4.4.90.52.02
4.6.00.00.00
4.6.90.00.00
4.6.90.71.00
4.6.91.71.00
MUNICÍPIO: RIACHINHO
UF: MINAS GERAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Descrição
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Obras e Instalacoes Dom. Publico
Equipamentos e Material Permanente
Equip Mat Perman. Dom. Patrimonial
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
Principal Div. Contralual Resgatado
Principal Div. Contratual Resgatado
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Blmostral
Total Blmostral
Total Blmestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimostral
Total Bimestral
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa aa mal za: 2056
Projeção da Despesa para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 8
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Despesa Realizada no Exercício de 2011
1ºBlmestro 2ºBimestro 3ºBimestro 4ºBlmostro 5ºBimostro 6º Blmostro
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
24.306.46|
12.153.2
12.153.2
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
P da Despesa para o Período de 2011 a 2014
MUNICÍPIO: RIACHINHO
o) »
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Despesa Realizada no Exercício de 2011
1ºBlmestro 2ºBlmestro 3ºBimestre 4ºBlmestro 5ºBlmestro 6º Bimestre
Janeiro Março Malo Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
4691.71.01 Amortização Divida RPPS
Total Bimestral
4691.73.00 Correcao Monelou Camb.Div. Cont Res
Total Bimestral
4691.73.01 Correcao MoneLou Camb Div. ContRes RPPS
Total Bimestral
Totalizações Mensais:
Total Blmestral
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 4 mal 2011 40:49
MUNICÍPIO: RIACHINHO Projeção da Despesa para o Periodo de 2011 a 2014 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da despesa do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Código Descrição Mar/2010 Abr/2010 Mal2010 Juni2010 Jul2010 Agoiz010 Seti2010 Ouy2010 Novizo1O Dezi2010 Jan2011 FoviZO1t HAdea Total
30000000 DESPESAS CORRENTES 1034.16255 0266066] 00052871 02309845 95830108 102055563 06747637 97062167 103660075 155440443 63663558 60731245 1167588527
STONOO0 PESSOAL E ENCARGOS” 55820020 SOZ6I344 58133652 57472526 5600732] 51972438 56448496 60369405 60721983 79074090 45514102 51267154 6.960.640,45
SOCuIS
3TS00000 Apicacoss Direlas 53461665 5907402] 55831804 55164730 59605126 550390061 54180970 SIBISIE SIBII4MO T5241942 43001005 48059695
E TSGON 00 Aposentadorias e Raloemas 391752 380725 307517 388382 308382 368343 360100 306440 363572 760031 363750 369750
31.9001/01 Tnatvos Regime Estuário 301752 300725 387517 308382 300382 368343 360100 300440 389572 76083 3063750 369750
E TOGONDO Conatecao por Tempo WASOIS NNIT] N718007 IBAS6HA 16972204 10021987 18499542 20047068 2015843 25546277 16712278 17343022
Determinado
31900402 Contratação Servidores TIBOOE2 1240105 1276003 1365084 193485 1320030 1259760 1913602 1263326 2020620 1074205 1396044
Prolçiura
ST BOONOA Contalação Servidores 1557251 1565054 1547961 1549522 1545428 1548367 1548748 155280 1530334 2404631 1403741 1379047
Saúde PACS|
31900605 Contratação Servidores JO5S00 3056) SOIZ0 380550 300558 380520 30064 36620 384735 922414 377087 377087
Sua PSF
31900408 Contalação Servidores TONA 150005 150006 1501] 150311 159205 159231 158518 15/335 156043 154046 154046
Esidomiotogia
JTS00407 Contalação Senidores VISA 81435 810.14 805.55 802.10 0210 0202 801.70 796.11 79217 0565 T7SM TIS 256458
31900408 Contratação Servidores 1405565 119141 1455821 1480803 154014 1562120 1590800 1558563 1480022 000 1204577 1285516 159.054,22
FUNDEB 40%
31900409 Contatação Servidores 1676137 166423 1071542 1975460 2072105 2044056 2020317 3070533 4428324 458306 1059095 1800584 294 184.79
FUNDE 60%
31900810 Contolação Servidores - 079510 O74253 068732 064505 100575 1005267 964103 059785 952041 944799 80508 695808 116,704.76
Saúdo Bucal
JTS0 1100 Venc Vantagens Fixes 29LI96O5 29771236 23746546 24306504 265067] 2376258] 23630273 25210064 28181808 43776412 21556770 216.11025 307349593
Pescosi ch
3190.1105 Vencimentos o Salários - SIS3A2 499957 GMITSA AGHMIS ASI SAO! 553217 506840 546600 1025110 4TI1B4 507548 67.520,44
Logisaivo
3190.11.02 Subsldos dos Vereadores 1673150 1864058 1853405 1845550 1845550 1045976 1044638 1836376 182206 1807703 1700000 1700000 218.392,20
10.11.04 Subsldos do Preleto 661324 657003 654175 6SIN74 651974 651909 651040 648133 643308 638013 600000 600000 TIOT9.60
JY9OITOS Subaidos do Vice Prefeito 000 000 0.00 000 000 000 0.00 0.00 000 000 260000 000 209.00
JOG 106 Subsiãos do Secretário 1923340 1962/44 2093350 1943205 1780422 780245 1779533 1771562 1758375 1743002 1510000 1620000 216.667,56
31901107 Venc Vaniagens Fixas - 8117090 7776112 1610167 B5225 1691019 GIBS2BA 80385 I2 7561202 7121250 11513282 0065895 7236250 1.017.985,10
PesscaiCha
31.90.1109 Vencimentos Servidores 2248335 22243] 2220565 Z24M7AS 2252641 2240803 2280370 2290332 2505120 4273591 2007008 1801144 286.071,91
Saúdo PSF
ITSO TIO Vencimentos Servidores TIZA2 TMB LIIZIO LOM 110734 110123 120884 110163 121580 213520 104901 108000 14588.54
PacS
3190.1112 Vencimentos Servidores 2761676 2100817 204126 2645/07 2512592 2514050 2532818 25248 2019018 2/66754 2645758 2079117 316.303.71
FUNDEB 40%
FNSGITIS Vencimentos Servidores 2559319 4990000 404B150 4906302 5130265 4806283 4779411 6758399 GOOBMBO 11931961 4611799 4376732 TRTATO25
FUNDEB 60%
a To GONIA GO7ASG G6IZ BI663) GM 692634 765364 700701 1133590 04325 644325 85.464,06
147503 TAGIMO 262987 221820 221820 221798 221709 220716 262405 434540 204325 204925 27.107.19
31.90 11.16 Vencimentos e Vantagens. TOSA 130087 130094 138408 138408 161980 138429 137809 150165 204337 133575 133575 18.554,67
Ur: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa maos 166)
É MUNICÍPIO: RIACHANHO Projação da Despesa para o Periodo de 2011 a 2014 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da despesa do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Marizo 10 Abrizo10 Maii2010 Junizo1o Jultz010 Agoizo1o Seuzo1o Outi2010 Novizo1o Dez/2010 Janiz011 FeviZ011 % Adeg. Total
2804268 284847] 2885350 2705533 2773337 2767181] 2831516 2726147 2747710 3743290 2537690 2544390
404016 402822 400539 390024 308824 308785 390625 306840 393886 465024 367369 367360 47.048,23
BSGTAS B04655 003538 660542 BO4444 B6I71B 6924 621050 820888 1164846 761809 7.79794 105.118,51
138.59 137.87 137.09 135.51 136.51 13549 136,44 135.83 134.62 13371 12574 12574 1.615,33
385.92 383.92 381.74 380.11 380.11 380.07 37992 54220 TATAS BESTA 350.13 46377 ETR
72835 724.58 72048 71739 71739 71732 TITO3 71382 70851 140535 660.80 66081
12187 121.24 46.67 0.00 0.00] 0.00 000) 000 0.00) 000 000] 000]
616072 1201681 1093335 1040551 1042331 879101 1006770 1083974 1200472 969781 1020518 1096571
301.32 504.02 EE 656.80 680.16 635.78 679.82 994.62 100701 09932 1674 181491
I 0.00 0.00 0.00] 143.18 142.12 0.00 8941 000]
7905903 8130137 10000149 8160025 6849196 0904262 781562] 7760616 2276238 425342 80000 5595240
3.190 3402 Dosposa Posscol 1831205 1829733 2012677 180.54 1503045 150375 1802754 1794679 40011 0.00 000 1329120
Tercokização PSF
EI9IvOCO ApicaçãoOres DecrOper. 2333060 228/31] 2301849 2307787 2922202 2342376 22615260 253287 2910543 4732740 2613096 2607256 Y
entro Orgão
TI9LII00 Corgoções PavonsE RPPS 2933060 2287317 2901840 2307787 2322202 2342376 2261526 2534287 2010543 ATI2TAO 2613096 2607256
3200.0900 JUROS E ENCARGOS DA 438.68 40316 400.95 309.28 39927 456.77 47718 487.38 495.95 636.69 485.70 497.66
Divida
292100 Joros sobre a Divida por 438.68 40316 400.95 309.28 399.27 488.77 477.18 487.38 495.95 63669 485.70 497.66 5.589,29
Contrato
3201.2101 Juros Ohida RPPS. 436,68 403.16 400.95 309 28 39927 468.77 47718. 487.38 495.95 636.69 485.70 49766 5.589.209
53.00.0000 OUTRAS DESPESAS 47551458 36350001 35770124 34797302 30791853 44035448 3251562 36664024 42897397 7540208) 10020566 294.14325 4.709.655.54
CORRENTES
33300000 Tranal Estados a Diilo 6067.30 60430 1553004 BOBA 7/0447 1235676 1IBB92 603056 675220 1183075 1122039 1079035 119.037,16
Federal
33304100 Conkriuícõos 6057.30 604630 1553004 603304 770447 1235676 1184892 803850 875229 1183075 1122939 1079035) 119.937,16
3350.0000 Tranut InstPriv fins. 297596 179827 000 14460.50 000 364272 SBIS 382398 379552 784756 000 000 42385.69
Lucrativos.
335804300 Subvercoss Sociais 297596 179827 000 1446050 000 384272 384110 382398 379552 784756 000 000 42385.69
S3TO0000 TranslinemMuNgorNacora 306264 271960 333098 299005 203609 305527 276000 268035 32648 922852 339185 374399 43.069,62
33704100 Conkibuícoes 306264 277960 333698 209986 203609 35952] 276000 268035 323648 022052 330185 374399] 43,069.62
3390.0000 Apfcacoes Divlas 46260959 35206375 33892422 32247072 38817708 42050973 20405052 25108834 41318968 72510801 16558762 27960891 4.504 263.07
3390.0100 Aposentadorias o Reicrmas 311011 300402 301649 306331 382112 317126 372338 370670 367011 69612 443368 516268 4697797
3390.0101 Proventos - Passacl CMt- 31011 30402 307649 306331 JB2LIZ 317126 372338 370670 367911 364083 443368 516268 43.690,68
RPPS
33900106 13º Salário - Pessoal Chai 0.00 000 0.00 0.00] 000 000 000 000] 000 326729 000 000 3287.29
Reps
URNAS UERAID Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa do pal ao 1,68
MUNICÍPIO: RIACHNHO Projeção da Despesa para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
" ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da despesa do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Código Descrição Mari2010 Abri2010 Mall2010 Juni2010 Jul2010 AgoiZo1O Set2010 Out2010 Noviz010 Doz2010 Janiz01t Fovi2011 %Adea. Total
33900300 Ponsoes 379253 371291 375153 373547 545400 308070 397911 306120 399160 841317 4MOIZ 441012
33900301 Pensionistas Cia -RPPS 379253 377201 375153 373547 545400 398070 39791] 396120 393160 446647 4M012 441012
33900303 13º Salário - Pensionistas” 000 000] 0.00 000 0.00 000 0.00 0.00 000 394670 000 000
Ci RPPS
33900500 Ouros Banafcios 606865 GS7765 755013 730461 621235 617415 681297 646184 610223 651131 572891 425135 75.86216
Previdenciaros
33900551 Auxão Doença 373905 438180 537339 528305 393810 324460 386147 386700 352521 40946] 331565 182025 4645437
33900555 Salário Familia dos 232871 219585 217614 21156 227425 233746 227198 192426 1905.56 197035 242305 242210 28341.89
Segurados
33900556 Salário Malemidado 000] 000] 000 0.00 0.00 592.08 679.53 67649 B71AS 446.34 000 0.00 3.065.90
3390.1400 Diarias - Chi 1605544 1373480 1620597 145000] 625501 627279 325524 324066 321654 466485 645752 884024 103.878.87
33903000 Malarial do Consumo 22553799 121.15290 0982133 0979077 14060307 18819027 6227103 0047710 12159437 17642606 2653490 111.124,99] 1.469.483,58
3390.31.00 Premiações Cult Art Cien 26695 0.00 0.00 557.25 0.00 230.67 0.00 0.00 351.46 0.00 000 0,00] 1.406,34
Espor
3390.3200 Material do Distbuicao 673004 1404606 2615071 2547150 852225 1690638 364294 2545206 660035 38517.16 000 124706 175.438,52
Sentia
», F3903500 Sanvicos de Consultia 2514132 1966033 1274550 2463279 1866106 1866000 1865254 1856900 1664305 3233875 550000 1419200 225.598,05
3390.3501 Assessoria a Consultoria 0.00 0.00] 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 000 1.800.00 1.800.00
Jurdeca
3.3.9036.00 Ouros Serv Terceiros- 6123542 6091944 6804213 6609270 6760073 7175294 8392191 0507366 10775399 17788926 773700 3208100 941.580.20
Pessoa Fisica
33903900 Ouvos Serv Terceiros- BZ0488 6201207 6956571 5049070 B8BII0 7327094 7161459 6430700 10109509 22019858 6408800 7165573 1.030.163,40
Pessoa Juridi
3390.47.00 Obrigacoes Trvular o ZSATOA 2590261 2032498 22020903 2015960 2158417 2350867 2741820 2709320 3768227 3103246 2471951 310.056.61
Contibuívas.
3904718 Convibuições 000 11513 6542 Braz 65.14 0.00 130.21 8102 64.33 31.90 11200 000 746.57
Previdenciárias Ser Tere
33904800 Ouros AuxFinanca Pessoas 212312 TI139 136504 9289 190019 168782 267413 221208 101546 273564 125500 1.10080 20.059,56
Fisicas
33909200 Dosposas da Exercicios 0.00 265.77 470 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 000 552003 316.46
Anteriores
33.90.6300 Indenizacoes e Restíuicoos 589419 S380 232000 0.00 000 830863 000) 40265 1384613 1259484 0.00 506.97
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2825303 157177 9706811 600640 3258056 3149130 2305399 625423 2512664 5761/25] 1548213 18.12689
44000000 INVESTIMENTOS 1405508 1384003 7073866 4596023 185418] 1744959 901946 4855048 1182041 56236373 154800 417535
4.490.00.00 Apicacoos Diretas 1405608 1304003 7073866 4596023 1854187 1744050 0901946 4555045 1162041 56236573 154800 417535
2.490.51.00 Obras o Instalacoes. GIGAS 1170856 6503840 3730704 1493042 1744959 225290 1006031 O74210 1115034 136800 417535
44905101 Obras o Inslalacoes Dom. 0.00 0.00 000 000 000 0.00 000] 000 000] 000 — 39400 000
Pubéco
24905200 Equipamentos e Material 493962 20414] 490026 666219 360244 000 676657 3248117 208432 55121330 18000 000
Pormanento
44905202 Equip Mat Pecman Dom. 246981 333.23 000 196407 175.83 000 0.00 2808 104216 26424572 30.00 000]
Pavimonial
26000000 AMORTIZACAODAOMIDA 1419605 187173 2032945 1408717 1404409 140417] 1403452 1398375 1390022 1380803 139313 1395354 168.146.72
26900000 Apicacoes Diretas 1236525] 000 2446316 121792] 1217921 1211600 1217313 1211861 1202840 1192940 1215323 1215323 145.920,85
6907100 Principal Ow Contratual 1236525 000 2446316 121792] 1217921 1217800 1217313 1211861 1202840 1192940 1215329 1215323 145.920,85
DR PRTAS ERAS: Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Deal 2t16:49
MUNICÍPIO: RIACHINHO
, Projeção da Despesa para o Período de 2011 a 2014 FOLHA: 4|
Ã Ê 4
É ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Correção da execução da despesa do exercício de 2010 para a projeção de 2011
Código Descrição Mari2010 AbriZ01O MallZ010 JuniZ01O Jul2010 Agol2010 Set2010 Out2010 NoviZ010 Dezl2010 Jan2011 Fevizo1t Ada. Total
Rosgatado
46917100 Princpal Dev Contalual 124128 123486 122786 122261 122261 122240 122200 121052 120747 119753 112618 112618 14467.58.
Resgetado
TITO Amortzação Dia RPPS 124128 123486 122766 122261 122261 122240 122200 121652 120747 119753 112618 1.126.186 14467.58
6917300 Correcao Monetou 59042 636.87 638.42 645.35 642.87 641.22 639.39 64862 664.35 68191 654.72 B74.13 7.158.280
Camb Div.ContRes
4691.7301 Coracao Monetou 59042 63687 638.42 645.35 64287 64122 639.39 64862 664.35 68191 654.72 67413 7.158.286
ContRes RPPS
Tolslizações Mensais: 106241558 04231837 1036.59682 08311485 090.977,64 105204693 89053236 1033.55.90 106241630 213057700 652317.71 825441.34 126621108
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Mal 290
MUNICÍPIO: RIACHINHO FOLHA: 4
RÉ entiDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
30.00.0000 DESPESAS CORRENTES 768213931 887404532 15524 9.568.259,18 7.82% 1167586527 22.034
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.358.969.75 4.337.621,19 -049% 520562283 20.014 — 6960.640.45 33714
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 413497189 4.056.158.40 191% 491931786 21.28% — 6.645.039.97 35.084
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 64.244,77 4364525 -32.064 46391.25 629% 49.806,39 7.36%
3.1.90.01.01 | Inativos Regime Estutário 0.00 0.00 000% 46.391.25 0.00 + 49.806.39 7.36%
3.1.90.03.00 Pensoes 4117537 0.00 000% 0.00 0.004 0.00 0.00%
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado 176722797 1.054.572,08 40334 1.196.129,80 13424 230943421 93.08+
3.1.90.04.02 Contratação Servidores Prefeitura 0.00 0.00 0004 142.090.71 0.004 160.673.05 13.081
3.1.90.04.04 Contratação Servidores Saúde PACS 0.00 0.00 0.00+ 177.825,54 0.004 192.246,44 Bim
3.1.90.04.05 Contratação Servidores Saude PSF 0.00 0.00 0.004 48.76443 0.004 51.87149 6.37%
3.1.90.04.06 Contratação Servidores Epidemiologia 0.00 0.00 0.004 18.979,15 0.004 18.997.87 010%
3.1.90.04.07 Contratação Servidores - VISA 0.00 0.00 0.004 8.866.086 0.004 9.564,58 7.884
3.1.90.04.08 Contratação Servidores FUNDEB 40% 0.00 0.00 0.004 149.477.29 0.004 159.954,22 7.01%
3.1.90.04.09 Contratação Servidores FUNDEB 60% 0.00 0.00 0.004 274.534,84 0.004 294.784.79 7.38%
3.1.90.04.10 Contratação Servidores - Saúde Bucal 0.00 0.00 0.004 108.846,24 0.00% 116.704,76 7224
3.1.90.09.00 Salario Familia 25.568.00 0.00 0.00+ 0.00 0.004 0.00 0.00%
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 2.101.528.59 2.70347545 28644 2879.15803 6.504 307349593 675%
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários - Legislativo 77.328.24 20.898.00 -T2974, 62:757.10 200.304 67.520.44 7.59%
3.1.90.11.02 Subsídios dos Vereadores 161.648.99 — 204.000.00 26204 204.000.00 0.004 218.392.20 7.06%
3.1.90.11.04 Subsídios do Prefeilo 0.00 72.000.00 0.004 72.000.00 0.00 + 77.079.60 7.06%
3.1.90.11.05 Subsídios do Vice Prefeito 0.00 0.00 0.004 0.00 0.004 2.600.00 0.00%
3.1.90.11.06 Subsídios do Secretário 0.00 0.00 0.00+ 200.650.00 0.004 216.667.56 7.98%
3.1,90.11.07 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.00 20.350.00 0.004 954.321,30 4.589.544 1.017.985,19 6.67%
3.1.90.11.09 Vencimentos Servidores Saúde PSF 0.00 0.00 0.004 270.058.12 0.00% 286.071,91 5.934
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores PACS 0.00 0.00 0.004 13.548,36 0.00% 14.588.54 7.68%
3.1.90.11.12 Vencimentos Servidores FUNDEB 40% 0.00 0.00 0.00% 300.797.65 0.004 316.393,71 5.181
3.1.90.11.13 Vencimentos Servidores FUNDEB 60% 0.00 0.00 0.004 674.424,31 0.004 721.470.25 6.98%
3.1.90.11.14 Vencimentos e Vantagens Fixas-Saúde Buca 0.00 0.00 0.004 82.588.75 0.004 B8.464.06 (AI
3.1.90.11.15 Vencimentos e Vantagens Fixas - VISA 0.00 0.00 0.00+ 26.785.94 0.004 27.707.79 344%
3.1.90.11.16 Vencimentos e Vantagens Fixas - Epidemio 0.00 0.00 0004 17.226.50 0.004 18.554.67 ns
31.90.1143 13º Salário 0.00 1.662.75 0.004 0.00 0.004 0.00 0.00%
UF: MINAS GERAIS 24 mal 2011 16:
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
MUNICÍPIO: RIACHINHO FOLHA: 2
] ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais 6681593 14108286 112054 157.955.34 11498 339.815.58 115.134
3.1.90.1302 Obrigacoes Patronais - Servidores Camara 0.00 0.00 0.004 4479317 0.008 47.948.23 7.044
3.1.90.13.03 Obrigações Patronais - Prefeitura 0.00 0.00 0.004 97.276.19 0.00% 105.118,51 8.064
3.1.90.1307 Obrigacoes Patronais - FUNDEB 40% 0.00 0.00 0.00+ 1.550.80 0.004 1.615,33] 4.16%
3.1.90.13.08 Obrigacoes Patronais - FUNDEB 60% 0.00 0.00 0.00% 516725 0.00% 5.644,11 9.234
3.1.90.13.11 Obrigações Patronais - PSF 0.00 0.00 0.004 8.590.53 0.004 9.191,83 7.00%
3.1.90.13.12 Obrigações Patronais - Visa 0.00 0.00 0.004 576.80 0.004 389.78 “32.424
3.1.90.16,00 Outras Desp Variaveis-Pessoal Civil 6841126 11278276 64.864 100.103,44 24% 12487156 24.748
3.1.90.1602 Outras Desp.Variaveis - PSF 0.00 0.00 0.004 7.424,00 0.00% 10.156.46 36.814
3.1.90.16.06 Outras Desp.Variáveis - VISA 0.00 0.00 0.004 265.10 0.004 384.71 45.124
3.1.90.34,00 Outras Desp.Pes.Dec.Contr.Terceiriz 0.00 0.00 000+ — 539.580.00 000% — 747.616.30 38.564
.1.90.34.02 Despesa Pessoal Terceirização PSF 0.004 147.680,00 0.004 161.971,53
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decor.Oper. entre Orgão 22399786 28146279 25.654 286.304.97 1724 315.600.48. 10.234
3.1.91.13,00 Obrigações Patronais-RPPS 22399786 28146279 25.65+ 286.304.97 1724 315.600.48. 10.234
3.1.91.13.03 Contribuição Patronal p/Regime Próprio 0.00 3.011.56 0.004 0.00 0.004 0.00 0.00%
32.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0.00 357.40 0.004 4.996.868 1.298.124 5.589.209 11.864
32.91.0000 Aplicação Direta Decorrente de Operação 0.00 357.40 0.004 0.00 0.004 0.00 0.004
3.2.91.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 0.00 357.40 0.004 4.996,88 1.298.124 5.589.29 11.864
3291.2101 Juros Divida RPPS 0.00 357.40 0.004 4.996.868 1.298.124 5.589.29 11.864
33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.323.169.56 4.536.066,73 3650* 4357.63947 -3934 4.709.655,54 8.08+
3.3.30.00.00 Transf. Estados e Distrilo Federal 48.671,14 51.634,55 609+ 103.408.27 100.274 119.937,16 15.984
33.30.4100 Contribuições 48.671.14 51.634,55 6094 103.408.27 100.274 119.937,16 15.984
3.3.50.00.00 Transf. Inst.Priv.s/Fins Lucrativos. 10.050.00 17.400.00 73434 39.200.00 125.294 42.385.69 813%
33.50.4300 Subvencoes Sociais 10.050.00 17.400.00 73134 39.200.00 125.294 42.385,69 813%
3.3.70.00.00 Transf Instit Multigov. Nacionais 24.992.02 25.064.54 0291 37.720,52 50.494 43.069.62 14.184
33.70.4100 Contribuicoes 24.992.02 2506454 0295 37.720.52 50.494 43.069.62 14.184
3.3.90.00.00 Aplicacoes Diretas 323945640 4.441.967,64 371424 4.177.310,68 -596% 4.504.263,07 7.834
3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 0.00 30.746.63 0.00% 40.188.59 30.714 46.97.97 16.894
33.90.0101 Proventos - Pessaol Civil RPPS 0.00 28.369.92 0.004 37.097.16 30.768 43.690.68 ALITA
33.90.0106 13º Salário - Pessoal Civil- RPPS 0.00 237671 0.004 3.091,43 30.074 3.287,29 6.344
IT OTTn
33.90.0300 Pensoes 0.00 43.936.19 0.004 48.250.12 982% 53.593,64 1.07%
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
RE ENTIDADE: CONSOLIDADA
Código
Descrição
33.90.0301 Pensionistas Civis - RPPS
33.90.0303 13º Salário - Pensionistas Civil - RPPS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa AM mal DO 10
FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
33.90.0400 Contratacao por Tempo Determinado
33.90.0500 Outros Benefícios Previdenciarios
3.3.90.05.51 Auxilio Doença
3.3.90.05.55 Salário Família dos Segurados
3.3.90.05.56 Salário Maternidade
3.3.90.14.00 Diarias - Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
33.90.3100 Premiacoes Cult Art Clentif. Esport
.3.90.32.00 Material de Distribuicao Gratuita
/3.3.90.3300 Passagens e Despesas c/ Locomocao
3.3.90.35.00 Servicos de Consultoria
3.3.90.35.01 Assessoria e Consultoria Jurídica
3.3.90.3600 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica
2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
0.00 40.540.34 0.004 44.538.57 9.864 49.646.95 1.478
0.00 339585 0.004 371155 9.304 3.946,70 6.344
3.787.07 1.337.00 -54.70% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
25.926.69 55.905.56 115.634 71.344,50 27.62% 75.862.16 633%
0.00 26.688.52 0.004 43.023.97 61.214 46.45437 7.97%
0.00 24.181,98 0.00+ 24.248.99 0.284 26.341.89 8634
0.00 5.035.06 0.004 4.071,54 19144 3.065.90 -24.70%
5.495.00 5.870.00 6824 87.516,69 1.390.914 103.878,87 18.704
123179337 1.450.339,33 17.744 1.373.09208 -5334 1.469.483,58 7.024
2.880.00 1.860.90 -35.394 1.295.80 -30374 1.406.34 853%
16.,718.11 28.924,19 73014 161.706.90 459074 175.438.52 849%
33.90.3900 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juridi
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributar.e Contributivas
3.3.90.47.18 Contribuições Previdenciárias-Serv.Terc.
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financ.a Pessoas Fisicas
33.90.9200 Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restituicoes
40.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes
44.90.5101 Obras é Instalacoes Dom. Publico
44.90.5102 Obras e Instalacoes Dom. Patrimonial
44.90.5200 Equipamentos e Material Permanente
44.90.5202 Equip Mal Perman. Dom. Patrimonial
46.00.0000 AMORTIZACAO DA DIVIDA
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas
130.00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
106:75716 17142177 60.574 207.312.00 20944 22559805 8.824
0.00 5.115.00 0.004 0.00 0.00% 1.800.00 0.00%
37698202 1.138.965.96 202.134 870.549.96 -23574 941.580.20 8.164
128396696 1.145.14608 10.814 963.784 23 -1584% 1.030.163,40 6.89%
16219839 256.196.49 57.954 258.472.62 0894 31005661 19.964
0.00 1.303.00 0.004 645.00 “50.504 746.57 15.754
6.160.00 10.138.59 64.594 18.282,25 80.324 20.059.56 9.724
4.906.28 26.726.24 444.74 11.828.39 -55.744 86.106.96 48.374
11.755,35 74452.71 533.35 + 63.686.55, 14.464 44.057,21 -30.824
2.597.054.41 318.624.29 “87.734 649.516.46 10385+ 98622561 5184%
245234509 207.663,39 91.534 505.601.05 143471 81807889 61.804
245234509 207.663,39 -91.534 505.601.05 143474 818.078,89 61.804
2.079.594.45 10.546,62 “99.494 180.142,51 1.608,06 4 201.207,47 11.694
1.448.001,32 10.546,62 -99.274 0.00 0.004 39400 000%
631.593.13 0.00 0.004 0.00 0.004 0.00 0.004
372.750.64 197.116.77 47124 325. 458.54 6511% 61687143 89.54*
372.750.64 197.116,77 47424 254.237,55 28.984 270.588,59 643%
144,709.32 110.960.90 -23324 14391541 29.704 168.146,72 16.848
144.709.32 109.315.30 -24 464% 123.405.04 12894 145.920,85 18.254
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2008 2009 Variação (%) 2010 Variação (%) 2011 Variação (%)
4.8.90.71.00 Principal Div. Contratual Resgatado 14470932 109.315,30 -24.464 12340504 12894 14592085 18.254
46.90.7101 Divida Contratual Resgatada INSS 14470932 109.315,30 -24.464 0.00 0.004 0.00 0.008
46.91.0000 Aplic. Direta Dec Op entre Orgãos 0.00 1.645,60 0.00% 0.00 0.00+ 0.00 0.004
46.91.7100 Principal Div. Contratual Resgatado 0.00 1.126,18 0.004 13.514,16 1.100.00 + 14.467.58 7.06%
4691.71.01 Amortização Divida RPPS 0.00 1.126.18 0.008 1351416 1.100.00 + 14.467.58 7.06%
4691.73.00 Correcao Monetou Camb.Div.Cont Res 0.00 519.42 0.00+ 699621 124693% 7758.28 10.894
46917301 Correcao Monetou Camb.Div.Cont.Res RPPS 0.00 51942 0.004 6.906 21 1.246.934, 7158.28 10.894
Totais
10.279.193.72
9.192.660,61
“0.57%
10.217.775.64
11,15% 12.662.110.88
23.92%
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Código Descrição
30000000 DESPESAS CORRENTES
31.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 24 mai 2011 16:
Projeção da Despesa para o Período e 2011 a 2014 FOLHA:
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
1
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
2011 2012 2013 2014
1167588527 1272671495 1387211929 15.120.610.03
3.1.90.00.00 Aplicacoes Diretas
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
696064045 7.58709809 826993692 9.014.231,24
6645039.97 724309356 789497198 8.605.519,46
49.806.39 54.288.97 59.174,98 64.500.73
3.1.90.01.01 - Inativos Regime Estutário
49.806.39 54.288.97 59.174,98 84.500.73
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo Determinado
3.1.90.04.02 Contratação Servidores Prefeitura
2309434.21 251728329 274383878 299078427
160.673.05 175.133.62 190.89565 — 208.076.26
3.1.90.04.04 Contratação Servidores Saúde PACS
192.246,44 209.548.62 22840799 248.964.71
3.1.90.04.05 Contratação Servidores Saude PSF 51.87149 56.539.92 61.628.51 67.175.08
3.1.90.04.06 Contratação Servidores Epidemiologia 18.997.87 20.707.68 22.57137 24.602.79
3.1.90.04.07 Contratação Servidores - VISA 9.564.58 10.425.39 11.363.68 12.386,41
3.1.90.04.08 Contratação Servidores FUNDEB 40% 159.954.22 174.350.10, 190.041,60 207.145,35
3.1.90.04.09 Contratação Servidores FUNDEB 60% 20478479 32131543 350.233,81 381.754,86
3.1.90.04.10 Contratação Servidores - Saúide Bucal 116.704.76 127.208.19 138.05603 151.136,05
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 307349593 335011056 365162051 3.980.266,36
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários - Legisativo 67.520.44 73.597.28 80.221,04 87.440,93
31.90.1102 Subsídios dos Vereadores 21839220 238047.50 25947177 282.824,23
3.1.90.11.04 Subsídios do Prefeito 7707960 84016.76 91.578.27 99.820.32
3.1.90.11.05 Subsídios do Vice Prefeito 2.600.00 2.834.00 3.089.06 3.367.08
31.90.1106 Subsídios do Secretário
3.1.90.11.07 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.11.09 Vencimentos Servidores Saúde PSF
21666756 236.16764 25742273 280.590.78
1.017.985,19 110960386 120946820 1.318.320.34
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores PACS.
3.1.90.11.12 Vencimentos Servidores FUNDEB 40%
286.071.91 311.818,38 339.88203 37047141
14.588,54 15.901.51 17.332,64 18.892.58
316.393,71 344.869,14 375.907.37 409.739,03
3.1.90.11.13 Vencimentos Servidores FUNDEB 60%
3.1.90.11.14 Vencimentos e Vantagens Fixas-Saúde Buca
72147025 78640258 85717881 934 “24.90
3.1.90.11.15 Vencimentos e Vantagens Fixas - VISA
3.1.90.11.16 Vencimentos e Vantagens Fixas - Epidemio
31.90.13.00 Obrigacoes Patronais
31.90.13.02 Obrigacoes Patronais - Servidores Camara
88.464.06 96.425.83 105.104.15 114.563,52
27.707.79 30.201.49 32.919.62 35.882.39
18.554.67 20.224,59 22.04.81 24.028.84
339.815.58 370.398.98 403.734,89 440.071,03
47.948.23 52.263.57 56.967.29 62.094.35
31.90.1303 Obrigações Patronais - Prefeitura
105.118.51 114.579.18 12489130 136.131,52
do ac Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 24 mal 2011 16:
MUNICÍPIO: RIACHINHO Projeção da Despesa para o Periodo e 2011 a 2014 FOLHA: 2
BE ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2011 2012 2013 2014
3.1.90.13.07 Obrigacoes Patronais - FUNDEB 40% 1.615.33 1.760.71 1.919,18 2.091.90
Obrigacoes Patronais - FUNDEB 60% 644. 705. .309.
3.1.90.13.11 Obrigações Patronais - PSF 9.191,83 10.019.09 10.920.81 11.903,68
3.1.90.13.12 Obrigações Patronais - Visa 389.78 424.86 463.09 504.77
3.1.90.16.00 Outras Desp.Variaveis-Pessoal Civil 124.871,56 136.110.00, 148.359,90 161.712,30
3.1.90.16.02 Outras Desp.Variaveis - PSF 10.156,46 11.070.54 12.066.89 13.152,91
3.1.90.16.06 Outras Desp.Variáveis - VISA 384,71 419.33 457.07 498.21
3.1.90.34.00 Outras Desp. Pes Dec Contr.Terceiriz 747.616.30 814.901.76 88824292 968.184,78
31.90.3402 Despesa Pessoal Terceirização PSF 161.971,53 176.548.97 19243838 209.757.83
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decor.Oper. entre Orgão 315.600,48 344.004,53 374.964.93 408.711,78
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais-RPPS 315.600,48 344.004,53 374.964.93 408.711,78
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.589.29 609232 6.640.63 7.238.29
3.2.91.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 5.589.290 609232 6.640.63 7.238.29
3.2.91.21.01 Juros Divida RPPS 5.589.29 6.092.32 6.640.63 7.238.290
33.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 470965554 5.133.524,54 5.595.541,74 6099.140.50
3.3.30.00.00 Transf. Estados e Distrito Federal 119.937,16 130.731.50 14249734 155.322,10
33.30.4100 Contribuicões 119.937.16 130.731.50 14249734 155.322,10
3.3.50.00.00 Transf. Inst Priv.siFins Lucrativos 42.385,69 46.200.40 50.358,44 54.890.70
33.50.4300 Subvencoes Sociais 42.385.69 48.200.40 50.358.44 54.890,70
3.3.70.00.00 Transf. InstitMultigov. Nacionais 43.069.62 46.945.89 51.171,02 55.776.41
33.70.4100 Contrbuicoes 43.069,62 46.945,89 51.171,02 55.776.41
3.3.90.00.00 Aplicacoes Diretas 450426307 490964674 535151495 5.833.151,29
33.90.0100 Aposentadorias e Reformas 46.977.97 51.205.99 55.814,53 60.837.83
33.90.0101 Proventos - Pessao! Civi-RPPS 43.690.68 47.622.84 51.908.90 56.580.70
3.3.90.01.06 13º Salário - Pessoal Civil - RPPS 3.287.29 3.583.14 3.905.63 4.257.13
33.90.0300 Pensoes 59.593.64 58.417.07 63.674.60 69.405.32
3.3.90.03.01 Pensionistas Clvis - RPPS 49.646,95 5411517 58.985,54 64.294,23
3.3.90.03.03 13º Salário - Pensionistas Civil - RPPS 3.946.70 4.301.90 4.689.07 5.111,08
3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciarios 75.862.16 82.689.76 90.131,83 98.243.70
3.3.90.05.51 Auxilio Doença 4645437 50.635.27 55.192,44 60.159.76
33.90.0555 Salário Familia dos Segurados 26.341,89 28.712,66 31.296,80 34.113,51
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
24 mal 2011 16:4
Projeção da Despesa para o Periodo e 2011 a 2014 FOLHA: 3
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2011 2012 2013 2014
3.3.90.05.56 Salário Matemidade 3.065.90 3.341,83 3.642,60 397043
3.3.90.14,00 Diarias - Civil 10387887 11322797 12341849 13452615
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.469.483.58 1601.737.10 174589344 190302385
3.3.90.31.00 Premiacoes CullArt Clentif. Esport 1.406,34 1.532.914 1.670,87 1.821,25
3.3.90.32.00 Material de Distrbuicao Gratuita 175438.52 19122799 20843851 22719797
3.3.90.3500 Servicos de Consultoria 225.598.05 24590187 26803304 292.15601
3.3.90.35.01 Assessoria e Consultoria Jurídica 1.800.00 1.962.00 2.138.58 2.331.05
3.3.90.36.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica 941.580.20 102632242 1.118.691,43 121937366
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid 1.030.163,40 112287811 1223937.13 1.334.09148
3.3.90.47.00 Obrigacoes Tributar.e Contributivas 31005661 33796171 36837826 40153231
33.90.4718 Contribuições Previdenciárias-Serv.Terc. 746.57 813.76 887.00 966.83
3.3.90.48.00 Outros Aux.Financ.a Pessoas Fisicas 20.059.56 21.864,92 23.832,77 25.977.72
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 6.106.96 6.656.59 7.255.68 7.908.69
3.3.90.93.00 Indenizacoes e Restiluicoes 44.057.21 48.022,36 52.344.37 57.055,37
40.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 986.225.61 107498592 1.171.73465 1.277.190:77
44.00.0000 INVESTIMENTOS 81807889 89170600 97195953 1.059.435,89
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 8B18.078.09 89170600 97195953 1.059.435,89
44.90.5100 Obras 6 Instalacoes 20120747 21931614 23005459 260.569,50
44.90.5101 Obras e Instalacoes Dom. Publico 394.00 42946 468.11 510.24
44.80.5200 Equipamentos e Material Permanente 61687143 67230086 73290494 798.866.39
44.90.5202 Equip. Mal Perman. Dom. Patrimonial 270.588,59 20494156 32148630 35042007
46.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 168.146,72 18327992 19977511 21775487
46.90.0000 Aplicacoes Diretas 145.92085 15905372 173368.56 18897173
4.8.90.71.00 Principal Div. Contratual Resgatado 14592085 15905372 17336856 188.971.73
4691.71.00 Principal Div. Contralual Resgatado 14.467.58 15.769,67 17.188,94 18.735.94
46.91.7101 Amortização Divida RPPS 14.467,58 15.769,67 17.188.94 18.735.94
4691.73.00 Correcao Monetou Camb.Div.Cont Res 7.758.28 845653 9.217.62 10.047.20
4691.7301 Correcao Monetou Camb Div. Cont Res RPPS 7.158.28 845653 9.217.62 10.047.20
12.662.110.88 13.801.700.86 15.043.853.94 16.397.800.80
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Quadro 11 - Evolução do Patrimônio Líquido
Lei de Diretrizes Or
çamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício de 2012
Patrimônio Líquido 2010 %
Patrimônio / Capital 0,00 0,00
0,00 0,00
1.744.047,31 100,000
REGIME PREVIDENCIÁRIO
» Patrimônio Líquido 2010 %
Patrimônio 0,00 0,00
Reserva 0,00 0,00
Lucro ao Prejuízos Acumulados
561.408,18 100,000
2009 % 2008 %
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.397.033,41 100,000
2009 % 2008 %
0,00 0,00 0,00 9,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.078.349,86
UF: MINAS GERAIS Quadro 12 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
MUNICÍPIO: RIACHINHO Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício de 2012
Receita de Capital
Alienação de Ativos 10
Alienação de Bens Móveis 107.250,00
Alienação de Bens Imóveis 000
Rendimento de Aplicação 0.00
Total(1)
Saldo Financeiro de Exercícios Anteriores somados ao Total (1)
Despesas
Despesa de Liquida
Despesa de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
Despesa de Correntes dos Regimes Previdenciários
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
Total (11)
Saldo Financeiro (ll) =(1-11)
Observações:
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO
ci ENTIDADE: CONSOLIDADA
LRF, art 4º, 6 3º
RISCOS FISCAIS
Quadro 13 - Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Anexo de Riscos Fiscais
Exercício 2012
PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição
DEMANDAS JUDICIAIS: REQUISIÇÃO PRECATÓRIOS DE
PEQUENOS VALORES.
5.000.00 ABERTURA DE CRÉDITO C/ANULAÇÃO DE SALDO DE
RESERVA DE CONTINGENCIA.
DEMANDAS JUDICIAIS: PRECATORIOS DIVERSOS.
DÍVIDAS EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO.
ASSUNÇÃO DE PASSIVOS: REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL.
10.000.00 ABERTURA DE CRÉDITO C/ANULAÇÃO DE SALDO DE
RESERVA DE CONTINGENCIA.
5.000.00 ABERTURA DE CRÉDITO C/ANULAÇÃO DE SALDO DE
RESERVA DE CONTINGENCIA.
20.000.00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO.
ASSISTÊNCIAS DIVERSAS: ASSISTÊNCIAS E EPIDEMIAS.
OUTROS PASSÍVOS CONTINGENTES.
DISCREPÂNCIA DE PROJEÇÕES: AUMENTO DO
SALÁRIO MÍNIMO ALÉM DAS METAS ESTABELECIDAS.
1.000.00 ABERTURA DE CRÉDITO C/ANULAÇÃO DE SALDO DE
RESERVA DE CONTINGENCIA.
2.000.00 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS.
20.000.00 REDUÇÃO DE INVESTIMENTOS COM LIMITAÇÃO DE
EMPENHOS.
DISCREPÂNCIA DE PROJEÇÕES: TAXAS DE JUROS.
FRUSTAÇÃO DE RECEITAS.
1.000.00 ABERTURA DE CRÉDITO C/ANULAÇÃO DE SALDO DE
RESERVA DE CONTINGENCIA.
100.000.00 REDUÇÃO DA DESPESA COM LIMITAÇÃO DE EMPENHO
CONFORME LRF.
R$ Unidade
Valor
5.000.00
10.000.00
5.000.00
20.000.00
1.000.00
2.000.00
20.000.00
1.000.00
100.000.00
UF: MINAS GERAIS Quadro 13 - Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências
MUNICÍPIO: RIACHINHO Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2
Anexo de Riscos Fiscais
«é ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício 2012
LRF, art 4º, S 3º R$ Unidade
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição I Valor Descrição Valor
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS A MAIOR. 1.000.00 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS. 1.000.00
OUTROS RISCOS FISCAIS. 1.000.00 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS. 1.000.00
TOTAL: 166.000.00 TOTAL: 166.000.00
UF: MINAS GERAIS
Lei de Diretrizes Orçamentárias Etna Ad
MUNICÍPIO: RIACHINHO
Anexo de Metas Fiscais 1
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
- ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercicio de 2012
R$ unidade
para:
Aumento Permanente da Receita 600.000,00
(=JTransferências Constitucionais 0,00
(-JTransferências ao FUNDEB 100.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (|) 500.000,00
Redução Permanente de Despesa (Il) 20.000,00
Margem Bruta (Ill) = (+11) 520.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 260.000,00
Impacto de Novas DOCC 260.000,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (Il-IV) 260.000,00
Notas Explicativas:
INCREMENTO NO ICMS, DECORRENTE DE ELEVAÇÃO DO VAF.
INCREMENTO DA RECEITA DO FUNDEB, DECORRENTE DE ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS.
INCREMENTO DA RECEITA DE IPTU, DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENERICA DE VALORES.
INCREMENTO DA RECEITA DE IPVA, DECORRENTE DO NÚMERO DA FROTA.
REDUÇÃO DE DESPESAS: REDUÇÃO DE GASTOS ADMINSTRATIVOS: ENERGIA, TELEFONE, MATERIAIS DE
EXPEDIENTE. tá N
NX
DOCC:
IMPLANTAÇÃO DA CRECHE PRO-INFANCIA. )
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PSF.
UF: MINAS GERAIS Quadro 17 - Receita e Despesa do RPPS
MUNICÍPIO: RIACHINHO Lei de Diretrizes Orçamentárias
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício de 2012
Pessoal Civil 218.285,02 223.220,86 180.275,97
Pessoal Militar 0,00 0,00
Outras Contribuições Previdenciária 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0.00
Recaltas Pattimoniais 218.772,13 112.527,34
Outras Receitas Correntes 25.507,25 2.00:
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital
Contribuição Patronal (Repasses Recebidos) 271.068,46 281.462,79
Contribuição Patronal (Repasses Recebidos) 0,00 0,00
Repasses Previdência para Cobertura de Dficit 0,00 0,00
Despesas Correntes 41.842,08 45.209,51
/
/ Despesas de Capilal 0,00 0,00 2.299,00
Pessoal Civil 88.438,71 74.682.82 65.000,07
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciária 71.344,50 55.905,56 51.494,69
Compens: , ão Previdenciária Aposentadorias entre RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária Pensões entre RPPS e RGPS
Disponibilidades Financeiras do RPPS 2.101.471,10 1.521.967,03 1.074.162,86
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
] Anexo de Metas Fiscais
1º, ENTIDADE: CONSOLIDADA Projeção Atuarial do RPPS
Exercício 2012
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso IV R$ 1,00
Exercicio RECEITAS DESPESAS RESULTADO RESULTADO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) [a)=(d Exercicio Anterior) +(c)
2010 0.00 0.00 0.00 2.270.516.15
2011 671.080.94 254.125.39 416.955.55 2.687.471,70
2012 638.107.96 346.360.53 291.747,43 2.979.219.13
2013 631.226.81 363.439.10 267.787.71 3.247.006.84
2014 629.173.60 367.454.71 261.718.89 3.508.725.73
2015 624.048,94 381.421.21 242.627.73 3.751.353.46
2016 618.355.43 397.642.19 220.713.24 3.972.066.70
2017 610.998.30 419.394,15 191.604.15 4.163.670.85
2018 589.166.69 484.308.30 104.858.39 4.268.529.24
2019 559.506.78 572.815.93 (13.309.15) 4.255.220.09
2020 531.256.06 657.182.08 (125.926.02) 4.129.294,07
2021 504.775.23 736.266.85 (231.491.62) 3.897.802.45
2022 483.620.27 798.841.55 (315.221.28) 3.582.581.17
2023 463.620.20 857.878.11 (394.257.91) 3.188.323.26
2024 451.388.46 893.706.09 (442.317.63) 2.746.005.63
2025 446.210.15 908.514.72 (462.304.57) 2.283.701.06
2026 415.403.26 998.282.83 (582.879.57) 1.700.821,49
2027 401.090.58 1.038.363.99 (637.273.41) 1.063.548.08
2028 374.804.46 1.113.379,37 (738.574,91) 324.973.17
2029 351.244.33 1.179.043.31 (827.798.98) (502.825.81)
2030 321.776.09 1.260.587.29 (938.811.20) (1.441.637.01)
2031 301.416.64 1.314.695,49 (1.013.278.85) (2.454.915.86)
2032 288.323.15 1.345.769.95 (1.057.446.80) (3.512.362.66)
2033 271.591,47 1.385.845.98 (1.114.254,51) (4.626.617.17)
2034 241.611.81 1.462.313.02 (1.220.701.21) (5.847.318.38)
2035 224.665.52 1.498.712.19 (1.274.046,67) (7.121.365.05)
2036 216.961,44 1.505.954.30 (1.288.992.86) (8.410.357.91)
2037 206.805.23 1.517.883.89 (1.311.078.66) (9.721.436.57)
2038 160.576.75 1.632.114,38 (1.471.537.63) (11.192.974.20)
2039 127.190.25 1.703.804.74 (1.576.614,49) (12.769.588.69)
2040 93.122.19 1.772.758.51 (1.679.636.32) (14.449.225.01)
2041 71.983.19 1.802.270.59 (1.730.287.40) (16.179.512.41)
2042 66.682.26 1.785.014.70 (1.718.332,44) (17.897.844.85)
2043 61.120.16 1.764.756.22 / (h703.636.06) (19.601.480.91)
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: RIACHINHO Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Anexo de Metas Fiscais
É ENTIDADE: CONSOLIDADA Projeção Atuarial do RPPS
Exercício 2012
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso IV R$ 1,00
Exercicio RECEITAS DESPESAS RESULTADO RESULTADO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(8) (b) (c)=(a-b) aj=(a Exorcico Antoronje(e)
2044 38.164.70 1.790.579.03 (1.752.414.33) (21.353.895.24)
2045 24.030.13 1.788.709.50 (1.764.679,37) (23.118.574.61)
2046 11.808.55 1.757.406,51 (1.745.597.96) (24.864.172.57)
N
Município de Riachinho-MG
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercício de 2012
Setores) Programas) Bencliclários buto/ Contribuição Renúncia de Receita Prevista
8.000] PREVISÃO NA ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
PREVISÃO NA ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA El